Lula chama resposta de Hugo Motta de ‘absurda’ e defende ação do governo no STF contra Congresso

Jovem Pan - 3 em 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, SP) classificou como “absurda” a ação de Hugo Motta (Republicanos, PB), defendendo a iniciativa do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Vamos começar falando justamente do presidente Lula, que defendeu a ação do governo de recorrer ao STF para manter o decreto do aumento do IOF.

00:09Quem tem todos os detalhes, inclusive os argumentos, os motivos que levaram o presidente a apoiar essa medida, é o André Anelli, diretamente de Brasília.

00:18André Anelli, boa tarde, muito bem-vindo.

00:23Obrigado, Kobayashi, muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:28O presidente Lula, cumprindo a agenda no estado da Bahia, na capital Salvador, concedeu uma entrevista em que deu então os argumentos dele em relação a essa medida.

00:40Foi tomada nas últimas horas pelo Palácio do Planalto, com apoio da Advocacia-Geral da União, no sentido de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter o reajuste, o aumento do IOF.

00:51O imposto sobre operações financeiras que vale para a troca de moeda, ou seja, questões relacionadas ao câmbio, também remessa de dinheiro ao exterior, previdência privada, seguros.

01:03Enfim, uma série de quesitos ali que acabam impactando principalmente aquelas pessoas que buscam qualquer um desses serviços.

01:12E o presidente Lula defendeu de forma muito enfática que precisou recorrer ao judiciário, precisou judicializar essa questão porque, nas palavras dele, ele não governa se não, então, questionar essa decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF junto ao Supremo Tribunal Federal.

01:33O presidente Lula também fez argumentos no sentido de garantir, então, que o governo federal consiga fechar as contas públicas, porque essa é uma metodologia adotada pelo governo para aumentar a arrecadação e, assim, fazer com que seja atingido o objetivo preconizado pelo arcabouço fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas.

01:56E, então, diante de todo esse contexto, o presidente da República afirmou que trata-se de prerrogativa dele fazer o reajuste do IOF e que, se ele não defendesse essa prerrogativa, não estaria governando.

02:10Eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia que ele, sabe, aprovou o decreto legislativo derrubando o IOF que nós apresentamos, ele aprovou uma série de coisas.

02:23Eu sou agradecido. Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país, cara.

02:32Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legila e é o governo.

02:37E essa questão de possível usurpação de poderes do Legislativo, aliás, do Executivo pelo Legislativo, é, então, um argumento apontado pela Advocacia Geral da União

02:52para embasar toda essa questão que acaba ganhando o Supremo Tribunal Federal.

02:58Só para encerrar, Kobayashi, a gente lembra que outras duas ações no mesmo sentido já tramitam na Suprema Corte, também relacionadas essas ações ao imposto sobre operações financeiras.

03:09A primeira delas, ainda antes da votação do Congresso Nacional, o PL, o Partido Liberal, fez com que, então, entrou com uma representação

03:19para que toda a questão relacionada ao IOF fosse suspensa até que a própria Suprema Corte se manifestasse a respeito do assunto.

03:29O PL, então, julgando que o governo federal não pode tomar esse tipo de atitude, porque trata-se de uma medida de aumento de arrecadação,

03:37e esse aumento de arrecadação deve ser feito com anuência do Congresso por meio de projeto de lei.

03:44Essa, então, é a primeira ação nesse sentido.

03:47E a segunda ação é do Partido Solidariedade, partido da base do governo do presidente Lula, que julga, então, como inconstitucional

03:56a derrubada do decreto presidencial aqui pelo Congresso Nacional, justamente com esse argumento de usurpação de poderes do Executivo pelo Legislativo.

