Lideranças da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir formas de evitar o agravamento da crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. No encontro, trataram de pautas sensíveis, como a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e as emendas parlamentares.
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NotíciasTranscrição
00:00E olha gente, lideranças da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
00:05pra falar sobre formas de tentar impedir o agravamento da crise institucional entre o legislativo e o judiciário.
00:13Esse encontro abordou temas como a proposta de anistia aos envolvidos dos atos do 8 de janeiro
00:18e outras questões que a Jana vai contar pra gente agora. Fala aí, Jana.
00:22Pois é, Evandro, o ministro Gilmar Mendes ali com lideranças da Câmara dos Deputados
00:30foi uma conversa bem informal, mas eles conversaram bastante e trataram também sobre casos e mais casos
00:38que recentemente tem chegado no Supremo Tribunal Federal envolvendo ali parlamentares envolvendo deputados federais
00:45especificamente em suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
00:51Então isso também foi tratado, foi um jantar que aconteceu na última terça-feira na casa de Rodrigo Maia
00:58que é ex-presidente da Câmara dos Deputados. Então um jantar ali bem informal
01:03mas os parlamentares, os deputados federais se mostraram ali ao ministro do Supremo, Gilmar Mendes
01:09muito preocupados com essas várias investigações no Supremo envolvendo vários parlamentares.
01:16São todas investigações ali sob sigilo, mas a maior parte delas falando, tratando ali sobre emendas parlamentares
01:25desvios ali, investigações que acontecem da Polícia Federal e aí como envolve ali uma autoridade com foro privilegiado
01:33acaba chegando no Supremo Tribunal Federal. Então eles trataram no âmbito disso, Evandro, e no âmbito do PL da Anistia
01:41da questão da imunidade parlamentar. Eles lembraram ao ministro Gilmar Mendes, por exemplo, o caso de Alexandre Ramagem
01:51ali onde no fim das contas o Supremo derrubou uma decisão da Câmara dos Deputados
01:57foi uma decisão, foi parcial ali, mas derrubou em si uma resolução porque ela trancava completamente
02:06a ação penal contra Alexandre Ramagem no esquema da suposta tentativa de golpe de Estado
02:13e o STF decidiu prosseguir com essa ação penal mesmo ali que parcialmente. Então eles trataram com o ministro
02:19com relação a isso. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, ele defendeu o papel do Supremo, o papel da Justiça
02:28de investigar autoridades. Inclusive ele fez até uma crítica com relação à ofensiva que os deputados
02:35que a Câmara dos Deputados fez com relação ao caso de Alexandre Ramagem. E ele também falou o seguinte
02:42pros parlamentares, pros líderes, Evandro, ele disse que a Câmara dos Deputados deveria, na verdade, estar ali
02:48priorizando pautas de interesse do país, pautas de interesse nacional, voltados para a educação, voltados
02:56para a saúde. A gente sabe que já faz um tempo que a Câmara dos Deputados não tem avançado com projetos
03:02nesse sentido. Evandro.
03:05Muito obrigado pelas informações, Jana. A primeira coisa que eu te pergunto, Piperno, faz sentido parlamentares
03:10terem uma reunião com o decano do Supremo Tribunal Federal para entender, numa articulação, como baixar
03:16a fervura envolvendo as duas instituições?
03:20Eu acho que, primeiro, que eles escolheram, talvez, um nome certo, né? Porque é impressionante
03:24a romaria de pessoas, instituições e autoridades que, nos últimos tempos, têm procurado o ministro
03:30Gilmar Mendes. Então, me parece que ele tem algum magnetismo diferente dos demais
03:36para tentar, pelo menos, jogar um pouco de água fria nessa fervura toda.
03:42Agora, a experiência não é à toa, ele é decano, né?
03:46Então, é...
03:47Ou seja, ele deve conhecer bem o Supremo Tribunal Federal.
