No Visão Crítica, André Perfeito, Manfred Back e Paulo Nogueira Batista Jr. debatem o recente e polêmico aumento do IOF e a percepção de que o Brasil é o país dos impostos. Enquanto André Perfeito cobra soluções do Congresso, Manfred Back aponta a falta de articulação do governo, vendo o aumento como medida desesperada para cumprir o arcabouço fiscal. Paulo Nogueira Batista Jr. critica o Legislativo, afirmando que o Executivo precisa corrigir suas falhas, ressaltando que essa questão jamais deveria ter ido ao STF.
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00:00André, nós tivemos agora, ainda temos essa polêmica do IOF, com a solicitação feita pelo governo que o Supremo apreciasse a questão,
00:10o ministro Alexandre de Moraes apreciou, apresentou sua decisão, mas tudo indica que essa questão não tenha ainda sido totalmente resolvida.
00:19Não sei se em represália ou não, por causa de uma outra medida tomada pelo governo em relação ao aumento do número de parlamentares,
00:25a Câmara dos Deputados aprovou uma daquelas famosas pauta-bomba, de somente 30 bilhões, uma coisa tranquila, pequena, num momento fácil como nós estamos vivendo.
00:38Eu pergunto para você, como é que fazia essa, pensar em economia brasileira, em termos de Brasil, as dificuldades que o governo tem,
00:46num momento tão difícil, sem falar da questão internacional que nós já discutimos nessa semana e outros encontros aqui no Visão Crítica.
00:53Como é que fica especialmente essa questão do IOF? É um país dos impostos? Os milionários estão fugindo do Brasil?
00:59Há um excesso de tributação? Há justiça tributária? Na sua opinião, André?
01:04Bem, Vila, obrigado pelo convite. Manfred, prazer estar contigo. O Paulo também que está acompanhando virtualmente.
01:12Olha, francamente, esse tema, eu vou ter que discordar do ministro Alexandre de Moraes, porque eu acho que extrapola.
01:19Por que eu acho que extrapola? Quando a gente está discutindo o IOF, ninguém está discutindo propriamente os caráteres, vamos dizer assim,
01:26regulatórios originais do IOF. Todo mundo está falando, vai dar quanto de arrecadação, vai tirar quanto?
01:32Ou seja, objetivamente, o governo pretende arrecadar. É disso que se trata.
01:39Então, assim, tem que ser restabelecido isso, porque senão a gente vai ficar numa discussão meio fora de esquadro a respeito desse tema.
01:48Mas volta uma questão aqui o seguinte, que eu acho interessante, que nem você colocou no início da tua fala inicial, Vila.
01:55Assim, o Congresso tem que ser, vamos dizer assim, se implicar com isso, porque não dá para o ministro da Fazenda, o Haddad, deixar não acontecer nada e vida que segue.
02:07Eu acho que cabe ao Congresso Nacional apresentar soluções também.
02:12Nesse impasse, o ministro da Fazenda fez o que ele podia fazer.
02:15Ele utilizou um instrumento, de forma, na minha opinião, extrapolando um pouco as...
02:21Não é ilegal o que ele fez, na minha opinião.
02:23Ele tem a permissão, eu acho, mas ele pode fazer isso.
02:26Mas, nitidamente, tentando acertar conta-erro, né, das contradições entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
02:36Manfred, dentro dessa mesma questão, o que você considera, nesse momento, para nós iniciarmos a nossa conversa de hoje,
02:45sobre essa reação do Supremo, reação da Câmara dos Deputados, reação do Governo Federal?
02:52Primeiro, boa noite, Vila. Obrigado pelo convite.
02:54Estou feliz aqui de estar com o André, meu contemporâneo da PUC de São Paulo.
02:58Mais contente aí que o professor Paulo Nogueira Batista, que foi meu professor na fundação.
03:05Eu concordo, em parte, com o André que falou, mas é bom lembrar, e você é um grande professor de história,
03:11o IOF foi criado em 66 pela reforma econômica-financeira do Campos Bulhões,
03:19e o atual IOF, do jeito que ele é regulamentado, é do governo de Itamar em 94.
03:28Na formação do IOF, e não sou eu que digo, é a legislação que diz,
03:34ele é um imposto regulatório, e tem um adendo que ninguém levou em consideração até agora.
03:41Ele é regulatório e de instrumento de política monetária.
03:44E aí eu vejo três erros.
03:50Primeiro, essa questão jamais deveria ter ido para o Supremo Tribunal Federal.
03:55Dois, não sou especialista em direito constitucional,
04:01ela também não deveria ir no legislativo, porque é prerrogativa do Ministério da Fazenda, o IOF.
04:06Segundo erro, tem um erro na minha concepção do ministro Haddad,
04:12porque se ele é um instrumento de política monetária,
04:16isso é de caráter do Banco Central e não do Ministério da Fazenda.
04:21Como ele é de instrumento de política monetária, é óbvio, o André tem toda razão,
04:25no final das contas, a preocupação é onde vou arrumar dinheiro, que é arrecadar.
