Tensão entre poderes próximo do estopim? Bancada avalia efeitos da judicialização do IOF no STF

Jovem Pan - 3 em 1

A bancada do 3 em 1 debate a crescente "tensão entre poderes" no Brasil, com a judicialização da disputa do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF). Os comentaristas avaliam os efeitos dessa decisão do governo de acionar o Judiciário contra o Congresso.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Muito obrigado, André Anelli, diretamente de Brasília.

00:03Daqui a pouco você volta com mais informações por aqui.

00:05Eu já quero rodar o nosso time de comentaristas.

00:07Ontem o Segredo até fez essa explicação do que está sendo discutido no STF,

00:12que é a possibilidade ou não do presidente editar esse decreto para aumentar o IOF,

00:19e também da possibilidade ou não do Congresso reeditar esse decreto a partir de um decreto legislativo.

00:24Já tínhamos duas ações, a do PL contra os decretos do presidente,

00:28a do PSOL contra o decreto legislativo do Congresso.

00:30Agora uma terceira.

00:32Três ações que vão ser julgadas conjuntamente, Segredo.

00:35Uma terceira ação do Jorge Messias, advogado-geral da União,

00:40pedindo que o decreto do presente seja considerado válido, constitucional.

00:45Qual a expectativa para esse julgamento?

00:47Como você vê a iniciativa do Jorge Messias de ajuizar essa ação?

00:50O Jorge Messias tem que fazer o seu trabalho.

00:53Enquanto a isso, não temos dúvidas.

00:54Está certo, ele tem que ir e acionar o STF para tentar reverter a posição do Congresso.

01:00Mas o que está ruim pode ficar muito pior, porque em qualquer das opções o governo vai ficar ferido.

01:06Se, porventura, o STF, cuja relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes,

01:12der ração ao que o governo está querendo, ou seja, derruba o PDL do Congresso, está valendo o IOF,

01:17a luz da sociedade vai ficar como o quê?

01:21Quando o governo perde alguma ação, vai e bate a porta do STF.

01:25E o STF acolhe as dores do governo e resolve por ele.

01:28Ou seja, a independência dos três poderes não estaria funcionando.

01:31Seriam dois poderes de um lado e um poder do outro.

01:34Um suplementar ao poder executivo, estou me referindo ao judiciário,

01:37e do outro lado, isolado, o Congresso.

01:39E esse poder legislativo, se ficar ferido e dizer,

01:42pô, peraí, você, governo, você, STF, não está permitindo que eu faça o meu trabalho,

01:49pode encrespar ainda mais os ânimos.

01:51Imaginemos, por outro lado, que seja o contrário.

01:53O STF disse, não, peraí, esse é um imposto regulatório,

01:57foi utilizado para aumentar a arrecadação, isso não é constitucional.

02:00O artigo 49, inciso V, permite a potestade do Congresso para reverter um decreto presidencial,

02:07anula-se o decreto presidencial, conforme o Congresso já fez, está valendo o PDL.

02:13Aí o governo vai ficar muito mais ferido,

02:16porque aí vai mostrar que não tem mais poder,

02:20que dentro do Congresso não terá mais pautas prioritárias para o governo,

02:24que tenha a possibilidade de ser aprovada,

02:26salvo emendas soltas e dinheiro saindo, que não tem.

02:30Então a situação do governo ficou ruim,

02:33seja qual for a determinação que o STF tome.

02:36Quero saber a sua opinião, José Maria Trindade,

02:38como é que fica essa relação agora política?

02:41Porque a gente trouxe como destaque ontem, inclusive,

02:43aqui no 3 em 1, que o presidente da Câmara, Hugo Mota,

02:47tinha dado um recado duro ao presidente

02:49a respeito do que poderia acontecer politicamente

02:52se ele entrasse nessa briga no STF.

02:55E aí, como é que ficam os ânimos em Brasília, hein, Zé?

03:00Olha, é tudo ruim, tudo.

03:02Primeiro, o mérito, né?

03:04É uma medida que não é boa.

03:06Eu estava conversando com o relator do decreto

03:09no Congresso, na Câmara dos Deputados,

03:11o coronel Crisóstomo,

03:14e ele me explicando ali

03:15o que seria para as empresas aéreas

03:18que fazem leasing de avião, né?

03:20As empresas não compram, fazem leasing de avião.

03:23Ficaria impraticável.

03:24Não daria para continuar.

