O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação das redes sociais no Brasil. Durante evento em Brasília, ele pediu urgência ao Congresso Nacional, mas disse que, se não houver avanço, o Supremo Tribunal Federal poderá intervir.
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00:00O Lula, presidente Lula, defendeu que é necessário uma pressa para regulamentar as atividades nas redes sociais no Brasil.
00:07Ele disse ainda que uma regulamentação pode ser feita tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal. Vamos acompanhar.
00:15Por isso é que nós temos que fazer uma regulamentação ou pelo Congresso Nacional Brasileiro ou pelo Congresso ou pela Suprema Corte.
00:22Nós queremos apressar a regulamentação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira, porque não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado dia 8 de janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão.
00:40Zé Maria Trindade, então eu já quero começar contigo, nosso cantor. Como é que você avalia a pressa que o presidente da República diz que é necessária para a regulamentação das redes sociais? Para você também é?
00:50Pois é, o grande debate é até onde vai essa regulamentação, né? Isso é que é problema.
00:59Tem muita gente achando que regulamentar é prender numa caixinha as grandes, as big techs, que são as grandes empresas de provedores de internet e das plataformas digitais, a internet em geral.
01:16O que existe e o que virá. É uma novidade, aí estão achando que isso aí por ser novidade é uma coisa diferente do mundo real e todo mundo sabe.
01:26Você tem um produto, você é responsável por esse produto, né?
01:31Então, o que há de comum, assim, a responsabilização das big techs é produto dela, é entretenimento, regras para tirar.
01:44Eu discordo da ideia da empresa suspender um usuário por questões lá que ninguém sabe, tem que cumprir um contrato.
01:53A defesa do consumidor já prega isso.
01:57Nós somos consumidores, né?
01:59Não precisa pagar para ser consumidor.
02:02E digo mais, isso não é de graça.
02:04Nada existe de graça.
02:06Se você está usando um serviço de graça, saiba que o produto é você.
02:11E é a realidade.
02:12Então, assim, dois pontos essenciais.
02:15A identificação tem que identificar.
02:17A nossa Constituição já exige a identificação, a liberdade de expressão e vetar do anonimato.
02:24Está lá muito claro.
02:26E responsabilização e pronto, a vida segue.
02:29Neste final de semana, conversando ali com Helgoves, né?
02:33Que são os representantes de grandes empresas aqui que lidam com o governo.
02:38Uma conversa descontraída.
02:40Eu notei um pensamento geral, inclusive, de empresas de comunicação, grandes redes de televisão,
02:46dizendo exatamente isso.
02:48É o que eu falo sempre.
02:49Ou venham as mídias sociais para as nossas regras,
02:55ou desregulamentem e nos levem a essa condição privilegiada de não nos responsabilizarmos
03:01por nada que estamos falando aqui.
03:03E colocar no ar qualquer coisa.
03:06Fala, Piper.
03:08Então, concordo em grande parte com o Zé.
03:10Porque, vejam só, é uma questão de se estabelecer os limites.
03:15Ninguém está falando em censura prévia.
03:20Enfim, vetar previamente alguém, sabe-se lá por quê.
03:25Isso, sim, seria uma camisa de força indefensável.
03:29Agora, também tem que ter regras.
03:32Hoje, por exemplo, quando surgiu a história da deputada Carla Zambelli,
03:36eu fiquei pensando em algumas manifestações dela usando as redes sociais.
03:41E aí tem uma que eu já citei aqui algumas vezes, em dezembro de 2022,
03:47o ambiente conflagrado e tal, e a deputada vai lá e grava um vídeo
03:51conclamando os generais de quatro estrelas a tomarem alguma medida
03:57no sentido de decretar intervenção e não permitir a posse do presidente eleito.
04:02Muito bem.
04:03Aí eu pergunto, esse tipo de vídeo, principalmente em um momento como aquele,
04:09ele pode continuar circulando impunemente?
04:13Então, além da questão da identificação, que eu acho fundamental,
04:19não dá para um fantasma começar a abrir perfis e disparar qualquer coisa por aí,
04:25tem que haver isso, sim, que você é identificado em qualquer atividade
04:28que você exerce no seu dia a dia, seja, enfim, lidar com contas bancárias,
04:36com cartões de crédito, com, enfim, mil cadastros que se fazem por, enfim, mundo afora,
04:43no caso da internet também é necessário isso.
04:46Agora, em relação ao conteúdo, repito, eu acho que é descabido se imaginar a censura prévia.
04:52Agora, alguns conteúdos, eles têm, sim, que gerar alguma forma de responsabilização e punição.
05:00Alangani?
05:01Nenhum político, nenhuma autoridade vai falar e vai vender o projeto falando,
05:05olha, queremos a censura prévia.
05:07Evidentemente que não.
05:08Tudo é empacotado de uma maneira bonitinha para que o público compre a ideia.
05:13Mas, na verdade, a gente tem que olhar os riscos e os precedentes.
