- hoje
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NotíciasTranscrição
00:01A anulação do decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações e Serviços, aprovado pelo Congresso, levou o governo a mais uma derrota na última quarta-feira.
00:13A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento do arcabouço fiscal.
00:20Para a Câmara e o Senado, a medida era apenas um aumento da carga tributária.
00:26Deputados e senadores afirmam que o ajuste deve vir do corte de despesas do Executivo.
00:33No entanto, não sugerem alternativas, como a diminuição das despesas nas duas casas.
00:38Em contrapartida às discussões sobre redução de gastos, o Senado aprovou a proposta que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais.
00:51Senadores que discordam da decisão argumentam que a mudança deve aumentar os gastos da Câmara em cerca de 150 milhões de reais por ano.
01:02O Visão Crítica desta noite discute os embates entre governo e o Congresso Nacional, os desdobramentos e reações à derrota na Câmara e no Senado,
01:12e os próximos passos do Executivo em meio à tensão com o Parlamento.
01:27Visão Crítica
01:28Olá, estamos começando o Visão Crítica de hoje, discutindo justamente o que foi apresentado no início para todos vocês,
01:36a relação Congresso-Governo na conjuntura atual.
01:40Hoje temos aqui no estúdio o deputado federal pelo PT de São Paulo, Carlos Zaratini,
01:45e pelo PSD de São Paulo, eu sempre falo PSD porque as siglas acabam confundindo,
01:51Cezinha de Madureira, e conosco, de forma remota, o cientista político Cristiano Noronha.
01:57Vamos entrar diretamente no tema, ontem tivemos um dia caliente lá em Brasília,
02:02e eu começaria com o deputado Zaratini.
02:04Foi uma derrota humilhante para o governo ontem?
02:08Foi uma derrota para o governo, mas eu acho que foi uma derrota para o país.
02:13Porque esse projeto que foi derrotado, foi anulado o decreto feito pelo presidente,
02:21é um decreto que foi negociado com a Câmara e com o Senado.
02:27Houve várias reuniões de negociação, na quais participaram inclusive o presidente Lula,
02:32e depois uma reunião num domingo à noite, uma famosa reunião que foi considerada histórica
02:38por todos que deram entrevista depois, que tratou de um conjunto de ações para chegar ao equilíbrio fiscal.
02:46Então, se previa a anulação do primeiro decreto do IOF, a edição do segundo decreto,
02:52onde foi reduzida em 80% as alíquotas, a edição de uma medida provisória que altera regras do imposto de renda das pessoas jurídicas,
03:02e um terceiro projeto, que ainda não chegou à Câmara, que trata da chamada redução das isenções tributárias.
03:12Uma redução de 10% nas isenções tributárias, portanto, mantendo 90% das isenções.
03:20Então, era um projeto acordado e que, de repente, o presidente da Câmara, às 11h30 da noite, resolveu mudar a pauta.
03:30É bom lembrar que, na semana anterior, o presidente publicou a pauta,
03:36disse que os deputados estavam dispensados de ir à Brasília, poderiam participar virtualmente,
03:43e mudou, simplesmente mudou a Câmara vazia, poucos deputados, nem 10% dos deputados estavam lá,
03:53e um projeto desse calibre, dessa importância, foi anulado.
03:58Então, eu acho, assim, um equívoco muito grande na condução da Câmara,
04:02é um Senado também, da mesma forma, e, logicamente, essa decisão tem muito menos a ver com a questão dos impostos,
04:12com a questão tributária, do que, propriamente, com uma série de outros descontentamentos e tentativas de sinais para o governo.
04:22Então, agora, perdeu o país.
04:26Nós vamos ter uma possível judicialização dessa medida, porque esse decreto legislativo é inconstitucional,
04:36porque a Constituição fala claramente que a determinação das alíquotas do IOF é feita pelo Executivo,
04:43e, ao fazer o decreto legislativo, impediu o Executivo de cumprir sua função,
04:49e, alternativamente a isso, se não fizer isso, o governo, ele vai ter que fazer um contingenciamento entre 10 e 12 bilhões de reais,
04:58reduzindo recursos da saúde, da educação,
05:01num momento tão importante como nós estamos precisando agora que esses recursos estejam à disposição do povo.
05:08Deputado César Nemadureiro, o PSD, quase todo ele, se não todo, votou contra a proposta do governo.
05:16Como as suas considerações e por que o PSD tomou essa posição?
05:21Professor Marco Antônio, uma alegria estar aqui contigo, te cumprimentar,
05:27meu querido colega Zaratini, um bom deputado, e os nossos ouvintes e telespectadores.
05:33Eu quero iniciar dizendo que o presidente Hugo Mota, não tenho procuração para defendê-lo,
05:40mas ele agiu como um grande parlamentar e, mais ainda, um grande presidente,
05:48com as suas prerrogativas que lhe cabem, em um momento onde o governo está tomando um lado diferente,
05:56ele vai lá e defende.
05:58Isso é número um.
05:59Eu acho que o presidente, a pauta é dele, em que pese todos os momentos que nós tivemos
06:05desde o início da presidência do presidente Hugo Mota, ele conversa com os líderes.
06:11E, ali, ele tomou uma medida necessária, não dizendo que é ruim para o país.
06:17Quem é responsável pela economia no país é o presidente da república,
06:23com a sua governância ou não governância.
06:27Aí, quando o presidente tem alguns atores, ele que é um presidente experiente,
06:32já veio de dois mandatos, é um terceiro mandato, fez sucessor,
06:36sabe como funciona a representação do povo brasileiro na Câmara.
06:41Quando ele tem alguns atores que não trabalham de forma flexível com o país,
06:48tende a isso, a desgovernância.
06:50Então, eu acredito que o presidente Hugo Mota tomou ali uma decisão necessária,
06:57num momento necessário, defendendo o país.
07:00Isso é número um.
07:01O PSD, quem não votou junto com o restante que votaram,
07:08é porque não podiam votar.
07:10Então, se ausentaram de não votar,
07:12mas não significa que não concordam com o que foi votado.
07:18Isso é número um.
07:19Você pega, por exemplo, deputados da Bahia,
07:22não podiam se manifestar,
07:23uma vez que tem ali sua aproximação muito próxima do PT na Bahia.
07:30É agora, dizer, meu querido colega Zaratini,
07:34que isso é um caso de judicialização,
07:38ora, nós estamos lutando na Câmara
07:40para trazer de volta o protagonismo que os deputados e senadores merecem,
07:47que é constitucional de decidir a pauta, de legislar.
07:53Nós estamos lutando para trazer-se de volta da mão do judiciário,
07:57que por várias vezes a ausência do parlamento,
08:02com falta de coragem, não legislou,
08:04o judiciário vai lá fazer o papel do parlamento.
08:09Então, eu acredito que isso é mais um caso
08:12de uma conversa de governo com o Congresso
08:16do que uma judicialização,
08:19mesmo aí com alguns atores dizendo que é inconstitucional.
08:24Não, o Congresso é soberano.
08:27Principalmente a Câmara,
08:29que é a representação direta do povo lá na ponta,
08:33da maioria e da minoria.
08:36Então, está ali bem posto, inclusive,
08:38quando nós vemos, professor,
08:40quase 400 deputados irem lá à distância,
08:45mas todo mundo sabe o que está votando.
08:47Eu olho na tela do meu celular,
08:48eu pergunto ao líder,
08:50eu me informo o que eu estou votando.
08:52Então, todo mundo votou consciente.
08:54Quase 400 deputados significa
08:56que falta aí uma governância no país,
08:59nesse exato momento.
09:00Eu passaria para o nosso convidado remoto,
09:03Cristiano Noronha.
09:04No campo da ciência política, Cristiano,
09:06como é que é possível avaliar,
09:08não só essa votação, claro,
09:10mas o contexto que envolve essa votação
09:13e o momento do governo Lula
09:14e de suas relações com o parlamento?
09:16Bom, Vila, o próprio deputado Zaratini
09:22reconheceu que essa votação
09:24vem de um contexto de uma relação tensa
09:28que está estabelecida com o presidente Lula
09:32praticamente desde que ele assumiu o cargo,
09:35embora a gente tenha visto
09:38algumas sinalizações do Congresso
09:39também de apoio importante,
09:41algumas pautas do governo.
09:42A própria PEC da transição foi um,
09:45o arcabouço fiscal foi outro,
09:47a reforma tributária também que foi aprovada.
