Ramagem réu leva Congresso a pressionar STF por ações

Name: Ramagem réu leva Congresso a pressionar STF por ações
Uploaded: 2025-05-14T20:23:09+00:00
Duration: 12 min 53 s
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14/05/2025

A decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem réu provocou reações no Congresso Nacional. Parlamentares passaram a discutir formas de pressionar o STF, com base em dispositivos constitucionais que garantem a atuação do Legislativo em casos envolvendo seus membros.

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00:00A recente decisão do STF que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem réu por tentativa de golpe de Estado em 2022

00:07tem gerado repercussões no Congresso Nacional.

00:11Vamos então com a Janaína Camelo, que vai falar sobre essa possibilidade de utilizar uma emenda constitucional

00:18para suspender a ação penal.

00:21Isso aí está pegando. Fala, Jana.

00:23Pois é, Evandro. A gente já viu na prática dois casos em que a Câmara, no caso do deputado federal Alexandre Ramagem

00:34utilizando o artigo 53 da Câmara dos Deputados, que trata sobre a imunidade parlamentar

00:39e recentemente a defesa da deputada federal Carla Zambelli também entrou com recurso aqui no STF

00:47com pedido, na verdade, para o ministro Alexandre de Moraes para que fosse suspenso o julgamento

00:52da qual ela é réu aí e que já há uma maioria para condená-la ali por crimes contra o sistema de justiça

00:59contra a invasão ao Conselho Nacional de Justiça, porque a defesa dela pedia aí que esse julgamento fosse suspenso

01:05porque o PL já entrou ali com um pedido na Câmara dos Deputados

01:09o mesmo pedido com base no artigo 53 da Constituição, assim como no caso de Ramagem

01:14para que a ação penal contra ela seja trancada por conta da imunidade parlamentar.

01:20O ministro Alexandre de Moraes, na mesma hora ali, indeferiu esse pedido, negou, rejeitou esse pedido

01:28dizendo que as condutas dela, esses crimes teriam sido praticados nesse caso

01:33antes da diplomação dela como deputada federal.

01:37Então, assim como no caso de Alexandre Ramagem, a primeira turma também decidiu que o artigo 53 da Constituição

01:43no caso dele também não vale para os crimes que ele teria cometido antes da diplomação dele como deputado federal.

01:52Então, essa tem sido a posição aqui do STF.

01:56Por enquanto, há uma reação na Câmara dos Deputados para utilizar esse caso da deputada federal Carla Zambelli

02:02numa ofensiva também ao STF, assim como, por exemplo, do Juscelino Filho também

02:08e que responde a uma ação que foi denunciado.

02:13Mas aqui no STF, Evandro, por enquanto, o posicionamento é esse de que deve-se haver

02:20uma separação entre os poderes, um respeito entre a decisão dos poderes.

02:24Quem falou sobre isso, sobre o caso Ramagem, sobre essa questão da harmonia entre os poderes,

02:30agora há pouco, foi o ministro Flávio Dino.

02:32Ele falou durante a sessão que está acontecendo aqui no plenário, dos 11 ministros,

02:36do plenário da corte, porque eles estão analisando uma liminar do ministro Flávio Dino

02:40que estabeleceu um teto ali nas tarifas funerárias na cidade de São Paulo.

02:47E o ministro aproveitou para comentar esse assunto.

02:49E ele falou exatamente assim.

02:51Ele falou que esses dias ali a primeira turma se deparou, no caso ali da análise da ação

02:57que suspendeu, da resolução da Câmara que suspendeu a ação penal contra Ramagem,

03:02ele disse que a primeira turma se deparou, se defrontou com esta ideia,

03:08nas palavras do ministro, de que a separação de poderes impediria a primeira turma

03:12de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara.

03:14E aí o ministro segue dizendo, ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República.

03:21Ele disse, e segue também dizendo, porque aí cada poder e cada ente da federação

03:26faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí supostamente se atende

03:31à separação dos poderes.

03:34Foi o que o ministro Flávio Dino disse.

03:36A sessão aqui no plenário segue até por volta das 18 horas, Evandro.

03:40Outros ministros ainda vão tomar a palavra nesse caso específico

03:43sobre a questão funerária na cidade de São Paulo.

03:46E a gente está atento aqui para saber se algum dos ministros também pode acabar comentando,

03:49porque isso geralmente acontece.

03:52Eles aproveitam que estão ali com o microfone e acabam comentando

03:55algum assunto particular que está aí repercutindo.

03:58Evandro.

03:59Valeu, Jana. Bom trabalho para você.

04:00Bom acompanhamento por aí.

04:02Kriegner, ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República,

04:06porque aí cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira,

04:09o seu hino, emite a sua moeda e aí supostamente se atende à separação dos poderes.