04:06O governo federal, agora completando, então, a terceira ação nesse âmbito, lá no Supremo Tribunal Federal,

04:13é um pouco diferente do Partido Solidariedade, porque o governo federal entrou com uma ação direta de constitucionalidade

04:21do decreto editado pela Presidência da República, ou seja, é diferente de uma ação direta de inconstitucionalidade

04:29do decreto que foi votado e aprovado aqui no Congresso Nacional, a respeito, então, do Partido Solidariedade,

04:37que usou esse mecanismo, mas, no final das contas, embora haja essa diferença jurídica, o objetivo é exatamente o mesmo, né, Kobayashi?

04:45É fazer com que as novas alíquotas do imposto sobre operações financeiras voltem a valer.

04:50Muito obrigado, André Anelli, ao vivo, diretamente de Brasília, daqui a pouco voltando com mais informações, inclusive.

04:57Eu já quero começar essa rodada de comentários chamando exatamente o José Maria Trindade, que está lá em Brasília,

05:02sabe tudo o que acontece nos corredores do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto.

05:06Zé, mais um capítulo nessa novela agora envolvendo essa crise entre os poderes, o presidente Lula se manifestando.

05:12Ele está atribuindo, de alguma maneira, a Hugo Mota, uma certa traição, porque seria o descumprimento de um acordo realizado com o presidente da Câmara,

05:20chamou, inclusive, a medida de absurda.

05:23Zé, Maria, como é que você analisa esse cenário todo agora com a manifestação do presidente?

05:29Dobrou conversas por aqui, viu?

05:32Muito boa tarde, Kobayashi, boa tarde, Segre, Piperno, Ala, e a você que nos acompanha aqui no 3 em 1.

05:39Olha, os deputados e senadores estão ali irritados com esta nova postura do governo.

05:45Há uma mudança, eu percebi claramente esta mudança de técnica, a mudança de estratégia de comunicação e a estratégia política.

05:54O governo admite de vez que tem um governo minoritário, é um governo de esquerda com o Congresso de direita,

06:01e decidiu partir para o confronto.

06:03Já me diziam ali nos bastidores do Congresso Nacional que a própria indicação da deputada Glaise Hoffmann

06:10para o ministro, né, secretaria, ela é ministra-chefe da Secretaria Especial de Relações Institucionais,

06:19já foi um indicativo de que o governo partiria exatamente para o porrada e bomba,

06:24como diz aquela valesca popozuda, né, que diz que agora vai ser na porrada e bomba.

06:29É essa a nova estratégia do governo, gritar.

06:32Me disse hoje um ministro em frente do Palácio, cansamos de ser cordeiros.

06:37É a história de que quando se mata um porco, ele grita muito, todo mundo sabe que o porco está sendo sacrificado.

06:45Já o cordeiro não, ele morre calado, ninguém fica sabendo.

06:48Então agora a estratégia é usar as mídias sociais, as plataformas e dizer que há um impedimento no Congresso Nacional

06:56e que há um cerco contra a política adotada pelo presidente Lula e aí mora a grande discussão.

07:04É de que os deputados e senadores dizem que Lula incentiva aquele velho chavão do PT, o antigo, PT antigo,

07:12de nós contra eles, do pobre contra o rico.

07:15E aí os presidentes da Câmara e Senado e líderes de partidos políticos ficaram muito irritados.

07:21O que eu pude perceber é o seguinte, é porque realmente se houver a adoção dessa estratégia pelo governo

07:28e do outro lado o PL também adotar essa estratégia do confronto,

07:33aí os dois lados ganham, se fortalecem exatamente nesse embate.

07:38E aí o presidente da Câmara, o presidente do Senado e muitos líderes não são nem de um lado e nem de outro.

07:45Eles não estão nem do lado do Lula e nem do lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:50E aí eles perdem.

07:51Mas o que perde mais, Kobayat, é a política que deixa de ser discutida como um instrumento para o melhor para o país,

07:58não o melhor para algumas pessoas.

08:01Quero ouvir também o senhor Fábio Piperno a respeito disso,

08:04o presidente Lula dizendo que se não for ao STF, não governa.

08:08E aí, é quase que um requisito agora do governo federal sempre contar com as ações no STF e o senhor Fábio Piperno?

