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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos, PB), distribuiu R$ 11 milhões extras para cada deputado direcionar em emendas de comissão destravada. A medida visa fortalecer seu apoio no Congresso.

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Transcrição
00:00Porque o presidente da Câmara, Hugo Mota, definiu que cada deputado vai poder direcionar o pagamento de 11 milhões em emendas de comissão.
00:09Quem chega com mais informações a respeito disso, os detalhes todos, é o André Anelli, ao vivo, diretamente de Brasília.
00:15Anelli, explica pra gente, o presidente Hugo Mota está usando essa manobra para tentar reforçar o apoio que tem no plenário da Câmara?
00:24É isso? Bem-vindo e boa tarde.
00:26É isso mesmo, Kobayashi, muito obrigado, boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:34O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, fez uma determinação para que sejam repassados 11 milhões de reais por parlamentar,
00:43para que eles possam fazer as indicações nas chamadas emendas de comissão.
00:48São aquelas emendas que estão relacionadas diretamente aos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados.
00:55A gente tem a informação de que pelo menos dois colegiados desses, o de saúde e também o de turismo,
01:02já abriram um cadastro para os parlamentares que são membros desses grupos,
01:07para que façam então as indicações e essas destinações de verbas sejam realizadas.
01:13Esses 11 milhões de reais, a gente ainda não tem a informação se eles vão ser totalmente abrangentes,
01:19ou seja, se vão pegar todos os parlamentares e todos os partidos,
01:24porque trata-se de emendas que são muitas vezes criticadas por partidos mais do extremo,
01:31tanto de um lado quanto do outro.
01:32No caso, o Partido Novo, da direita, e também o PSOL, o Partido Solidariedade, da esquerda.
01:38Então, a gente ainda não tem a informação se esses partidos e, consequentemente,
01:43os parlamentares desses partidos, que são membros dos colegiados temáticos,
01:47vão ter a possibilidade de fazer a destinação desses recursos.
01:52Mas a informação é de que líderes de partidos e também o próprio presidente da Câmara dos Deputados,
01:59Hugo Mota, vão ter um recurso até maior, ainda não revelado, dentro dessas emendas de comissão.
02:06Então, para os líderes e para o presidente da Câmara dos Deputados,
02:10esse volume de recursos vai ser ainda maior.
02:13E se junta aquele total de 37 milhões de reais, que cada parlamentar, nesse momento,
02:19vai ter disponível para fazer destinações pelas chamadas emendas individuais.
02:24E aí, essas emendas são diferentes porque elas não estão atreladas a um colegiado temático,
02:30como são as emendas de comissão.
02:32Ao todo, cada parlamentar, aquele que for, então, beneficiado com as emendas de comissão,
02:37numa destinação de 11 milhões de reais, e aquele que já foi beneficiado com 37 milhões de reais,
02:43vai ter uma destinação de, pelo menos, 48 milhões,
02:47que, geralmente, são destinados para obras naquelas localidades em que o próprio parlamentar
02:54costuma ter mais votos no seu chamado, então, reduto eleitoral,
03:00para que sejam destinadas obras, como, por exemplo, pavimentação asfáltica,
03:05também compra de ambulância, enfim, não apenas obras, mas também compra de equipamentos públicos.
03:10E aí, a gente encerra, né, Kobayashi?
03:13Lembrando que, até na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
03:18tinha o discurso de que o Congresso Nacional iria se empenhar no sentido de fazer com que
03:24houvesse uma redução de repasse de emendas parlamentares para auxiliar, de alguma forma,
03:29o governo federal na diminuição das despesas públicas, no corte de gastos.
03:33Mas, essa sinalização de que vai haver uma divisão, então, das emendas de comissão por parlamentar
03:39já demonstra o contrário, que essas emendas estão mais vivas do que nunca,
03:44essas emendas que, inclusive, substituem aquelas emendas de relator que foram declaradas inconstitucionais
03:49pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Flávio Dino,
03:53e aí, o Congresso Nacional, então, vai fazendo com que o governo federal
03:57fique cada vez mais pressionado em dois sentidos.
