No Direto ao Ponto, os senadores s senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Marcos Rogério (PL-RO) discutem a tensão entre o Congresso e o governo federal diante de propostas como o aumento do IOF e promessas de isenção do imposto de renda. Eles avaliam os impactos fiscais e os riscos de desgaste político com o Legislativo.
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00:00Meus amigos, a gente está aqui com um pouco mais de meia hora pela frente ainda no nosso direto ao ponto.
00:05A gente não pode deixar de aproveitar a presença dos senadores para tratar de outros assuntos importantes também do debate público, da política brasileira.
00:12A gente tem para essa semana, senadores, a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes em relação ao IOF.
00:18Aquela briga toda em relação a decretos do governo, do Poder Executivo e ao decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional.
00:25Portanto, uma matéria de interesse do parlamento e dos parlamentares, eu quero entender dos senhores como os senhores têm avaliado essa questão do IOF.
00:33Tem uma usurpação de poder entre os poderes? Quem é que está passando na frente de quem?
00:38O que os senhores esperam da solução final agora dessa questão que está judicializada?
00:43Vamos começar com o senador Marcos Rogério.
00:45Eu acho que aqui há uma situação, parafraseando até uma cena do presidente Lula dessa semana, essa é uma jaboticaba brasileira.
00:59Você tem o governo federal editando um decreto para aumentar a alíquota do IOF, você tem o parlamento votando um projeto de decreto legislativo
01:08para assustar os efeitos desse decreto contra o aumento de impostos no Brasil, contra o aumento do IOF.
01:14E aí, o tema é judicializado e o ministro Alexandre de Moraes, ele toma uma decisão com duplo alcance.
01:22Primeiro, declara inconstitucional o decreto porque ele abordou o tema do IOF como um imposto arrecadatório.
01:30E o IOF é um imposto regulatório.
01:32Então, há uma inconstitucionalidade aqui.
01:34Aí ele vai e diz, mas o parlamento também errou porque não houve exorbitância.
01:41O poder regulamentar do presidente daria a possibilidade dele editar um decreto nesse aspecto.
01:45Então, também é inconstitucional o decreto, o PDL do legislativo.
01:51Então, os dois são declarados inconstitucionais.
01:52Aí vem a jaboticaba brasileira.
01:54Sentem à mesa, por determinação do ministro, as partes, Congresso Nacional e o Executivo, para buscar um entendimento.
02:05Aí, para mim, é algo que extrapola o papel do poder judiciário no controle de constitucionalidade.
02:11Isso, para mim, é algo que fugiu totalmente à regra.
02:14Eu acho que essa questão, a escolha, se vai aumentar a alíquota ou deixar de aumentar a alíquota, aumentar imposto ou deixar de aumentar imposto,
02:20é uma escolha política do governo.
02:23E aí, quando o assunto diz respeito ao Congresso Nacional, a possibilidade do Congresso dizer sim ou não a essa pauta.
02:29Eu acho que o Congresso está mais do que claro que é totalmente contrário ao aumento de impostos no Brasil.
02:35E o senhor senador Nelsinho Trádio, o que espera desta audiência de conciliação?
02:41Vai sair um acordo?
02:42O que é possível esperar em termos de acordo em uma, como disse o senador Marcos Rogério,
02:46um controle concentrado ali de constitucionalidade, algo que deveria ser julgado constitucional ou inconstitucional?
02:52Qual é o acordo possível aí entre os poderes legislativo e executivo?
02:58Olha, muitas das vezes, na política, você tem que observar os sinais.
03:02Qual foi o sinal que o Congresso deu em relação a aumento de imposto, aumento de IOF?
03:11Foi um não.
03:13Ninguém quer votar aumento de imposto.
03:16Já chega de aumentar a carga tributária no Brasil.
03:19Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto.
03:22O tempo para poder ter discutido isso já passou.
03:26Está faltando um ano para esse governo acabar.
