Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para o presidente Lula (PT) sancionar ou vetar o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), já informou que promulgará o texto caso Lula não tome uma decisão. A sanção presidencial ainda pode ocorrer com vetos parciais, e a decisão final é aguardada com expectativa em Brasília.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/SFz6LAXg6mg
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Vamos voltar aqui para o nosso quintal porque termina hoje o prazo para o presidente Lula se pronunciar sobre o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
00:10Patrícia Faubuche chega agora e como que fica, Patrícia, se for aprovada, como é que seriam os próximos passos, o que a gente pode esperar sobre posicionamento de Lula?
00:21Conta tudo aí, seja muito bem-vinda.
00:22Obrigada, Cine. Boa tarde para você, para todo mundo que acompanha a gente aqui na Jovem Pan. Conto tudo sim. Vamos lá.
00:32Lula tem até, então, o prazo expira hoje para a sanção dessa proposta que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
00:40Caso seja sancionada da forma, a proposta seja sancionada da forma como chegou para ele, 513 para 531.
00:48Ele tem ainda as opções de sancionar com vetos e aí podem ser vetos parciais ou vetar integralmente a proposta.
00:57O que que acontece se ele deixar passar hoje, se não for sancionada?
01:01Então, a proposta, ela volta para o Congresso Nacional e aí ela vai ser promulgada.
01:06Quem promulga é o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, que já disse que se não for sancionada, voltando para o Congresso Nacional, ele promulga sim.
01:16Agora, o que que se diz nos bastidores, Sine, é o seguinte, caso Lula sancione com vetos integralmente ou parcial, o que que acontece?
01:25A matéria volta também para o Congresso Nacional e aí é convocada uma sessão do Congresso, onde deputados e senadores têm que ver se vão derrubar o veto ou então manter o veto presidencial.
01:40E aí, o que que se diz nos bastidores? Que Lula deverá fazer isso sim, por quê?
01:46Essa matéria, quando tramitou no Congresso, ela teve uma repercussão muito negativa junto à sociedade, à opinião pública.
01:55Então, o que que se espera? Que ele sancione com vetos para que o que? O Congresso fique aí com a responsabilidade da aprovação de uma matéria que é impopular.
02:07Sine, terminando aqui a minha participação com vocês, eu vou falar agora quais são os nove estados que, tudo dando certo, essa lei sendo sancionada, os nove estados que terão as suas bancadas com mais cadeiras.
02:20Os estados são esses, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
02:32Volto com você, Sine.
02:33Muito obrigado, Patrícia. Espaço está sempre aberto. Se tiver novidade, chama a gente aqui. Ótimo trabalho para você aí em Brasília.
02:38José Maria Trindade, o que esperar da decisão do presidente Lula depois de, digamos assim, todo o desgaste que essa proposta e críticas que essa proposta sofreu enquanto era discutida?
02:50É uma indecência nessa proposta. Um projeto que foi aprovado rapidamente na Câmara, no Senado Federal, no acordo de líderes ali, de presidentes da Câmara e Senado,
03:01que aumenta o número de deputados enquanto existem 32 projetos que tentam reduzir o número de deputados.
03:08Por quê? 513 deputados, eles, é muito parlamentar e impede uma negociação. Quanto menor é melhor a conversa, melhor a negociação.
03:19Por outro lado, os estados estão subrepresentados. São Paulo tem um limite de 70 deputados, o máximo.
03:26Teria ali 126 deputados se não houvesse essa trava constitucional, porque é proporcional ao número de habitantes, né?
03:36E existem outros estados que têm poucos habitantes e têm oito, que é o mínimo.
03:42Roraima, Rondônia não, Rondônia já tem mais de um milhão de habitantes, mas Amapá, que tem 750 mil habitantes.
03:52Então, veja bem, é como se Campinas tivesse oito deputados e três senadores.
03:56Quer dizer, há uma subrepresentação dos estados e se aprofunda, essa subrepresentação.
04:03Eu nem estou falando das despesas, do aumento de despesas, que é vergonhoso.
04:08Estou falando de política de representação.
