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O presidente Lula vetou o projeto que aumenta o número de deputados. Em mensagem ao Congresso, ele justificou o veto por contrariar o interesse público e por inconstitucionalidade. A repórter Patrícia Fahlbusch trouxe detalhes do assunto. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) comentou a decisão. Acompanhe a análise de Bruno Pinheiro, João Belucci e Márcia Dantas em Tempo Real.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente segue aqui de Brasília ao vivo, com o que é importante você ficar sabendo, informação da Patrícia, agora ao vivo, porque o presidente Lula vetou aquele projeto que aumenta o número de deputados.
00:13Em mensagem ao Congresso, ele justificou o veto por contrariedade ao interesse do público e por ser inconstitucional.
00:21Ótima tarde a você, seja bem-vinda aqui em Tempo Real, conta pra gente o que levou a esta decisão então do presidente e o que o Congresso deve fazer com esta decisão.
00:33Ótima tarde, seja bem-vinda minha amiga.
00:38Bruno, boa tarde pra você, boa tarde pra todo mundo que assiste a gente aqui na Jovem Pan.
00:43Bruno já era esperado que o presidente ele sancionasse com vetos essa matéria e agora ela retorna ao Congresso Nacional e que precisa convocar uma sessão conjunta, ou seja, com deputados e senadores e eles vão avaliar se derrubam o veto presidencial ou então se mantém o veto.
01:04A expectativa é de uma derrubada de veto e aí essa proposta é promulgada mesmo pelo Congresso Nacional.
01:11Em relação à questão da resistência do presidente sobre essa proposta é porque ela foi muito criticada por conta do que?
01:19O aumento dos gastos tendo em vista o aumento de cadeiras para deputados federais das atuais 513 para 531 cadeiras.
01:29Ou seja, tudo agora voltando pro Congresso, aí o Congresso passa a ser de novo alvo de críticas em relação a essa proposta.
01:37Bruno, Márcia, é o seguinte, a gente vai ter então o início do recesso parlamentar amanhã, sexta-feira, ou seja, a convocação de uma sessão conjunta só deve ficar mesmo lá pra agosto, a partir do mês de agosto, quando retornam os trabalhos no Legislativo.
01:54Eu devolvo pra vocês.
01:55Obrigado pelas informações, a gente segue então de olho, recesso é somente no Congresso, aqui a gente segue em tempo real e ao vivo.
02:05A gente continua nesse assunto sobre esse veto do presidente Lula, esse veto do projeto de lei que aumentava o número de deputados.
02:13O deputado Rafael Pezente, do MDB de Santa Catarina, fala ao vivo com a gente nesta quinta-feira pra tentar entender.
02:22Ótima tarde ao senhor, obrigado por conversar com a Jovem Pan nesta quinta-feira, um dia após esta decisão do presidente Lula, que foi elogiada por alguns parlamentares.
02:33Inclusive, o senhor tinha uma sugestão que era de uma redistribuição automática e não aumentando o número de parlamentares numa canetada.
02:44O senhor esperava este resultado do governo federal? Era isso que o senhor estava indicando, deputado? Ótima tarde.
02:52Oi, boa tarde, Bruno. Boa tarde pra você que acompanha a gente aqui pela Jovem Pan.
02:55Não, não esperava, né? Nos últimos dias o indicativo era esse de que haveria o veto, mas inicialmente, depois que o Congresso erroneamente aprovou essa medida pra aumentar o número de deputados
03:07e, por consequência, aumentar também o gasto pra manter essa classe política aqui em Brasília, a expectativa era que o governo federal, o presidente Lula, sequer sancionasse ou vetasse essa proposta.
03:19E aí, voltaria pro Congresso Nacional e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, faria a sanção tácita, a sanção silenciosa, quando não há manifestação do presidente da República.
03:33Felizmente, o presidente Lula vetou essa medida, claro, não motivado, talvez, por interesses republicanos, mas por um atrito entre o governo e o Congresso.
