Após se reunir com líderes da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), solicitou a participação do presidente Lula (PT) nas discussões sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Motta alertou que, caso o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse, esse será um caminho equivocado.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos lá falar agora de outro tema que tá pegando, depois de se reunir com líderes da Câmara, o presidente Hugo Mota pediu a presença do presidente Lula nas discussões sobre o IOF.
00:09O André Anelli chega ao vivo, e Anelli, o presidente da Câmara também deu um recado, que a possibilidade de levar isso ao Supremo, de judicialização, não seria um bom caminho.
00:21É quase uma ameaça, né, Evandro? Muito boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:30O presidente aqui da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, deu diversas declarações em relação àquela manobra do governo federal, que na semana passada aumentou por meio de decreto, sem qualquer tipo de diálogo, o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras,
00:47por exemplo, na compra de moeda estrangeira, também em remessa de recursos no exterior, previdência privada, enfim, em vários aspectos, e aí acabou gerando uma insatisfação generalizada, principalmente no setor privado,
01:03mas também aqui no Congresso Nacional, onde o presidente da Câmara, Hugo Mota, já afirmou que não passarão medidas de aumento de impostos para a população.
01:13E Hugo Mota foi mais além, deu um prazo, inclusive, de 10 dias para que o governo federal busque e apresente alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a esse aumento do IOF.
01:27Essas declarações todas foram dadas aqui no Salão Verde da Câmara dos Deputados, horas depois, então, daquela reunião que aconteceu ontem à noite,
01:35na residência oficial do Senado, onde se encontraram Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Hugo Mota, presidente aqui da Câmara dos Deputados,
01:45e também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
01:48Naquela ocasião, Fernando Haddad afirmou que, por enquanto, não existem alternativas viáveis para o aumento do IOF,
01:57ou seja, que o governo federal iria insistir nesse aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
02:03Só que, mesmo assim, o Congresso Nacional tem manifestado a sua insatisfação e a possibilidade de pautar decretos que derrubem o decreto presidencial.
02:14Nessa quinta-feira, Hugo Mota, depois de toda essa movimentação envolvendo o IOF, também pediu a presença do presidente Lula
02:22para discutir questões relacionadas ao orçamento.
02:26Nós precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, nós precisamos discutir uma reforma administrativa
02:35que traga mais eficiência para a máquina pública, porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico
02:41para que o Brasil possa ter, cada vez mais, a condição de explorar o seu potencial.
02:47Nessa mesma ocasião, Hugo Mota fez críticas diretas à manobra do governo de aumentar o IOF sem nenhum diálogo com o Congresso Nacional.
03:01Afirmou que o governo precisa optar por alternativas de mais longa duração, alternativas mais sustentáveis,
03:08discutidas com o Congresso e não o que ele chamou de gambiarra quando se referiu ao aumento do IOF.
03:17Mas eu penso que a equipe econômica do governo é quem tem o respaldo e a responsabilidade dada pelo presidente da República
03:25de poder discutir essas alternativas.
03:27O que o Congresso está, e eu senti um ambiente de muita convergência hoje na reunião de líderes,
03:31é disposto a encarar pautas que antes eram pautas praticamente impossíveis de serem faladas aqui.
03:38Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas.
03:43E eu penso que o governo tem que aproveitar esse momento para não tomar uma medida pontual
03:48de aumento ali de impostos, usando até um tributo que tem questionamento sobre a sua legalidade ou não.
03:55Muitas vezes ali transparecendo uma atitude pontual, não uma coisa estruturante, meio que uma gambiarra.
04:03E por fim, Hugo Mota ainda afirmou que não seria uma alternativa acertada por parte do governo federal
04:14recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o STF, para manter de pé então aquele decreto presidencial
04:21que acabou impondo o aumento do IOF.
04:25Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário,
04:33eu penso que piora bastante o ambiente aqui na casa.
04:36Tanto é que nós não tomamos a decisão, porque tanto eu como o presidente Davi poderíamos ontem ter pautado o PDL.
04:42Com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso. Por quê?
