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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um duro recado a integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), alertando sobre as consequências de levar a derrubada do aumento do IOF ao STF.

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Transcrição
00:00Muito bem, a gente volta a falar já já da situação jurídica do ex-presidente Bolsonaro e de seus aliados.
00:05Agora a gente muda de assunto porque o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:09deu um recado duro a integrantes do governo Lula sobre as consequências de uma ação ajuizada no STF a respeito do IOF.
00:17Quem tem mais informações sobre isso é o André Anelli.
00:20Se fala até em traição por aí, Anelli, é isso? Bem-vindo novamente.
00:23Também, viu, Kobayashi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
00:31afirmou que vai ser um sinal de enfrentamento ao Congresso Nacional
00:35caso o Poder Executivo, caso o governo federal faça a opção de questionar na Justiça,
00:42junto ao Supremo Tribunal Federal, o STF, a derrubada do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras,
00:48derrubada essa que aconteceu na semana passada por votação não só da Câmara,
00:52mas também do Senado.
00:55E Hugo Mota defendeu essa medida adotada pelas duas casas aqui no Congresso Nacional,
01:01afirmou que se o governo fizer qualquer movimentação no sentido de derrubar essa decisão do Congresso Nacional,
01:08vai soar como enfrentamento aos congressistas e mais do que isso,
01:12que iria então soar como uma espécie de escolha do presidente Lula,
01:17escolha do governo federal de governar com o judiciário e não ao lado dos parlamentares.
01:23Inclusive nesse contexto, Hugo Mota gravou um vídeo, publicou nas redes sociais,
01:28em que negou o fato de ter traído o governo federal,
01:33quando pautou a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras.
01:38O capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice.
01:44E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento.
01:50O presidente de qualquer poder não pode servir a um partido, ele tem que servir ao seu país.
01:59O governo federal ainda avalia a possibilidade de questionar na justiça essa determinação do Congresso Nacional por meio de votação,
02:08mas, de antemão, o partido Solidariedade, o PSOL, já ingressou com uma ação na justiça,
02:14justamente então questionando esse posicionamento do Congresso Nacional de, na semana passada,
02:20derrubar então o reajuste do IOF e o Imposto sobre Operações Financeiras.
02:25A alegação tem sido basicamente a usurpação de poderes, ou seja, que o Congresso Nacional teria utilizado as atribuições do Executivo
02:35no sentido de fazer com que não houvesse essa redistribuição, esse reajuste do IOF.
02:43O governo federal ainda avalia, por meio da Advocacia Geral da União,
02:46se houve realmente essa usurpação de poderes para, a partir de então, questionar também ou não junto ao STF.
02:54Caso faça esse questionamento, que já está em curso por parte do partido Solidariedade, o PSOL,
03:00existe então a possibilidade de tramitar em conjunto com essa ação já movida pela sigla
03:07e que, inclusive, já tem o relator, é o ministro Alexandre de Moraes.
03:11Kobayashi.
03:12Muito obrigado, André Anelli, ao vivo, diretamente de Brasília.
03:16Quero entender aqui do Alan Gani essa situação de, toda hora, uma acusação de traição, Gani.
03:21Primeiro, vocês se lembram do discurso do André Fernandes no plenário da Câmara dos Deputados,
03:26falando, e aí, presidente, votamos em você, e as nossas causas, e aí, estamos sentindo traídos e tal.
03:31Agora, o presidente Hugo Mota nega a traição do outro lado.
03:34Não estou traindo o governo, não.
03:37Situação difícil de quem é apoiado pelos dois lados também, né?
03:40Pois é, né?
03:41O Hugo Mota, ele chegou à presidência da Câmara, né, acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, né?
03:47Então, é complicado, agradou todo mundo, e agora ele está se posicionando,
03:51muita pressão do Congresso Nacional para ele se posicionar.
03:57E aí, me parece que ele escolheu o lado do Congresso, né, do corporativismo.
04:02Agora, essa decisão da derrubada do IOF, eu vejo diante de dois aspectos.
04:07Como, primeiro, ele cedeu a uma pressão de setores importantes da sociedade.
04:12Tinha muita insatisfação, setor de turismo, setor bancário, os próprios consumidores,
04:17uma insatisfação geral da população, mas também se aproveitou disso,
04:22porque há uma insatisfação do Congresso Nacional relacionado ao pagamento de emendas.
04:28Então, juntou a fome com a vontade de comer, né, e acabou dando o recado para o governo federal.
04:35E aí, é claro que também isso agradou à sociedade, a derrubada do IOF.
04:41Mas não teve traição, não. O que teve foi interesse corporativista, e ainda bem que caiu o IOF.
04:47Como é que você projeta, o Fábio Piperno, a continuidade dessa relação do Hugo Mota com o Poder Executivo?
04:53Ela vai ser uma relação de muitos sobressaltos, sempre, jamais vai ser uma relação normal,
05:04até porque os atritos serão cada vez mais frequentes daqui até o período eleitoral.