09:51Enfim, o Congresso fez alguns gestos positivos,
09:55mas o ponto é que o governo
09:57não vem cumprindo com alguns acordos no legislativo.
10:01Dou alguns exemplos.
10:02O governo, por exemplo,
10:06há um acordo para derrubar um veto,
10:09esse acordo é feito com as lideranças
10:11e no dia seguinte tem lá ministros do governo
10:15falando que o Congresso vai ser responsável
10:19pelo aumento da conta de luz,
10:20colocando ali sempre na conta do governo.
10:23Então, as negociações que são feitas
10:25nas lideranças não são cumpridas
10:29pelo poder executivo.
10:31As liberações de emendas também.
10:33Um outro sinal que a gente vê desse desgaste,
10:36você veja, em dezembro do ano passado,
10:38o governo encaminhou ao Senado Federal
10:43uma indicação de quase duas dezenas
10:45de nomes para as agências reguladoras.
10:48Até agora esses nomes não foram analisados pelo Senado.
10:52O que mostra também uma insatisfação,
10:54uma falta de diálogo com o governo.
10:58O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
11:01também em alguns momentos mostra uma certa falta de tato político.
11:09Quer dizer, ainda que seja uma medida que ele possa questionar
11:16de uma forma mais reservada,
11:20mas ele criticando o Congresso e batendo no Congresso
11:23na semana que o Senado ia votar, por exemplo,
11:27esse aumento de números de deputados.
11:30Então, não foi uma fala prudente do ministro
11:34no momento de uma relação tensa como essa.
11:37O governo precisa encarar também essa relação
11:41com o Congresso Nacional
11:42com uma forma mais amigável,
11:44não de embate.
11:45E há no discurso do governo sempre
11:48de que o governo é a favor de uma justiça tributária
11:52e o Congresso Nacional está cedendo
11:55a questão dos lobbies, das bets,
11:58que o ministro falando algumas vezes
12:00até de que esses lobbies têm que ser feitos
12:02à luz do dia, sugerindo que o Congresso
12:04pode estar fazendo alguma coisa
12:06que não é republicana.
12:08Então, o Congresso, essas falas,
12:12isso acaba irritando
12:13e causando uma falta,
12:16uma insatisfação muito grande
12:19no Congresso Nacional.
12:21E o Congresso já tinha dado essa mensagem
12:26e aí, nos últimos dias,
12:28algumas falas acabaram irritando também o Congresso
12:32e acabou acontecendo isso.
12:35judicializar, conforme o deputado Zaratini falou,
12:39é um problema.
12:40Eu acho que isso pode...
12:42O próprio presidente do Republicanos,
12:45Marcos Pereira,
12:46disse que isso é um caminho arriscado.
12:47Está lá no artigo 49 da Constituição
12:50dizendo que é competência do poder legislativo
12:54sustar os atos normativos
12:56que exorbitem do poder de regulamentar.
13:00E essa é a crítica que foi feita
13:02não apenas do Congresso,
13:03mas principalmente do setor produtivo.
13:05Esse imposto IOF
13:07é uma competência privativa, sim,
13:09do Poder Executivo,
13:10mas para regulamentar
13:12algumas desfuncionalidades
13:14que existem no crédito
13:15e claramente toda a argumentação
13:18que o governo deu a favor
13:21e para sustentar esse decreto,
13:23embora tente dourar a pílula ali
13:25com justiça tributária,
13:27mas foi justamente a questão da arrecadação.
13:29Tanto é que assim que derrubado,
13:31ele disse,
13:32olha, vamos ter que buscar novas fontes
13:34para cumprir o arcabouço
13:35ou então vamos fazer contingenciamento.
13:37Então, o objetivo fundamental aqui
13:40do Poder Executivo
13:42com a edição desse decreto
13:43foi, na verdade, arrecadatório,
13:46ele não foi regulatório.
13:48E aí está um ponto
13:49que foi muito criticado
13:50quanto a decisão dita,
13:54acertada por parte do Congresso Nacional.
13:56Passaria o deputado Zaratini.
14:01Deputado, muitos dizem,
14:03a própria exposição do Cristiano Noronha
14:06vai por esse caminho,
14:07de dificuldades da articulação política
14:09do governo entre o Palácio do Planalto
14:12e o Congresso Nacional,
14:13que haveria um ruído nessa comunicação.
14:16E não faltam exemplos para isso,
14:18de momentos desde o final do ano passado
14:20e nesse primeiro semestre,
14:22algumas dificuldades.
14:23Alguns imputavam até
14:24a um problema de comunicação.
14:26Teve o episódio do PIX,
14:28depois teve o episódio
14:29da questão do imposto de renda,
14:31agora episódio mais recente do OEF
14:33e outros.
14:33Só fazendo um resumo.
14:35Na opinião do senhor,
14:36quer dizer,
14:37há essa dificuldade de comunicação
14:39de alguém tão experiente,
14:41como foi lembrado até
14:42pelo deputado Cezinha de Madureira,
14:44de um presidente
14:45que já tem uma história de negociação
14:48desde quando era presidente
14:49do Sindicato dos Metalúrgicos
14:51de São Bernardo e de Adema,
14:52na época, não havia o Sindicato da ABC
14:54e toda a história,
14:55como deputado constituinte,
14:57presidente da República, etc.
14:58Há um problema político
15:00nessa relação entre
15:01o Poder Executivo
15:03e o Poder Legislativo
15:04ou isso é fruto mais
15:06de uma questão de ocasião
15:07ou de interesses
15:08olhando já para 2026?
15:12Olha,
15:12o presidente Lula
15:14tem experiência de fato
15:15e tem uma relação,
15:18procura manter uma relação
15:19muito positiva
15:20com os presidentes
15:21do Poder Legislativo,
15:24tanto com o Rodrigo Pacheco
15:26como com o Arthur Lira
15:27e o Haddad tinha uma relação
15:28excelente com o Arthur Lira,
15:31como agora com o Hugo
15:32e com o Davi.
15:34São relações que eles
15:36se reúnem frequentemente.
15:38Então, não é um problema
15:39de comunicação.
15:40Eu acho que tem
15:41um outro tipo de problema.
15:42tanto aqui
15:43a fala do meu colega
15:44aqui, o Cezinha,
15:45como do nosso
15:47cientista político
15:48tocaram muito mais
15:49em assuntos
15:50de relacionamento
15:52do que propriamente
15:53do conteúdo
15:54das medidas.
15:56O conteúdo das medidas
15:57praticamente
15:58é o terceiro plano.
16:00Nós estamos vivendo
16:01um momento
16:02em que o Congresso Nacional
16:03se apropriou
16:05de praticamente
16:0625%
16:07das despesas,
16:09dos recursos
16:10discricionários
16:12do Congresso Nacional,
16:13do Orçamento Nacional,
16:15e não quer ter
16:16nenhuma responsabilidade
16:18sobre orçamento.
16:19Vou dar um exemplo.
16:21O governo,
16:21no ano passado,
16:22mandou uma medida provisória
16:23para regulamentar
16:25o BPC,
16:26o Benefício de Prestação
16:27Continuado,
16:27que tem um crescimento
16:28assustador,
16:30todo mundo está
16:30preocupado com isso,
16:32e essa medida
16:33saiu absolutamente
16:34desidratada
16:35do Congresso.
16:36Quer dizer,
16:36o efeito dela
16:37foi praticamente nenhum.
16:39Por quê?
16:39Porque ninguém
16:40quer votar contra,
16:42ninguém quer votar
16:42contra alguma coisa
16:43que possa ser vista
16:45como contra o povo.
16:47Então,
16:48o Congresso tem que
16:49assumir responsabilidades
16:50também.
16:51Ele quer administrar
16:53de uma forma
16:53parlamentarista,
16:55ele tem que assumir
16:56também responsabilidade.
16:58E isso que muitas vezes
16:59não está ocorrendo.
17:00Então,
17:01o presidente Lula
17:02foi eleito,
17:03ele tem um programa
17:04de governo.
17:05Muitas vezes se fala,
17:06precisa fazer cortes.
17:08Agora,
17:09cortes aonde?
17:10o corte,
17:12para se fazer corte
17:13na magnitude
17:14que se fala em fazer,
17:16hoje tem aí uma entidade
17:18falando em 3% do PIB e tal.
17:21Para fazer esse tipo de corte,
17:22tem que mexer ou na
17:23previdência social,
17:24desvincular o salário mínimo
17:26da aposentadoria,
17:29ou do reajuste
17:32das verbas de educação
17:34ou do reajuste das verbas
17:35da saúde,
17:36a vinculação à receita.