03:44Então, foi uma forma de retaliar o parlamento, que aprovou o aumento do número de deputados e o Lula, então, vetou pra mandar o recado.
03:52Dizendo o seguinte, ah, vocês querem barrar minha medida pra aumentar imposto? Eu barro a medida de vocês pra aumentar o número de deputados também.
04:01Embora a motivação não seja a melhor possível, a decisão foi correta, foi acertada.
04:07A população brasileira não concorda com o aumento do número de deputados.
04:11Eu lutei muito aqui em Brasília, tentando convencer deputados e senadores a votar contra essa proposta,
04:18mas, infelizmente, por uma diferença muito apertada, tanto na Câmara quanto no Senado, essa medida passou.
04:26Agora, a gente vai precisar avaliar o veto do presidente.
04:30E, diferente do que a repórter que me antecedeu disse, eu não sinto clima aqui dentro do Congresso pra que esse veto seja mantido.
04:38Eu acredito piamente que nós conseguiremos derrubar.
04:42Até porque, Bruno, Márcia, a população que nos acompanha, daqui um ano, ano e pouco, a gente vai ter eleições.
04:48Como a população é contra essa medida, os parlamentares que se manifestarem a favor do aumento de deputados
04:55também sofrerão, na urna, as consequências dessa decisão.
05:00É, e eu queria te fazer justamente essa pergunta agora, Rafael, em relação aos próximos passos.
05:05Então, você acredita que não vai mais pra frente?
05:08Que vocês vão conseguir derrubar totalmente essa medida, então, a partir de agora?
05:14O Congresso é muito imprevisível, né?
05:16Ainda mais quando forças ocultas começam a agir aqui dentro.
05:20E vocês que trabalham com jornalismo político conhecem muito bem essas forças.
05:25Mas eu acredito, conversando com parlamentares, inclusive, que votaram a favor do aumento de deputados,
05:33que agora mudarão de opinião e dificilmente o aumento de deputados vai passar.
05:38O que é que vai acontecer?
05:39O STF já formou maioria para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE,
05:46recalcule as bancadas dos estados sem aumentar o número total, que hoje já está em 513 deputados.
05:54Então, sete estados deverão perder cadeiras.
05:57E sete estados deverão ganhar representantes.
06:01E isso de acordo com os dados do último censo do IBGE.
06:04Alguns estados tiveram um aumento populacional gigantesco.
06:07Como é o caso do Pará, como é o caso de Santa Catarina, o meu estado.
06:11Outros estados estagnaram.
06:13Como é o caso do Piauí, da Paraíba, do Rio de Janeiro.
06:17Rio de Janeiro vai perder quatro representantes.
06:20Isso conforme uma decisão que o TSE vai tomar para as próximas eleições, já agora em 2026.
06:27O senhor é um experiente, já foi assessor, esteve do outro lado, depois se elegeu, é deputado federal.
06:35E eu quero que o senhor faça uma reflexão.
06:38Existe uma insatisfação da população sobre essa atuação do Congresso Nacional, com os resultados do Congresso Nacional.
06:46Qual é o sentimento? Está faltando os parlamentares para resolver os problemas ou é necessário o Congresso ser respeitado?
06:56Ou seja, respeitarem as decisões do Congresso.
06:59O que está faltando? Falta parlamentar ou falta respeito pelo Congresso Nacional?
07:05O Bruno, que falta vergonha na cara de um monte de deputado que se elege usando o voto da população,
07:11chega aqui em Brasília e começa a votar contra os interesses da população.
07:14Quando eu me elejo deputado federal, a minha vontade tem que ser secundária.
07:20Quem a gente tem que priorizar é a vontade do povo que nos mantém com voto e com muito dinheiro para me sustentar aqui.
07:27Porque tem o salário do deputado que já é alto.
07:30Tem toda a estrutura que envolve o mandato parlamentar que tem que ser custeada com dinheiro público,
07:36com dinheiro que sai do bolso do trabalhador.
07:38O que os parlamentares têm que fazer é respeitar a vontade do trabalhador.
