Em Brasília, a judicialização da disputa pelo aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo avaliada como um possível estopim para a tensão entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. A bancada do programa 3 em 1 debate a irritação de deputados e senadores com a iniciativa do Executivo.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Eu já quero começar essa rodada de comentários chamando exatamente o José Maria Trindade, que está lá em Brasília, sabe tudo que acontece nos corredores do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto.
00:09Zé, mais um capítulo nessa novela agora envolvendo essa crise entre os poderes, o presidente Lula se manifestando.
00:15Ele está atribuindo de alguma maneira ao Hugo Mota uma certa traição, porque seria o descumprimento de um acordo realizado com o presidente da Câmara.
00:23Já chamou, inclusive, a medida de absurda, Zé Maria. Como é que você analisa esse cenário todo agora com a manifestação do presidente?
00:33Dobrou conversas por aqui, viu? Muito boa tarde, Cobaiarte. Boa tarde, Segre, Piperno, Ala. E é você que nos acompanha aqui no 3 em 1.
00:43Olha, os deputados e senadores estão ali irritados com esta nova postura do governo.
00:48Há uma mudança, eu percebi claramente esta mudança de técnica, a mudança de estratégia de comunicação e a estratégia política.
00:57O governo admite de vez que tem um governo minoritário, é um governo de esquerda com o Congresso de direita, e decidiu partir para o confronto.
01:06Já me diziam ali nos bastidores do Congresso Nacional que a própria indicação da deputada Gleis Hoffmann para o ministro na Secretaria,
01:17ela é ministra-chefe da Secretaria Especial de Relações Institucionais, já foi um indicativo de que o governo partiria exatamente para o porrada e bomba,
01:27como diz aquela Valesca Popozuda, né, que diz que agora vai ser na porrada e bomba.
01:32É essa a nova estratégia do governo, gritar.
01:36Me disse hoje um ministro em frente do Palácio, cansamos de ser cordeiros.
01:40É a história de que quando se mata um porco, ele grita muito, todo mundo sabe que o porco está sendo sacrificado.
01:48Já o cordeiro não, ele morre calado, ninguém fica sabendo.
01:51Então agora a estratégia é usar as mídias sociais, as plataformas e dizer que há um impedimento no Congresso Nacional
01:59e que há um cerco contra a política adotada pelo presidente Lula.
02:04E aí mora a grande discussão.
02:07É de que os deputados e senadores dizem que Lula incentiva aquele velho chavão do PT, o antigo, PT antigo,
02:15de nós contra eles, do pobre contra o rico.
02:18E aí os presidentes da Câmara, Senado e líderes de partidos políticos ficaram muito irritados.
02:24O que eu pude perceber é o seguinte, é porque realmente, se houver a adoção dessa estratégia pelo governo
02:31e do outro lado o PL também adotar essa estratégia do confronto,
02:36aí os dois lados ganham, se fortalecem exatamente nesse embate.
02:41E aí o presidente da Câmara, o presidente do Senado e muitos líderes não são nem de um lado e nem de outro.
02:48Eles não estão nem do lado do Lula e nem do lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:53E aí eles perdem.
02:54Mas o que perde mais, Kobayat, é a política que deixa de ser discutida como um instrumento para o melhor para o país,
03:02não o melhor para algumas pessoas.
03:03Quero ouvir também o senhor Fábio Piperno a respeito disso,
03:07o presidente Lula dizendo que se não for ao STF, não governa.
03:11E aí?
03:12É quase que um requisito agora do governo federal sempre contar com as ações no STF e o senhor Fábio Piperno?
03:19Bom, aí tem duas coisas.
03:20Primeiro, essa demarcação de território.
03:22Então, nós como executivos podemos fazer tal coisa e o Congresso não deveria tentar barrar isso.
03:30É um pouco discutível.
03:33E se nós não enfrentarmos, nós não vamos mais conseguir governar.
03:38Aí seria como transferir o poder ao Congresso.
03:41Essa é uma visão.
03:42E, de fato, esse Congresso quer, pede e exige muito.
03:47Isso é um fato.
03:48Mas eu acho, já falei isso nesses últimos dias, que do ponto de vista político,
03:53aos olhos da opinião pública e aos olhos da sociedade,
03:59essa é, sim, uma decisão de alto risco.
04:02Por quê?
04:02Porque também passa a impressão de que é um governo que vai até o fim,
04:08insiste, como nenhum outro, pela questão de cobrar mais impostos.
04:16Essa é uma forma de enxergar essa questão.
04:19E, certamente, é o modo como a oposição vai tentar caracterizar esse episódio.
04:24E o Congresso também.
04:25Ora, para mim, e eu também insisto sempre nisso, seria muito mais inteligente,
04:32ao invés de tentar esticar a corda nessa questão,
04:37o governo partir para uma outra estratégia.
04:40De mostrar para a sociedade, sim, que ele tenta outras alternativas,
04:45inclusive de evitar aumento de impostos, ou pelo menos de evitar que toda a sociedade pague determinados impostos,
04:54mais que o Congresso barra.
04:56Então, está na hora do governo, já passou na hora, aliás, do governo rever as suas estratégias.
05:02Eu vi há pouco aí um banner que, enfim, o presidente da República, um cartaz que o presidente da República, enfim, exibia,
05:10falando, olha, mais impostos para os super ricos, ele está correto.