03:26Teria que devolver aviões.

03:27O presidente da Anfávia me disse o seguinte,

03:30que ia arrebentar com os preços dos automóveis,

03:34porque se importa muito peças,

03:36e há uma troca muito grande,

03:38e todas as transações encorreria o tal do IOF agigantado.

03:42E vários setores.

03:44Ou seja, no mérito, a medida é muito ruim.

03:47Tá, agora, politicamente,

03:49foi uma trombada desnecessária.

03:52Todos avisaram.

03:53Se os ministros não avisaram,

03:54nós avisamos aqui,

03:56nós falamos com bastante antecedência.

03:58Cinco frentes parlamentares se uniram

04:01e claramente disseram.

04:03Não admitimos o aumento de arrecadação,

04:06aumento de impostos.

04:08E aí foi o estupir.

04:09O presidente da Câmara, o Gumota,

04:11falou,

04:12não tem clima,

04:13foi a palavra que ele usou,

04:15para aprovar.

04:16E mesmo assim, o governo insistiu.

04:18A estratégia que a gente vê revelada

04:20é a seguinte,

04:21o governo decidiu optar por uma luta aberta.

04:27A própria decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal

04:30era desnecessário,

04:32porque o pessoal já apresentou o pedido lá.

04:34Já é uma decisão de o seguinte,

04:36jogar para a plateia.

04:38Ou seja,

04:39decidiu não perder calado mais.

04:42O governo vai perder gritando

04:44e chamando a população para ficar

04:46contra o Congresso Nacional.

04:48E isso aumenta a resistência do Congresso,

04:51mas o governo não está muito preocupado.

04:53Quando a ministra Glaise Hoffman

04:54foi para as relações institucionais,

04:57ela deixou muito claro

04:58de que a oposição seria tratada como oposição.

05:02Só que agora tem um meio termo aí

05:04que o Centrão,

05:06um grupo que é simpático ao governo,

05:10está votando contra o governo

05:11e tratado como oposição.

05:13Então, assim, está tudo errado,

05:16a estratégia política está errada,

05:18o governo tem uma minoria

05:20no Congresso Nacional,

05:21domina ali 150 dos 513 deputados.

05:25É muito pouco, né?

05:27Então, agora,

05:27o governo decidiu o seguinte,

05:29colocar as teses,

05:30o Congresso derruba,

05:32e aí fala,

05:32olha lá,

05:33que povo mau,

05:35está contra os pobres,

05:36defendendo os ricos.

05:38Esse não é um discurso

05:39que pode dar certo.

05:41Fragiliza o presidente da Câmara,

05:42deputado Hugo Mota,

05:45que evidentemente terá que reagir.

05:48Ele não é aquela oposição raiz,

05:52de uma direita mais abnegada,

05:56e ele poderia muito bem

05:57contribuir com o governo.

05:58Então, é uma estratégia suicida,

06:01mas é o que está claro

06:03e está evidente aí nesse processo.

06:05Chama muito a atenção,

06:06senhor Alangani,

06:07a frase do ministro

06:08da Advocacia-Geral da União,

06:10que está aqui embaixo, ó.

06:11O Congresso violou

06:12a separação dos poderes.

06:14A gente está ouvindo isso

06:15do Poder Executivo

06:17levando o caso

06:18ao Poder Judiciário

06:19para questionar

06:20a ato do Legislativo.

06:21Quem é que está violando

06:22separação de poderes aí

06:23nessa briga toda, hein, Alangani?

06:25Não, quem está violando,

06:26claramente,

06:27é o Poder Executivo,

06:28porque o IOF

06:29é um imposto regulatório,

06:32o COBA,

06:32e não é um imposto

06:33arrecadatório.

06:34E, claramente,

06:35o governo está utilizando

06:36de um imposto regulatório

06:39para fins de arrecadação.

06:41Tanto é

06:41que vai perder

06:43a arrecadação

06:44na ordem

06:44de 30 bilhões de reais.

06:46Agora, de qualquer maneira,

06:47a estratégia

06:48é muito ruim.

06:49Caso o Supremo

06:51volte

06:52com o IOF

06:53politicamente

06:54para o governo,

06:55seria

06:56muito ruim.

06:58O governo

06:58já tem uma imagem

07:00de fazer um ajuste fiscal

07:01apenas pelo lado

07:03da arrecadação.