05:09Agora, o governo, nesse episódio, quanto mais ele insiste, maior fica a derrota política
05:17perante os olhares não propriamente, enfim, do Congresso, mas de toda a sociedade.
05:26Porque ele passa a impressão de que alguém que está esticando a corda para arrecadar mais impostos.
05:32Ora, nesse momento, o governo tem dado alguns sinais um pouco tímidos em relação a isso,
05:37mas o fato é que, nesse momento, do ponto de vista político e da comunicação com a sociedade,
05:45seria muito mais produtivo e inteligente, o governo fala o seguinte,
05:50olha, eu estou mandando, eu mandei o projeto, por exemplo, para cortar os supersalários,
05:57para a isenção dos 5 mil do imposto de renda em troca de maior taxação para os superricos,
06:05e também, eu vou vetar o aumento do número de deputados,
06:13que é uma outra medida impopular,
06:16mas que, se o governo devolve para o Congresso isso,
06:20se o governo veta e obriga o Congresso a ter que derrubar esse veto,
06:26é o Congresso que vai passar a mensagem para a sociedade
06:29de que ele também é responsável pela gastança.
06:33Então, a bola está pingando,
06:36só que a articulação política e a comunicação do governo
06:40continuam muito deficientes,
06:42porque, se fossem melhores, se aproveitassem mais as oportunidades,
06:47jogariam tudo isso no colo do Congresso agora.
06:50Deixa eu ouvir também, Zé Maria Trindade.
06:53Zé, não há traição, é um presidente de poder,
06:56é um poder se expressando, né?
06:58A traição, se fosse um nomeado pelo presidente Lula,
07:02um cargo, e ele jogasse atrás do presidente.
07:07Mas o presidente da Câmara deve, ele tem a obrigação,
07:11não fazer a defesa do seu cargo,
07:14seria crime de responsabilidade,
07:17porque a Constituição diz que o presidente,
07:20o chefe de um poder, tem que defender as suas prerrogativas,
07:23e era a prerrogativa da Câmara fazer a votação do decreto legislativo.
07:28Os poderes funcionam assim.
07:30E é verdade, houve avisos.
07:32Até nós avisamos aqui, olha,
07:34as frentes parlamentares,
07:37que são as poderosas do momento,
07:39já fecharam contra o IOF.
07:41Já existe uma maioria muito tranquila,
07:45folgada, contra o IOF.
07:47O governo vai perder se insistir,
07:49e insistiu.
07:51O Carlos Zaratini, o deputado do PT,
07:54vice-líder do PT na Câmara,
07:56me disse claramente,
07:57olha, o que está acontecendo
07:58é que nós somos um governo de esquerda
08:01e temos um Congresso de direita.
08:04Tá bom?
08:04Esse é o diagnóstico.
08:05Mas o que é preciso
08:06é que o presidente Lula entenda
08:09e aprenda como é
08:10governar com minoria no Congresso.
08:13É mais difícil?
08:14É.
08:14Mas é possível?
08:15Também é possível.
08:17É só negociar antes o que mandar
08:19e não mandar bola dividida
08:20porque vai perder todas, né?
08:23Então, o que é que tem que acontecer?
08:25É um diálogo de presidente de poder
08:27para presidente de poder.
08:29Aquela história do presidencialismo original,
08:33quando o presidente da República
08:34mandava a Câmara e o Senado obedecia,
08:36isso acabou.
08:38Acabou.
08:38O Congresso está poderoso,
08:40está independente.
08:41O governo tentou fazer
08:42uma reforma ministerial aqui,
08:44colocaram os ex-presidentes
08:45Arthur Lira e Rodrigo Pacheco,
08:48e eles não aceitaram.
08:50Por que não aceitaram?
08:50Porque entenderam que era diminuir
08:52a sua importância
08:54de ex-presidente da Câmara
08:55e ex-presidente do Senado
08:56indo para o governo.
08:58Olha que nível chegamos.
09:00Antes,
09:01era um cargo disputado
09:02a tapa aqui na Esplanada.
09:04Agora,
09:05os senadores e deputados
09:07pensam direito
09:08antes de ir para o governo.
09:09Então,
09:10aquele presidencialismo
09:11de antes,
09:12poderoso,
09:13isso acabou.
09:14É preciso se adequar
09:15e é preciso administrar o país
09:17mesmo.
09:18O Mota tem razão.
09:19É para todo mundo.
09:20Não é só para um lado, não.
09:22Se ficar administrando
09:23só para um pequeno grupinho,
09:25vai perder até
09:25esse pequeno grupinho.
09:27Deixa eu ouvir também,
09:28Segreia.
09:28Quem que precisa mais de quem aí?
09:30É o presidente Lula
09:31do Hugo Mota
09:32ou é o Hugo Mota
09:33do presidente Lula?
09:34Não,
09:34o presidente Lula
09:35precisa muito mais
09:36do Hugo Mota
09:36e do Alcolumbre também,
09:38não é somente do Hugo Mota.
