Hugo Motta dá duro recado a integrantes do governo Lula sobre consequências do IOF no STF

Jovem Pan - 3 em 1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um duro recado a integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), alertando sobre as consequências de levar a derrubada do aumento do IOF ao STF.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Muito bem, a gente volta a falar já já da situação jurídica do ex-presidente Bolsonaro e de seus aliados.

00:05Agora a gente muda de assunto porque o presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:09deu um recado duro a integrantes do governo Lula sobre as consequências de uma ação ajuizada no STF a respeito do IOF.

00:17Quem tem mais informações sobre isso é o André Anelli.

00:20Se fala até em traição por aí, Anelli, é isso? Bem-vindo novamente.

00:23Também, viu, Kobayashi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

00:31afirmou que vai ser um sinal de enfrentamento ao Congresso Nacional

00:35caso o Poder Executivo, caso o governo federal faça a opção de questionar na Justiça,

00:42junto ao Supremo Tribunal Federal, o STF, a derrubada do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras,

00:48derrubada essa que aconteceu na semana passada por votação não só da Câmara,

00:52mas também do Senado.

00:55E Hugo Mota defendeu essa medida adotada pelas duas casas aqui no Congresso Nacional,

01:01afirmou que se o governo fizer qualquer movimentação no sentido de derrubar essa decisão do Congresso Nacional,

01:08vai soar como enfrentamento aos congressistas e mais do que isso,

01:12que iria então soar como uma espécie de escolha do presidente Lula,

01:17escolha do governo federal de governar com o judiciário e não ao lado dos parlamentares.

01:23Inclusive nesse contexto, Hugo Mota gravou um vídeo, publicou nas redes sociais,

01:28em que negou o fato de ter traído o governo federal,

01:33quando pautou a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras.

01:38O capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice.

01:44E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento.

01:50O presidente de qualquer poder não pode servir a um partido, ele tem que servir ao seu país.

01:59O governo federal ainda avalia a possibilidade de questionar na justiça essa determinação do Congresso Nacional por meio de votação,

02:08mas, de antemão, o partido Solidariedade, o PSOL, já ingressou com uma ação na justiça,

02:14justamente então questionando esse posicionamento do Congresso Nacional de, na semana passada,

02:20derrubar então o reajuste do IOF e o Imposto sobre Operações Financeiras.

02:25A alegação tem sido basicamente a usurpação de poderes, ou seja, que o Congresso Nacional teria utilizado as atribuições do Executivo

02:35no sentido de fazer com que não houvesse essa redistribuição, esse reajuste do IOF.

02:43O governo federal ainda avalia, por meio da Advocacia Geral da União,

02:46se houve realmente essa usurpação de poderes para, a partir de então, questionar também ou não junto ao STF.

02:54Caso faça esse questionamento, que já está em curso por parte do partido Solidariedade, o PSOL,

03:00existe então a possibilidade de tramitar em conjunto com essa ação já movida pela sigla

03:07e que, inclusive, já tem o relator, é o ministro Alexandre de Moraes.

03:11Kobayashi.

03:12Muito obrigado, André Anelli, ao vivo, diretamente de Brasília.

03:16Quero entender aqui do Alan Gani essa situação de, toda hora, uma acusação de traição, Gani.

03:21Primeiro, vocês se lembram do discurso do André Fernandes no plenário da Câmara dos Deputados,

03:26falando, e aí, presidente, votamos em você, e as nossas causas, e aí, estamos sentindo traídos e tal.

03:31Agora, o presidente Hugo Mota nega a traição do outro lado.

03:34Não estou traindo o governo, não.

03:37Situação difícil de quem é apoiado pelos dois lados também, né?

03:40Pois é, né?

03:41O Hugo Mota, ele chegou à presidência da Câmara, né, acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, né?

03:47Então, é complicado, agradou todo mundo, e agora ele está se posicionando,

03:51muita pressão do Congresso Nacional para ele se posicionar.

03:57E aí, me parece que ele escolheu o lado do Congresso, né, do corporativismo.

04:02Agora, essa decisão da derrubada do IOF, eu vejo diante de dois aspectos.

04:07Como, primeiro, ele cedeu a uma pressão de setores importantes da sociedade.

04:12Tinha muita insatisfação, setor de turismo, setor bancário, os próprios consumidores,

04:17uma insatisfação geral da população, mas também se aproveitou disso,

04:22porque há uma insatisfação do Congresso Nacional relacionado ao pagamento de emendas.

04:28Então, juntou a fome com a vontade de comer, né, e acabou dando o recado para o governo federal.

04:35E aí, é claro que também isso agradou à sociedade, a derrubada do IOF.

04:41Mas não teve traição, não. O que teve foi interesse corporativista, e ainda bem que caiu o IOF.

04:47Como é que você projeta, o Fábio Piperno, a continuidade dessa relação do Hugo Mota com o Poder Executivo?

04:53Ela vai ser uma relação de muitos sobressaltos, sempre, jamais vai ser uma relação normal,

05:04até porque os atritos serão cada vez mais frequentes daqui até o período eleitoral.