08:15Bom, aí tem duas coisas.

08:17Primeiro, essa demarcação de território.

08:19Então, nós como executivos podemos fazer tal coisa e o Congresso não deveria tentar barrar isso.

08:27É um pouco discutível.

08:30E se nós não enfrentarmos, nós não vamos mais conseguir governar.

08:35Aí seria como transferir o poder ao Congresso.

08:38Essa é uma visão.

08:39E, de fato, esse Congresso quer, pede e exige muito.

08:43Isso é um fato.

08:45Mas eu acho, já falei isso nesses últimos dias,

08:47que do ponto de vista político,

08:50aos olhos da opinião pública

08:52e aos olhos da sociedade,

08:55essa é, sim, uma decisão de alto risco.

08:58Por quê?

08:59Porque também passa a impressão

09:02de que é um governo que vai até o fim,

09:05insiste, como nenhum outro,

09:09pela questão de cobrar mais impostos.

09:13Essa é uma forma de enxergar essa questão

09:16e, certamente, é o modo como a oposição vai tentar caracterizar esse episódio.

09:21E o Congresso também.

09:22Ora, para mim, e eu também insisto sempre nisso,

09:27seria muito mais inteligente,

09:29ao invés de tentar esticar a corda nessa questão,

09:34o governo partir para uma outra estratégia,

09:37de mostrar para a sociedade, sim,

09:40que ele tenta outras alternativas,

09:42inclusive de evitar aumento de impostos,

09:45ou, pelo menos, evitar que toda a sociedade

09:48pague determinados impostos,

09:51mais que o Congresso barra.

09:53Então, está na hora do governo,

09:56já passou na hora, aliás,

09:57do governo rever as suas estratégias.

09:59Eu vi há pouco aí um banner que,

10:02enfim, o presidente da República,

10:03um cartaz que o presidente da República,

10:05enfim, exibia,

10:06falando, olha,

10:08mais impostos para os super ricos,

10:10ele está correto,

10:11mais impostos sobre os supersalários,

10:14ou corte dos supersalários,

10:15ele está correto.

10:16Agora, o IOF que vai incidir indiscriminadamente

10:21sobre todo mundo,

10:23aí eu acho um erro político muito sério.

10:25O Piperno tem trazido aí,

10:27esses dias todos,

10:28essa crítica, né?

10:30Tipo, já vai ser uma derrota,

10:31ainda que ganhe no Supremo,

10:33a questão do impacto político, né?

10:35Perante a população,

10:37naturalmente,

10:37vai haver um aumento de impostos,

10:39e perante o próprio Congresso,

10:41que vai ver a sua decisão sendo retirada

10:43retirada após uma ação do Poder Executivo no Judiciário.

10:49Você acredita que o governo esteja apostando

10:51em uma aprovação futura

10:54do projeto de isenção de imposto de renda

10:56para depois compensar?

10:58Sofre o desgaste agora,

10:59público,

11:00no Congresso,

11:01mas depois compensa com os louros

11:03de uma isenção de imposto de renda

11:05para quem ganha até 5 mil reais,

11:06e que vai ser um projeto maravilhoso,

11:08inclusive para fins eleitorais,

11:10e que vai aumentar a popularidade do governo

11:13a ponto das pessoas esquecerem

11:14desse desgaste todo

11:15da crise do IOF?

11:17E aí?

11:18Não me parece que vai esquecer.

11:20O IOF afeta a todo mundo.

11:22É um imposto regulatório.

11:23E aí está o problema.

11:25Sendo imposto regulatório,

11:26não pode ser utilizado

11:27como medida arrecadatória.

11:29Quando o governo vai ao STF,

11:31e a frase do presidente é perigosa,

11:34vou repetir aí,

11:35se não for ao STF,

11:37não governa.

11:38A única maneira de justificar

11:41uma frase dessa

11:42é já ter a convicção

11:44de que o STF vai dar ração

11:46para o Poder Executivo.

