O Congresso Nacional planeja uma lei que obrigue o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT, SP) a pagar as emendas parlamentares. A ação ocorre horas após o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos, PB), com o PT.
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00:00Voltando para o Brasil, o Congresso planeja aprovar uma lei que obrigue o governo Lula a executar emendas parlamentares ao orçamento antes de outubro do ano que vem.
00:10Antes de outubro do ano que vem, o que tem em outubro do ano que vem? Eleições, né?
00:14O objetivo é justamente garantir que os recursos sejam usados para obras e ações políticas que estão em busca, para aqueles que estão em busca de uma reeleição.
00:23O André Anelli tem, naturalmente, mais informações aqui, mais detalhes sobre este plano aí. Será que dá certo, hein, André Anelli?
00:30Uma obrigação da execução dessas emendas parlamentares a tempo dos interesses desses parlamentares? André Anelli, novamente, diretamente de Brasília.
00:41Provavelmente vai dar certo, sim, viu, Kobayashi? Porque o Congresso Nacional já começa a se mobilizar em torno desse assunto.
00:48A gente relembra aqui que a pressão parlamentar é sempre muito grande pela liberação de emendas.
00:57A gente relembra aqui que a pressão parlamentar é muito grande em torno de emendas.
01:02E isso faz com que o Executivo acabe, então, aderindo a algumas questões que são sugeridas pelo Palácio, pelo Congresso Nacional.
01:13Então, uma delas é justamente esse calendário, esse calendário que seria uma espécie de imposição à aplicação daquelas emendas,
01:22ao repasse das emendas do Executivo para o Legislativo.
01:25O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, já destacou como relator dessa questão o deputado federal Gervásio Maia,
01:34ele que é do PSB, apesar de não ser da oposição, pelo contrário, ser da base de apoio do presidente Lula,
01:41não foi exatamente o escolhido pelo Palácio do Planalto, mas deve acabar optando por um texto,
01:48meio termo, que não desagrade totalmente nem o Congresso e nem mesmo ao Palácio do Planalto.
01:53E aí, como você bem destacou, né, Kobayashi?
01:56O que tem em outubro?
01:57Tem eleições.
01:58Eleições para deputados, para senadores, para governador e para presidente da República.
02:03Mas as emendas ficam nas mãos dos parlamentares.
02:07E esse calendário de pagamento das emendas tem a ver justamente com as eleições,
02:12porque os congressistas esperam ter a maior parte dos recursos,
02:17a maior parte liberada antes mesmo das eleições, de preferência ainda no primeiro semestre,
02:23para potencializar todas aquelas ações que acabam tendo cunho eleitoral.
02:28Então, o governo vai ser submetido a essa análise do Congresso Nacional e existe a expectativa, sim,
02:36de que haja a aprovação do texto e que, consequentemente, o governo federal passe, então, a empregar emendas,
02:43tendo como referência esse calendário que seria instituído pelo Congresso Nacional.
02:49Kobayashi.
02:49Muito obrigado, senhor André Anelli, nosso repórter diretamente de Brasília.
02:54Valeu, Anelli.
02:55Até mais, com mais informações por aqui.
02:57Já quero rodar nosso time aí, Segré.
02:59Muito interessante, né?
03:01Essa intenção aí de...
03:03Tem que obrigar o presidente Lula, executa nossas emendas parlamentares até outubro.
03:07A gente precisa mostrar o nosso serviço, a nossa predisposição e ajudar a população,
03:12reformar a praça, pintar a guia da calçada, fazer um postinho de saúde novo,
03:17mandar aquela ambulância, né, Segré?
03:19Quem nunca?
03:20Houve uma ambulância sendo entregue por um deputado.
03:23Por quê?
03:24Eleições de 2026, Segré.
03:26Pintar 14 vezes a mesma escola, enfim, levar alguma sugestão de alguma construtora, amiga, vinculada.
03:35Aí é que tem que ter a transparência, sim, e a todos os que estão no Congresso querem a reeleição.
03:41Isso é uma falta de isonomia com qualquer candidato que não esteja dentro do Congresso,
03:47que queira tentar sorte num processo eleitoral.
