Rompimento entre Legislativo e Executivo? Bancada debate efeitos do recado de Hugo Motta ao governo

Jovem Pan - 3 em 1

anteontem

A bancada do 3 em 1 debate o impacto do duro recado de Hugo Motta (Republicanos-PB), Presidente da Câmara dos Deputados, ao governo. A análise foca na possibilidade de um rompimento entre o Legislativo e o Executivo, com a emergência de uma nova crise entre poderes.

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00:00Quero entender aqui do Alan Gani essa situação de, toda hora, uma acusação de traição, Gani.

00:04Primeiro, vocês se lembram do discurso do André Fernandes no plenário da Câmara dos Deputados,

00:09falando, e aí, presidente, votamos em você, e as nossas causas, e aí, estamos sentindo traídos e tal.

00:15Agora, o presidente Hugo Mota nega a traição do outro lado.

00:18Não estou traindo o governo, não.

00:20Situação difícil de quem é apoiado pelos dois lados também, né?

00:23Pois é, né? O Hugo Mota, ele chegou à presidência da Câmara, né,

00:27acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, né?

00:31Então, é complicado, agradou todo mundo, e agora ele está se posicionando,

00:35muita pressão do Congresso Nacional para ele se posicionar.

00:40E aí, me parece que ele escolheu o lado do Congresso, né, do corporativismo.

00:45Agora, essa decisão da derrubada do IOF, eu vejo diante de dois aspectos.

00:51Como, primeiro, ele cedeu a uma pressão de setores importantes da sociedade.

00:55Tinha muita insatisfação, setor de turismo, setor bancário, os próprios consumidores,

01:01uma insatisfação geral da população, mas também se aproveitou disso,

01:06porque há uma insatisfação do Congresso Nacional relacionado ao pagamento de emendas.

01:12Então, juntou a fome com a vontade de comer, né, e acabou dando o recado para o governo federal.

01:18E aí, é claro que também isso agradou à sociedade, a derrubada do IOF.

01:25Mas não teve traição, não. O que teve foi interesse corporativista, e ainda bem que caiu o IOF.

01:31Como é que você projeta, o Fábio Piperno, a continuidade dessa relação do Ogumota com o Poder Executivo?

01:37Ela vai ser uma relação de muitos sobressaltos, sempre, jamais vai ser uma relação normal,

01:47até porque os atritos serão cada vez mais frequentes daqui até o período eleitoral.

01:52Agora, o governo, nesse episódio, quanto mais ele insiste, maior fica a derrota política

02:01perante os olhares não propriamente, enfim, do Congresso, mas de toda a sociedade,

02:09porque ele passa a impressão de que alguém que está esticando a corda para arrecadar mais impostos.

02:15Ora, nesse momento, o governo tem dado alguns sinais um pouco tímidos em relação a isso,

02:20mas o fato é que, nesse momento, do ponto de vista político e da comunicação com a sociedade,

02:28seria muito mais produtivo e inteligente, o governo fala o seguinte,

02:33olha, eu estou mandando, eu mandei o projeto, por exemplo, para cortar os super salários,

02:40para a isenção dos 5 mil do imposto de renda em troca de maior taxação para os super ricos,

02:48e também, eu vou vetar o aumento do número de deputados,

02:56que é uma outra medida impopular,

02:59mas que, se o governo devolve para o Congresso isso,

03:04se o governo veta e obriga o Congresso a ter que derrubar esse veto,

03:09é o Congresso que vai passar a mensagem para a sociedade

03:12de que ele também é corresponsável pela, enfim, pela gastança.

03:16Então, a bola está pingando,

03:19só que a articulação política e a comunicação do governo

03:23continuam muito deficientes,

03:26porque se fossem melhores, se aproveitassem mais as oportunidades,

03:31jogariam tudo isso no colo do Congresso agora.

03:34Deixa eu ouvir também, Zé Maria Trindade.

03:35Zé, não há traição, é um presidente de poder,

03:40é um poder se expressando, né?

03:42A traição, se fosse um nomeado pelo presidente Lula,

03:46um cargo, e ele jogasse atrás do presidente.

03:50Mas o presidente da Câmara deve, ele tem a obrigação,

03:54não fazer a defesa do seu cargo,

03:57seria crime de responsabilidade,

04:00porque a Constituição diz que o presidente,

04:03o chefe de um poder, tem que defender as suas prerrogativas.

04:07E era a prerrogativa da Câmara fazer a votação do decreto legislativo.

04:12Os poderes funcionam assim.

04:13E é verdade, houve avisos.

04:16Até nós avisamos aqui, olha,

04:18as frentes parlamentares, que são as poderosas do momento,

04:22já fecharam contra o IOF.

04:24Já existe uma maioria muito tranquila, folgada, contra o IOF.

04:31O governo vai perder se insistir.

04:33E insistiu.

04:35O Carlos Zaratini, o deputado do PT, vice-líder do PT na Câmara,

04:40me disse claramente, olha, o que está acontecendo

04:42é que nós somos um governo de esquerda

04:45e temos um Congresso de direita, tá bom?

04:48Esse é o diagnóstico.

04:49Mas o que é preciso é que o presidente Lula entenda

04:52e aprenda como é governar com minoria no Congresso.

04:56É mais difícil? É.

04:58Mas é possível? Também é possível.

05:00É só negociar antes o que mandar

05:02e não mandar bola dividida, porque vai perder todas.

