No Visão Crítica, Claudia Yoshinaga, Rafael Cortez e Fabio Giambiagi discutem alternativas para conter os gastos públicos e evitar o aumento excessivo de impostos. O trio analisa o papel das reformas administrativa e previdenciária, além dos riscos fiscais para a estabilidade econômica do país.
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NotíciasTranscrição
00:00Justamente sobre isso, foi publicada hoje uma medida provisória sobre o IOF e já em seguida, quase que segundos depois, sem exagero, já disseram, olha, essa vai ser derrubada, essa medida provisória não se sustenta.
00:16E numa linguagem mais vulgar, não para em pé. Ela vai ser alterada. Como fazer então isso? Estou falando em termos estreitamente econômicos.
00:24Afinal, uma série de gastos estão inscritos na Constituição. Então, são gastos obrigatórios.
00:31Aí, inclusive, é uma discussão de alterar outra vez a Constituição.
00:34Nós somos um país que a Constituição vira programa de governo, não é um texto permanente.
00:38Nós passamos já de uma centena, passamos bem largamente acima de uma centena de emendas constitucionais de 1988.
00:46Então, em termos econômicos, como é que fica essa questão?
00:49Quer dizer, precisa diminuir os gastos, de alguma forma, ou, entre aspas, não o cortar, como o Jean Bélgico apontou,
00:58mas uma diminuição menor desse volume de gastos.
01:01Como é que nós fazemos essa conta para, no final, não ter esse encontro marcado com a crise em 2027?
01:09Essa é uma questão complicada por conta desses arranjos econômicos e políticos.
01:15Então, assim, do lado tem o Executivo tentando fazer contas, talvez, às vezes, de maneira um tanto atropelada,
01:21que aí sai propondo coisas que não foi feita devido à amarração e depois tem que voltar atrás
01:26porque não consegue apoio político para aprovar.
01:29Mas eu acho que, dentro desse ambiente, inclusive, que tem que se aprovar e tem que ter apoio político das casas,
01:36dos partidos, para conseguir fazer parte dessas medidas e ir para frente,
01:43a gente tem outros problemas também que criam impopularidade geral.
01:47Por exemplo, quando a gente vai pensar nessas fraudes do INSS, por exemplo,
01:53não vai afetar, de fato, esse...
01:55Quer dizer, vai afetar, de fato, o gasto porque o governo vai ter que conseguir, por exemplo,
01:59indenizar essas pessoas que foram lesadas.
02:02Mas eu acho que cria também uma insatisfação com a população em geral.
02:07Puxa, a gente está sendo lesado no bolso porque aí fomos prejudicados e não sei quanto.
02:14O governo, para tentar até fazer uma gestão dessa impopularidade também para recuperar
02:23e repor esse valor que foi retido dos aposentados indevidamente,
02:28já se comprometeu que, de alguma maneira, vai fazer essa conta fechar.
02:33E aí a gente tem, por exemplo, outros buracos, né?
02:36O buraco sendo cavado cada vez mais, porque aí agora também, de onde é que vão vir os recursos?
02:41Se é que, de fato, vai conseguir, né?
02:44Existe, pelo menos, a expectativa de reter um pouco dos valores dessas entidades que se beneficiaram,
02:51mas, enfim, a expectativa é que o governo vai ter que acabar cobrindo.
02:54Então, eu acho que existe uma série de questões aí que a gente vai tendo também,
03:00não só a discussão do governo ter que gerir os gastos,
03:05mas também criando uma insatisfação nas pessoas,
03:07porque elas também veem que a própria economia, as próprias finanças não estão indo bem, né?
03:13Os alimentos estão caros, a conta não fecha para fazer as contas.
03:18Tem, todo mundo conhece alguém que foi lesado nessa questão do INSS.
03:25Agora, também, dentro desse bloco de tributações e tudo mais também,
03:32e a CPI que aconteceu agora das bets.
03:35Então, também, todo mundo tem um caso de alguém que se endividou,
03:41perdeu muito dinheiro com essas bets e a discussão de como é que esta se posiciona.
03:46Então, a gente, recentemente, a gente está com uma pesquisa no Centro de Estudos em Finanças,
03:51agora com esse mundo de bets,
03:53que é um mundo que a gente tem acompanhado e tem demorado um pouco mais o nosso levantamento,
03:59porque também teve essa mudança de regulamentar,
04:02esse impacto de regulação e tudo mais, né?
04:06Também nesse intuito de, talvez, ficar mais fácil o monitoramento
04:09e depois essa taxação que está sendo em pauta,
04:13que seja, dessa MP que não vai ficar, mas já está nessa discussão, né?
04:17Então, a gente tem feito esse levantamento de apostas.
04:20Eu acho que todo esse ambiente também vai criando uma insatisfação na população sobre,
04:26puxa, estou aqui sendo prejudicado com o aumento de taxação.
04:31Se tem uma coisa que ninguém gosta é pagar mais imposto, né?
