Deputados divergem sobre orçamento público e emendas parlamentares

Name: Deputados divergem sobre orçamento público e emendas parlamentares | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-06-27T02:34:38+00:00
Duration: 12 min 37 s
Channel: Jovem Pan News

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hoje

No Visão Crítica, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) debatem sobre o orçamento público e as polêmicas emendas parlamentares. Enquanto Zarattini defende a linha do governo, Cezinha argumenta pelo Congresso, em uma discussão moderada por Marco Antonio Villa.

O cientista político Cristiano Noronha, analisa os problemas fiscais graves do Brasil e os impasses entre Executivo e Legislativo na gestão dos recursos públicos do país.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/5Tl6tbFT_Zc

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00:00Quem nos acompanha aqui no programa falou, olha, pergunte aos entrevistados isso.

00:04Um, emendas parlamentares.

00:08Muitos dos que nos acompanham falam assim, mas o Congresso fala que precisa cortar gastos.

00:14Perfeito, por que não começa a cortar as emendas parlamentares,

00:16que nunca foram tão altas na história da República como agora?

00:20Eu pergunto ao deputado Zaratini, por que não?

00:24Primeiro, são 51 bilhões de reais de emendas parlamentares.

00:28Esse assunto estava ficando fora aqui da conversa.

00:32E, na verdade, ele é um dos assuntos centrais na decisão do presidente Hugo Mota,

00:38porque houve aquele posicionamento do Flávio Dino, que sustou as chamadas emendas secretas.

00:47Que nunca foram secretas, né?

00:49Bom.

00:49Foram ou não foram?

00:50Não, nunca foram.

00:51Não foram?

00:51Nunca foram.

00:52Essas emendas, vamos dizer assim, emendas secretas, sustou.

00:57Depois teve um atraso no orçamento devido à própria votação no Congresso,

01:02que só foi votar em abril desse ano o orçamento.

01:05E isso levou a um atraso na liberação das emendas.

01:09Então, todo esse processo aí também é um processo que se considera que está irritando o Congresso.

01:16E, muitas vezes, não se vê que a transferência do dinheiro do Tesouro Federal para o município,

01:22ela é um processo, não é o Pix, que a gente vai lá com o dedinho e aperta e o dinheiro vai.

01:28Não, tem que ter um processo, tem que ter justificativa, tem que ter a legalidade,

01:33uma série de coisas para poder ser feita a transferência.

01:36E as equipes do governo federal não são tão numerosas assim.

01:40Agora, o fato é o seguinte, o Congresso, ao longo desse processo,

01:45desde lá do governo Dilma, quando se tornaram impositivas as emendas individuais,

01:50até o governo Bolsonaro, quando se ampliaram,

01:53porque começou as emendas secretas no Temer com o Rodrigo Maia,

01:57e explodiram com o governo Bolsonaro,

02:00que não tinha interesse nenhum de controlar o orçamento,

02:03para ele tanto fazia, ele jogou na mão do Congresso.

02:06Agora, é evidente que o Congresso vai querer continuar controlando o orçamento.

02:12É muito difícil abrir mão que os deputados e senadores

02:15abram mão daquilo que eles já têm, certo?

02:19Que é a possibilidade de direcionar uma fatia enorme do orçamento,

02:24mas ele não vai abrir mão.

02:26Então, eu acho muito difícil que esse problema se resolva,

02:29porque teria que haver uma decisão dos próprios parlamentares

02:32contra os seus próprios interesses.

02:35Então, isso, o governo do presidente Lula deu como fato,

02:41porque o que ele pode fazer?

02:42Qualquer medida que ele faça no orçamento, na LDO,

02:47ela vai ser rechaçada pelo Congresso.

02:50Não há possibilidade de mudar isso por enquanto.

02:52Deputado César Inimadureira, justamente sobre essa mesma questão,

02:56como é que ficam, no plural, as emendas parlamentares?

03:00Alguns dizem que são abusivas, outros dizem que é o deputado

03:04que conhece as necessidades da população a quem dirige aquelas emendas.

03:08Na opinião do senhor, como é que vão sair dessas?

03:10Vale a pena lembrar que nunca existiu nada secreto.

