STF será um mediador na crise entre Executivo e Legislativo? Especialistas analisam | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, Jacqueline Valles e Marcelo Figueiredo analisam se o STF atuará como mediador na crise entre Executivo e Legislativo. Com a judicialização do IOF como pano de fundo, os especialistas debatem o perigoso precedente de acionar o Judiciário em todo e qualquer impasse político, e as implicações dessa intervenção para a harmonia dos Poderes.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/8Qy40gloHgg  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Coloco a bola, tudo é futebol no Brasil, para a doutora Jaqueline.

00:04Como é que ficamos nesse conflito no campo legal entre o executivo e o legislativo passando a bola

00:12para o judiciário resolver uma pendência que é grave entre os dois poderes?

00:17Boa noite, Vila. Boa noite a todos.

00:19No campo legal sempre há um senso de noção em termos de...

00:25A lei está lá, a lei está pronta para ser usada, mas quando você percebe que há um conflito

00:33entre uma instituição que é o poder legislativo com o poder executivo, o que eu penso nisso daí?

00:46É sempre bom levar para o judiciário para que o judiciário possa resolver o problema

00:53entre essas duas instituições que são muito bem representadas na sua democracia?

01:00Será que não tem outro meio de chegarmos ao senso comum de...

01:06Porque quando se leva ao judiciário, o judiciário vai ter que pontar, pontar sobre um dos lados

01:14muito radicalmente.

01:17Será que é isso que o Brasil precisa hoje de mais umas...

01:21Olha, se ele pontar para o legislativo, então nós somos eles, contra eles, que nem mostrou a reportagem,

01:27em termos de radicalização.

01:29Então, a legislação, ela é muito clara, ela deixa algumas interpretações, que essas

01:36interpretações podem se fazer com que o judiciário seja chamado sempre para esse litígio.

01:43Mas, Vila, eu entendo que esse litígio não é propício nesse momento, tá?

01:48A conversa, o consenso entre o poder legislativo com o poder executivo seria muito mais promissor,

01:57muito mais claro para a sociedade.

02:01Agora, o que nós temos?

02:02Nós vamos levar para o judiciário e ficar todo mundo atento ao judiciário.

02:05O que será que o judiciário, o STF, vai falar?

02:09Vai radicalizar novamente.

02:11Porque, para uns, o STF está extremamente politizado, para outros, não.

02:16Ele serve como resolução de problemas.

02:19Então, a lei, como você perguntou no começo, a lei como é que fica?

02:22A lei está lá.

02:22Mas, o bom senso de utilizá-la é muito bem, bem-vinda nesse momento.

02:28E, uma situação que eu, particularmente, não estou vendo o bom senso.

02:32Veja, conversa, vamos ver se dá.

02:35O STF, como a gente sempre fala, né, Marcelo?

02:37O STF, o judiciário, é sempre o último.

02:40As pessoas têm que se resolver.

02:42Porque, colocar um outro poder no meio para interferir sobre os outros dois,

02:47é uma coisa, é uma situação muito, não é frágil, é radical, é grave.

02:55Porque acaba sendo, realmente, formador de opinião e não formador de consenso.

03:02Doutor Marcelo Figueiredo, justamente, pegando um gancho da doutora Jaqueline,

03:08como é que fica essa situação?

03:09Lembrando a quem nos acompanha, que o judiciário é um poder inértil.

03:14Ele só age quando provocado.

03:16E eu sempre comento a vocês, provocado não na linguagem vulgar,

03:19mas no campo jurídico.

03:21Ou seja, se é alguém do executivo, do legislativo, que provoca.

03:25No caso, então, ela teve o governo federal e o partido, o PSOL,

03:30que também entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal.

03:35Doutor Marcelo Figueiredo, como é que fica essa questão

03:38dessa relação entre os poderes, especialmente,

03:41a tensão entre executivo e legislativo.

03:44E, como a doutora Jaqueline lembrou, o judiciário é acionado.

03:47Lembrando, eu sempre falo que era bom estudar a nossa Constituição,

03:51deveria ser uma leitura obrigatória.

03:53No terceiro ano do ensino médio, lembrar que, na cabeça do artigo 102,

03:57quem é o guardião da Constituição?

03:59É o Supremo Tribunal Federal.

04:00Como é que ficamos com isso?