03:51Porque como você concorre com alguém que já de saída tem 30, 40 milhões por ano
03:59para mandar a quem quer que seja tentando captar votos de algum dos eleitores que estão na sua jurisdição.
04:07Vai ser uma luta totalmente desigual.
04:10E não é casual que seja antes das eleições.
04:13Agora, colocar por lei, tá, inclua na lei, por favor, a questão da transparência,
04:19que é muito importante para nós, o dinheiro é nosso,
04:21de nós sabermos quem mandou, para quem mandou, para que mandou e como esse dinheiro foi utilizado.
04:28Eu fico curioso para ler os motivos, a motivação do projeto de lei, né?
04:32Todo projeto de lei tem um anexo que fala da justificativa daquele projeto.
04:37Seria interessante.
04:38O que colocarão nessa justificativa, hein, senhor Fábio Piperno?
04:41Que o eleitor é um tonto.
04:43Se o eleitor quiser continuar sendo esse idiota, manipulável, que muitas vezes ele é,
04:50ele finge que ele não está vendo isso e volta a reeleger essa turma.
04:54Porque, mais uma vez, eu insisto no que eu sempre digo aqui,
04:57que nós vivemos uma situação de parlamentarismo de extorsão.
05:02Já falei sobre isso muitas vezes.
05:03Porque, vejam só, o problema todo não é que o parlamento, quando age assim,
05:10ele está fazendo oposição a esse governo.
05:13O presidente Lula vai embora daqui a pouco, enfim, o PT vai ter encerrado o seu governo,
05:17vai ganhar algumas eleições, perder outras e vai continuar a vida.
05:21O problema é que o terço da lei fica para sempre.
05:24Ele vai vigir, ele vai continuar vigente em relação a qualquer que seja o governo eleito.
05:31Então, se isso se torna lei, amanhã, depois, o país pode eleger o João, a Maria, o José,
05:39não interessa de que partido for.
05:41O fato é que esse texto vai continuar valendo.
05:46E, entre as consequências dele, está isso aí que o Segret falou.
05:50Ou seja, transformar hoje esses currais eleitorais em capitanias eleitorais
05:57voltadas a reeleger essa turma ad eternum.
06:00Por quê?
06:01Porque é óbvio que aquele parlamentar que tem aí por volta de 35 milhões de reais em emendas por ano
06:08para distribuir a seu bel prazer e ao seu interesse eleitoral,
06:13num período de quatro anos ele vai ter algo em torno de 150 milhões de reais
06:18pagos pelo contribuinte e que ele vai repassar para quem ele quiser.
06:23E, óbvio, que isso vai dar, então, 150 milhões de motivos e de vantagens para ele
06:29em relação a um outro novato que tente disputar a mesma área eleitoral que ele.
06:35Então, eleitor, se você achar que vale a pena continuar dando aval a isso,
06:40o problema é seu, mas depois não reclame.
06:41Zé Maria, esse modelo que a gente tem de emendas parlamentares também dificulta a renovação na política, né?
06:47Há uma tendência de aquele que está com acesso às emendas, com todo esse acesso à máquina pública,
06:55de permanecer ali no Congresso Nacional, até porque a gente não tem limite de reeleição
06:59para deputados e senadores, né, Zé Maria?
07:01Este é um novo modelo de política criado exatamente pela abundância de dinheiro e pelas emendas parlamentares.
07:11Me diz o deputado Hildon Rocha, do Maranhão, que existe agora uma fatia importante no Congresso Nacional
07:18de deputados e senadores, administradores de emendas.
07:24Eles têm acesso a 200 milhões de reais no mandato.
07:28Isso não é pouco o dinheiro.
07:29Eles não estão nem aí, nem para discurso, nem para votação, nem para governo,
07:35e muito menos para o partido político.
07:37Isso está interferindo na atividade partidária.
07:40Os líderes já não comandam mais os partidos porque tem essa fatia chamada de administradores de emendas constitucionais.
07:49Esse novo império do Congresso foi iniciado lá atrás, no governo da ex-presidente Dilma,
07:55quando, numa disputa com o presidente da Câmara, e aí acabou nisso aí.
08:01Eduardo Cunha criou a emenda impositiva.