03:59O primeiro, de fazer a liberação das verbas, e o segundo, em relação às contas públicas.
04:05Kobayashi.
04:06Muito obrigado, André Anelli.
04:07Daqui a pouco você volta com mais informações, aí, a respeito do outro presidente,
04:11o presidente do Senado, mas isso é assunto para, daqui a pouco, com o André Anelli, direto de Brasília.
04:15Por aqui, eu quero chamar o Zé Maria Trindade.
04:17Zé, 11 milhões extras em emendas para os parlamentares.
04:22Como é que está o clima em Brasília, hein, nos corredores que você conhece tão bem?
04:25A turma está feliz, contente com esse adicional?
04:28Muito feliz, isso é como ração, né, está distribuindo a ração ali para os aliados
04:35e dando felicidades aos parlamentares.
04:38Vou repetir aqui uma frase do ministro Flávio Dino.
04:42Deve ter emenda parlamentar no céu, porque senão não será céu, um céu sem emenda parlamentar, né?
04:48Pois é, olha, o deputado vai administrar 200 milhões de reais durante o mandato.
04:55Isso é muito.
04:57Segundo me diz o deputado Hildo Rocha, né, apareceu agora uma nova, vamos dizer assim,
05:03uma nova etapa de parlamentares administradores de emendas.
05:09Administrar 200 milhões de reais, no mínimo, né?
05:12Só as emendas, essas emendas diretas dos parlamentares.
05:16E aí eles não estão nem aí para discurso, para posicionamento político, votação, nem nada.
05:22Estão livres para outros voos e outros faturamentos no Congresso Nacional.
05:27Porque a reeleição já está garantida com, vamos dizer, 100 milhões.
05:31Sobra 200 milhões.
05:32Quer dizer, é muito dinheiro nas mãos dos parlamentares.
05:35Agora, vou te dar uma notícia, não muda nada.
05:39É só a transparência que o ministro Flávio Dino está pedindo.
05:42Esse grupo de emenda era um butinho ali que os líderes disputavam nos bastidores.
05:49Quem primeiro veio denunciar isso aí, falando em sair do grupo, foi o líder do PL, o deputado sócio desse cavalcante,
05:57que disse que não ia aceitar mais esse grupo do orçamento secreto.
06:02Isso é o orçamento secreto que está vindo à tona.
06:06Como é que funcionava?
06:07Essa parte do orçamento ficava nas comissões.
06:10E aí se dividia entre os líderes dos partidos.
06:14E os líderes diziam, olha, vai para ali, vai para ali.
06:17Qual o problema disso?
06:18É que ninguém sabia qual o líder que indicava o quê.
06:22Ficava assim de pessoa jurídica para pessoa jurídica.
06:25Da comissão para um instituto.
06:28Da comissão para uma ONG.
06:30Da comissão para a prefeitura.
06:32Quer dizer, uma coisa jurídica, jurídica.
06:34Agora não.
06:35Fazendo essa distribuição, essa transparência, aí o parlamentar vai ter que colocar lá a sua digital.
06:42Dizer, estou mandando para essa ONG, estou mandando para essa prefeitura.
06:46Aí perde o poder o presidente da Câmara e líder.
06:50Porque ele, o presidente da Câmara, é que fazia essa distribuição secreta do seu gabinete fechado lá.
06:56E agora vai ter que ter transparência.
06:59É o mínimo que se pode pedir, né?
07:02Quero também a sua opinião, Alangani.
07:04Como é que você está vendo aí esse adicional, 11 milhões?
07:07Isso garante a governabilidade do presidente da Câmara também?
07:11Tem essa, né?
07:12A governabilidade do presidente da Câmara, com certeza.
07:15Agora, a governabilidade do governo não é garantia nenhuma.
07:18O que a gente viu ao longo do tempo foi justamente o preço das emendas subirem cada vez mais e não garantir a governabilidade.
07:29Agora, de qualquer modo, eu sou muito cético em relação a essa transparência das emendas.
07:34Começou lá com o orçamento secreto, depois o Supremo derrubou o orçamento secreto.
07:40As emendas, sem a devida transparência, continuaram por meio das emendas de comissão.