17:37mexer nessas três coisas,
17:40eu duvido
17:41que o Congresso
17:42aprove.
17:43Eu duvido
17:43que o Congresso
17:44aprove.
17:45Então,
17:45como foi feito
17:47no BPC,
17:47o governo
17:48apresenta uma proposta
17:49e o Congresso
17:51desidrata.
17:52Então,
17:52esse é o grande problema.
17:54O Congresso
17:54está querendo
17:56exercer
17:57cada vez mais poder,
17:58mas ao mesmo tempo
17:59não quer
18:00as responsabilidades.
18:02Então,
18:02eu acho que essa
18:03é uma questão central.
18:04essa medida
18:05do IOF
18:07foi amplamente
18:08negociada,
18:10certo?
18:10Não tinha ruído
18:11nenhum,
18:11não tem ruído
18:12com o mercado
18:13nessa proposta.
18:14Então,
18:15absolutamente,
18:16não,
18:17é para arrecadar.
18:19O IOF,
18:20na época do Bolsonaro,
18:22para operações
18:23cambiais,
18:24era de 6%,
18:256,5%.
18:27Era de 6,5%.
18:28Como é que chegou
18:29em 6,5%?
18:30Alguém botou lá,
18:31né?
18:32Algum presidente
18:32anterior botou lá.
18:34Chegou nos 6,5%.
18:36Então,
18:37não tem sentido dizer
18:39ah,
18:39isso é para arrecadar.
18:40Quando era 6,5%,
18:41nós estamos propondo
18:423,5%,
18:43então,
18:44logicamente,
18:44estamos propondo
18:45uma redução
18:45e não um aumento.
18:47Então,
18:48essas coisas
18:49têm que começar
18:49a ser dita.
18:50Em relação
18:51à discussão
18:52de vetos,
18:53é bom dizer
18:54havia acordo
18:55numa parte
18:56da derrubada
18:57dos vetos
18:57e não havia acordo
18:58em outra parte.
19:00Então,
19:00na virada
19:02lá da votação
19:03foram incluídos
19:04mais vetos.
19:06Houve crítica
19:06da parte do governo.
19:07Eu acho até
19:08que essa marola
19:10toda que se fez
19:11de aumento
19:12do preço
19:14de energia,
19:15bilhões e bilhões,
19:16tem muita
19:17bobagem
19:18nisso tudo,
19:18tem muita conversa
19:19mole,
19:20mas,
19:21efetivamente,
19:22o acordo em si
19:23para a derrubada
19:24do veto
19:24não era tudo aquilo,
19:26era menor.
19:28Deputado
19:28Sérgio de Madureira,
19:29pegando esse gancho
19:30do deputado
19:31Zaratini,
19:32todos falam
19:33até no senso comum,
19:37dizia um filósofo
19:38que era a consciência
19:39das massas,
19:40o máximo
19:40era o senso comum,
19:41que é o seguinte,
19:42se acortar,
19:43cortar gastos
19:44do governo.
19:45Bem,
19:45a gente sabe,
19:46eu estudei as constituições,
19:48especialmente
19:48de 88,
19:49tem uma série
19:50de gastos
19:51que estão carimbados
19:51pela Constituição,
19:52não podem ser mexidos.
19:54Outros que,
19:55sim,
19:55podem ser mexidos,
19:56quer dizer,
19:56quando não possam,
19:57é bom lembrar
19:58que a gente pode,
19:59tem cláusulas
19:59que são pétreas,
20:00não é o caso
20:01de alguns desses gastos,
20:02mas é muito difícil
20:03ter o coro constitucional,
20:05fazer PEC,
20:05inclusive nós fazendo
20:06PEC em excesso
20:07no Brasil.
20:08A questão que eu coloco
20:09para o senhor
20:09é o seguinte,
20:10cortar aonde?
20:10Aí eles falam saúde,
20:12educação,
20:13aposentadoria,
20:15aí alguns benefícios sociais
20:17e alguns falam em tese
20:18da renúncia fiscal
20:20que é pornográfica
20:21no Brasil,
20:22de 800 bi por ano.
20:23Isso não existe
20:24em países no mundo,
20:25eu digo isso
20:26porque eu estudo isso
20:26diariamente,
20:27que tem uma renúncia fiscal
20:28comparada ao PIB,
20:29de 800 bi como no Brasil.
20:31Isso é uma criação
20:32tupiniquim.
20:33Eu pergunto ao senhor,
20:35é preciso cortar gastos,
20:36alguns liessem.
20:37Perfeito.
20:38Eu pergunto ao senhor,
20:39cortar aonde?
20:41Olha,
20:41dizer ao senhor,
20:42aos telespectadores também,
20:44ao nosso analista aqui,
20:45o meu amigo Zaratini,
20:46que ele sabe o quanto
20:47respeito,
20:49temos um relacionamento
20:50fantástico.
20:50eu quero falar um pouco ainda
20:54sobre a fala do meu colega aqui.
20:57Eu já vim aqui nesta TV,
20:59em outras,
21:00em alguns momentos,
21:00defender o ministro Zaratini.
21:03Quando há uma notícia
21:06que não é verdade,
21:08você tem que trazer a verdade
21:09para o palco.
21:10Eu já defendi algumas vezes,
21:11ele sabe disso,
21:13nos falamos sempre,
21:14entre outros ministros.
21:15Eu até anotei aqui.
21:16Quando o senhor fala,
21:18por exemplo,
21:18do relacionamento,
21:20sim,
21:21tem uma dificuldade
21:22de relacionamento.
21:24Eu não digo propriamente dito
21:25do ministro Haddad,
21:27da ministra das relações,
21:29e nem do anterior
21:31ministro Padilha.
21:32Por exemplo,
21:33quando você pega
21:33uma casa civil
21:35que governa
21:36para um estado,
21:37você,
21:38essa semana,
21:39acompanha um caso,
21:41por exemplo,
21:42um assunto de comunicação,
21:44de ministério de comunicações,
21:45a SECOM decidindo.
21:48Então,
21:49você começa a ver
21:50que tem alguma coisa ali
21:51que não está funcionando bem
21:53quando você senta
21:54na casa civil
21:55do país,
21:57onde tem uma pessoa
21:58de um setor
21:58decidindo de outro.
22:00Então,
22:00espera um pouquinho.
22:00É o Bahia?
22:01O estado da Bahia?
22:02Eu prefiro não citar o estado.
22:04Não,
22:04o ministro é da Bahia.
22:05É o estado da Bahia.
22:06É isso que eu perguntei.
22:07Então,
22:08você vê que tem alguém
22:09não preocupado aqui
22:11com o relacionamento
22:12que,
22:13como o senhor bem disse,
22:14o presidente Lula
22:14sempre foi muito bem relacionado,
22:17assim como o presidente Bolsonaro
22:18foi muito bem relacionado
22:20com os presidentes das casas,
22:22aprovou tudo o que quis,
22:23o governo vem aprovando.
22:24Agora,
22:24eu não posso,
22:26eu não posso aceitar,
22:29ou seja,
22:29eu não posso concordar,
22:30aceitar a gente,
22:31talvez não tenha o direito,
22:33mas eu não posso concordar
22:35de a gente tratar uma pauta
22:38depois,
22:39alguns personagens do governo,
22:40por falta de articulação,
22:42jogar a conta de volta
22:43na conta do deputado,
22:45do senador,
22:45que precisa do voto
22:47daqui a pouco.
22:48É muito ruim isso,
22:50isso é muito ruim.
22:52Os acordos,
22:54eles são para serem cumpridos
22:56e as pautas do governo
22:58vêm sendo aprovadas.
23:00o responsável de aprovar ou não
23:03é a articulação do governo,
23:05sim,
23:05é o governo que tem que articular,
23:07é o governo que tem que relacionar,
23:09às vezes,
23:10como o senhor bem disse aqui,
23:11o nosso analista disse aqui,
23:13por uma série de situações,
23:16como, por exemplo,
23:17as agências estão todas lá,
23:19sendo reguladas por alguém
23:21que está sendo colocado lá
23:24sem passar por uma sabatina,
23:26por conta do quê?
23:28Por falta de,
23:29talvez alguma conversa,
23:31alguma articulação.
23:33Existiu esse fato do IOF,
23:36dessa derrubada?
23:37É constitucional, sim.