05:09Agora, o governo, nesse episódio, quanto mais ele insiste, maior fica a derrota política

05:17perante os olhares não propriamente, enfim, do Congresso, mas de toda a sociedade.

05:26Porque ele passa a impressão de que alguém que está esticando a corda para arrecadar mais impostos.

05:32Ora, nesse momento, o governo tem dado alguns sinais um pouco tímidos em relação a isso,

05:37mas o fato é que, nesse momento, do ponto de vista político e da comunicação com a sociedade,

05:45seria muito mais produtivo e inteligente, o governo fala o seguinte,

05:50olha, eu estou mandando, eu mandei o projeto, por exemplo, para cortar os supersalários,

05:57para a isenção dos 5 mil do imposto de renda em troca de maior taxação para os superricos,

06:05e também, eu vou vetar o aumento do número de deputados,

06:13que é uma outra medida impopular,

06:16mas que, se o governo devolve para o Congresso isso,

06:20se o governo veta e obriga o Congresso a ter que derrubar esse veto,

06:26é o Congresso que vai passar a mensagem para a sociedade

06:29de que ele também é responsável pela gastança.

06:33Então, a bola está pingando,

06:36só que a articulação política e a comunicação do governo

06:40continuam muito deficientes,

06:42porque, se fossem melhores, se aproveitassem mais as oportunidades,

06:47jogariam tudo isso no colo do Congresso agora.

06:50Deixa eu ouvir também, Zé Maria Trindade.

06:53Zé, não há traição, é um presidente de poder,

06:56é um poder se expressando, né?

06:58A traição, se fosse um nomeado pelo presidente Lula,

07:02um cargo, e ele jogasse atrás do presidente.

07:07Mas o presidente da Câmara deve, ele tem a obrigação,

07:11não fazer a defesa do seu cargo,

07:14seria crime de responsabilidade,

07:17porque a Constituição diz que o presidente,

07:20o chefe de um poder, tem que defender as suas prerrogativas,

07:23e era a prerrogativa da Câmara fazer a votação do decreto legislativo.

07:28Os poderes funcionam assim.

07:30E é verdade, houve avisos.

07:32Até nós avisamos aqui, olha,

07:34as frentes parlamentares,

07:37que são as poderosas do momento,

07:39já fecharam contra o IOF.

07:41Já existe uma maioria muito tranquila,

07:45folgada, contra o IOF.

07:47O governo vai perder se insistir,

07:49e insistiu.

07:51O Carlos Zaratini, o deputado do PT,

07:54vice-líder do PT na Câmara,

07:56me disse claramente,

07:57olha, o que está acontecendo

07:58é que nós somos um governo de esquerda

08:01e temos um Congresso de direita.

08:04Tá bom?

08:04Esse é o diagnóstico.

08:05Mas o que é preciso

08:06é que o presidente Lula entenda

08:09e aprenda como é

08:10governar com minoria no Congresso.

08:13É mais difícil?

08:14É.

08:14Mas é possível?

08:15Também é possível.

08:17É só negociar antes o que mandar

08:19e não mandar bola dividida

08:20porque vai perder todas, né?

08:23Então, o que é que tem que acontecer?

08:25É um diálogo de presidente de poder

08:27para presidente de poder.

08:29Aquela história do presidencialismo original,

08:33quando o presidente da República

08:34mandava a Câmara e o Senado obedecia,

08:36isso acabou.

08:38Acabou.

08:38O Congresso está poderoso,

08:40está independente.

08:41O governo tentou fazer

08:42uma reforma ministerial aqui,

08:44colocaram os ex-presidentes

08:45Arthur Lira e Rodrigo Pacheco,

08:48e eles não aceitaram.

08:50Por que não aceitaram?

08:50Porque entenderam que era diminuir

08:52a sua importância

08:54de ex-presidente da Câmara

08:55e ex-presidente do Senado

08:56indo para o governo.

08:58Olha que nível chegamos.

09:00Antes,

09:01era um cargo disputado

09:02a tapa aqui na Esplanada.

09:04Agora,

09:05os senadores e deputados

09:07pensam direito

09:08antes de ir para o governo.

09:09Então,

09:10aquele presidencialismo

09:11de antes,

09:12poderoso,

09:13isso acabou.

09:14É preciso se adequar

09:15e é preciso administrar o país

09:17mesmo.

09:18O Mota tem razão.

09:19É para todo mundo.

09:20Não é só para um lado, não.

09:22Se ficar administrando

09:23só para um pequeno grupinho,

09:25vai perder até

09:25esse pequeno grupinho.

09:27Deixa eu ouvir também,

09:28Segreia.

09:28Quem que precisa mais de quem aí?

09:30É o presidente Lula

09:31do Hugo Mota

09:32ou é o Hugo Mota

09:33do presidente Lula?

09:34Não,

09:34o presidente Lula

09:35precisa muito mais

09:36do Hugo Mota

09:36e do Alcolumbre também,

09:38não é somente do Hugo Mota.