05:14Mais impostos sobre os super salários, o corte dos super salários, ele está correto.
05:19Agora, o IOF, que vai incidir indiscriminadamente sobre todo mundo, aí eu acho um erro político muito sério.
05:28O Piperno tem trazido aí, esses dias todos, essa crítica, né?
05:33Tipo, já vai ser uma derrota, ainda que ganhe no Supremo a questão do impacto político, né?
05:38Perante a população, naturalmente, vai ver um aumento de impostos e perante o próprio Congresso,
05:44que vai ver a sua decisão sendo retirada após uma ação do Poder Executivo no Judiciário.
05:52Você acredita que o governo esteja apostando em uma aprovação futura do projeto de isenção de imposto de renda
05:59para depois compensar?
06:01Sofre o desgaste agora, público, no Congresso, mas depois compensa com os louros de uma isenção de imposto de renda,
06:08para quem ganha até 5 mil reais, e que vai ser um projeto maravilhoso, inclusive para fins eleitorais,
06:13e que vai aumentar a popularidade do governo, a ponto das pessoas esquecerem desse desgaste todo da crise do IOF?
06:20E aí?
06:21Não me parece que vai esquecer.
06:23O IOF afeta a todo mundo, é um imposto regulatório, e aí está o problema.
06:28Sendo imposto regulatório, não pode ser utilizado como medida arrecadatória.
06:32Quando o governo vai ao STF e a frase do presidente é perigosa,
06:37vou repetir aí, se não for ao STF, não governa.
06:42A única maneira de justificar uma frase dessa é já ter a convicção de que o STF vai dar razão para o Poder Executivo.
06:51Porque existe um risco.
06:53Que o STF diga, Poder Executivo, desculpa, pessoal, desculpa,
06:58mas é legítimo.
06:59Artículo 49, ciso 5º da Constituição Federal, que determina que o Congresso tem autonomia,
07:04sim, para barrar decretos presidenciais.
07:07Agora aparece outra informação, Neusinho, que é,
07:10o STF poderia sugerir uma conciliação,
07:14porque qualquer coisa que o STF resolver,
07:17uma das duas partes vai ficar muito mal.
07:20Ou o Poder Executivo, ou o Poder Legislativo.
07:22Mas o STF não tem dentro das suas atribuições
07:27nem o poder de mediar, nem o poder de arbitrar.
07:32Quando duas partes ou mais têm algum atrito,
07:37existem três formas de resolver isso.
07:39Na instância judicial.
07:40Sabe quando no final do contrato diz
07:42as partes escolhem o foro da cidade de São Paulo?
07:45Quer dizer que a justiça que vai participar é da cidade,
07:48eventualmente, nesse caso de São Paulo.
07:50Há outra possibilidade, uma mediação.
07:52em que alguma pessoa que não entende do assunto,
07:58mas entende das partes,
08:00sugire uma resolução mediadora.
08:02Então, dizia, ó,
08:03resigna isso você, resigna aquilo outro,
08:06e vocês vão conciliar o mediar.
08:08A terceira é quando, num próprio contrato,
08:11não diz qual é o foro,
08:12e determina que, em caso de discrepâncias,
08:15será utilizada um árbitro,
08:17ou uma Câmara de Arbitragem.
08:19Nesse caso, poderia ser o STF.
08:22Mas o STF, a única coisa que poderia resolver é
08:25é constitucional ou não é constitucional.
08:28Não tem outra opção.
08:29Então, esse árbitro,
08:31que entende do assunto,
08:32nesse caso, uma pauta tributária,
08:34poderá dizer,
08:35o Congresso está certo,
08:36o Congresso está errado,
08:37o Poder Executivo está certo,
08:38o Poder Executivo está errado.
08:39Mas não entra no âmbito do STF a conciliação.
08:45Já utilizou isso nas emendas.
08:47Agora utilizaria de novo isso,
08:49e o governo, então, se apoia no STF para governar,
08:53e a independência dos três poderes,
08:54onde que fica?
08:55Então, é perigosíssimo.
08:57Você sabe que o ministro Gilmar Mendes
08:59deu uma entrevista lá no fórum que ele organiza em Lisboa,
09:02dizendo justamente que espera que o caso não seja julgado agora,
09:06que haja um tempo de maturação,
09:09de meditação dos ministros,
09:10para que depois cheguem a uma conclusão,
09:12e que se chegue à construção de uma solução.
09:16Ou seja, indica justamente o que você está falando,
09:17a possibilidade de um acordo,
09:20de uma celebração,
09:21de um consenso entre todos os poderes.
09:24É uma peculiaridade desse STF mais recente,
09:27dessa composição atual do Supremo,
09:29a questão da construção do diálogo,
09:32quando, teoricamente,
09:34a STF deveria julgar constitucional,
09:36inconstitucional.
09:37Válido, inválido.
09:39É o decreto que vale,
09:40ou é o decreto legislativo que vale.
09:41Como é que você vê as possibilidades que se apresentam
09:44para a solução desse caso?
09:45Olha só, com certeza,
09:46Cobas,
09:47desde aquela crise das emendas,
09:49quando o Poder Executivo recorreu
09:52ao Supremo Tribunal Federal,
09:55dizendo que faltava transparência
09:58nas emendas parlamentares,
10:00quando, na verdade,
10:01o Executivo queria uma diminuição
10:03do volume de emendas para o Congresso Nacional.
