O governo apresentou propostas alternativas ao aumento do IOF, mas medidas seguem desagradando. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam os efeitos políticos e a reação negativa no Congresso Nacional. Parlamentares criticam falta de articulação e impacto fiscal incerto.
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NotíciasTranscrição
00:00sobre a edição extra do Diário Oficial que traz a medida provisória,
00:04que traz, na verdade, um pacote para substituir a alta do IOF.
00:10Mesmo com toda a discussão com o Congresso Nacional,
00:13o governo acabou editando essa medida provisória.
00:15Vou chamar os nossos comentaristas.
00:17Começo por você agora, Dora Kramer.
00:19São algumas questões.
00:21Primeiro, essa MP é editada no meio desse tiroteio entre o governo e o Congresso
00:25e, ao que tudo indica, não há informação ainda
00:28que o decreto tenha sido simplesmente retirado ou cancelado.
00:33Ou seja, por enquanto, estão vigorando as duas coisas.
00:37E é bom lembrar que a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso, não é isso, Dora?
00:43Exatamente.
00:43Precisa ser aprovada ou rejeitada ou deixada para lá caducar pelo Congresso.
00:51Ela tem que passar pelo Congresso.
00:52Então, isso é mais um complicador, embora não seja uma surpresa,
00:55porque o próprio ministro Fernando Haddad havia dito
00:58que depois de ter conversado na terça-feira com o presidente Lula,
01:03ele enviaria para a Casa Civil a medida provisória e de lá para o Congresso.
01:08Quer dizer, isso era esperado.
01:10E agora fica uma situação em que tem lá vários projetos para derrubada do decreto,
01:17desse decreto que agora realmente não sei como é que fica,
01:21porque aí o decreto passa a não valer.
01:24Acho, né?
01:25O que passa a valer é o que vai estar escrito na medida provisória
01:28que a gente vai precisar ver realmente.
01:30Eu não vi a edição extraordinária do Diário Oficial
01:35para saber quais são os termos.
01:37Se aí fica parcialmente revogado o decreto,
01:40se foi feita a tal da calibragem que o ministro falou,
01:44enfim, o que está vigorando se aquilo lá é substituído pela medida provisória.
01:50Mas isso em nada alivia a resistência do Congresso.
01:54O clima continua muito ruim porque o presidente da Câmara,
01:58Hugo Mota, já tinha dito que aquelas propostas do governo
02:03que me parecem constam da medida provisória,
02:07são objeto da medida provisória,
02:09tinham sido muito mal recebidas no Congresso.
02:12Então, o problema continua posto.
02:15Agora, o Vilela, essa MP saiu durante aqui o Jornal Jovem Pan.
02:19Você conseguiu ler alguma coisa,
02:21ler um trecho pelo menos para a gente tentar entender?
02:25É uma medida que não está tão clara ainda, é isso?
02:28Exatamente, Tiago.
02:29Analisando agora rapidamente o texto dessa MP,
02:32eu não identifiquei ali uma série de elementos,
02:34como, por exemplo, o fato de que não está estabelecido claramente
02:39que o decreto está revogado, por exemplo.
02:41Então, a gente parte do princípio que os termos que foram definidos no decreto presidencial,
02:47eles ainda continuam válidos em concomitância em relação ao texto da MP.
02:52Até porque o texto da MP não trata especificamente de todos os pontos do decreto.
02:57Então, naturalmente, naquilo que trata a MP,
03:00a MP acaba valendo em relação ao texto do que foi aprovado no decreto presidencial.
03:06Agora, em outros temas, como, por exemplo, na própria aumento da taxa do IOF, por exemplo,
03:12em relações simples internacionais, na compra de câmbio, na compra de dólar,
03:16em qualquer casa de câmbio, por exemplo,
03:18isso continua a partir de hoje, a partir de amanhã, ainda mantendo as novas seguidas.
03:24Enfim, o fato é que nós temos muitos elementos para que o Congresso continue reclamando.
03:29De fato, os reclamos do Congresso, de fato, todas as manifestações que foram feitas
03:35de discordância em relação ao texto do decreto presidencial
03:39e ao texto que foi apresentado no domingo à noite,
03:42isso, pelo enquanto, não foi ouvido pelo governo,
03:45que vai insistindo e, ao que tudo indica,
03:48ou terá que fazer um novo texto, uma nova MP,
03:52contemplando alguma dessas exigências,
03:55ou, então, está em vias de sofrer uma derrota política caixapante
03:58com relação à desaprovação desse texto no Congresso Nacional.