O que motiva as dificuldades no relacionamento entre Governo e Congresso?

Jovem Pan News

hoje

No Visão Crítica, o cientista político Cristiano Noronha dissecou as raízes das tensões entre o Executivo e o Legislativo, evidenciadas nessa semana após a derrubada do decreto sobre o aumento do IOF.

Ele analisou o histórico recente dos impasses na tramitação de projetos, a fisiologia política e a polarização, revelando por que a governabilidade se torna um desafio tão complexo no Brasil.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/5Tl6tbFT_Zc

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00:00Mas eu passaria, por favor, ao Cristiano Noronha, fazendo uma pergunta, Cristiano,

00:04lembrando o Francelino Pereira, presidente da Arena, que chamava que era o maior partido do Ocidente nos anos 70,

00:10que disse assim, que país é esse?

00:12Eu perguntaria, variando um pouco a pergunta dele, que presidencialismo é esse?

00:16Nós vivemos um momento, creio eu, não sei se você concorda, Cristiano, meio atípico, desde 1988,

00:23em relações muito tensas entre o executivo e o legislativo.

00:26Quais seriam as razões, eu sei que é uma pergunta muito ampla, mas pedirei a concisão, claro,

00:31que é a nossa profissão também, as razões principais dessa tensão, Cristiano?

00:37A gente tem visto, nos últimos anos, justamente a partir de alguns não cumprimentos de acordo por parte do executivo

00:50ou dificuldade nesse relacionamento do Congresso e assumindo determinadas competências e também controle orçamentário.

01:05Então, isso se intensificou muito a partir da gestão da ex-presidente Dilma.

01:09Havia ali até a gestão do ex-presidente Lula, uma certa liberação de emendas,

01:16onde ele contemplava também partidos de oposição.

01:21A ex-presidente Dilma não tinha essa gerência muito bem feita dessa liberação de emendas,

01:27isso acabou irritando muito os parlamentares e eles acabaram, obviamente, aumentando essa competência.

01:37Foi também ao longo desse período, veja que eu me lembro quando o Fernando Henrique era presidente,

01:42quando ele foi derrubado, depois de anos do Fernando Henrique, foi derrubado um veto,

01:47muita gente achava ali que o governo tinha acabado,

01:51que o governo estava perdendo o controle do Congresso Nacional, da governabilidade.

01:57Agora a gente vê veto sendo derrubado com uma facilidade muito grande.

02:02Isso também são frutos de acordos que são feitos.

02:08Por que tem muito veto?

02:10Porque há acordo de votação no Congresso Nacional,

02:14quando vai para o Executivo, o Executivo não gosta ou não necessariamente,

02:21às vezes esse acordo o Executivo autoriza a fazer simplesmente para andar com a matéria,

02:26e quando chega no Executivo, o Executivo veta, e aí irrita novamente o Parlamento.

02:30Então a gente vai vendo, ano após ano, o Congresso Nacional se fortalecendo,

02:35seja no controle do orçamento, seja também assumindo mais esse protagonismo no processo legislativo.

02:45Olha o caso das medidas provisórias também.

02:48As medidas provisórias lá na época do Fernando Henrique, elas eram editadas indefinidamente.

02:53O plano real hoje ainda é uma medida provisória.

02:56E o Congresso Nacional mudou isso, dando um prazo máximo de validade por 120 dias

03:02dessas medidas provisórias, e algumas delas, inclusive, nem são votadas.

03:08Na gestão Lira, sequer essas comissões mistas eram analisadas.

03:12Ele exigia sempre que o governo encaminhasse uma medida provisória,

03:15mas em seguida encaminhasse um projeto de lei também,

03:18porque para ter mais controle sobre essa votação.

03:22E tende a ficar mais difícil, viu, Vila?

03:24Esse aumento de número de deputados também,

03:28ninguém está falando nisso, mas hoje, para aprovar uma emenda constitucional,

03:34são necessários 308 votos.

03:36Com o aumento do número de deputados, vão ser 318.

03:39A maioria absoluta vai deixar de ser 257 votos para ser 265, 266.

03:48Então, essa governabilidade vai ficando cada vez mais complexa.

03:55E, anteriormente, a gente tinha um protagonismo muito forte do presidente da República.

04:03Hoje a gente vê o Brasil é uma pentarquia.

04:08Ele não é mais só controlado, governado pelo presidente da República.

04:13Você tem o presidente da Câmara, você tem o presidente do Senado,

04:17você tem o presidente da República,

04:21você tem o presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Banco Central.

04:25Veja essa questão do Banco Central.

04:27O Banco Central, qual é a missão do Banco Central?

04:29É reduzir juros.

04:33Controlar a inflação.

04:34Qual é o mecanismo que ele tem?

04:38Ou sobe ou desce juros conforme a inflação?

04:40Bom, o Banco Central está tentando fazer juros.

04:43O que faz o governo?

04:45Estimula mais ainda o consumo, joga mais dinheiro na economia.

04:50O que o Banco Central tem que fazer?

04:51Subir juros, porque a missão dele é manter a inflação.

04:55Então, não é só uma decisão mais do presidente da República.

05:02O Brasil caminhou nessa pentarquia, nesse compartilhamento de poder.

05:10Você vê o Supremo Tribunal Federal também, a partir da judicialização,

05:16assumindo um protagonismo muito forte com decisões que muitas vezes são criticadas,

05:21inclusive pelo Congresso Nacional.

05:25E essa judicialização é feita tanto por governista quanto pela oposição também.

05:33Basta ver o número de ações que a gente tem dia a dia no Supremo,

05:38que foram impetradas nos últimos anos por partidos políticos.

05:41Então, hoje, esse controle da agenda não é só mais do presidente da República.

05:46Ela é compartilhada com vários outros poderes da República também.

05:49Então, vamos lá.

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