08:05Existem emendas de comissão, existem emendas de plenário, existem emendas por Estado, de bancadas,
08:17e há uma tentativa de criar as emendas de partido, porque os líderes estão dizendo
08:23Ah, eu sou líder de um partido e não tem emenda?
08:26É por isso que o ministro do Supremo, Flávio Dino, disse o seguinte,
08:30deve ter emenda parlamentar no céu, porque senão não é céu, um lugar que não tem emenda parlamentar, né?
08:37E aí os deputados querem mais, querem mais, querem mais.
08:40Isso é como droga, né?
08:42Nunca está satisfeito.
08:44Todo mundo sabe que no final isso vai dar errado.
08:47E já deu, porque já tem três deputados, réus no Supremo, por desvio com emenda parlamentar.
08:54Todo mundo sabe que existem assessores correndo o país, oferecendo emenda parlamentar
09:00e querendo 10, 20, 30% de volta com dinheiro, né?
09:04Então é como droga, os deputados vão querer mais, mais, mais e cada vez mais emendas parlamentares.
09:10Olha, não sei como é que eu vivi até hoje sem emenda parlamentar, não, viu, cobaiajo?
09:17Pois é, é o novo normal, né?
09:19O novo normal das emendas parlamentares, ô Alangani.
09:22Ou melhor, é o novo anormal, senhor Alangani.
09:25Pois é, é o novo normal que começa mais ou menos ali em 2015 com o Eduardo Cunha, né?
09:29Quando nascem as emendas impositivas e primeiras emendas impositivas individuais.
09:36Então, o deputado lá, o parlamentar, o senador, tinha garantia do pagamento pra ele.
09:41Depois, eles conseguem ampliar isso e aí as emendas de bancada, RP6, aliás, RP7,
09:49se tornam as emendas também obrigatórias, de pagamento obrigatório, né?
09:54As emendas de bancada.
09:56Aí vem as emendas de comissão, que não são obrigatórias, não são impositivas.
10:00Mas, no entanto, é onde se opera o orçamento secreto, diga-se de passagem que eles também
10:06conseguiram isso, que era a emenda do relator, né, RP9, que era o orçamento secreto, que
10:14foi derrubado, mas continua do mesmo jeito, porque a falta de transparência se dá nas
10:18emendas de comissão, na tal da RP8.
10:21Ou seja, é um congresso com muito poder, com muito poder financeiro e agora querem mais,
10:30né, agora querem um cronograma de pagamento de emendas, querem emendas partidárias, querem
10:35institucionalizar.
10:37E eu vou pegar um gancho aqui no que o Piperno falou e eu concordo.
10:40Você abre um precedente muito perigoso, porque hoje, né, é o presidente Lula, amanhã não
10:46é mais o presidente Lula.
10:47Vem aí um outro governo, mas você criou uma situação institucional desfuncional e
10:54que o próximo governo vai acabar arcando com essa consequência.
10:57Da mesma maneira que hoje muitos grupos criticam com razão o ativismo do poder judiciário,
11:03são os mesmos grupos que lá atrás ficavam acionando o poder judiciário para ganhar
11:08em qualquer derrota no Congresso.
11:11Ou seja, quando você abre um precedente, isso se volta contra você.
11:15Muito bem, ô Fábio Piperno.
11:17Isso aí, de alguma maneira, eu acho, na origem, pode ter a ver também com um descompasso ali,
11:25um destempero dos poderes que são dos... a divisão dos entes federativos, né?
11:31Deixa eu explicar melhor.
11:32Eu acho que isso tem a ver com pouco poder do município e muito poder da União.
11:37Porque isso escraviza, de alguma maneira, prefeitos e vereadores.
11:40O cara, ele não tem acesso a nada no município se ele não ir lá bater na porta de um parlamentar
11:46para conseguir uma emenda.
11:47Aí ele consegue a emenda para ele fazer o que ele precisa na cidade dele e depois ele
11:51tem que fazer campanha para esse cara, para devolver a emenda parlamentar também, depois
11:56de dois anos.
11:58Como é que fica também essa questão da falta de poder para os municípios?
12:02Se esse dinheiro todo da emenda já não fosse direto para o município, já não seria melhor?
12:05Faz uma divisão por igual aqui para todos os municípios e aí cada prefeito e vereador
12:09que cuide como quiser dessa verba pública.