23:39O presidente da Câmara tem a pauta,
23:41o presidente do Senado tem a pauta,
23:42tem o direito de decidir
23:44a hora que quiser,
23:46porque ele foi eleito
23:47para aquilo ali,
23:48ele tem que ter coragem,
23:49seja popular ou impopular,
23:51ele tem que fazer
23:52o que o país precisa que faça,
23:54até para dar uma acordada,
23:55opa, espera um pouquinho,
23:56vamos arrumar a carga aqui,
23:57que está com problema,
23:58essa carga vai cair.
24:00Isso precisa acontecer.
24:01Dito isso,
24:03o que eu quero dizer?
24:05Os gastos,
24:06se eles tiverem que serem cortados,
24:09tem que achar como é que resolve isso com conversa.
24:12Olha, eu tiro aqui,
24:13coloco ali,
24:15e precisa do parlamento.
24:16Não é um parlamentarismo.
24:18É que chegou num momento
24:20que o Congresso tem que se posicionar mesmo,
24:23fez bem o presidente Hugo,
24:25se eu fosse ele,
24:25faria dez vezes mais.
24:28Agora,
24:28precisa de fato
24:29decidir aonde cortar.
24:31A educação está sendo bem usada,
24:33o dinheiro que está indo?
24:34A saúde está sendo bem usada,
24:36o dinheiro que está indo?
24:38As outras pautas
24:39que estão sendo tocadas,
24:41o dinheiro,
24:42o uso está sendo bem feito?
24:44Se tem que cortar,
24:46tem que cortar,
24:47e não só o deputado e o senador
24:49pode ficar com a conta
24:50para pagar, não.
24:51A Câmara vai cortar,
24:52porque vai cortar 12 bi.
24:54A Câmara decidiu cortar.
24:56E o corte é linear.
24:57Indiretamente, né?
24:58Indiretamente.
24:59Indiretamente,
25:00porque ao retirar
25:01a possibilidade da receita,
25:04ela obriga o governo,
25:05pela lei do arcabouço fiscal,
25:07a fazer o corte,
25:08e o corte linear.
25:10Ou seja,
25:11vai pegar em todas as,
25:13logicamente,
25:14mais na educação e na saúde,
25:15que são os maiores,
25:17mas vai pegar em todos os ministérios.
25:19Na verdade,
25:20é proporcional, né?
25:21Aí joga a conta,
25:22ah, vai cortar da saúde.
25:24Esse presidente,
25:25esse deputado,
25:26esse senador,
25:27votou a favor do corte da saúde.
25:30O que tem que ter cuidado,
25:31que nós já vimos esse filme,
25:33de jogar para a galera.
25:35Vai lá,
25:35põe uma câmara na frente,
25:37na rede social,
25:38vai e joga para a galera
25:39na conta do parlamentar.
25:41Vai cortar na saúde,
25:43porque é o maior orçamento,
25:44a educação.
25:46É isso que o governo
25:47precisa entender,
25:48que não pode jogar a conta
25:49no nosso colo,
25:51no Congresso.
25:51Tem que todo mundo
25:52assumir a sua responsabilidade.
25:54Você já falou aqui
25:55que o presidente Hugo Mota
25:57tomou uma decisão corajosa
25:59de votar esse projeto,
26:01certo?
26:02Que você faria dez vezes mais,
26:04certo?
26:04Ao tomar essa decisão,
26:06você tem que saber
26:06a implicação disso.
26:07A implicação disso
26:08é um corte no orçamento,
26:10porque não existe outro.
26:11O governo não vai deixar
26:13de fazer o corte.
26:13Se movimentar, Zaratini,
26:14precisa achar onde está o erro.
26:17Onde é que está o erro aqui?
26:18Mas qual foi o erro?
26:19Então, é isso que nós vamos descobrir.
26:20Mas vocês têm que dizer
26:22o que eu acho que está faltando
26:23da parte...
26:24Eu vou chamar de centrão, né?
26:26Vocês me desculpam,
26:27mas assim é o conjunto dos partidos
26:29que se autodenominam.
26:29Quatrocentos deputados
26:30não se autodenominam.
26:31Não, tem a oposição radical.
26:33Nós tivemos quase quatrocentos votos, né?
26:36Eu sei, mas a direita radical
26:37que votou junto.
26:39Então tem o centrão.
26:41Mas quem dirige, né,
26:42a Câmara hoje...
26:43E o centrão decidiu fazer
26:46essa derrubada.
26:47E essa derrubada,
26:48eles sabem muito bem
26:49que tem uma implicação,
26:51que é o corte, certo?
26:52Então, no input ao governo,
26:54uma coisa que o governo não decidiu.
26:56O governo decidiu o seguinte,
26:58fazer um ajuste buscando receitas
27:01onde setores não tributados
27:05ou pouco tributados,
27:07principalmente dos mais ricos.
27:09Esse foi o plano do governo,
27:10a proposta do governo,
27:11que houve acordo
27:12naquele famoso domingo histórico.
27:15Certo?
27:16Foi acordado,
27:17todos os litros saíram de lá
27:18batendo palma.
27:20No dia seguinte,
27:21começa uma revertério.
27:23Então,
27:23essa que é a questão estranha.
27:24O que é que está pegando?
27:26Tem que dizer,
27:27porque não é o conteúdo da...
27:29Meu amigo Zaratini faz a colocação,
27:32eu vou passar para o Cristiano,
27:34mas por favor.
27:35Mas, Zaratini,
27:35olha só,
27:36você fala de uma forma
27:38que parece que o Congresso,
27:40ou o Hugo Mota,
27:40fez alguma coisa errada.
27:41Não, é constitucional.
27:43Ele pode pautar o que ele quiser,
27:45a hora que ele quiser,
27:46desde que tenha voto,
27:47para aprovar ou não.
27:48se houve um desconforto,
27:51a articulação
27:52é papel do governo.
27:54Não é nosso papel na Câmara
27:56ou no Senado.
27:57Se quer foi avisado.
27:59Se quer o governo foi avisado.
28:00Com a licença de vocês,
28:01está muito boa a conversa.
28:03Eu acho que isso é o papel
28:04do visão crítica,
28:05mostrar que é possível
28:06ter ideia de divergência,
28:07um debate qualificado
28:09como nós temos aqui.
28:10Mas eu passaria,
28:10por favor,
28:11ao Cristiano Noronha,
28:12fazendo uma pergunta,
28:13Cristiano,
28:14lembrando o Francelino Pereira,
28:16presidente da Arena,
28:17que chamava que era
28:18o maior partido do Ocidente
28:19nos anos 70,
28:20que disse assim,
28:21que país é esse?
28:22Eu perguntaria,
28:23variando um pouco
28:23a pergunta dele,
28:25que presidencialismo é esse?
28:26Nós vivemos um momento,
28:28creio eu,
28:28não sei se você concorda,
28:30Cristiano,
28:30meio atípico,
28:31desde 1988,
28:33em relações muito tensas
28:34entre o executivo
28:35e o legislativo.
28:36Quais seriam as razões,
28:38eu sei que é uma pergunta
28:39muito ampla,
28:39mas pediria concisão,
28:41claro,
28:41que é a nossa profissão também,
28:43as razões principais
28:44dessa tensão, Cristiano?
28:47A gente tem visto,
28:49Vila,
28:51nos últimos anos,
28:53justamente a partir
28:55de alguns não cumprimentos
28:58de acordo
28:59por parte do executivo
29:00ou dificuldades
29:02nesse relacionamento
29:04do Congresso
29:05e assumindo
29:08determinadas competências
29:12e também controle
29:13orçamentário.
29:14então isso se intensificou
29:16muito a partir da gestão
29:17da ex-presidente Dilma.
29:20Havia ali até
29:21a gestão do ex-presidente Lula
29:23uma certa liberação
29:25de emendas
29:26onde ele contemplava também
29:28partidos de oposição.
29:31A ex-presidente Dilma
29:32não tinha essa gerência
29:35muito bem feita
29:35dessa liberação de emendas,
29:37isso acabou irritando muito
29:40os parlamentares
29:41e eles acabaram
29:43obviamente aumentando
29:45essa competência.
29:47Foi também ao longo
29:48desse período,
29:48veja que
29:49eu me lembro
29:50quando o Fernando Henrique
29:51era presidente,
29:52quando ele foi derrubado,
29:53depois de anos
29:54do Fernando Henrique,
29:55foi derrubado um veto,
29:57muita gente achava ali
29:59que o governo
30:00tinha acabado,
30:01que o governo
30:02estava perdendo
30:03o controle
30:04do Congresso Nacional,
30:06da governabilidade.