09:39Mas gostaria de salientar
09:42que a Constituição Federal
09:44estabelece no artículo 153,
09:47inciso 5º,
09:49que tem autonomia
09:50o poder executivo
09:51para determinar as alíquotas
09:53e no caso do inciso 5º,
09:55do IOF,
09:57que são impostos vinculados
09:59ao comércio exterior
10:00e aos créditos.
10:02O IOF encaixa
10:03precisamente nesse ponto.
10:05Porém,
10:05o entendimento constitucional,
10:07Neusinho,
10:08determina que
10:08essa alteração
10:10deveria ser utilizada
10:11para regular a economia,
10:13para equilibrar
10:14desequilíbrios
10:15que possa ter a economia
10:16e não para aumentar
10:17a arrecadação.
10:18Aí vem o artículo 49,
10:20inciso 5º também,
10:21da Constituição Federal,
10:23que diz que é,
10:24vou ler textualmente,
10:25abre aspas,
10:26desde a competência exclusiva
10:27do Congresso Nacional,
10:28do Congresso Nacional,
10:29sustar os atos normativos
10:31do Poder Executivo
10:32que exorbitem
10:33do poder regulamentar
10:35ou dos limites
10:36da delegação legislativa.
10:38Esse é o argumento
10:39que o Congresso tomou
10:40através do PDL
10:42para sustar
10:44aquele decreto presidencial.
10:45claro,
10:46a interpretação
10:47é duvidosa,
10:47por quê?
10:48Porque o IOF
10:49já teve um decrescimento
10:51no governo Bolsonaro
10:53para atender
10:54as exigências
10:54da OCDE
10:55e chegar a cero
10:56em 2027.
10:58O governo
10:58presidente Lula
10:59para esse
11:00decrescimento
11:01do IOF
11:02e começa a agregar
11:03com uma desculpa,
11:04medidas de equilíbrio fiscal.
11:06Não,
11:06eram medidas
11:07para aumentar
11:07a arrecadação
11:08porque está gastando
11:08muito e a conta
11:09não fecha.
11:10Aí apela
11:11ao aumento
11:12do IOF
11:13e o Congresso
11:14com esse artículo 49
11:16que é constitucional
11:17disse
11:18não, não, não, não, não.
11:19Você não pode fazer isso.
11:20Você pode aumentar
11:21só para regular
11:22não para aumentar
11:23a arrecadação.
11:25Vai sobrar para quem?
11:26O STF.
11:27Mas
11:27383
11:29diputados
11:31é número suficiente
11:32para alavancar
11:33uma PEC
11:34uma proposta
11:35de emenda constitucional
11:36e você pode
11:37mudar
11:37ou clarificar
11:38o artículo 159.
11:40para que fique
11:41muito claro
11:42e não seja duvidoso
11:43que isso serve
11:44somente para regular.
11:46E aí o STF
11:47vai fazer o quê?
11:48Mas
11:49o PSOL
11:50se transformou
11:51no departamento
11:52jurídico do PT.
11:53Como o PT
11:54fica feio
11:54o que faz?
11:55Então manda o PSOL
11:56aí ou o PSOL
11:57vai por livre
11:58e espontânea vontade.
11:59O governo
12:00teoricamente
12:01já aceitou
12:02que vai ao STF
12:03ao ponto que
12:04o ministro Gilmar Mendes
12:05era o primeiro relator.
12:07Por algum motivo
12:08falou não,
12:08eu não.
12:09mando de novo
12:10e vai agora
12:11sugir
12:12a relatoria
12:14do ministro
12:15Alexandre Moraes
12:16que é tomada.
12:17Então,
12:18como é que um relator
12:18diz não?
12:19Eu não.
12:19Passa para outro.
12:20E outro poderia passar
12:21não até que chegue
12:23o relator
12:23que quem deseja
12:24que chegue.
12:25Eu não sei,
12:26mas o STF
12:27vai ter um baita desafio
12:28pela frente.
12:29isso aí é o seguinte,
12:30o PL
12:31tinha ajuizado
12:32uma ação
12:32de inconstitucionalidade
12:33contra os decretos
12:34do presidente Lula.
12:36Quando ele aumentou
12:36ali o IOF,
12:37o PL foi lá
12:38e ajuizou a ação
12:39e falou
12:39opa,
12:40isso é inconstitucional
12:40e caiu
12:42para o ministro
12:42Alexandre de Moraes.
12:43Aí quando teve o PDL,
12:45que é o projeto
12:46de decreto legislativo
12:47que foi votado e aprovado,
12:49chegou no Supremo
12:49também por ação
12:50do PSOL,
12:51aí ele falou
12:52opa,
12:52já tem alguém
12:53cuidando nessa matéria,
12:54o primeiro que tem contato
12:56é que deve julgar tudo,
12:56é o que se chama de prevenção.
12:57Por isso que foi agora
12:58para o ministro
12:59Alexandre de Moraes.
13:00Ele julga tudo,
13:01julga se os decretos
13:02eram constitucionais
13:03e julga também
13:03se o decreto legislativo
13:05também é constitucional
13:06ou inconstitucional.
13:07Essa celeuma
13:08que nos explicou
13:09o Gustavo Segredo.

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