04:14Palavras do ministro Flávio Dino.

04:17Palavras duras, mas certeiras, de certa maneira.

04:21Eu acho que a gente precisa considerar aqui que as coisas,

04:24a gente tem que separar as coisas.

04:25Eu comecei o programa hoje falando isso, falei mais uma vez e agora falo pela terceira vez.

04:30A gente tem que se ater ao que a lei diz.

04:32Eu acho que aí é o único caminho que o Brasil vai conseguir prosseguir,

04:35é se nós formos justos.

04:37Doa a quem doer, custe o que custar.

04:40O processo e a postura da Câmara dos Deputados em relação a Alexandre Ramagem

04:45não tem nada a ver com a postura e o processo que a Câmara está adotando agora

04:50em relação a Zambelli e o...

04:52O Juscelino Filho.

04:55É, o Juscelino Filho.

04:56Não tem nada a ver.

04:57São duas coisas completamente diferentes.

04:59O dela, da Zambelli e do Juscelino, até tem uma certa semelhança,

05:03que parece uma briga de força.

05:04Do tipo, nós não queremos que um dos nossos aqui seja tocado por outro poder externo.

05:10Agora, a questão do Ramagem tem a ver com uma ilegalidade.

05:13Ou seja, passar por cima de uma decisão do Congresso

05:17por conta de um suposto crime que foi cometido após a diplomação

05:22seria contra a legislação brasileira.

05:25Então, isso não é uma...

05:26São duas conversas completamente diferentes que a gente precisa separar aqui.

05:31O que o Congresso não pode fazer é querer agora dar uma de criança birrenta e falar

05:36não, agora nenhum dos nossos, embora sejam criminosos, poderão ser processados pelo STF.

05:41Isso não é uma postura que faz o Brasil andar pra frente.

05:44Zé Maria Trindade, como é que você avalia essa postura de abranger as decisões

05:50e colocar todo mundo debaixo do mesmo guarda-chuva,

05:53ao mesmo tempo em que o ministro diz o seguinte,

05:56os poderes foram feitos pra interagir, pra conversar.

05:59Se não fosse assim, então que cada um tivesse o seu hino, a sua bandeira,

06:04e aí provavelmente os seus limites.

06:05É que a Constituição fala nessa convivência harmônica,

06:09mas não é exatamente, é uma convivência submissa.

06:13Eu sempre digo que as cotoveladas aqui, elas são úteis à democracia,

06:17elas definem limites de poderes, e a própria Constituição dá uma obrigação,

06:23não é o direito, é uma obrigação a um chefe de poder de reagir em defesa das suas prerrogativas.

06:30Não fazê-lo é crime de responsabilidade pra se ter uma ideia.

06:33E veja como a força da corporação, ela existe, né?

06:37Flávio Dino disse, numa conversa que tivemos com ele, eu e outros colegas,

06:42ele disse, não, se eu for pro Supremo, que na época não tinha sido aprovado, né?

06:47Lá eu vou agir como ministro do Supremo.

06:49Quando eu fui juiz, eu era juiz, quando eu era ministro, ministro, deputado, deputado,

06:53e a gente vê que ele está completamente integrado.

06:57Existe essa força corporativa aqui em Brasília,

07:00de até assim, os motoristas do setor B do Palácio tal,

07:05eles se unem de tal maneira que acham que só eles sabem dirigir,

07:08que só eles têm carteira de motorista.

07:10Então, é assim, essa força corporativa, né?

07:14Ele tem razão, porque se a Câmara é um poder,

07:19e o poder exarou, o nome bonitinho, né?

07:22Uma determinação constitucional de retirada do nome do Alexandre Ramagem desse processo.

07:30Uma turma não poderia, porque uma turma não é um poder,

07:34um outro poder pode fazer essa divisão.

07:37Qual é o poder do Supremo? É o plenário.

07:38O maior poder do Supremo é o plenário.

07:40Só que a coisa difícil aí é que me disseram ontem,

07:44que o plenário do Supremo nunca teve prerrogativa de refazer uma decisão de uma turma.

07:53Mas a última palavra na Câmara não é o presidente, não é nada, é o plenário.

07:59O plenário da Câmara é a última palavra.

08:01E a última palavra do Supremo é o plenário do Supremo.

08:04Então, eu acho o mínimo, mínimo, é que esse assunto vá ao Supremo.

08:08Vai perder, porque ali já perde os votos da turma, que já são conhecidos.

08:14Então, os cinco votos conhecidos, o plenário vai perder.

08:18Mas tem o direito de ser discutido o assunto.

08:21É verdade, Zé.

08:21Fala, Piper.

08:23Há uma questão similar numa parte das acusações ao deputado Ramagem,

08:28também a Carla Zambelli e ao deputado Juscelino.