04:34Então, assim, ah, hoje eu faço investimentos em instrumentos como uma LCI, uma LCA,
04:40uma debêntura incentivada, que hoje são isentos e agora vai começar a ter um pouco mais de imposto,
04:45porque o governo tem que equilibrar as contas, o que é verdade.
04:49Só que aí, quando eu vou ver, tem fraude no INSS, super salários.
04:54Então, assim, isso também vai criando, acho que uma insatisfação da população,
04:59que para um ambiente de eleição para o ano que vem, concordo contigo,
05:04assim, nada, né, não se diz nada sobre mudar, por que tem que mudar em ano de eleição,
05:10mas a gente sabe que existe uma preocupação em esse jogo todo do tipo,
05:14como é que fica, dada a redução de popularidade e tal do governo,
05:19preocupação também de, assim, temos que gerir essas contas,
05:23tem um buraco que é grande, mas será que dá para fazer em algumas medidas um pouco mais paliativas,
05:29como uma forma de passar pelo menos esse período e talvez deixar para um novo governo,
05:34seja um governo de eleição ou seja que outro governo for,
05:39a gente empurra um pouco porque vai dar para dar uma, vai dar para cobrir esse déficit com essas medidas agora.
05:47Mas o grande problema é que toda aprovação disso parece improvável, né?
05:51É, nesse curto prazo.
05:53E aí, Vila, só pegando aqui o gancho com a Cláudia.
05:56Claro.
05:58A última experiência, digamos, reformista nessa temática que a gente está falando,
06:04de forma mais sistemática, né, olhando a discussão do gasto,
06:09foi no governo Temer, né,
06:12que sob certa ótica de popularidade, de ambiente político,
06:17a gente também não imaginaria que seria um governo que ampliaria e desenharia reformas mais estruturais,
06:26porque a gente vinha de um processo de impeachment, que é sempre muito difícil,
06:31lava-jato, né, estão todos, desdobramento da lava-jato,
06:35em termos de legitimidade da classe política, enfim,
06:39foram anos muito complicados,
06:40e, obviamente, do ponto de vista econômico, né,
06:44que a gente estava vindo de dois anos muito complicados.
06:48Se a gente olha o desempenho do governo Temer,
06:51num curtíssimo espaço de tempo,
06:54conseguiu provar a emenda do teto de gasto,
06:57né,
06:58e quase aprovou,
07:00deu uma bela encaminhada,
07:02do ponto de vista do esclarecimento,
07:04para a opinião pública e para o debate público,
07:06da reforma do Previdência.
07:08Então, Vila, até pedindo licença e entrando um pouquinho na sua seara,
07:12que é a seara da história,
07:14no fundo, a gente precisa revisitar e tentar olhar o que que estava,
07:19quais elementos estavam presentes naquela conjuntura,
07:23que, eventualmente, podem se repetir nesse momento que a gente vai chegar na hora,
07:30né, para pegar um gancho do jambiagem, da hora da verdade, né,
07:35para que, mesmo em tese, em condições difíceis,
07:39que a gente tem comentado aqui,
07:41é possível que a gente encontre uma saída.
07:45Porque, bem ou mal,
07:46o sistema político brasileiro
07:48foi, diferentemente do caso argentino
07:51ou de outros desenhos institucionais,
07:54a gente vai mexendo aos pouquinhos, né,
07:56a gente nunca chega no momento de dar aquela bela reforma,
07:59vai mexendo aqui e acolá.
08:01Então, em alguma medida, se a gente quiser ter no 27, né,
08:05nessa transição 26 para o 27,
08:08quando a gente estiver pensando no orçamento em 26,
08:12pensando nesse novo ciclo,
08:14essa conjunção da ideia,
08:15olha, se não tiver isso,
08:18não dá em mínima governabilidade.
08:20Eu acho que é esse elemento que precisa estar presente,
08:24porque no momento do governo Temer,
08:27o que que eu acho que foi o grande motor daquelas reformas?
08:29Aquela elite política que faz o impeachment
08:32e que depois tem a tarefa de governar,
08:35precisava entregar alguma coisa
08:37sob pena do problema político ficar ainda mais complicado.
08:42Então, em alguma medida,
08:43a gente espera que, dessa vez, a crise fiscal,
08:47não sei se dá para chamar de crise,
08:50faça esse gatilho,
08:52dê essa sensação de que precisa entregar,
08:55porque, se não, quem sentar lá na cadeira
08:57vai ter um mandato muito ruim,
08:59com dificuldade econômica, etc, etc.
09:04Antes de eu passar para o Jean Biard,
09:06só lembrar quem nos acompanha
09:07que o governo Lula 1 fez uma reforma da Previdência,
09:11que levou, inclusive, a um racha no partido
09:13quando nasceu o PSOL.
09:15Isso nós estamos falando em 2003.
09:19E no governo Temer,
09:21mais uma reforma da Previdência.
09:22E o tema volta a se colocar agora
09:25da necessidade, segundo alguns especialistas,
09:27de mais uma reforma.