03:13Isso é o número um.

03:15Isso aí é um...

03:17Você lembra do projeto 2630?

03:20Pelo número, eu acho que o senhor não vai lembrar.

03:22Mas se eu falar fake news, o senhor vai lembrar.

03:24Porque deram apelido ao projeto.

03:28Deram apelido às emendas chamadas secreto, que nunca foram.

03:32Até porque o parlamentar precisa mandar um ofício,

03:36o município precisa mandar um ofício, precisa mandar o projeto e por aí vai.

03:41Desde lá de trás, no governo Bolsonaro, vale a pena lembrar

03:45que quase a maioria do que foi indicado por parlamentares

03:51Na virada do governo, o presidente Bolsonaro faz um decreto cancelando ali

03:56um... não lembro agora o número, mas cancelou um montante muito grande

04:01daquilo que foi indicado por parlamentares.

04:05Aí, Zaratini me fala aqui dos 51 bi.

04:11Esse dinheiro não tirou do que já era feito pelos ministérios.

04:17O que ninguém explica.

04:18Esse recurso, esse recurso, todos eles eram na caneta dos ministros.

04:25Antes do governo Temer.

04:29E ali começa a dar uma liberdade maior e um poder melhor para os parlamentares.

04:35O presidente Bolsonaro, ele faz a sua campanha dizendo,

04:38olha, menos Brasília, mais município.

04:42Quem é que representa os municípios em Brasília?

04:46Os deputados, seja ao lado Pará ou seja do Rio Grande do Sul, do Iapoque ao Chuí.

04:53A maior representação, principalmente, são os deputados que estão lá na ponta,

04:58sabendo a necessidade, lá onde tem o índio, lá onde tem problema no Rio Grande do Sul,

05:04da água e por aí vai.

05:06Esse dinheiro não é um dinheiro que tirou de algum outro lugar, não.

05:11Não criou-se mais orçamento para colocar nesse orçamento de emendas parlamentares.

05:16O que fez foi tirar um certo poder ali dos ministros e trazer para o parlamento.

05:24Agora, o presidente Lula está governando com outro orçamento diferente de outros presidentes?

05:30Não. A diferença é que a fonte está sendo outra.

05:33É importante dizer isso.

05:35Quando se fala de orçamento secreto, tem que entender e falar também que

05:41este orçamento indicado por um deputado ou senador,

05:45ele tem uma visibilidade total daquilo que você faz desde o início,

05:50quando o prefeito ou o vereador te manda um ofício que tem que ter um projeto.

05:55Agora, o que tem acontecido muito é que o governo, com um apoio muito grande no judiciário,

06:03tenta às vezes resolver as coisas não no parlamento e no judiciário, em especial no STF.

06:09É isso que tem também irritado um pouco o Congresso,

06:13que agora está com um pouco mais de coragem.

06:15Veio aí o presidente Lira, agora o presidente Hugo,

06:18que em que pese com aquela carinha de novo,

06:22mas tem muita experiência, que tem muita coragem e muita lenha para queimar pela frente.

06:27Então, eu acredito que ele fez o certo.

06:29Eu acho que o parlamento está no caminho certo do que fez essa semana.

06:36São quase 400 votos, Aratini.

06:39Então, não foi apenas uma votação apertada, não.

06:43Foram quase 400 votos.

06:45E, diga-se de passagem, muitos não foram votar para não se expor com seus espaços que tem no governo,

06:55mas gostariam de votar também, o que aconteceu essa semana.

06:59Significa que precisa de uma nova conversa,

07:02precisa colocar no caminho certo,

07:04porque o povo lá na ponta não pode perecer.

07:07Cristiano Noronha, que é o cientista político,

07:10está em Brasília acompanhando e participando da nossa conversa de hoje do Visão Crítica.

07:16De uma forma mais sucinta, porque eu quero colocar uma questão no final,

07:19e o tempo corre, o tempo passa, como diria um célebre locutor, o Fiore Gilhote.

07:26Então, passa tudo muito rápido.