07:46E agora, eu sou muito cético. Por quê?
07:49Porque os parlamentares, eles sempre arrumam um jeito de contornar essas regras, diga-se de passagem, muitas vezes regras frágeis.
07:58Agora, com certeza, os parlamentares estão mais empoderados com esses 11 milhões, estão mais felizes.
08:04E isso, evidentemente, que dificulta ainda mais o trabalho do governo federal.
08:10Porque não há garantia nenhuma de governabilidade, muito pelo contrário.
08:14Bruno Musa, já fala aí, como é que você enxerga essa novela toda das emendas?
08:19Inconstitucionalidade, um jeitinho aqui, outro jeitinho ali.
08:21O volume de emendas, que cresceu muito aí nos últimos anos todos.
08:25A sua análise, Bruno Musa.
08:27Vamos tentar dar um passo antes, porque o presente, acho que o Alangani colocou muito bem.
08:31Para a gente entender, o orçamento ali, despesa e receita primária, está na casa dos 2,3 trilhões de reais.
08:37Quase tudo, 90, 91% são gastos obrigatórios.
08:42Imagina, só para a manutenção da máquina.
08:44Sobra menos de 10%, por volta de 200 bilhões, de 2,3 trilhões, sobra por volta de 200 bilhões para os chamados investimentos.
08:54Desses 200 bilhões, pouco mais de 50 é para emendas parlamentares.
08:58Então, é por isso que o próprio governo já veio a público e assumiu que o orçamento que ele apresentou para os próximos anos
09:05é uma peça de ficção, que em 2027 já não tem mais dinheiro dentro dos gastos não obrigatórios,
09:11desses 200 bi, para manter a máquina pública, porque os gastos obrigatórios crescem e vai comprimindo os gastos não obrigatórios.
09:19A máquina para.
09:20Investimentos estão dentro dos gastos discricionários, esses 10%.
09:24E emendas parlamentares também, que não param de crescer e como o Alan muito bem falou,
09:29são mais de 50 bilhões de reais do pagador de imposto, que não tem a devida transparência
09:35e eles simplesmente acabam com o orçamento como um todo, porque os gastos obrigatórios não param de subir.
09:42E isso é mais inflação na veia.
09:44Não tem jeito e quem paga é a população mais pobre.
09:48Então, ao invés de discutir apenas os 11 milhões extras agora por deputados,
09:51que já colocamos aqui, que isso realmente é uma disfunção por completo do processo político brasileiro,
09:58a gente tem que entender o processo anterior.
10:00Esse sistema precisa mudar.
10:02Não tem como direcionar mais de 50 bilhões para a manutenção de um legislativo,
10:06que é o mais caro do mundo, assim como o judiciário,
10:10e também tem grande ineficiência e não mantém a governabilidade do próprio executivo.
10:15Está tudo errado no sistema político.
10:16Agora, eu quero saber, Fábio Piperno, o timing em que isso está acontecendo.
10:2011 milhões a mais.
10:22Não é que são 11 milhões.
10:24São 11 milhões a mais, além de muitos outros milhões que cada deputado já tem.
10:29O momento em que isso acontece, também diz respeito ao momento do presidente,
10:33recentemente ele era muito cobrado pela oposição.
10:35Teve até um discurso que repercutiu, que foi do deputado André Fernandes, do Ceará,
10:40o cobrando a respeito dos acordos que foram feitos para a sua eleição.
10:44Mais recentemente, depois da questão do IOF, ele foi cobrado pelos governistas,
10:49alguns até o chamando de traidor, de descumpridor de acordos.
10:54Você acha que este movimento do presidente da Câmara vem para apaziguar os ânimos,
10:59deixar todos ali contemplados com as emendas parlamentares e vai dar certo?
11:03A partir de agora, com esses milhões aí, a coisa fica melhor para ele na Câmara dos Deputados?
11:08Para ele na Câmara, eu acho que sim, né?
11:11Se a gente restringir aí o campo do corporativismo, sim.
11:17Até porque, como são 513 deputados, 11 milhões para cada um,
11:20ele está falando em mais ou menos 5 bilhões e 600 milhões de reais.