05:18É claro que abre, sim, a possibilidade de censura prévia.
05:24E aí, me chama a atenção, por que que é regulamentar justamente a véspera de uma eleição?
05:30Porque a gente sabe que político e autoridade de Estado, autoridade do judiciário,
05:35não gosta muito de crítica.
05:37E aí, a depender da crítica que você for fazer,
05:40opa, fake news, opa, desinformação, já é assim hoje.
05:45Mesmo sem lei, mesmo fake news, não sendo tipificado pelo Código Penal,
05:51não sendo crime, as pessoas são, acabam, na prática, sendo julgadas por fake news.
05:57Então, é neste ambiente que a gente vai avançar com a regulamentação da rede social,
06:04onde um humorista foi preso por contar piadas,
06:07pegou oito anos de cadeia por conta disso.
06:09É neste ambiente que a gente vai regulamentar a rede social?
06:12É claro que a gente vai regulamentar num ambiente abrindo precedente para a censura prévia, sim.
06:19O que foi, Piper?
06:20Assim, olha, outro dia aconteceu até um caso igualmente grave, como esse,
06:24com o pessoal do Zero Hora, que fez umas matérias aí sobre salários de juiz e tal,
06:30e acabaram sendo condenados.
06:32Um repórter lá do Zero Hora, aliás.
06:33Isso é muito sério.
06:34Isso é muito grave e isso é indefensável.
06:36Não tem um caso assim, não, hein, Piper?
06:38Outros casos...
06:39Tem outros, não.
06:40Perfeito.
06:40Isso é indefensável.
06:42Isso é...
06:43Exatamente.
06:43Revista Cruzou.
06:44Esse tipo de coisa é indefensável.
06:46Mas e como é que ficaria uma convocação golpista como a da Carla Zambelli?
06:51Posso responder?
06:52Para isso está a vedação do anonimato, artículo 5º, inciso 4º da Constituição Federal.
06:59Se eu coloco meu CPF e eu estou fazendo alguma coisa ilegal, eu posso ser processado.
07:05Mas a liberdade de expressão deve ser mantida.
07:07São dois artículos, entre outros, que garantem isso na Constituição.
07:11Artigo 5º, inciso 4º e artigo 220 da Constituição Federal.
07:16Agora, quando está sendo feita a fala do presidente Evandro, me preocupou muito.
07:21Porque ele aplica dois critérios que para mim são duvidosos em termos da seriedade do assunto.
07:27O primeiro, ou o Congresso ou o Supremo.
07:30Não, não, peraí.
07:31É lei.
07:32A lei que está sendo tratada do marco cível da internet é uma lei 12.965 de 2014.
07:42Que tem dois artigos que estão sendo discutidos e que vão ser discutidos provavelmente amanhã pelo Supremo Tribunal Federal.
07:48O artículo 19 diz que as redes sociais têm que tirar do ar prévia autorização ou determinação judicial.
07:57Isso pode ser mudado e aí está o perigo.
08:00E a outra, o artículo 21, que diz que qualquer pessoa pode pedir a retirada se é uma questão de intimidade.
08:06Se esses artigos forem mudados, hoje, me desculpa, temos que falar a verdade.
08:12Hoje já tem uma regulamentação intrínseca na rede social.
08:16Se eu coloco Bolsonaro um fascista, eu posso turbinar essa publicação.
08:22Se eu coloco críticas ao governo, o algoritmo do Instagram não me permite turbinar.
08:27Já está aí a regulamentação.
08:29Eu não posso expressar a minha liberdade.
08:30Então, cuidado com essa questão, porque se alguém diz, isso está me injuriando.
08:36Tirem o que disse anonimato, coloque o CPF obrigatório e aí a lei já está feita.
08:42A lei já está determinada.
08:43Se eu vou colocar alguma coisa injuriando o Evandro Cine, o Evandro poderá me processar.
08:49O problema é quando eu coloco o argentino malandro, não sei quem é,
08:54e não tenho como processar o argentino malandro, que é um perfil da internet.
08:58Mas, cuidado com essa questão de censura.
09:01E a outra coisa que me preocupou, vamos regulamentar o mais democraticamente possível.
09:05O presidente falou isso.
09:07Como é o mais democraticamente possível?
09:10Ou é democrático ou não é democrático.
09:12E ele, com todo respeito, não falou a verdade.
09:15Porque ele mencionou como que o dia 8 de janeiro tinha sido uma liberdade de expressão.
09:19Ninguém falou isso.
09:20Vai lá, Gany, depois eu vou passar a palavra para o Piperno também.
09:23O senhor respondeu uma coisa do Piperno.
09:24Isso não precisa de regulamentação.
09:26Se a justiça entender que, no caso, a Carla Zambetti está cometendo uma incitação ao crime,
09:33tira a postagem.
09:33Processa.
09:34Decisão judicial mais rápida.
09:35Acabou.
09:37Ô, Piperno, vai lá.