30:07Agora a gente vê veto
30:09sendo derrubado
30:10com uma facilidade
30:10muito grande.
30:12Isso também
30:14são frutos de
30:15acordos que são feitos.
30:18Por que tem muito veto?
30:20Porque há acordo
30:21de votação
30:22no Congresso Nacional
30:24quando vai para o executivo,
30:25o executivo não gosta
30:28ou não necessariamente,
30:31às vezes esse acordo
30:32o executivo autoriza
30:34fazer simplesmente
30:35para andar com a matéria
30:36e quando chega no executivo
30:37o executivo veta
30:38e aí irrita novamente
30:40o parlamento.
30:40Então a gente vai vendo
30:41ano após ano
30:42o Congresso Nacional
30:44se fortalecendo,
30:46seja no controle
30:47do orçamento,
30:50seja também
30:50assumindo mais
30:52esse protagonismo
30:53no processo legislativo.
30:55Olha o caso
30:55das medidas provisórias também.
30:58As medidas provisórias
30:59lá na época
31:00do Fernando Henrique,
31:01elas eram editadas
31:02indefinidamente.
31:03O plano real hoje
31:04ainda é uma medida provisória.
31:06e o Congresso Nacional
31:08mudou isso,
31:09dando um prazo
31:10máximo de validade
31:11por 120 dias
31:12dessas medidas provisórias
31:14e algumas delas
31:16inclusive nem são votadas.
31:18Na gestão Lira,
31:19sequer essas comissões
31:20mistas eram analisadas,
31:22ele exigia sempre
31:23que o governo
31:23encaminhasse uma medida provisória,
31:25mas em seguida
31:26encaminhasse um projeto
31:27de lei também,
31:28porque para ter mais controle
31:30sobre essa votação
31:32e tende a ficar mais difícil,
31:33viu, Vila?
31:34Esse aumento
31:36de número de deputados
31:37também,
31:39ninguém está
31:40falando nisso,
31:42mas hoje
31:42para aprovar
31:43uma emenda constitucional
31:44são necessários
31:44308 votos.
31:46Com o aumento
31:47do número de deputados
31:48vão ser 318.
31:49A maioria absoluta
31:50vai deixar de ser
31:52257 votos
31:53para ser
31:54265,
31:56266.
31:58Então,
31:59essa governabilidade
32:02ela vai ficando
32:03cada vez mais
32:04complexa
32:05e anteriormente
32:07a gente tinha
32:08um protagonismo
32:11muito forte
32:11do presidente
32:12da república.
32:13Hoje a gente vê
32:14o Brasil
32:16é uma pentarquia,
32:18ele não é
32:18mais só
32:19controlado,
32:20governado,
32:22pelo presidente
32:22da república.
32:23Você tem
32:24o presidente da Câmara,
32:25você tem o presidente
32:25do Senado,
32:27você tem o presidente
32:28da república,
32:31você tem o presidente
32:32do Supremo Tribunal Federal
32:33e o presidente
32:33do Banco Central.
32:34Veja essa questão
32:35do Banco Central.
32:37O Banco Central,
32:38qual é a missão
32:38do Banco Central?
32:39É reduzir juros,
32:41é controlar a inflação.
32:44Qual é
32:44o mecanismo
32:47que ele tem?
32:48Ou sobe ou desce
32:49de juros
32:49conforme a inflação?
32:50Bom,
32:50o Banco Central
32:52está tentando
32:52fazer juros.
32:53O que faz o governo?
32:56Estimula mais ainda
32:57o consumo,
32:57joga mais dinheiro
32:58na economia.
32:59O que o Banco Central
33:00tem que fazer?
33:01Subir juros,
33:02porque a missão dele
33:03é manter a inflação.
33:05Então,
33:05não é só
33:06uma decisão
33:07mais
33:08do
33:09presidente
33:11da república.
33:13O Brasil
33:13caminhou
33:15nessa
33:16pentarquia,
33:17nesse compartilhamento
33:19de poder.
33:20Você vê o Supremo
33:21Tribunal Federal
33:22também,
33:23a partir da judicialização,
33:25assumindo um protagonismo
33:27muito forte
33:28com decisões
33:29que muitas vezes
33:30são criticadas,
33:31inclusive pelo
33:32Congresso Nacional.
33:35E essa judicialização,
33:37ela é feita
33:38tanto pelo governo,
33:39tanto por governista
33:41quanto pela oposição.
33:42também,
33:43basta ver o número
33:44de ações
33:45que a gente tem
33:46dia a dia
33:47no Supremo
33:48que foram impetradas
33:49nos últimos anos
33:50por partidos políticos.
33:51Então,
33:52hoje,
33:52esse controle
33:53da agenda
33:53não é só mais
33:54do presidente
33:55da república.
33:56Ela é compartilhada
33:57com vários outros
33:58poderes da república
33:59também.
34:00Eu pediria
34:01aos nossos convidados,
34:02nós estamos já
34:03na segunda parte
34:04do programa,
34:04quando a conversa
34:05é boa,
34:05ela vai rápida.
34:07Parece quando o jogo
34:08é bom,
34:08a gente não percebe.
34:09já está no...
34:10Então,
34:11o mais conciso possível
34:12que eu queria,
34:13no mínimo,
34:13colocar duas questões
34:14que quem nos acompanha
34:15aqui no programa
34:16falou,
34:16olha,
34:16pergunte aos entrevistados
34:18isso.
34:19Um,
34:19emendas parlamentares.
34:22Muitos dos que nos acompanham
34:24falam assim,
34:25mas o Congresso fala
34:27que precisa cortar gastos.
34:28Perfeito.
34:28Por que não começa
34:29a cortar as emendas parlamentares
34:31que nunca foram tão altas
34:32na história da república
34:33como agora?
34:35Eu pergunto ao deputado Zaratini,
34:36por que não?
34:38Bom,
34:38primeiro,
34:38são 51 bilhões de reais
34:41de emendas parlamentares,
34:43né?
34:43Esse assunto
34:43estava ficando fora
34:45aqui da conversa
34:45e na verdade
34:47ele é um dos assuntos
34:48centrais
34:48na decisão
34:50do presidente Hugo Mota
34:52porque
34:52houve aquela
34:54posicionamento
34:55do Flávio Dino,
34:56né?
34:57Que sustou
34:58as chamadas
34:59emendas secretas,
35:01né?
35:01Que nunca foram secretas,
35:02né?
35:03Bom.
35:04Foram ou não foram?
35:04Não,
35:04nunca foram.
35:05Não foram?
35:06Nunca foram.
35:06Essas emendas,
35:07vamos dizer assim, né?
35:08Emendas secretas,
35:10né?
35:10E sustou,
35:12depois teve um atraso
35:13no orçamento devido
35:14à própria votação
35:15no Congresso,
35:17que só foi votar
35:18em abril desse ano
35:19o orçamento,
35:20e isso levou
35:20a um atraso
35:21na liberação
35:22das emendas.
35:23Então,
35:23todo esse processo aí
35:25também é um processo
35:26que se considera
35:28que está
35:28irritando
35:29o Congresso.
35:31E muitas vezes
35:31não se vê
35:32que a transferência
35:33do dinheiro
35:33do Tesouro Federal
35:35para o município
35:36ela é um processo,
35:38não é o Pix
35:39que a gente vai lá
35:39com o dedinho
35:40e aperta
35:41e o dinheiro vai.
35:42Não,
35:43tem que ter um processo,
35:44tem que ter justificativa,
35:45tem que ter a legalidade,
35:47uma série de coisas
35:48para poder ser feita
35:49a transferência.
35:49e as equipes
35:52do governo federal
35:53não são tão numerosas assim.
35:54Agora,
35:55o fato é o seguinte,
35:56o Congresso,
35:58ao longo desse processo,
35:59desde lá
36:00do governo Dilma,
36:01quando se tornaram
36:01positivas
36:02as emendas individuais
36:04até o governo Bolsonaro,
36:06quando se ampliaram,
36:08porque começou
36:08as emendas secretas
36:10no Temer
36:10com o Rodrigo Maia
36:11e explodiram
36:13com o governo Bolsonaro
36:14que não tinha interesse
36:15nenhum de controlar
36:17o orçamento,
36:18para ele tanto fazia,
36:19ele jogou na mão
36:20do Congresso.
36:21Agora,
36:21é evidente que o Congresso
36:22vai querer continuar
36:24controlando o orçamento.
36:26É muito difícil
36:27abrir mão,
36:28que os deputados
36:29e senadores
36:30abram mão
36:31daquilo que eles já têm,
36:33certo?