04:47Porque nós queremos construir a solução com o governo.
04:50Com esse discurso final, então, Hugo Mota deixou bem claro que na avaliação dele e também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
05:01existe a vontade e também a disponibilidade de dialogar com o governo federal,
05:07só que isso não pode ser colocado à prova se o governo acabar optando por colocar o terceiro poder,
05:15no caso, o Judiciário, nessa discussão que, na avaliação dos presidentes das duas casas aqui do Congresso,
05:22deveria ficar entre o Legislativo e o Executivo.
05:26Evandro.
05:27Muito obrigado pelas informações, André Anelio. Um ótimo trabalho para você.
05:30Zé Maria Trindade, o presidente da Câmara vai lá e fala o seguinte,
05:34vocês estão fazendo uma gambiarra, depois de fazer uma gambiarra,
05:37vocês querem jogar essa responsabilidade de conserto para o Congresso Nacional,
05:41e se o Congresso Nacional vai contra o que seria natural diante de uma gambiarra,
05:45vocês vão lá e querem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
05:49E aqui não passará. Como é que se avalia?
05:53Eu vou repetir aqui uma frase dita pelo ex-presidente José Sarney,
05:58que nos seus 95 anos está lúcido demais,
06:01de que o Supremo Tribunal Federal está parlamentarizado e o Congresso está judicializado.
06:07É verdade. Quem perde no Congresso Nacional recorre ao Supremo Tribunal Federal.
06:13Quando Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo,
06:17ele não é mais presidente do Supremo,
06:20ele disse, olha, nós vamos evitar a judicialização.
06:23E alertou, nós não temos uma banquinha aqui na porta do Supremo
06:27chamando deputados e o pessoal para entrar na justiça aqui no Supremo.
06:32Nós é que somos provocados e é realidade.
06:34O que está acontecendo no Congresso é, sim, o culpado.
06:38Esse discurso do presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:42é um mundo possível, um mundo ideal, um Brasil lindo.
06:46Mas depende do Congresso.
06:48E ele próprio mostrou a luz do fim do túnel sem trem, no contrário.
06:53Que é uma reforma administrativa, que já está em andamento lá,
06:58que foi apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes,
07:02e lá define exatamente um novo Estado, mais limpo, mais ágil,
07:07com funcionários temporários.
07:09Veja bem, se você tem uma crise num determinado setor,
07:13faz um concurso para contratar funcionários,
07:16a crise acaba.
07:17Você tem que ficar o resto da vida pagando salários,
07:20vantagens e aposentadorias para esse grupo.
07:23Não, funcionários temporários.
07:25Está lá na reforma administrativa.
07:27A reforma administrativa também agiliza e cobra do servidor resultado.
07:33E aí reduz o custo desta folha de pagamento e da Previdência Pública.
07:39A Previdência Pública engole uma boa parte do orçamento.
07:43Nada contra servidores.
07:45Eles entraram no serviço público, fizeram um concurso,
07:48muitos concursos pesados, difíceis, com projeção de vida inteira.
07:53Eles não montaram empresas, eles não foram para a iniciativa privada,
07:57então eles merecem respeito.
07:59Mas é preciso agilizar e salvar o Brasil através de uma reforma administrativa.
08:04Por outro lado, a reforma tributária precisa ser colocada em prática,
08:08acabar com subsídios e dar uma equilibrada, uma modernizada.
08:12Então, esse mundo ideal citado no discurso pelo presidente da Câmara
08:16só pode ser colocado em prática pelo Congresso,
08:20votando a reforma administrativa e as mudanças.
08:23Exatamente, Zé Maria Trindade.
08:25Ou seja, Piperno, agora às 4h26, quem nos acompanha pela rádio,
08:29um rápido intervalo, daqui a pouco espero vocês.
08:31O presidente da Câmara fala em gambiarra,
08:34numa casa que também já aprontou várias gambiarras.
08:38Como chegar a uma solução no mundo das hipocrisias?