08:32O que há em comum nos três casos é que, pelo menos, uma parte, no caso do Ramagem,

08:41e os outros dois são referentes a fatos que aconteceram antes da diplomação da atual legislatura.

08:49Até porque a Carla Ramagem...

08:50É, o Piperno.

08:51Sim.

08:52O Piperno, você cita um assunto interessantíssimo,

08:55que ele fala que não é depois da diplomação,

08:58mas ela já era deputada.

09:00Ela era deputada, a Carla Zambelli.

09:02Isso que eu ia complementar.

09:04Porque aí, Zé, a Carla Zambelli e o Juscelino já eram deputados.

09:09Mas o que, enfim, de alguma forma, o Supremo considera é que

09:13acabou o mandato, mas o processo continua.

09:17Basicamente é isso no caso do Ramagem também.

09:20Enfim, no caso do Ramagem, é aquilo que acontece da diplomação para cá.

09:24E dos dois também.

09:26Então, veja.

09:28Só que, então, o Juscelino, ele é acusado de uso indevido aí, de emendas e tal,

09:36na legislatura anterior.

09:38Muito bem.

09:39No caso da Carla Zambelli, há uma outra questão.

09:43A Carla Zambelli também responde a um processo no TSE.

09:47E, muito provavelmente, o espírito de corpo, principalmente do PL,

09:53já mira isso também.

09:55Porque, se a Carla Zambelli perde o mandato por essa ação que a gente está discutindo agora,

10:01aí é ela que vai acar com todas as punições.

10:04No caso da ação do TSE, a cassação do mandato da Carla Zambelli

10:10implicaria na cassação dos votos dela.

10:12E, por tabela, dois outros deputados do PL perderiam os seus mandatos.

10:18Aí se torna...

10:19Oi.

10:20Não.

10:20Sim.

10:22Não é...

10:22Não.

10:23É porque, nesse caso aí, da perda dos votos,

10:26seria um crime eleitoral que anulasse a eleição.

10:30Então...

10:30Esse caso é diferente, é que os votos continuam válidos,

10:33o mandato dela que é suprimido.

10:36O Zé, é isso que eu estou explicando.

10:37Esse processo agora, que a gente está aí, enfim, discutindo,

10:41que tentam pegar uma carona no caso do Ramagem,

10:46implicaria na perda de mandato dela e, enfim, prisão e tal, e ponto final.

10:51Ela arcaria com todas as punições.

10:54Em relação ao outro processo no TSE,

10:58a coisa respingaria nos outros dois deputados

11:00que correriam, então, o risco de perder o mandato.

11:03Quer acrescentar algo, Zé?

11:04Não, é isso mesmo.

11:07É só a diferença de que muita gente acha

11:09que caçou o mandato dos deputados,

11:11os votos são nulos e muda todo o processo.

11:14Não é assim quando é um caso de caçação ou suspensão do mandato.

11:18Agora, se for crime eleitoral que anular lá atrás a eleição,

11:22aí mudaria e existem casos.

11:24Segreia, quero te ouvir.

11:27Se for isso que perde os votos,

11:29aí teria que sair Vilinski e Tiririca.

11:32Se não estou errado.

11:34Então, são os dois que iriam atrás da Carla Sambeli.

11:37Juscelino Filho já declarou que ele não quer que seja incluído

11:42nessa metodologia de suspensão por parte do Congresso,

11:46porque para ele o STF não vai aceitar a denúncia.

11:50Foi categórico isso.

11:52Eu não sei como ele tem tanta certeza disso,

11:54mas, chegando ao caso, sempre é melhor estar suspenso,

11:58porque não é que suspendeu e anulou.

12:00Não, não, vai ter que responder quando termina o mandato.

12:03Não é que o caso está encerrado.

12:07Não, não, tem que continuar quando termina o mandato.

12:10Mas cada um está tentando resolver o seu próprio problema.

12:14Ramagem, muita gente que votou nessa pauta de ramagem,

12:18o Bolsonaro e os que estão junto com eles nessa primeira denúncia,

12:22no Grupo 1.

12:22Obviamente, Carla Sambeli vai tentar aproveitar,

12:26se isso é uma questão que possa evitar esse processo hoje, no caso dela.

12:32E Juscelino Filho, obviamente, se ver que a coisa aperta,

12:35vai querer também ir por esse caminho, que sente um precedente.

12:39Mas a igualdade dos três poderes, a divisão dos três poderes,

12:43não está se mostrando quando um poder toma determinação sobre o outro.

12:47Aí não tem igualdade de poder, não é divisão de poder.

12:49É um poder que tem supremacia sobre o outro.

12:51E a Constituição não fala disso.

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