36:33Que é a possibilidade
36:35de direcionar
36:36uma fatia enorme
36:38do orçamento,
36:38mas ele não vai abrir mão.
36:40Então,
36:40eu acho muito difícil
36:41que esse problema
36:42se resolva,
36:43porque teria que haver
36:44uma decisão
36:45dos próprios parlamentares
36:47contra os seus próprios
36:48interesses.
36:50Então,
36:50isso,
36:51o governo
36:52do presidente Lula
36:54deu como fato,
36:55porque o que ele pode fazer?
36:56Qualquer medida
36:57que ele faça
36:58no orçamento,
37:00na LDO,
37:01ela vai ser rechaçada
37:03pelo Congresso.
37:04Não há possibilidade
37:05de mudar isso
37:05por enquanto.
37:06Deputado César
37:07animadureira
37:08justamente sobre
37:09essa mesma questão.
37:10Como é que fica,
37:11ficam, né,
37:12no plural,
37:13as emendas parlamentares?
37:14Alguns dizem
37:15que são abusivas,
37:16outros dizem
37:17que é o deputado
37:18que conhece
37:19as necessidades
37:20da população
37:20a quem dirige
37:21aquelas emendas.
37:22Na opinião do senhor,
37:23como é que vão
37:24essa ideia dessas?
37:24Vale a pena lembrar
37:25que nunca existiu
37:26nada secreto.
37:27Isso é número um.
37:29Isso aí é um...
37:31Você lembra
37:31do projeto 2630?
37:34Pelo número,
37:35eu acho que o senhor
37:35não vai lembrar,
37:36mas se eu falar fake news,
37:38o senhor vai lembrar.
37:39Porque deram um apelido
37:40ao projeto.
37:42Deram um apelido
37:43às emendas
37:44chamadas
37:45secreto,
37:46que nunca foram,
37:46até porque
37:47o parlamentar
37:49precisa mandar um ofício,
37:51o município
37:51precisa mandar um ofício,
37:52precisa mandar o projeto
37:53e por aí vai.
37:55Desde lá de trás
37:57no governo Bolsonaro,
37:58vale a pena lembrar
37:59que tudo,
38:01quase a maioria
38:02do que foi
38:03indicado por parlamentares
38:05na virada
38:06do governo,
38:07o presidente Bolsonaro
38:08faz um decreto
38:09cancelando ali
38:10um...
38:11não lembro agora
38:12o número,
38:12mas cancelou
38:13um montante
38:14muito grande
38:15daquilo que foi
38:16indicado por parlamentares.
38:20Aí,
38:21Zaratini me fala aqui
38:22dos 51 bi.
38:25Esse dinheiro
38:26não tirou
38:27do que já era
38:28feito pelos ministérios.
38:31O que ninguém explica.
38:32esse recurso,
38:34esse recurso,
38:35todos eles
38:36eram na caneta
38:38dos ministros.
38:40Antes do governo
38:41Temer.
38:43E ali começa
38:44a dar uma liberdade maior
38:45e um poder
38:46melhor
38:47para os parlamentares.
38:49Presidente Bolsonaro,
38:50ele faz a sua campanha
38:52dizendo,
38:52olha,
38:53menos Brasília,
38:55mais município.
38:56Quem é que representa
38:58os municípios
38:59em Brasília?
39:00Os deputados,
39:02seja ao lado Pará
39:03ou seja do Rio Grande do Sul,
39:05do Iapoque ao Chuí.
39:07A maior representação,
39:09principalmente,
39:10são os deputados
39:11que estão lá na ponta,
39:12sabendo a necessidade,
39:14lá onde tem o índio,
39:16lá onde tem problema
39:17no Rio Grande do Sul
39:18da água
39:19e por aí vai.
39:21Esse dinheiro
39:22não é um dinheiro
39:23que tirou
39:23de algum outro lugar,
39:25não.
39:25Não criou-se mais
39:26orçamento
39:27para colocar
39:28nesse orçamento
39:29de emendas parlamentares.
39:31O que fez foi
39:32tirar um certo poder
39:34ali dos ministros
39:36e trazer para o parlamento.
39:38Agora,
39:39o presidente Lula
39:40está governando
39:41com outro orçamento
39:43diferente de outros presidentes?
39:44Não.
39:44A diferença é que a fonte
39:46está sendo outra.
39:47É importante dizer isso.
39:49Quando se falam
39:50de orçamento secreto,
39:52tem que entender
39:53e falar também
39:54que este orçamento
39:56indicado por um deputado
39:58ou senador,
40:00ele tem
40:00uma visibilidade total
40:03daquilo que você faz
40:04desde o início
40:04quando o prefeito
40:05ou o vereador
40:06te manda um ofício
40:07que tem que ter um projeto.
40:09Agora,
40:10o que tem acontecido
40:11muito
40:12é que
40:12o governo,
40:14com um apoio
40:15muito grande
40:16no judiciário,
40:17tenta às vezes
40:18resolver as coisas
40:20não no parlamento
40:21e no judiciário,
40:22em especial
40:22no STF.
40:24É isso que tem também
40:25irritado um pouco
40:26o Congresso
40:27que agora está
40:28com um pouco
40:29mais de coragem.
40:30Veio aí o presidente Lira,
40:31agora o presidente Hugo
40:32que em que pese
40:34com aquela carinha
40:35de novo,
40:36mas tem muita experiência,
40:37que tem muita coragem
40:39e muita lenha
40:39para queimar pela frente.
40:41Então,
40:41eu acredito
40:42que ele fez o certo.
40:43Eu acho que
40:44o parlamento
40:47está
40:48no caminho certo
40:50do que fez
40:50essa semana.
40:51São quase
40:51quatrocentos votos,
40:53Aratini.
40:53Então,
40:54não foi apenas
40:55uma votação
40:57apertada,
40:57não.
40:57Foram quase
40:58quatrocentos votos
40:59e,
41:00diga-se de passagem,
41:01muitos
41:02não foram
41:03votar
41:03para não se expor
41:05com seus
41:06espaços
41:08que tem
41:08no governo,
41:09mas gostariam
41:10de votar
41:11também
41:11o que aconteceu
41:12na semana.
41:13Significa
41:13que precisa
41:14de uma nova
41:15conversa,
41:16precisa colocar
41:17no caminho certo
41:18porque o povo
41:19lá na ponta
41:19não pode
41:20perecer.
41:22Cristiano,
41:23Cristiano Noronha,
41:24que é o cientista
41:24político,
41:25está em Brasília
41:25acompanhando e
41:26participando
41:27da nossa conversa
41:28de hoje
41:29do Visão Crítica.
41:30De uma forma
41:31mais sucinta
41:31porque eu quero
41:32colocar uma questão
41:33no final
41:33e a coisa
41:34do tempo
41:34corre,
41:36o tempo passa
41:37como diria
41:38um célebre
41:39locutor,
41:39o Fiore Gilhote,
41:40então passa
41:41tudo muito rápido.
41:42Na sua visão
41:43como cientista
41:44político,
41:44essa questão
41:45das emendas
41:45parlamentares
41:46e o volume
41:47que isso
41:48representa hoje,
41:49que é um processo
41:50histórico
41:50que foi crescendo
41:51desde o primeiro
41:54presidente eleito
41:55plenamente democrático
41:56foi o Fernando Collor
41:57a partir de 1990
41:58quando toma posse.
41:59Como é que é a sua análise?
42:00Bom, Vila,
42:03obviamente que
42:05tem aumentado
42:06muito,
42:07é preciso
42:08fazer sim
42:09algum tipo
42:10de redução
42:12nesse volume
42:13de emenda,
42:14o recurso
42:14é muito
42:15expressivo,
42:18sem dúvida
42:18nenhuma.
42:19Agora,
42:20eu não vejo
42:20que não é
42:22resolvendo
42:23esse problema
42:24das emendas
42:25que a gente
42:26vai resolver
42:27o problema
42:27fiscal
42:28de forma estrutural
42:30do país.
42:31Pode dar
42:31uma folga,
42:32mas
42:33existem
42:35outras situações.
42:37A própria
42:37ministra do
42:38Planejamento
42:39Simone Tebet,
42:40que diga de passagem
42:41depois
42:42dessas
42:43recomendações
42:44que ela fez,
42:44parece ter sido
42:45colocada um pouco
42:46de lado,
42:47ela
42:48já havia
42:49falado
42:50da necessidade
42:51sim
42:52do executivo
42:54rever
42:54essas questões
42:55de vinculação
42:56de benefícios
42:57ao salário mínimo.