07:41Você faz qualquer pesquisa, viu, Bruno e Márcia, e nenhuma pesquisa vai dar menos de 75% de rejeição a essa proposta de aumentar o número de deputados.
07:53Nós já temos 513 deputados federais aqui em Brasília.
07:56Será que precisamos de mais?
07:58Será que aumentando 18 vagas, como a proposta que foi aprovada aqui prevê,
08:03a gente vai ter uma qualidade legislativa melhor do que nós temos?
08:06Não. O que nós precisamos é aumentar a qualidade legislativa dos parlamentares eleitos, dos atuais 513,
08:15e readequar as bancadas conforme os últimos dados do censo do IBGE.
08:19Alguns estados estão superrepresentados.
08:22Outros estados estão subrepresentados.
08:26Isso nem deveria ter força política para definir o número de deputados de cada estado.
08:30Quem tem que definir quantas cadeiras cada unidade da federação tem deveria ser o algoritmo.
08:37E é por isso que o projeto de lei complementar que eu havia apresentado e acabou morrendo na casca,
08:43é por isso que esse projeto era tão importante.
08:46Porque ele previa uma renovação automática, um recálculo automático sempre que houvesse um novo censo do IBGE.
08:53O estado aumentou população? Aumenta deputados.
08:57Desde que essas cadeiras saiam de estados que perdem representantes aqui em Brasília.
09:04Deputado, eu queria perguntar para o senhor com relação tanto à subrepresentação quanto à superrepresentação.
09:09Porque nós temos, além dessa questão que o Supremo decidiu que deveriam readequar o número dos deputados,
09:15que parece uma coisa bastante lógica, como o senhor explicou,
09:17mas aí criou-se essa saída brasileira de, ah, ninguém perde, vamos aumentar então.
09:22Foi uma coisa pior ainda.
09:23Mas tem a questão da superrepresentação, porque você tem um mínimo de oito deputados
09:28e muitos estados não têm nem sequer a população para ter oito deputados.
09:32Ao passo que o estado de São Paulo, que tem esse teto de 70, é prejudicado,
09:35porque ele deveria ter mais.
09:37Há alguma discussão, algum entendimento nesse sentido?
09:39Porque pelo menos aqui em São Paulo a gente sente muita falta dos parlamentares paulistas atuando nesse sentido.
09:45Sim, há uma discussão que nesse momento ainda é embrionária.
09:49Está começando aqui em Brasília.
09:51E realmente, admito, é difícil de prosperar.
09:55Mas pelo menos a conversa já existe.
09:57Eu tenho conversado muito com o deputado Kim Kataguiri, que é de São Paulo,
10:01a respeito dessa subrepresentação de São Paulo.
10:04Hoje, nenhum estado pode ter menos de oito.
10:07Esse é o piso e você disse muito bem.
10:09Nenhum estado pode ter mais de setenta.
10:11Eu sou contra piso e teto, porque a equidade, a igualdade de representação já existe no Senado.
10:18Roraima, que se não me engano é o estado menos populoso do Brasil, tem três senadores.
10:23Os senadores representam os estados da federação.
10:26E São Paulo, que é o estado mais populoso, tem três senadores também.
10:30Portanto, a igualdade já existe na Câmara Alta, lá no Senado Federal.
10:35Os parlamentares aqui da Câmara dos Deputados representam a população dos estados.
10:41Por isso, eu acredito que se o estado não tem população para mandar à Brasília oito deputados,
10:48esse estado deve mandar quantos?
10:49Dois, três, conforme o tamanho da população, conforme o número de habitantes.
10:55E São Paulo, hoje tem setenta porque é o teto, mas você sabe que deveria ter cento e dezesseis.
11:02E deveria realmente, porque cada voto do paulista vale muito, muito menos do que o voto do carioca,
11:10do que o voto do acriano, do que o voto de quem mora no Amapá.
11:15Eu não quero que o voto do catarinense e do paulista valha mais do que o voto de quem mora em Roraima.
11:21Eu quero que valha o mesmo tanto.