03:28A troco do que vão querer agora, sem o dever de casa sendo feito, enxugando a máquina pública,
03:36cortando a metade desses ministérios que criou, querer aumentar imposto para poder fazer frente a essas situações?
03:43O Congresso já deu o recado claramente.
03:47As duas casas disseram não.
03:50Nós não queremos aumentar imposto.
03:52Essa é a prerrogativa nossa, do nosso parlamento.
03:56Se a gente deu esse recado, isso tem que ser respeitado.
04:00Perfeito, agora, segunda rodada, Mano Ferreira.
04:03Falando de imposto, a gente está dizendo que não quer aumentar imposto,
04:07mas essa semana deve andar um projeto que visa isentar imposto.
04:13Estou me referindo ao projeto do imposto de renda.
04:15Inclusive, o relator, deputado Arthur Lira, propôs aumentar a faixa de isenção em relação à proposta do governo,
04:22que era de 5 mil reais, propôs para 7 mil e tanto.
04:25Quase num leilão de bondade.
04:27Num contexto que a conta não fecha.
04:30A gente, qual clima para um projeto como esse andar?
04:35Dado que a dívida pública está estourando numa trajetória completamente insustentável.
04:40Há muita vontade em fazer bondade e pouca responsabilidade em fazer a conta fechar?
04:46Olá, primeiro, senhor Nelsinho.
04:49Veja bem, toda questão tributária, você precisa prever de onde vai sair aquilo que você vai deixar de arrecadar.
05:00Isso é o princípio da lei de responsabilidade fiscal, idealizada lá há 25 anos atrás.
05:08A partir do momento que isso não estiver devidamente explícito e claro,
05:14você pode ter certeza que o Congresso vai ter a responsabilidade suficiente
05:18para poder avaliar essa questão com muita serenidade.
05:22Não vejo, não vi ainda o relatório final do deputado Arthur Lira,
05:31vou me debruçar sobre isso,
05:32mas você pode ter certeza, pelo que eu conheço dos meus pares,
05:35ninguém vai sair votando nenhuma coisa em relação a essa chapéu de bondade que está se passando
05:46para poder arrebentar mais as contas públicas.
05:50A gente tem lá o papel de divergir, de pensar diferente do governo,
05:55de fazer oposição, mas com responsabilidade.
05:59Também a opinião do senador Sérgio, Sérgio, perdoe, senador Marcos Rogério.
06:05Marcos Rogério.
06:07Como é, acho, esse tema, o tema do imposto de renda,
06:10a revisão da tabela do imposto de renda,
06:13foi uma proposta que começou lá atrás ainda no governo do presidente Bolsonaro.
06:18Não é uma novidade do governo do presidente Lula.
06:20Lula, na verdade, ele apresenta tardiamente
06:23a correção da tabela do imposto de renda
06:26por uma questão de popularidade.
06:28O governo está derretendo, a imagem do governo está derretendo,
06:31só que o problema desse governo
06:32é que ele, às vezes, ele apresenta
06:36uma proposta
06:37e aí ele tenta passar para o Congresso
06:40a pecha de que, olha, o governo é bonzinho
06:42e o Congresso que é malvado.
06:44E nesse momento, eu vou dizer
06:45qual é a minha posição claramente em relação a esse tema.
06:48Eu vou votar a favor
06:49da revisão da tabela do imposto de renda.
06:51Esse é um tema que o Brasil deve há muito tempo.
06:54Essa não é uma questão de direito de esquerda,
06:56é uma questão de necessidade
06:59de se fazer a revisão da tabela do imposto de renda
07:00há muito tempo.
07:01É um pacto do Brasil
07:03que vem sendo descumprido historicamente.
07:07A questão aqui é
07:08qual vai ser o endereço dado
07:10para esse rombo
07:12que vai ser criado
07:14com essa revisão da tabela do imposto de renda.