04:11São Paulo tem 70 deputados, vai continuar com 70 deputados, mas só 70 de 531.
04:19Quer dizer, é uma representatividade que está diminuindo.
04:22E acho até que é contra a Constituição, porque a Constituição fala em proporcionalidade.
04:27No Senado, são três senadores para cada estado, independente do número de habitantes.
04:33São Paulo tem três e Amapá, com 750 mil habitantes, quer dizer, menor do que cidades do interior de São Paulo, tem três senadores.
04:42Agora, a Câmara, que é a Casa do Povo, deveria ser a representação dos habitantes.
04:48Então, veja bem, vou repetir, nem estou falando dos gastos.
04:52Haverá aumento de gastos, mas é a dificuldade política, a subrepresentatividade.
04:58Então, acho que esse assunto deveria ser vetado e o Congresso o que trabalha para derrubar o veto.
05:04Eu já ouvi lá que não tem força para derrubar um veto presidencial, esse assunto que eu considero indecente.
05:10É, Zé, e aí tem uma questão interessante, Alangani, porque se o presidente derrubar o que tudo indica que vai acontecer, vetar, na verdade,
05:18o Alcolumbre fala, então tá bom, manda aqui no peito que a gente vai promulgar.
05:22Pois é, mas vai ficar um ônus político, Evandro, para quem está apoiando esse tipo de coisa,
05:27porque a população brasileira é muito contrária ao aumento do número de parlamentares
05:33no momento em que o Brasil discute seriamente um ajuste fiscal, que a sociedade cobra isso.
05:39E, de repente, o Congresso vai numa direção oposta.
05:43Portanto, existe um baita risco eleitoral, um risco político para os congressistas
05:49que estão patrocinando este aumento de parlamentares escandaloso.
05:55Fala, Piper.
05:56Eu acho que, em um certo sentido, o presidente Lula, além de ser um político sagaz, experiente e tal,
06:03ele também tem lá a sua dose de sorte.
06:05Esse é mais um tema em que o Congresso deixa a bola quicando para ele.
06:10E parte dessa subida na popularidade dele, que outros levantamentos, inclusive, já começaram a perceber,
06:18deve ser esse tipo de coisa.
06:20Esse é um tema extremamente impopular.
06:22Pesquisas apontam 76% de rejeição à ampliação da Câmara.
06:27Ora, se o presidente...
06:30Quer dizer, ofereceram isso de bandeja lá para o presidente Lula, falando
06:34Olha, presidente, está aqui para o senhor vetar e ficar de novo de bem aí com grande parcela da população.
06:42É óbvio que ele vai acabar vetando e, se não vetar, terá cometido um erro político que não é muito comum.
06:47Musa, arremate aí.
06:48Bom, basicamente, eu acho que a gente tem que...
06:53A discussão não é se alguns estados estão desenquadrados, como de fato estão, que são números, como o próprio Zé Maria colocou.
07:00A questão é como podemos diminuir de todos.
07:02Afinal de contas, nós temos um custo por político, por renda do brasileiro, que é mais ou menos 518 vezes.
07:09A Argentina, que é o segundo lugar, por volta de 218 vezes.
07:14Ou seja, quase 3 vezes maior o custo do Brasil pela renda da população por cada político do que o segundo colocado, que é a Argentina.
07:22Então, a questão é como nós podemos diminuir isso.
07:25Mas, para finalizar, tem um ponto rápido.
07:27Tem um livro que eu gosto muito, Evandro, que chama Direito, Legislação e Liberdade, que é do Hayek,
07:32em que ele trata de um conceito que chama demarquia.
07:35Basicamente, ele coloca lá que, na sociedade, há uma divisão entre políticos profissionais,
07:41como são esses que nós estamos falando,
07:43e uma grande parte de um eleitorado que é passivo, descompromissado e, muitas vezes, desinformado sobre tudo.
07:51Talvez seja isso.
07:52Aproveitando essa desinformação e essa falta de compromisso das pessoas,
07:56os políticos profissionais vão lá e tomam grande parte daquilo sem que nós percebamos.