07:04foi noticiado

07:05na imprensa

07:06que a cada 37 dias

07:08ou há um aumento

07:09de imposto

07:09ou há a criação

07:11de um novo imposto.

07:12O que vai ficar

07:13para a população?

07:14Opa,

07:15não basta perder

07:16no Congresso Nacional,

07:17foi lá o Congresso Nacional,

07:19derrubou o IOF,

07:21recorreram

07:22à Suprema Corte

07:23para voltar

07:25um imposto.

07:26É isso que vai ficar

07:27para a população.

07:28Então,

07:28para o governo,

07:30é muito ruim

07:30do ponto de vista eleitoral.

07:32E também é ruim

07:32politicamente,

07:33por quê?

07:34Porque o Congresso

07:35derrotado

07:36certamente

07:37vai revidar

07:38no Poder Executivo.

07:39A gente já viu

07:40uma vez

07:41quando recorreram

07:42ao Supremo

07:42em relação às emendas

07:44e o problema

07:45está aí até hoje.

07:46Muito bem,

07:47eu quero ouvir

07:47o Fábio Piperno

07:48que avisou

07:49nesse programa,

07:50mandou recado

07:51para o governo,

07:52não entra nessa,

07:54desestimula o pessoal,

07:55para com isso

07:56que já vai pegar mal.

07:57Você concorda

07:57com o Alan Gani

07:58nessa aí,

07:59Fábio Piperno?

07:59Vai pegar o mal

08:00politicamente com o povo

08:01e com o Congresso?

08:02É isso?

08:03Eu concordo com o povo.

08:03Duplamente um erro?

08:05Eu concordo com muito

08:05do que foi dito aqui,

08:06sim,

08:07do ponto de vista

08:07político,

08:08do ponto de vista,

08:09politicamente,

08:10a mensagem que se passa

08:11para a sociedade

08:13é ruim.

08:14O que que isso

08:15significa,

08:16por exemplo,

08:17para o,

08:18enfim,

08:18para o meu amigo

08:19com o João,

08:19que está lá no Uber,

08:20por exemplo,

08:21ah,

08:22puxa vida,

08:22ele está ouvindo isso,

08:23falou,

08:24outra vez esses caras

08:25estão querendo aumentar

08:26imposto,

08:26olha,

08:27outra vez eles vão

08:28para o STF

08:29para tentar enfiar

08:31mais um imposto

08:31igual lá abaixo

08:32da sociedade.

08:34É essa a mensagem.

08:36Dá para discutir

08:37do ponto de vista

08:38da lei

08:39se tem ou não tem razão,

08:40mas essa

08:41passa a ser

08:42uma questão agora

08:43secundária.

08:45até porque

08:46o governo

08:48sabe

08:48que

08:49ele perdeu,

08:51inclusive,

08:51com votos da base.

08:53Foram 398

08:54deputados

08:55que votaram

08:55pela derrubada

08:59do projeto.

09:00É muita coisa,

09:01muita gente.

09:02Então,

09:03brigar com essa turma

09:05agora não é o caminho

09:06mais inteligente.

09:07Agora,

09:08qual o recado político

09:09que o governo

09:10deveria dar

09:10para a sociedade?

09:11Olha,

09:13eu estou enviando

09:14para o Congresso

09:15um projeto,

09:17por exemplo,

09:19que em vez

09:20de ficar taxando

09:20todos vocês,

09:22enfim,

09:23trabalhadores,

09:24assalariados,

09:25motoristas de aplicativo,

09:27taxistas e tal,

09:29eu estou mandando,

09:30na verdade,

09:30um projeto

09:31que vai

09:32para cobrar

09:34algum imposto

09:35de renda

09:36ou um pouquinho mais

09:37de quem não paga

09:38ou paga muito pouco,

09:39que é o topo

09:40da pirâmide,

09:41que é o Bolsa Elite.

09:42Eu estou mandando

09:43um projeto para isso.

09:44Então,

09:45agora,

09:46vocês cobrem

09:47dos seus deputados,

09:48porque a minha parte

09:49em relação a isso

09:50eu estou fazendo.

09:51Não vamos taxar vocês,

09:53mas vamos taxar

09:54essa turma

09:54que não paga.

09:55Por que essa turma

09:56pode ficar isenta

09:57ou pagando pouco

09:58e vocês têm

09:59que pagar muito?

10:00Então,

10:00essa mensagem

10:01o governo

10:02não consegue passar.