11:47Porque existe um risco

11:49que o STF diga

11:51Poder Executivo,

11:52desculpa,

11:53pessoal,

11:53desculpa,

11:54mas é legítimo.

11:56Artículo 49,

11:57ciso 5º da Constituição Federal,

11:59que determina que

12:00o Congresso tem autonomia,

12:01sim,

12:01para barrar decretos presidenciais.

12:04Agora aparece outra informação,

12:06Neusinho,

12:06que é,

12:07o STF poderia sugerir

12:09uma conciliação,

12:10porque qualquer coisa

12:12que o STF resolver,

12:14uma das duas partes

12:15vai ficar muito mal.

12:17Ou o Poder Executivo,

12:18ou o Poder Legislativo.

12:20Mas o STF não tem

12:22dentro das suas atribuições

12:24nem o poder de mediar,

12:27nem o poder de arbitrar.

12:28Quando duas partes

12:30ou mais

12:31têm algum atrito,

12:34existem três formas

12:35de resolver isso.

12:36Na instância judicial,

12:37sabe quando

12:38no final do contrato

12:39dizem

12:39as partes escolhem

12:40o foro da cidade de São Paulo?

12:42Quer dizer que a justiça

12:43que vai participar

12:44é da cidade,

12:45eventualmente,

12:46nesse caso de São Paulo.

12:47Há outra possibilidade,

12:48uma mediação

12:49em que

12:50alguma pessoa

12:51que não entende

12:53do assunto,

12:54mas entende das partes,

12:56sugire uma resolução.

12:58mediadora.

12:59Então,

13:00dizem,

13:00ó,

13:00resigna isso você,

13:01resigna aquilo outro

13:03e vocês vão conciliar

13:04ou mediar.

13:05A terceira,

13:06quando no próprio contrato

13:07não disse qual é o foro

13:09e determina que

13:10em caso de discrepâncias

13:12será utilizada

13:13um árbitro

13:14ou uma Câmara de Arbitragem.

13:16Nesse caso,

13:17poderia ser

13:17o STF.

13:19Mas o STF,

13:20a única coisa

13:20que poderia resolver

13:21é constitucional

13:23ou não é constitucional.

13:25Não tem outra opção.

13:26Então,

13:26esse árbitro

13:27que entende

13:28do assunto,

13:29nesse caso,

13:30uma pauta tributária,

13:31poderá dizer

13:32o Congresso está certo,

13:33o Congresso está errado,

13:34o Poder Executivo está certo,

13:35o Poder Executivo está errado.

13:37Mas não entra

13:38no âmbito

13:39do STF

13:39a conciliação.

13:41Já utilizou

13:42isso nas emendas.

13:44Agora utilizaria

13:45de novo isso

13:46e o governo,

13:47então,

13:47se apoia

13:47no STF

13:48para governar

13:49e a independência

13:50dos três poderes.

13:51Onde que fica?

13:52Então,

13:52é perigosíssimo.

13:54Você sabe

13:54que o ministro

13:55Gilmar Mendes

13:56deu uma entrevista

13:57lá no fórum

13:57que ele organiza

13:58em Lisboa,

13:59dizendo justamente

14:00que espera

14:01que o caso

14:02não seja julgado agora,

14:03que haja um tempo

14:04de maturação,

14:06de meditação

14:07dos ministros

14:07para que depois

14:08cheguem a uma conclusão

14:09e que se chegue

14:11à construção

14:12de uma solução.

14:13Ou seja,

14:13indica justamente

14:14o que você está falando,

14:14do segredo,

14:15a possibilidade

14:15de um acordo,

14:17de uma celebração,

14:18de um consenso

14:19entre todos os poderes.

14:21É uma peculiaridade

14:22desse STF

14:23mais recente,

14:24dessa composição

14:25atual do Supremo,

14:26né, Langani?