42:59essa política
43:00de reajuste
43:01do salário mínimo
43:02é muito meritória
43:03para o governo,
43:04mas acontece
43:05que a gente
43:05tem problemas
43:06graves fiscais.
43:09Essa política
43:10de reajuste
43:11do salário mínimo
43:12é só
43:13de 2024
43:14até
43:152026,
43:192027,
43:21vão representar
43:22100 bilhões
43:24de reais
43:24em gastos
43:25na Previdência.
43:26Então,
43:27a gente
43:28está falando
43:28aqui,
43:29o governo
43:30derrubou
43:31esse decreto,
43:32na próxima semana
43:33o governo
43:34vai publicar
43:35uma,
43:37fazer uma
43:37regulamentação
43:38da questão
43:38do IPI verde
43:39reduzindo
43:40até o final
43:42de 2026
43:43o IPI
43:45para automóveis,
43:46para automóveis
43:47não poluentes
43:48e tudo mais.
43:49Enfim,
43:49qual é o benefício,
43:51qual é a contrapartida
43:52tributária
43:53para esse
43:54não foi anunciado?
43:56Qual foi
43:57a compensação
44:01também
44:02para fazer
44:03o reajuste
44:04do salário mínimo?
44:06Não foi
44:06anunciado.
44:08Então,
44:09a gente vê
44:09sempre uma facilidade
44:11enorme
44:12tanto
44:14uma parte
44:15do Congresso
44:16que até aceita
44:17isso,
44:17quanto do Executivo
44:18também
44:19de aumentar
44:19o gasto
44:20e
44:22nem sempre
44:24necessariamente
44:25trazendo
44:25essas fontes
44:26de arrecadação.
44:27E o próprio
44:28governo
44:29também
44:29e o Congresso
44:30Nacional
44:30acabam aprovando
44:31o Fundeb
44:32a uma.
44:33A medida
44:33houve uma
44:35prorrogação
44:35um aumento
44:37do percentual
44:37do Fundeb
44:38também
44:38que acaba
44:40vinculando
44:41engessando
44:41ainda mais
44:42o orçamento.
44:43Então,
44:44a gente tem
44:44um pacuete
44:46no parlamento
44:49e no Executivo
44:50também
44:51muito forte
44:52de querer
44:53sempre
44:53enrijecer
44:55o orçamento
44:57deixando
44:58uma margem
44:58muito pequena
45:00por exemplo
45:01para o Executivo
45:03ir tocando
45:04as chamadas
45:05reformas estruturantes.
45:07Hoje mesmo
45:08saiu também
45:08o dado
45:09de que
45:09o Legislativo
45:11brasileiro
45:11ele tem
45:12cinquenta e um
45:13por cento
45:14mais servidores
45:15do que
45:15o
45:16Legislativo
45:18americano
45:18nos Estados
45:19Unidos
45:19por exemplo.
45:23Existem
45:24no Brasil
45:24muitos
45:25desperdícios
45:26aí
45:27Vila
45:28eu acho
45:28que o Brasil
45:29precisa
45:29passar
45:30muito
45:31um pente fino
45:32em todos
45:33esses gastos
45:34revisar
45:35essas
45:35questões
45:36e tem
45:37muito
45:38dinheiro
45:39sendo
45:40desperdiçado
45:41e a gente
45:42está deixando
45:43passar
45:44não olhando
45:44com atenção
45:45para isso
45:47eu já falei
45:48aqui
45:49a Simone
45:49Tebbit
45:50ela fez
45:50esse diagnóstico
45:51é importante
45:52essa discussão
45:55mas que
45:56infelizmente
45:57a gente não tem
45:57coragem política
45:58de enfrentar
46:00a reforma
46:01administrativa
46:02o Hugo Mota
46:03está fazendo ali
46:04criou um grupo
46:05de trabalho
46:05para discutir
46:07não vejo chance
46:08disso avançar
46:09mas
46:09pelo menos
46:11toda essa novela
46:12do IOF
46:13acredito eu
46:14e também
46:15essa questão
46:16dessas medidas
46:16provisórias
46:17que estão sendo
46:18ainda pendentes
46:19do governo
46:20ele está
46:20trazendo de novo
46:23uma discussão
46:23que eu acho
46:24que para o futuro
46:25é muito importante
46:26do Brasil
46:27discutir
46:28essa questão
46:28do gasto
46:29discutir
46:30desperdício
46:31fazer uma
46:32rediscussão
46:33sobre a questão
46:34orçamentária
46:34no país
46:35esse debate
46:36já está
46:37muito
46:38atrasado
46:39e ele é
46:40muito urgente
46:40como a gente
46:41pode ver
46:42nos dados
46:43fiscais
46:44que são
46:44divulgados
46:46com bastante
46:47frequência
46:47pelo Tesouro
46:48e também
46:48pelo Banco Central
46:49estamos indo
46:51para o final
46:51do nosso encontro
46:53muito rico
46:53em termos de
46:54apresentação de ideias
46:55mostrando que é possível
46:56ter divergência
46:57num clima
46:58que é da barbárie
46:59mas da civilização
47:00eu queria colocar
47:01um ponto
47:01e peço
47:02por favor
47:03aos nossos convidados
47:04aqui
47:04e ao Cristiano
47:06dois minutos
47:07para cada um
47:08parece aqueles
47:08debates eleitorais
47:09a seguinte questão
47:10que eu vou colocar
47:11para vocês
47:11nós tínhamos
47:13uma certa época
47:14no Brasil
47:14antes do pacote
47:15do trágico
47:16pacote de abril
47:16de 77
47:17cada estado
47:18tinha quatro deputados
47:19como mínimo
47:20o pacote de abril
47:21tragicamente
47:22fechou o congresso
47:23em 77
47:24e ampliou para 6
47:25e a constituição
47:26a Assembleia Nacional
47:27Constituição
47:27cometeu um erro
47:28ampliou para o mínimo
47:30oito para os estados
47:31e o máximo
47:31era 60
47:32e depois passou
47:33para 70
47:34agora o congresso
47:35resolveu
47:36que fala tanto
47:36em corte de gastos
47:37ampliar
47:38de 513
47:39para 531
47:40deputados federais
47:42aumentando
47:42claro
47:43os gastos
47:44eu pergunto
47:45deputado Zaratina
47:46como é que é?
47:47quer cortar gastos
47:48mesmo e aumenta
47:48mais o número
47:49de deputados federais
47:50de forma injusta
47:51porque não é
47:53um homem um voto
47:54uma mulher um voto
47:54como nos Estados Unidos
47:55a casa da federação
47:57é o Senado
47:58não a Câmara
47:59São Paulo teria direito
48:00a 116 deputados
48:01tem 70
48:02e tem estados
48:03que tem 8
48:04era para ter 1
48:04vamos deixando isso
48:06de lado
48:06que é a questão central
48:07quer cortar gastos
48:09e aumenta
48:10o número de deputados?