04:29Mas como na legislação diz que ele é um instrumento de política monetária,
04:33ele não deveria ser confundido com um instrumento de política de arrecadação.
04:39Porque aí você está afetando câmbio, crédito e juro,
04:43que é prerrogativa do Banco Central e não do Ministério da Fazenda.
04:49Então esse embrólio todo é que vivemos tempos complicados da política.
04:55Então assim, ele é regulatório, né André?
04:58Você conhece bem, sempre foi usado o IOF,
05:00porque o Ministro da Fazenda não precisaria para o Congresso para alterar imposto,
05:04porque normalmente você teria que ir para as duas casas, dois terços,
05:07e fazer mudança tributária.
05:09Perfeito.
05:10Então assim, eu vi no momento da divulgação do Ministro da Fazenda,
05:18parecia que ele falou, vou tirar o pulo do gato da cartola.
05:23Tanto que houve reação contrária do Banco Central.
05:25Faltou combinação, na minha opinião.
05:28Me mostrou um certo desespero arrecadatório para tentar fechar a conta prometida no arcabuzo fiscal.
05:36Vou passar para o Paulo Nogueira Batista Júnior.
05:44Paulo, na sua opinião, como é que fica essa questão do IOF?
05:48Houve esse atropelo político, toda essa discussão.
05:51As coisas são complicadas nesse momento, porque o governo tem minoria no parlamento.
05:55Especialmente na Câmara dos Deputados, onde a situação é pior para o governo.
05:58Mas no Senado também não é fácil, mas na Câmara é pior.
06:02Por outro lado, necessidades fiscais são do conhecimento de todos.
06:05Nós já discutimos também aqui.
06:08A questão de 2026, que alguns já estão adiantando o calendário eleitoral para 2025.
06:14Isso tanto na oposição como no governo.
06:16E no meio dessa embrolhada toda, foi acionado o Supremo Tribunal Federal, que é um poder inerte.
06:24Ele só age quando provocado, no sentido jurídico da expressão, para quem nos acompanha.
06:29E foi provocado e, por sua vez, por um partido político e pelo governo.
06:35E ele respondeu.
06:36Agora, a grande questão é que a gente não sabe como é que vai terminar essa pendência.
06:40Eu passo para você, Paulo.
06:42Qual é a sua opinião sobre essa questão, essa polêmica?
06:46E para onde vamos em relação à questão do IOF?
06:50Bom, meu lugar, boa noite a todos.
06:52Obrigado pelo convite, Vila.
06:54É uma satisfação estar aqui para conversar com você, com o Manfred e com o André.
07:00Olha, eu diria o seguinte, que a solução que o Supremo deu foi satisfatória.
07:04que preservou uma prerrogativa do Executivo, que é alterar o IOF.
07:11No meu modo de ver, havia uma invasão de competência do Executivo por parte do Congresso.
07:17E se restabeleceu uma certa ordem.
07:20O Supremo deu, quase em todos os pontos, ganho de causa para o Executivo.
07:27Agora, existe uma situação que foi mencionada pelo Manfred.
07:30Eu não cheguei a pegar a primeira intervenção do André, que eu tive uma dificuldade de entrar.
07:35Mas, quando eu vi o Manfred, ele fez um ponto importante, que é o seguinte.
07:40A situação fiscal, ela é difícil, em parte, por causa do arcabouço fiscal.
07:47Eu sou entre os economistas, vários, que na época da formulação do arcabouço,
07:52apelamos para que ele fosse o mais flexível possível.
07:55Por que que o arcabouço fiscal teria que ter uma rigidez maior que o arcabouço monetário,
08:01o regime de metas?
08:02Foi o que acabou acontecendo.
08:04Fizeram um arcabouço fiscal, que é uma espécie de calabouço fiscal,
08:09com metas ambiciosas, um intervalo de confiança estreito,
08:14regras para gasto.
08:15Então, o governo se meteu numa camisa de sete varas,
08:19ele próprio, né?
08:20Ele próprio fez isso, né?
08:21Agora, no momento que o Haddad fez, me pareceu o que ele podia, né?
08:27Ele conseguiu usar o IOF, né?
08:33Conseguiu a vitória no Supremo,
08:36e algum efeito fiscal isso será também, né?
08:40Positivo, do ponto de vista do fechamento das contas.
08:43O que eu acho, viu, Vila, é que nós temos o pior congresso da história, né?
08:46Essa que é a verdade.
08:47Um congresso lamentável, que se rege pelos piores interesses,
08:53e tumultua o país, tumultua a política econômica,
08:56tumultua o controle da política fiscal,
08:59e faz estragos recorrentes.
09:02Não só esses, mas, por exemplo,
09:04a questão do marco ambiental,
09:06do licenciamento ambiental que foi aprovado,
09:08o aumento do número de deputados,
09:11que o Lula corretamente vetou,
09:13o executivo fica o tempo todo corrigindo as barbaridades,
09:16tentando corrigir as barbaridades que o congresso faz.