07:28Na sua visão, como cientista político,

07:30essa questão das emendas parlamentares e o volume que isso representa hoje,

07:35que é um processo histórico que foi crescendo

07:37desde o primeiro presidente eleito plenamente democrático,

07:42foi o Fernando Collor, a partir de 1990, quando toma posse.

07:45Como é que é a sua análise?

07:48Bom, Vila, obviamente que tem aumentado muito.

07:52É preciso fazer, sim, algum tipo de redução nesse volume de emendas.

07:59O recurso é muito expressivo, sem dúvida nenhuma.

08:05Agora, eu não vejo que não é resolvendo esse problema das emendas

08:11que a gente vai resolver o problema fiscal de forma estrutural do país.

08:16Pode dar uma folga, mas existem outras situações.

08:22A própria ministra do Planejamento, Simone Tebet,

08:26que, diga de passagem, depois dessas recomendações que ela fez,

08:30parece ter sido colocada um pouco de lado,

08:33ela já havia falado da necessidade, sim,

08:38do Executivo rever essas questões de vinculação de benefícios ao salário mínimo.

08:45Essa política de reajuste do salário mínimo é muito meritória para o governo,

08:50mas acontece que a gente tem problemas graves fiscais.

08:53Essa política de reajuste do salário mínimo é só de 2024 até 2026, 2027,

09:06vão representar 100 bilhões de reais em gastos na Previdência.

09:12Então, a gente está falando aqui, o governo derrubou esse decreto,

09:18na próxima semana o governo vai fazer uma regulamentação da questão do IPI verde,

09:25reduzindo até o final de 2026 o IPI para automóveis,

09:32para automóveis não poluentes e tudo mais.

09:34Enfim, qual é o benefício, qual é a contrapartida tributária para esse?

09:40Não foi anunciado.

09:42Qual foi a compensação também para fazer o reajuste do salário mínimo?

09:51Não foi anunciado.

09:54Então, a gente vê sempre uma facilidade enorme,

09:58tanto uma parte do Congresso que até aceita isso,

10:03quanto do Executivo também de aumentar o gasto,

10:06e nem sempre necessariamente trazendo essas fontes de arrecadação.

10:12E o próprio governo também, o Congresso Nacional,

10:16acaba aprovando, o Fundeb é uma,

10:19a medida, houve uma prorrogação, um aumento do percentual do Fundeb também,

10:25que acaba vinculando, engessando ainda mais o orçamento.

10:29Então, a gente tem um pacuete no Parlamento e no Executivo também,

10:37muito forte, de querer sempre enrijecer o orçamento,

10:43deixando uma margem muito pequena,

10:46por exemplo, para o Executivo ir tocando as chamadas reformas estruturantes.

10:53Hoje mesmo saiu também o dado de que o Legislativo brasileiro,

10:57ele tem 51% mais servidores do que o Legislativo americano,

11:04nos Estados Unidos, por exemplo.

11:09Existem no Brasil muitos desperdícios.

11:13Vila, eu acho que o Brasil precisa passar muito,

11:17um pente fino em todos esses gastos,

11:20revisar essas questões,

11:22e tem muito dinheiro aí sendo desperdiçado

11:26e a gente está deixando passar,

11:30não olhando com atenção para isso.

11:33Eu já falei aqui, a Simone Tebbit fez esse diagnóstico,

11:37é importante essa discussão,

11:41mas que infelizmente a gente não tem coragem política de enfrentar.

11:45A reforma administrativa,

11:48o Hugo Mota está fazendo ali,

11:50criou um grupo de trabalho para discutir,

11:52não vejo chance disso avançar,

11:54mas pelo menos toda essa novela do IOF,

11:59acredito eu, e também essa questão dessas medidas provisórias

12:03que estão sendo ainda pendentes do governo,

12:05ele está trazendo de novo uma discussão

12:09que eu acho que para o futuro é muito importante

12:12do Brasil discutir essa questão do gasto,

12:15discutir desperdício,

12:17fazer uma rediscussão sobre a questão orçamentária no país.

12:21Esse debate já está muito atrasado

12:25e ele é muito urgente,

12:26como a gente pode ver nos dados fiscais

12:30que são divulgados com bastante frequência

12:33pelo Tesouro e também pelo Banco Central.

12:35Então,

12:36os vídeos,

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