11:23Cada brasileiro tem que ter o mesmo peso no voto.
11:26Por isso que o piso e o teto, na minha concepção, são medidas erradas,
11:32mas com muita franqueza, dificilmente uma provocação como essa deve prosperar aqui em Brasília.
11:40Rapidamente, só para a gente finalizar,
11:42agora esse gesto de Lula, esse veto, na verdade,
11:47o senhor viu como uma reação ao Congresso Nacional
11:51ou foi um entendimento do corte de gastos,
11:54de uma opinião externa realmente?
11:58Olha, Bruno, o Lula não está muito preocupado com cortar gastos, né?
12:02O Lula está preocupado com arrecadar mais.
12:05E essas propostas de aumentar imposto em cima de imposto,
12:09toda semana tem um aumento diferente,
12:11prova que o que o governo quer é ter mais dinheiro em caixa
12:14para bancar projetos eleitoreiros como esse recente,
12:18de isentar milhões e milhões de famílias de pagar a conta de energia elétrica.
12:24Certamente, o veto do presidente Lula foi em retaliação ao Congresso Nacional,
12:30que aprovou a derrubada do aumento do IOF.
12:35Agora, o Congresso Nacional também perde qualquer moral
12:38para poder apontar o dedo do Poder Executivo
12:41e pedir para cortar gastos,
12:44quando o próprio Congresso, o próprio Parlamento,
12:46aprova o aumento de gastos
12:47para aumentar o número de deputados aqui.
12:50Então, não passa de uma briga entre os poderes
12:53que deveriam trabalhar em harmonia,
12:55mas, nesse momento, estão num verdadeiro confronto.
12:58Deputado, muito obrigada pela sua entrevista,
13:01parabéns pelo trabalho aí,
13:02volte sempre aqui em Tempo Real na Jovem Pan.
13:05Agora são 15 horas e 46 minutos, 3 e 46,
13:09a gente continua falando sobre esse assunto agora com o João Bellucci.
13:13João, o que me parece é que a Câmara, o Legislativo,
13:17não pensa muito na questão dos gastos.
13:20Se aumentassem deputados, ia aumentar muito os gastos,
13:24mas as emendas eles querem também aproveitar para aumentar.
13:28Então, como é que você analisa a situação do Congresso hoje
13:31em relação a isso, as contas públicas?
13:34Pois é, Márcia, é uma sinalização sempre ruim do Congresso,
13:36especialmente na questão das emendas.
13:38Nessa questão do aumento da bancada,
13:41como o deputado colocou de forma bastante precisa,
13:43a ideia, o projeto, o que se esperava
13:45era que se readequasse o número de deputados
13:47à quantidade de habitantes, da população.
13:50E isso não...
13:51inventaram essa saída brasileira
13:53de aumentar o número de deputados
13:55em vez de redistribuir.
13:56Os estados que perderiam deputados,
13:58como o Rio de Janeiro e alguns outros,
14:00encamparam essa ideia de não perder
14:02e os outros que precisariam ganhar, ganhar deputados.
14:05O que estranho é que, por exemplo,
14:06Santa Catarina, que ganharia deputados,
14:09grande parte dos seus deputados foi contra essa ideia.
14:12E como o deputado mencionou anteriormente,
14:14vai ter um fim eleitoral muito grande,
14:16já que agora que o Lula vetou
14:17e acertou no veto nessa questão,
14:20vai voltar para a Câmara.
14:22E muita gente vai cobrar eleitoralmente
14:24dessas pessoas.
14:26Agora que se aproveite a oportunidade também
14:27para discutir a superrepresentação de estados,
14:30que não tem população suficiente para ter oito deputados
14:32e tem, que é o mínimo,
14:34e que também a subrepresentação do Estado de São Paulo,
14:37que era para ter mais de 90, 100 deputados,
14:39e acaba tendo esse teto de 70,
14:40como o deputado falou,
14:41o voto do paulista acaba valendo muito menos.
14:45Obrigada pela análise.