48:12Vila
48:12realmente
48:14essa é uma
48:15situação
48:16contraditória
48:18porque todo
48:19discurso
48:20que se faz
48:21da boca para fora
48:22é um
48:22e na realidade
48:23termina sendo outro
48:25o Senado
48:26aprovou lá
48:27uma mudançazinha
48:28dizendo que não pode
48:29aumentar o gasto
48:30total da Câmara
48:31isso você sabe
48:32que não é bem assim
48:34que acontece na realidade
48:35porque depois
48:36as coisas vão
48:36as melancias
48:38vão se ajeitando
48:39no caminhão
48:39mas como você disse
48:40o mais grave
48:42dessa medida
48:42foi acentuar
48:44a desproporcionização
48:46da representação
48:48dos estados
48:49ou seja
48:50o estado de São Paulo
48:51que tem a maior população
48:52e que deveria ter
48:53cerca de 120 deputados
48:55se o mínimo
48:56for 8
48:57acaba perdendo
48:59ainda mais
49:00representatividade
49:01então
49:01muitos da bancada
49:03paulista
49:04eu não sei o Cezinha
49:05como votou
49:06eu votei contrário
49:07porque
49:08eu acho que
49:09lógico
49:10tem essa discussão
49:11do gasto
49:11mas pior que o gasto
49:12é a gente ter
49:13um deputado
49:15de um estado
49:16pequeno
49:17não vou citar nenhum
49:18que tenha 8 deputados
49:20com uma possibilidade
49:22de representação
49:23muito maior
49:24do que um deputado
49:25de São Paulo
49:26isso é
49:27eu não estou defendendo
49:28aqui que a gente
49:28deva ter 120 deputados
49:30porque também seria
49:31um aumento
49:31de mais 50 deputados
49:33no total
49:34da Câmara dos Deputados
49:35e isso não é possível
49:36mas é importante
49:38que se cumprisse
49:39o que está
49:40na Constituição
49:41que é
49:42rever
49:43as bancadas
49:45estaduais
49:46a cada 10 anos
49:48de acordo
49:48com a população
49:49está escrito isso
49:50agora alguém
49:51tem estado
49:53que cresce mais
49:54estado que cresce menos
49:55mas tem que manter
49:56dentro daquele parâmetro
49:58eu acho que foi
49:58um erro muito grande
50:00o que foi adotado
50:01nessa decisão
50:02agradeço o deputado
50:04passo para o Cezinha
50:05de Madureira
50:06deputado federal
50:06também com essa concisão
50:08por favor
50:08olha que tema difícil
50:11primeiro vale lembrar
50:13que um deputado
50:15um senador
50:15quando ele é eleito
50:16ele não pode apenas
50:19votar sim
50:21ou não
50:22em votações
50:24que tende
50:26a lhe deixar
50:26impopular
50:27na próxima eleição
50:28ou perder a eleição
50:29eu acho que ele foi eleito
50:31no caso do Brasil
50:32para 4 anos
50:33ele tem que votar
50:35todas as pautas
50:37tem que ter coragem
50:38de votar
50:39não importa se ela
50:40é popular
50:41ou impopular
50:42ele foi eleito
50:43para trabalhar
50:444 anos
50:45agora
50:45se a pauta
50:46é impopular
50:47como essa foi
50:49você tem que
50:50votar
50:51com a sua consciência
50:53com aquilo que
50:53é permitido
50:55na constituição
50:55e também
50:57tem que ter
50:58a sabedoria
50:59de explicar
50:59para o seu eleitor
51:00porque que votou
51:01aquilo ali
51:02se você fez
51:04uma votação
51:05consciente
51:05se você tiver
51:06a capacidade
51:08de explicar
51:09isso para o seu eleitor
51:10você vai ser reeleito
51:11o senhor votou como?
51:12eu votei favorável
51:13porque
51:14porque que eu votei favorável?
51:16a constituição
51:17permite
51:17eu não fui eleito
51:19para ser covarde
51:20não dizendo
51:21que os que não votaram
51:22foram covardes
51:23não, não é isso
51:23longe de mim
51:24é que
51:25acreditaram
51:26que não deveria votar
51:27agora você pega
51:28por exemplo
51:29São Paulo tem 70 deputados
51:31é a bancada
51:32mais desunida
51:32que tem
51:33não se
51:34até para fazer
51:35uma reunião
51:35de bancada
51:36você não consegue
51:37nunca ter
51:37além de 30
51:3835 deputados
51:39eu vi
51:40a bancada
51:42com o maior número
51:43reunido
51:43só nessa votação
51:44durante esses anos
51:45que eu estou lá
51:46no congresso
51:47durante essa votação
51:48para colocar
51:49a faca no pescoço
51:51do presidente Hugo Motto
51:52olha nós não vamos votar
51:54é a não ser
51:55alguns falam
51:56a não ser que aumente
51:57São Paulo também
51:58ora
51:58se a constituição
51:59permite
52:00e é um momento
52:02que há um acordo
52:03político
52:04para tal
52:04tem que votar
52:05sim
52:06tem que discutir
52:07o parlamentar
52:08não pode ter medo
52:09de discutir
52:10as pautas
52:11que estão na mesa
52:12tem que discutir
52:13parlar
52:14conversar
52:14dialogar
52:15agora
52:16eu vi ali
52:1715 deputados
52:17de São Paulo
52:18votaram
52:19o restante não
52:20mas o restante
52:22dos outros estados
52:23todos votaram
52:24então
52:24será que todos
52:25vão perder eleição
52:26precisava legislar
52:27esse tema
52:27e tinha um acordo
52:29feito na presidência
52:31do presidente Hugo Motto
52:32de votar essa pauta
52:33então ele cumpriu a pauta
52:34ganhando ou não ganhando
52:35nós vamos pautar
52:36agora
52:37vai aumentar gasto
52:39o compromisso
52:40do que foi feito
52:41é não aumentar gasto
52:42é cortar gasto
52:43na câmara
52:44é organizar
52:45para não ter maior
52:46número de gastos
52:47agora
52:47a constituição
52:49dá o máximo
52:49de 70
52:50mais a brecha
52:52constitucional
52:52para que aumentasse
52:53São Paulo
52:54ficou para depois
52:55eu acho que nós
52:56fizemos o certo
52:57nesse exato momento
52:58e nós temos que discutir
53:00um pouco mais
53:01em vez de se preocupar
53:02com a popularidade
53:03Cristiano
53:04desculpe
53:05um minuto
53:06para você
53:06você vê que nós
53:07professores
53:08padecemos isso
53:09políticos falam bastante
53:10então
53:11você achou certa
53:13ou equivocada
53:14é a decisão
53:15por favor
53:16Cristiano
53:16bom
53:18equivocada
53:19Vila
53:20o momento
53:23não é
53:23não é de aumento
53:24de despesa
53:25por mais
53:26que tenha
53:27uma cláusula
53:28prevista
53:29a isso
53:29para não
53:30aumentar
53:31mas a sensação
53:32não é essa
53:32a câmara
53:33teria que
53:34o congresso
53:35nacional
53:35seria muito bom
53:36se desse
53:37o exemplo
53:38esse tipo
53:39de medida
53:40aprovação
53:41desse tipo
53:41de medida
53:42eu acho
53:42que só
53:42contribui
53:43também
53:44para o desgaste
53:45da câmara
53:46dos deputados
53:47reforça
53:48um sentimento
53:49de corporativismo
53:50imenso
53:51do congresso
53:52nacional
53:53então foi
53:53errado
53:54do ponto
53:54de vista
53:55popular
53:56foi errado
53:57do ponto
53:58de vista
53:58da orientação
53:59que veio
54:00da justiça
54:00que era na verdade
54:01fazer uma
54:02reacomodação
54:03e para não
54:04enfrentar
54:05o lobby
54:05de alguns
54:06estados
54:06que iriam perder
54:07números de deputados
54:09optou-se pela opção
54:10mais fácil
54:11politicamente
54:12que foi aumentar
54:13o número
54:13de parlamentares
54:15e foi
54:15errada
54:16pelo momento
54:17que a gente vive
54:18de questionamento
54:19sobre as contas
54:20públicas
54:20sobre o empenho
54:21fiscal
54:21muito provavelmente
54:23se o congresso
54:23tivesse
54:24tomado
54:26uma outra decisão
54:27não estaria
54:28sofrendo
54:28a crítica
54:29hoje
54:30que sofreu
54:31de ter derrubado
54:33essa medida
54:34do IOF
54:35talvez
54:35aumentasse
54:36até a legitimidade
54:38e o apoio
54:39do congresso
54:39nacional
54:40diante dessa decisão
54:41eu agradeço
54:42muito
54:43mas muito
54:43mesmo
54:44o deputado
54:45Carlos Zaratini
54:46aqui do PT
54:46de São Paulo
54:47o deputado
54:48Cezinha de Madureira
54:49do PSD
54:50aqui de São Paulo
54:51e o Cristiano Noronha
54:52cientista político
54:53da Arca de Vice
54:54inclusive um abraço
54:55ao Murilo
54:55o Aragão
54:56faz um tempão
54:56que eu não falo com ele
54:57agradecendo a todos
54:59vocês que nos acompanham
55:00mostrando que é possível
55:02ter um debate
55:02democrático
55:03plural
55:04sem cair na barbárie
55:05então visão crítica
55:06tem esse papel
55:07foi muito legal
55:08agradeço mais muito
55:09os nossos convidados
55:10aqui no estúdio
55:11ao Cristiano Noronha
55:12e convido a vocês
55:13amanhã
55:14às 22 horas
55:15assistir o
55:16Só Vale a Verdade
55:17até
55:17a opinião
55:22dos nossos comentaristas
55:23não reflete
55:24necessariamente
55:25a opinião
55:26do grupo
55:26Jovem Pan
55:27de comunicação
55:28realização
55:32Jovem Pan News
55:34Jovem Pan
55:35Jovem Pan
55:36Jovem Pan
55:37Jovem Pan
55:38Jovem Pan