14:27A questão da construção

14:28do diálogo

14:29quando,

14:30teoricamente,

14:31a STF deveria julgar

14:32constitucional,

14:33inconstitucional,

14:34válido,

14:35inválido.

14:36É o decreto que vale

14:37ou é o decreto legislativo

14:38que vale?

14:38Como é que você vê

14:39as possibilidades

14:40que se apresentam

14:41para a solução

14:41desse caso?

14:42Olha só,

14:42com certeza,

14:43Zacoba,

14:44desde aquela crise

14:45das emendas,

14:46quando o Poder Executivo

14:48recorreu

14:49ao Supremo Tribunal Federal

14:51dizendo que

14:53faltava transparência

14:54nas emendas

14:56parlamentares,

14:57quando,

14:57na verdade,

14:58o Executivo

14:59queria uma diminuição

15:00do volume

15:01de emendas

15:03para o Congresso Nacional.

15:04Mas tudo bem,

15:05o argumento

15:06utilizado ali

15:07foi a falta

15:08de transparência,

15:09comprou essa briga

15:10com o Congresso Nacional.

15:12A partir daquele

15:13momento,

15:14o Supremo

15:15virou uma espécie

15:16de poder moderador,

15:18de fiador

15:19da governabilidade,

15:21tentando encontrar

15:22um meio termo

15:23entre o Congresso

15:25e o Poder Executivo,

15:26antes mesmo

15:27de partir

15:28para uma decisão

15:30falando,

15:31olha,

15:31tem que pagar

15:32emenda,

15:33não tem que pagar

15:33emenda,

15:34tem que ter transparência,

15:35não tem que ter

15:36transparência.

15:37as soluções ali,

15:38como eram negociadas

15:41caso a caso,

15:42você tinha prazo,

15:43o ministro ali,

15:45o Flávio Dino,

15:46era uma espécie

15:46quase de um interlocutor

15:47entre ambas as partes.

15:50Muito bem,

15:50agora,

15:51vai ser judicializado

15:53novamente,

15:54os ministros

15:54do Supremo

15:55já dão

15:56um indicativo

16:00aí

16:00de que também

16:01estão buscando

16:02essa solução

16:02intermediária,

16:03olha,

16:04se entendam aí

16:05antes que a gente

16:06tenha que tomar

16:07uma decisão

16:08se é a favor

16:09ou contra.

16:10Agora,

16:10eu só queria chamar

16:11atenção,

16:11Coba,

16:12pra um fato,

16:13tem uma jurisprudência

16:14nesse caso.

16:15Opa!

16:16Em 2021,

16:18o Jair Bolsonaro

16:19aumentou o IOF

16:21pra financiar

16:22o Auxílio Brasil

16:24e os partidos

16:26à época

16:26de oposição

16:28recorreram

16:29ao Supremo Tribunal Federal

16:30e a decisão

16:32foi favorável

16:33ao Jair Bolsonaro

16:35pela manutenção

16:37do IOF.

16:37Vamos lembrar

16:38que o Jair Bolsonaro

16:39em 2020

16:40isençou

16:41nas operações

16:42de crédito

16:42quando a pandemia,

16:432021 aumentou

16:45pra financiar

16:45o Auxílio Brasil,

16:47que era um programa

16:48de emergência

16:49da pandemia

16:50e em 2022

16:51começa aquela

16:52redução gradual

16:53do IOF

16:55nas operações

16:56de câmbio

16:56pra entrar

16:56no OCDE.

16:57Mas tem uma jurisprudência

16:59no SDF,

16:59então tudo indica

17:00que é favorável

17:01ao governo.

17:02que é favorável

17:02ao governo

17:03que poderia

17:03usar o IOF

17:04para outras finalidades

17:05se não aquela

17:07regulatória.

17:08Interessante isso aí,

17:09hein, Alangane?

17:10Vamos acompanhar,

17:11então,

17:11qual vai ser a decisão

17:12do Supremo,

17:13seguiremos acompanhando

17:14todos os detalhes.

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