04:03Bom, boa noite a todos.

04:04É um prazer estar aqui.

04:05Bom, boa noite aos ouvintes, enfim, a todos que nos assistem.

04:11Bem, em realidade, você disse bem, Vila, nós temos três poderes no Brasil.

04:18Teoricamente, o legislativo faz a lei e fiscaliza o executivo.

04:23O executivo aplica a lei e governa.

04:26E o judiciário julga os conflitos individuais e coletivos.

04:29Há havendo conflito entre eles, o judiciário julga.

04:33Mas essa, teoricamente, essas três funções típicas e atípicas,

04:42na verdade, hoje no Brasil, já há algum tempo,

04:45a questão não vem de hoje, já há alguns anos atrás,

04:48de cinco, dez anos, talvez, por aí,

04:52tem havido uma tensão maior entre os poderes.

04:55O legislativo tem, de alguma maneira,

05:01tem entrado na esfera do executivo,

05:06por exemplo, através das emendas.

05:08O executivo não consegue convencer o legislativo

05:13dos seus projetos políticos, das suas políticas públicas,

05:18e acaba jogando os problemas para o judiciário.

05:20O judiciário, provocado, como você bem disse,

05:22é obrigado a se manifestar.

05:25Eu, pessoalmente, acho que ele não é obrigado sempre a se manifestar

05:32da forma como tem se manifestado.

05:34Eu sou daqueles que, lendo nos livros dos próprios ministros do Supremo,

05:39que foram alguns professores, são professores,

05:43de direito constitucional, inclusive,

05:46eu vejo que muitos deles escreveram páginas e páginas

05:49sobre a autocontenção judicial.

05:51O que seria isso?

05:54Em situações em que é mais conveniente que o Congresso legisle,

05:58que o Congresso amadureça o tema e debata, etc.,

06:02isso o Supremo deveria dizer,

06:05não, decida você, Congresso,

06:08ou lhe dou um prazo de um mês, dois meses, seis meses, um ano,

06:11para resolver a questão.

06:12Se você não resolve, eu serei obrigado a resolver em último grau,

06:17em última instância.

06:18Eu acho que, de uns anos para cá,

06:21tem faltado um pouco essa autocontenção do Supremo Tribunal Federal.

06:28Eu entendo, claro, que o Supremo tem uma obrigação de decidir,

06:32ele é provocado, ele não decide sozinho, da cabeça dele.

06:37Entretanto, ele tem também a prerrogativa de dizer,

06:43não, no momento eu me reservo o direito de aguardar o Congresso.

06:48Em certas situações, e nós temos vários exemplos disso recentemente,

06:53como o caso das drogas, da maconha, enfim,

06:57a criminalização da maconha, do traficante, do usuário, etc.,

07:01uma série de situações em que, na minha avaliação,

07:05seria mais prudente o Supremo aguardar uma manifestação,

07:10ou convocar, vamos dizer assim, o Congresso,

07:13exigir, entre aspas, ou puxar a orelha do Congresso,

07:17como a gente costuma dizer,

07:19olha, por favor, legisle, cumpra a sua obrigação,

07:22assuma o seu compromisso.

07:24E, às vezes, isso não é possível.

07:26Então, causa esses conflitos.

07:28Nós estamos vivendo um momento de tensão,

07:30de conflito, claramente, um conflito,

07:33quer dizer, o presidente cria um tributo,

07:36enfim, aumenta um tributo, uma alíquota de um tributo,

07:40e o Congresso suspende aquela tributação.

07:46Os dois acham que têm razão.

07:48E, como ninguém consegue um consenso,

07:51se procura ainda, está se procurando um consenso,

07:53quem sabe o Supremo possa conduzir uma negociação aí,

07:59que até o momento não foi possível.

08:02De qualquer maneira, vamos aguardar.

08:06Existe uma questão puramente jurídica,

08:08existe uma questão política,

08:10que me parece que absorve a questão jurídica.

08:12A questão não é só jurídica,

08:15porque jurídica seria fácil de resolver.

08:18Pode ou não pode o presidente editar esse decreto,

08:21e pode ou não pode o Congresso suspender esse decreto.

08:24Essa seria uma questão até de simples resolução,

08:28muito fácil.

08:28Qualquer tributarista sabe dizer

08:32se o presidente podia ou não fazer o que fez.

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