10:03Fala,

10:03Segre.

10:05Piperno,

10:05eu te desafio

10:06com muito respeito

10:08a você

10:08e a qualquer pessoa

10:09da audiência

10:10a que traga

10:11um exemplo

10:12de uma pessoa

10:13que ganha mais

10:14do valor que quiser,

10:1510 mil,

10:1615 mil,

10:1620 mil reais,

10:18através de CLT.

10:19Desafio.

10:20Por quê?

10:21Uma coisa é

10:22quando você faz

10:23sonegação tributária

10:24ou a lei te permite,

10:26como agora,

10:26você não pagar

10:28pela distribuição

10:28de lucros

10:29ou dividendos.

10:30Outra coisa é

10:31a lição fiscal,

10:32em que através da lei

10:33você paga

10:35menos imposto.

10:36A grande maioria

10:37dos funcionários,

10:39diretivos,

10:41diretores,

10:42sócios e demais

10:43trabalham numa menção

10:44de prolabore,

10:46que paga imposto de renda

10:47e distribuição de lucros.

10:49Pessoas com altos cargos

10:51em qualquer tipo

10:52de empresa,

10:53de qualquer tipo

10:54de setor,

10:55eles vão ter

10:56com a maioria

10:57certeza absoluta

10:58de possibilidade

11:00de trabalhar

11:00como se fosse

11:01uma pessoa jurídica.

11:02E dentro

11:03dessa pessoa jurídica,

11:04tanto é assim

11:05que o próprio STF,

11:07na menção

11:08do ministro

11:08Gilmar Mendes,

11:10suspendeu

11:10todos os processos

11:12de pejotização.

11:14O que é isso?

11:15Quando alguém

11:16é contratado

11:17como uma pessoa jurídica

11:18para prestar serviço

11:19como se fosse

11:19pessoa física.

11:21E por que isso?

11:21Porque é legal.

11:23Então, se é legal,

11:24ou você muda a lei

11:25para não ser legal,

11:26ou aceita a legalidade.

11:28Então, o governo

11:28está continuando

11:29com aquela narrativa

11:30que não se sustenta

11:32para nada,

11:33dizendo que tem

11:34uma elite

11:36de quê?

11:36Que elite?

11:37É o que a lei

11:38permite.

11:39Se a lei permite,

11:40é legal.

11:42E por isso

11:42é lei que permite

11:43que seja assim.

11:45Se não, então,

11:45cancela tudo,

11:47cancela MEI,

11:47cancela Super Simples,

11:48cancela absolutamente

11:49tudo e obriga

11:50todo mundo

11:51a ser CLT.

11:52E aí, então,

11:53sim, estaremos de acordo.

11:54Mas o que fazem

11:55as empresas

11:56é utilizar

11:57a lei.

11:59Se não muda a lei,

12:00é legal.

12:01Ponto final.

12:02Então,

12:03eu, se sou do governo

12:04agora,

12:04nesse momento,

12:05eu recorto

12:06o que você acabou

12:08de mencionar aqui

12:09e uso isso

12:10para a minha propaganda,

12:11porque você acabou

12:12de corroborar

12:13o que eu disse

12:14e que eu gostaria

12:15que o governo

12:15fizesse,

12:15porque em momento

12:16algum segredo.

12:18Eu disse aqui

12:19que há uma onda

12:20de sonegação

12:21que tem a malandragem.

12:23Mas não é que não paga.

12:24Você fala

12:24não paga imposto.

12:25Não paga porque

12:26não tem que pagar,

12:27porque a lei disse

12:27que não é para pagar.

12:29Eu acabei de falar aqui

12:31que eu gostaria

12:32que o governo

12:32tem que me enviar

12:34projetos.

12:35Eu reforcei isso.

12:37Enviar projetos

12:39para cobrar

12:40de quem não paga

12:41ou paga pouco.

12:42Mas eu não estou dizendo

12:43que tem ilegalidade.

12:45Eu estou dizendo

12:46que é uma forma

12:47de se fazer

12:48justiça tributária.

12:50Se não for passar

12:51e é possível,

12:52concordo com você

12:52que seria uma luta

12:54titânica

12:55ou governo

12:57que mostre

12:57para a sociedade.

12:58Eu fiz a minha parte.

13:00Eu tentei mais

13:01distribuição.

13:02Agora, não passou

13:03porque o Congresso

13:04não quis.

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