09:38Vou permitir que você fale porque os amigos estavam respondendo a você.
09:42Agora, 5h51, aquele último intervalo para quem nos acompanha pela rádio.
09:45Até já, pessoal.
09:46Nas outras plataformas, continuem conosco.
09:48Fala, Piperno.
09:49Bom, primeiro que você tem que...
09:51Aí que está o negócio.
09:52Então, já veio uma questão de balizar e calibrar, já que vocês gostam muito desse
09:57cabo, né?
09:57Não, não.
09:57Não, meu Deus.
09:58É a tua turma aí que gosta.
10:00Alibrar imposto é com a tua turma.
10:01Qual o tipo de punição...
10:02Alibrar com a mão esquerda.
10:03Qual o tipo de punição que a deputada bolsonarista deveria...
10:08A justiça deveria falar.
10:09A justiça...
10:10Claro.
10:11Perfeito, perfeito.
10:12A justiça tem que falar.
10:13Claro.
10:13E a rede?
10:14E a plataforma?
10:16A plataforma, ela pode desovar para o mundo qualquer coisa.
10:21Quer dizer, ninguém está falando, veja, em censura prévia.
10:24Estou falando a partir de uma situação que está lá.
10:28Mas, Piperno, você assiste o que você não quer numa rede social?
10:32Não.
10:33Eu acompanho...
10:35Por quê, Piperno?
10:36Por quê?
10:36Porque, por exemplo, a rede do Elon Musk que eu tenho, né, eu não sei porquê, faz
10:43aparecer na minha terminal um monte de post de gente que eu não sigo.
10:47Sei lá.
10:48Com a magia.
10:48Depende muito do algoritmo também, né?
10:50Muitas vezes ele coloca para você vídeos e publicações que você talvez não gostaria
10:54de assistir.
10:54Tem um monte de gente que eu não sigo e aparece lá e está cheio.
10:58Ô, Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir aí sobre essas questões que são colocadas.
11:03Porque o presidente Lula traz a seguinte frase, que para ele tentar um golpe de Estado a partir
11:09de manifestações nas redes sociais não seria considerado liberdade de expressão.
11:16Ou seja, ele mexe diretamente com um grupo que agora está sendo julgado pelo Supremo Tribunal
11:21Federal.
11:21Como é que se avalia a maneira como o presidente Lula se posiciona e o quanto isso poderia ou
11:28não facilitar o diálogo em torno de um tema que o Congresso Nacional já sinalizou que
11:33não é fácil de tratar?
11:34Olha, as grandes redes venceram a política, venceram o Congresso Nacional.
11:41O Congresso estava pronto para votar, um projeto que não era bom, que entrava até em direitos
11:46autorais.
11:47E as redes bateram tanto nos deputados que eles se assustaram.
11:51Ou seja, venceram o Congresso para ter uma ideia.
11:55Isso ficou preso na garganta dos deputados.
11:57Eles não votaram com medo.
11:59Medo das redes.
11:59E elas são poderosas.
12:01Elas, quando se viram contra alguém, Deus nos acuda.
12:04E é invisível.
12:06Uma TV, um rádio, um jornal, você sabe a cara e sabe a tendência.
12:11Elas não.
12:12E mais, elas não atendem a você, consumidor.
12:17Se você entra, você assina um contrato de adesão, que se chama.
12:21Um contrato de adesão.
12:23Isso está no Código de Defesa do Consumidor.
12:26Então, elas estão no direito de censurar.
12:29Nós estamos sendo censurados por empresas.
12:34E eu acho que elas têm poder para isso, porque são empresas, são produtos dela.
12:39Ela faz aquele produto de acordo com o que ela quer.
12:42O que ela não poderia, na minha opinião, é tirar uma pessoa da rede.
12:46Porque, ao entrar, ela assinou um contrato.
12:49E o contrato tem que ser cumprido com regras delas, das empresas.
12:53Hoje, elas censuram.
12:56Como o Segre falou, você não pode impulsionar certas coisas.
12:59São regras delas.
13:01Tem que transferir isso aí para o Estado, para a Justiça.
13:05E essas empresas, já que elas editam, já que elas têm essa possibilidade de entupir a caixa dos deputados,
13:12de não entupir outro, elas que assumam que estão fazendo um produto.
13:17Estão editando, como nós aqui.
13:20Olha, nós só somos mais, talvez não, do que a usina nuclear.
13:26Sabe?
13:27A gente tem que, aqui nos veículos de comunicação, tudo é regulamentado.
13:31O tipo de câmera, o tipo de não sei o quê.
13:35Os funcionários têm que ter registro, não sei o quê.
13:38E aí, vem essas redes que acham que o mundo não existe.
13:42Eu, sim, eu concordo com o Gani.
13:44Já existem leis.
13:46Já existem leis.
13:47E acha o seguinte, você foi ofendido por alguém nas redes sociais?
13:51Processa a rede social.
13:54Chega no Supremo, hoje ou amanhã chega, você ganha.