05:06Então, o que tem que acontecer?

05:08É um diálogo de presidente de poder para presidente de poder.

05:13Aquela história do presidencialismo original,

05:16quando o presidente da República mandava a Câmara

05:19e o Senado obedecia, isso acabou.

05:21Acabou, o Congresso está poderoso, está independente.

05:25O governo tentou fazer uma reforma ministerial aqui,

05:28colocaram os ex-presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

05:32e eles não aceitaram.

05:33Por que não aceitaram?

05:34Porque entenderam que era diminuir a sua importância

05:37de ex-presidente da Câmara e ex-presidente do Senado

05:40indo para o governo.

05:42Olha que nível chegamos.

05:43Antes era um cargo disputado a tapa aqui na Esplanada.

05:47Agora, os senadores e deputados pensam direito

05:51antes de ir para o governo.

05:53Então, aquele presidencialismo de antes, poderoso, isso acabou.

05:57É preciso se adequar e é preciso administrar o país.

06:01Mesmo o Mota tem razão.

06:02É para todo mundo.

06:04Não é só para um lado, não.

06:05Se ficar administrando só para um pequeno grupinho,

06:08vai perder até esse pequeno grupinho.

06:10Eu te ouvi também, Segreia.

06:12Quem que precisa mais de quem aí?

06:13É o presidente Lula do Hugo Mota ou é o Hugo Mota do presidente Lula?

06:18Não, o presidente Lula precisa muito mais do Hugo Mota

06:20e do Alcolumbre também, não é somente do Hugo Mota.

06:23Mas gostaria de salientar que a Constituição Federal

06:28estabelece no artículo 153, inciso 5º,

06:32que tem autonomia o poder executivo para determinar as alíquotas

06:37e, no caso do inciso 5º, do IOF,

06:40que são impostos vinculados ao comércio exterior e aos créditos.

06:45O IOF encaixa precisamente nesse ponto.

06:48Porém, o entendimento constitucional, Neusinho,

06:51determina que essa alteração deveria ser utilizada para regular a economia,

06:56para equilibrar desequilíbrios que possa ter a economia

06:59e não para aumentar a arrecadação.

07:02Aí vem o artículo 49, inciso 5º também, da Constituição Federal,

07:06que diz que é, vou ler textualmente, abre aspas,

07:09essa é competência exclusiva do Congresso Nacional

07:12sustar os atos normativos do Poder Executivo

07:16que exorbitem do poder regulamentar

07:19ou dos limites da delegação legislativa.

07:22Esse é o argumento que o Congresso tomou através do PDL

07:25para sustar aquele decreto presidencial.

07:29Claro, a interpretação é duvidosa. Por quê?

07:31Porque o IOF já teve um decrescimento no governo Bolsonaro

07:36para atender as exigências da OCDE e chegar a cero em 2027.

07:41O governo presidente Lula para esse decrescimento do IOF

07:45e começa a agregar com uma desculpa, medidas de equilíbrio fiscal.

07:49Não, eram medidas para aumentar a arrecadação

07:51porque está gastando muito e a conta não fecha.

07:53Aí apela ao aumento do IOF.

07:56E o Congresso, com esse artículo 49, que é constitucional,

08:01disse, não, não, não, não, não, você não pode fazer isso.

08:04Você pode aumentar só para regular, não para aumentar a arrecadação.

08:08Vai sobrar para quem? O STF.

08:10Mas 383 diputados é número suficiente para alavancar uma PEC,

08:18uma proposta de emenda constitucional.

08:20E você pode mudar ou clarificar o artículo 153, inciso V,

08:24para que fique muito claro e não seja duvidoso

08:27que isso serve somente para regular.

08:30E aí o STF vai fazer o quê?

08:32Mas o PSOL se transformou no departamento jurídico do PT.

08:37Como o PT fica feio, o que faz?

08:38Então manda o PSOL aí ou o PSOL vai por livre e espontânea vontade.

08:43O governo, teoricamente, já aceitou que vai ao STF ao ponto que

08:47o ministro Gilmar Mendes era o primeiro relator.

08:50Por algum motivo falou, não, eu não, mando de novo e vai agora

08:55e sugir a relatoria do ministro Alexandre Moraes que é tomada.

09:01Então, como é que um relator diz, não, eu não, passa para outro.

09:04E outro poderia passar, não, até que chegue o relator que quem deseja que chegue.

09:08Eu não sei, mas o STF vai ter um baita desafio pela frente.

09:12Isso aí é o seguinte, o PL tinha ajuizado uma ação de inconstitucionalidade

09:16contra os decretos do presidente Lula.

09:19Quando ele aumentou ali o IOF, o PL foi lá e ajuizou a ação,

09:22falou, opa, isso é inconstitucional.

09:24E caiu para o ministro Alexandre de Moraes.

09:27Aí, quando teve o PDL, que é o projeto de decreto legislativo,

09:31que foi votado e aprovado, chegou no Supremo também por ação do PSOL,

09:35aí ele falou, opa, já tem alguém cuidando dessa matéria.

09:38O primeiro que tem contato é que deve julgar tudo.

09:40É o que se chama de prevenção, né?

09:41Por isso que foi agora para o ministro Alexandre de Moraes.

09:43Ele julga tudo. Julga se os decretos eram constitucionais

09:46e julga também se o decreto legislativo também é constitucional ou inconstitucional.

09:51Essa celeuma que nos explicou o Gustavo Segré.

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