12:11E aí?
12:12Ô Nelson, mas o problema todo disso, eu concordo que esse raciocínio ele é muito coerente,
12:16ele explica uma parte desse descalabro todo, mas nós também temos que considerar que
12:22muitos municípios não tem nenhum ou muito pouco acesso a emendas.
12:27Se o deputado, se a região, ela não elege um representante, ela não elege um parlamentar,
12:33ela vai passar quatro anos abandonado.
12:35E as pessoas, os munícipes, eles continuam habitando, morando, enfim, vivendo naquelas
12:42cidades que não tem, enfim, que não tem parlamentares.
12:46E aí como é que elas vão se virar?
12:49Elas vão ficar sem esses recursos?
12:51Então, isso é, esse é um problema sério.
12:54Outra coisa, isso também decorre do fato de que aqui no Brasil se criou municípios por
13:03qualquer motivo, a minha cidade mesmo perdeu um pedaço lá atrás, depois da Constituinte
13:08de 88, assim como aconteceu, como ocorreu com vários, com centenas de outros municípios
13:15por todo o país.
13:16Aí o que que acontece?
13:18Mais gasto público.
13:19Aí sim o gasto público ele é injustificável.
13:22Porque você tem, enfim, se você tem um município e ele perde um pedaço, puta bela está nascendo
13:29uma outra Câmara de Vereadores, um outro corpo de secretários, um outro corpo de funcionários.
13:34Então, tudo vai ficando mais caro e aí menos recursos vão de fato para a ponta, para quem
13:41precisa.
13:42Eu acho que o Brasil deveria, inclusive, fazer uma reforma em relação a esses municípios
13:48que são totalmente inviáveis e, quem sabe, reagrupá-los ou, enfim, reagrupar alguma
13:54parte em algumas regiões do país.
13:56Isso seria muito impopular em Piperno.
13:58Acho que o presidente que fizer isso não relege não.
14:00Tem essa também, né?
14:01O Piperno é liberal.
14:03Eu que queria fazer Guedes.
14:06Isso é uma proposta do Guedes.
14:07Perfeito, Piperno.
14:08Eu te acompanho, né?
14:10E esses são os mais honestos, né?
14:12Os mais honestos é que fazem essa troca.
14:15Eu vou repetir aqui uma coisa que todo mundo sabe e sabe quem são os personagens.
14:21São três tipos de parlamentares e de emendas.
14:25Existem os altruístas, poucos.
14:28Eles são, assim, setoristas.
14:30Tipo, gosta de cultura.
14:32Aí ele manda emenda para a associação e tal da cultura.
14:35Ou, então, o hospital que cuida da família e pronto.
14:40E ele não recebe nada em troca.
14:42São poucos.
14:43Existem?
14:43Existem.
14:44Então, é um grupo.
14:45Manda as emendas para grupos que ele acredita.
14:49Aí tem esse que manda emenda, mas quer o voto de volta.
14:53Um deputado já me fez até as contas, dividindo ali um milhão, dois milhões para cada cidade, né?
14:59Dividindo muito bem, dá o dinheiro para o prefeito e diz, tá, vou asfaltar a rua, vou construir uma fonte luminosa na sua praça, vou fazer aquelas academias de idosos, mas quero tantos votos.
15:16Fechou, fechou.
15:18E o terceiro quer roubar, quer dinheiro, não quer mandar nada para ninguém, não quer negócio de município.
15:23Tem horror a prefeito, quer roubar mesmo.
15:26Então, são os três. E lá, todo mundo sabe quem é um, quem é outro, quem é outro.
15:30É incrível a transparência do Congresso Nacional.
15:34E aí, todos se toleram na chamada ética da malandragem.
15:37É isso aí, é a classificação perfeita do Zé Maria Trindade.
15:41Rapidinho, Piperno.
15:42É por isso que o Chico Anísio criou aquele personagem, o Justo Veríssimo, que falava, eu quero que o povo se exponda.
15:48É isso aí, eu quero mesmo me arrombar.
15:50Muitos Justos Veríssimos em 2025.
15:52São 17 horas e 26 minutos, rápido intervalo para você que está na rádio.