09:39Mas gostaria de salientar

09:42que a Constituição Federal

09:44estabelece no artículo 153,

09:47inciso 5º,

09:49que tem autonomia

09:50o poder executivo

09:51para determinar as alíquotas

09:53e no caso do inciso 5º,

09:55do IOF,

09:57que são impostos vinculados

09:59ao comércio exterior

10:00e aos créditos.

10:02O IOF encaixa

10:03precisamente nesse ponto.

10:05Porém,

10:05o entendimento constitucional,

10:07Neusinho,

10:08determina que

10:08essa alteração

10:10deveria ser utilizada

10:11para regular a economia,

10:13para equilibrar

10:14desequilíbrios

10:15que possa ter a economia

10:16e não para aumentar

10:17a arrecadação.

10:18Aí vem o artículo 49,

10:20inciso 5º também,

10:21da Constituição Federal,

10:23que diz que é,

10:24vou ler textualmente,

10:25abre aspas,

10:26desde a competência exclusiva

10:27do Congresso Nacional,

10:28do Congresso Nacional,

10:29sustar os atos normativos

10:31do Poder Executivo

10:32que exorbitem

10:33do poder regulamentar

10:35ou dos limites

10:36da delegação legislativa.

10:38Esse é o argumento

10:39que o Congresso tomou

10:40através do PDL

10:42para sustar

10:44aquele decreto presidencial.

10:45claro,

10:46a interpretação

10:47é duvidosa,

10:47por quê?

10:48Porque o IOF

10:49já teve um decrescimento

10:51no governo Bolsonaro

10:53para atender

10:54as exigências

10:54da OCDE

10:55e chegar a cero

10:56em 2027.

10:58O governo

10:58presidente Lula

10:59para esse

11:00decrescimento

11:01do IOF

11:02e começa a agregar

11:03com uma desculpa,

11:04medidas de equilíbrio fiscal.

11:06Não,

11:06eram medidas

11:07para aumentar

11:07a arrecadação

11:08porque está gastando

11:08muito e a conta

11:09não fecha.

11:10Aí apela

11:11ao aumento

11:12do IOF

11:13e o Congresso

11:14com esse artículo 49

11:16que é constitucional

11:17disse

11:18não, não, não, não, não.

11:19Você não pode fazer isso.

11:20Você pode aumentar

11:21só para regular

11:22não para aumentar

11:23a arrecadação.

11:25Vai sobrar para quem?

11:26O STF.

11:27Mas

11:27383

11:29diputados

11:31é número suficiente

11:32para alavancar

11:33uma PEC

11:34uma proposta

11:35de emenda constitucional

11:36e você pode

11:37mudar

11:37ou clarificar

11:38o artículo 159.

11:40para que fique

11:41muito claro

11:42e não seja duvidoso

11:43que isso serve

11:44somente para regular.

11:46E aí o STF

11:47vai fazer o quê?

11:48Mas

11:49o PSOL

11:50se transformou

11:51no departamento

11:52jurídico do PT.

11:53Como o PT

11:54fica feio

11:54o que faz?

11:55Então manda o PSOL

11:56aí ou o PSOL

11:57vai por livre

11:58e espontânea vontade.

11:59O governo

12:00teoricamente

12:01já aceitou

12:02que vai ao STF

12:03ao ponto que

12:04o ministro Gilmar Mendes

12:05era o primeiro relator.

12:07Por algum motivo

12:08falou não,

12:08eu não.

12:09mando de novo

12:10e vai agora

12:11sugir

12:12a relatoria

12:14do ministro

12:15Alexandre Moraes

12:16que é tomada.

12:17Então,

12:18como é que um relator

12:18diz não?

12:19Eu não.

12:19Passa para outro.

12:20E outro poderia passar

12:21não até que chegue

12:23o relator

12:23que quem deseja

12:24que chegue.

12:25Eu não sei,

12:26mas o STF

12:27vai ter um baita desafio

12:28pela frente.

12:29isso aí é o seguinte,

12:30o PL

12:31tinha ajuizado

12:32uma ação

12:32de inconstitucionalidade

12:33contra os decretos

12:34do presidente Lula.

12:36Quando ele aumentou

12:36ali o IOF,

12:37o PL foi lá

12:38e ajuizou a ação

12:39e falou

12:39opa,

12:40isso é inconstitucional

12:40e caiu

12:42para o ministro

12:42Alexandre de Moraes.

12:43Aí quando teve o PDL,

12:45que é o projeto

12:46de decreto legislativo

12:47que foi votado e aprovado,

12:49chegou no Supremo

12:49também por ação

12:50do PSOL,

12:51aí ele falou

12:52opa,

12:52já tem alguém

12:53cuidando nessa matéria,

12:54o primeiro que tem contato

12:56é que deve julgar tudo,

12:56é o que se chama de prevenção.

12:57Por isso que foi agora

12:58para o ministro

12:59Alexandre de Moraes.

13:00Ele julga tudo,

13:01julga se os decretos

13:02eram constitucionais

13:03e julga também

13:03se o decreto legislativo

13:05também é constitucional

13:06ou inconstitucional.

13:07Essa celeuma

13:08que nos explicou

13:09o Gustavo Segredo.

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