11:25Ele está despejando lá para todos os deputados federais.
11:30Mas aí vem uma outra questão.
11:32Primeiro, com esse dinheiro todo e chegando aí aos 200 milhões de reais por mandato,
11:39como muito bem explicou Zé Maria,
11:42a gente está falando o seguinte, de uma vantagem de 200 milhões a zero,
11:47por exemplo, com qualquer outro interessado em se tornar candidato a deputado.
11:53Então, imagina Nelson Kobayashi candidato a deputado.
11:56Ele vai disputar os votos na mesma região em que você tem lá um deputado
12:01que recebeu do orçamento, nos quatro anos em que ele ficou lá em Brasília,
12:06200 milhões de reais para torrar nas suas bases eleitorais.
12:10Quem é que vai ter mais vantagem?
12:11É óbvio que é o deputado que vai buscar a reeleição.
12:15E isso ajuda a perenizar o pior e mais fundamentalista Congresso da história,
12:20como eu sempre faço questão de pontuar aqui.
12:21E esse parlamentarismo de extorsão, ele tem um outro aspecto que é muito cínico,
12:27que a gente também sempre repete aqui.
12:29É muito comum o parlamentar pegar o microfone e falar
12:33porque o governo é gastador, porque o governo é perdulário,
12:37porque o governo tem que cortar gastos.
12:39Tudo isso, em maior ou menor medida e tal, pode até ser realmente verdade.
12:44Mas, e o Congresso? E o meia-culpa do Congresso?
12:50Então, o cidadão, por exemplo, que está lá ralando, trabalhando 10, 12, 14 horas por dia no Uber,
12:56ele está ouvindo o tempo todo essa ladainha.
12:58Só que aí o mesmo deputado que vai denunciar supostos excessos que o governo comete,
13:03ele vai lá, ele torra dinheiro com emenda,
13:06ele torra dinheiro aumentando o número de deputados,
13:08ele joga dinheiro pela janela aumentando o valor do fundo partidário.
13:13Então, que Congresso é esse?
13:15Com que moral esse Congresso vai falar alguma coisa?
13:18E é por isso também que o deputado, enfim, nosso presidente da Câmara,
13:24está muito preocupado, deputado Hugo Mota,
13:26porque nos últimos dias parece que as redes sociais resolveram acertá-lo em cheio.
13:33E isso já está gerando algum incômodo.
13:35Você concorda com o Piperno, ou Moussa?
13:36Tem uma hipocrisia aí, parlamentar?
13:39Eu acho que esse ponto que ele levantou é extremamente importante.
13:42Vamos lá, eu, como eu falei, meu posicionamento econômico libertário,
13:45eu sou totalmente a favor de corte de gastos para buscar eficiência,
13:49para melhorar produtividade e vida das pessoas especialmente mais pobres.
13:53Essa é uma discussão que a gente pode ter horas e horas sobre isso.
13:57Ok, mas eu concordo 100% com o Piperno,
14:00porque quando o Mota vem a público e fala sobre cortar gastos,
14:05tudo isso que eu concordo, que é extremamente urgente,
14:08cortar gastos, fazer o ajuste, não pela receita, mas pela despesa,
14:13aplaudir, 100% de acordo.
14:15Só que no mesmo dia ele vai lá e aprova aumentar o número de deputados de 513 para 531,
14:21que mais ou menos o gasto mensal sobe em 150 milhões de reais,
14:24com todos os penduricalhos que vêm juntos.
14:26Então, pera lá, o que você está falando?
14:27Cortar gastos dos outros.
14:29O teu não?
14:30Então, eu sou a favor, deixando bem claro, que o Estado deve diminuir e muito.
14:35E isso passa por todos os poderes, inclusive pelo Legislativo.
14:39Essa questão aí do aumento do número de deputados,
14:42há possibilidade, ainda não há definição sobre isso,
14:45há uma possibilidade do presidente Lula vetar também,
14:48até em retaliação à questão do IOF.
14:51A gente segue acompanhando, teremos novidades certamente em relação a isso.

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