03:50Eu também pensei nisso agora, porque falei, pô, eu estou realmente ficando velho. Porque
03:54eu me lembro, quando o ministro Gilmar Mendes foi nomeado, foi indicado ao STF pelo presidente
04:00Fernando Henrique Cardoso, ele era o mais jovem. E hoje ele é o decano. Caramba, realmente
04:05o tempo passou, né? Agora, eu confesso para você que essa relação toda, eu acho, sim,
04:14um pouco preocupante. Quer dizer, por que integrantes importantes do Legislativo têm que procurar
04:21o Gilmar Mendes em um encontro, aliás, mediado por um ex-presidente da Câmara? No caso, aí,
04:27o Rodrigo Maia, né? Talvez são muitos personagens com responsabilidade, ou que já tiveram imensa
04:33responsabilidade e poder participando de, claramente, uma costura política. Eu acho
04:40que, por mais que a gente defenda a interdependência entre os poderes, eles todos são os primeiros
04:49a atropelarem isso aí.
04:51Como é que você avalia, hein, Zé? É comum?
04:54Olha, não. Todos nós sabíamos aqui, sempre, que os tribunais superiores, pelas indicações,
05:02passaram pelo Senado, tinham que, sim, de tribunais políticos. Mas nunca foi tão explícito assim.
05:09E eu devo dizer que José Sarney foi um presidente da República que lidou com momentos sensíveis,
05:16tensos, né? Na atividade política, saindo de um regime fechado, regime militar, para a democracia,
05:24convivendo ali com os novos políticos, né? Da democracia e com a ala antiga. Então, ele entende
05:31muito de democracia. E, citando o Rui Barbosa, ele sempre dizia, olha, a pior ditadura é a ditadura
05:39do judiciário, porque não há quem recorrer. Isso é o Rui Barbosa. Eu não diria que existe
05:46isso. Eu acho que não existe mesmo uma ditadura no país. Não é assim, não existe. Tanto é que eu estou
05:52falando aqui. Nós estamos falando aqui, não há um censor aqui do meu lado e nem a isso. Não existe.
05:58Mas, enfim, Sarney falou uma frase que ontem é muito interessante. É sobre mudanças de poderes.
06:07Ele falando de uma parlamentarização do Supremo e uma judicialização do Congresso.
06:14Então, num determinado momento, é preciso colocar um freio nisso, como pode alguém perder no voto
06:20no Congresso e ir ao Supremo e tentar recuperar o que perdeu democraticamente no voto.
06:25E como pode o Supremo decidir algo olhando a opinião pública ou negociando? Não tem que negociar.
06:33O controle constitucional é o principal objetivo do Supremo Tribunal Federal, né?
06:39Então, assim, é preciso, num determinado momento, que os poderes, e isso vai chegar,
06:44eu tenho a impressão que isso vai chegar, é bom essas cotoveladas aí, porque elas
06:49ensinam, né? E a democracia é um regime em construção, que se chegue a um bom termo
06:55e que cada poder entenda o que ele tem que fazer.
06:59Eu conversei com líderes dizendo o seguinte, do PR,
07:03não houve desistência, não houve desistência da anistia, mas me mandaram aqui o novo texto
07:11da anistia, que foi apresentado ao presidente da Câmara, uma tentativa de colocar o assunto
07:17em pauta. E, por outro lado, também me garantiram líderes do PL, de que não vão participar
07:25de negociação desse tipo e nem para votar a anistia. Isso é uma função do Congresso e não do Supremo.
07:31Pois é, né? Mas aí eles vão delimitando espaços e maneiras de se tratar projetos
07:37a partir de articulações com poderes que não deveriam interferir e vice-versa, né?
07:42Exatamente, Evandro. Eu acho que isso é um sintoma, né, de como que o poder judiciário
07:48acabou virando um ator político no Brasil e ganhou toda uma relevância política.
07:53E o Zé, citando o José Sarney, ele toca num ponto que é bastante importante,
07:58que, ao meu ver, Evandro, é o seguinte, o poder judiciário hoje, ele acaba exercendo
08:04o papel do poder legislativo. E o poder legislativo, por sua vez, acaba exercendo
08:11também o papel do poder executivo, com a quantidade de emendas que tem.
08:16Então, isso é função do executivo, não é função lá do poder legislativo.
08:20Não neste volume. Então, de fato, em algum momento a sociedade brasileira vai ter que
08:26chegar num entendimento, os três poderes se reunirem e rebalancear esse jogo da independência
08:32entre os três poderes.