08:41Eu acho que o Zé Maria toca num ponto muito sensível e essencial nessa discussão,
08:49quando chama, quando alerta também para aquilo que seria da responsabilidade da Câmara.
08:56Porque o presidente Hugo Mota, ele age mais ou menos como o Dr. Jack e o Mr. Hyde
09:02dessa história toda, o médico e o monstro.
09:04Ele faz um diagnóstico perfeito em relação aos equívocos que o Executivo comete.
09:10Então, esse projeto, além de essência, muito equivocado na essência,
09:16ele também foi conduzido de forma extremamente açodada,
09:21atropelando, inclusive, a Câmara.
09:22Então, nesse sentido, a crítica do presidente da Câmara é absolutamente correta.
09:28Quando ele chama atenção para a necessidade, por exemplo,
09:32de observar melhor despesas, eventualmente fazer cortes,
09:37ele também está certo.
09:38É quase que um clamor popular essa questão.
09:42Só que aí foi o Dr. Jack, ou aí veio o Mr. Hyde.
09:47O Mr. Hyde não olha para dentro do próprio ambiente, do próprio umbigo,
09:52para falar, opa, pera lá, também precisamos dar a nossa contribuição?
09:56Afinal de contas, agora temos cinquentinha.
10:00No caso, cinquenta bilhões de reais em emendas.
10:03E essa conta, ela só engorda de ano para ano.
10:07Como é que nós vamos dar a nossa contribuição?
10:09Hoje tem uma entrevista no Valor Econômico.
10:14Confesso que eu dei um branco agora, me esqueci o nome do entrevistado.
10:19Mas é uma entrevista de página inteira, é fácil achar.
10:21Ele chama atenção para o seguinte fato.
10:24O Brasil, e também o governo, claro, está subestimando os gastos com benefícios tributários.
10:32E aquilo que eu falei muitas vezes aqui, por exemplo, do setor agropecuário,
10:37que contava com subsídios, com benefícios tributários da ordem de oitenta e poucos bilhões e tal,
10:44ele aponta um outro número, de cento e cinquenta e oito, e com base nas declarações dos próprios beneficiados.
10:53E chama atenção para que isso também se aplica em relação à Zona Franca de Manaus,
10:59cujos benefícios estavam estimados aí em vinte e poucos bilhões,
11:03e essa conta já passou de cento e trinta e tralala, de trinta e tralala.
11:07Então, está todo mundo mordendo.
11:10E aí, quem é que vai querer largar um pedaço do osso?
11:14Quem é? É Henrique Kregner.
11:16Essa é a pergunta de um milhão de dólares, né?
11:18Quem que vai querer largar um pedaço desse osso?
11:21Agora, a gente não pode ignorar o que isso está evidenciando a respeito do governo federal,
11:27também no relacionamento com o Congresso, mas especialmente na sua estrutura de comando.
11:31A bagunça generalizada que nós estamos vendo por parte do governo federal,
11:35a ausência de uma liderança clara, de uma cabeça que está pensando nessas políticas públicas.
11:41A gente teve agora a ministra da Casa Civil, Glaze Hoffman,
11:45dizendo que a proposta de aumento do IOF foi apresentada diante do presidente da República,
11:50pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
11:52mas que não foi muito bem explicada como seria, onde seria mexido,
11:57e que por isso todo mundo disse ok, acreditando na fidelidade do ministro Fernando Haddad.
12:03Cadê a equipe econômica de especialistas, PHDs, esses que entendem tanto,
12:08para vir agora explicar os porquês?
12:11Tecnicamente, isso seria uma boa proposta.
12:13Cadê a lógica por detrás?
12:14Parece que a impressão que dá, óbvio exagerando,
12:17mas a impressão que dá é que o ministro acordou e disse,
12:19olha, isso aqui vai ser uma boa solução.
12:21Vendeu de uma maneira meio maquiada para o presidente,
12:24passou, aprovou e implementou.
12:26E aí viu a reação do mercado, agora teve que recuar.
12:29Ou seja, é esse nível de amadorismo e de bagunça que o Brasil está exposto agora,
12:33numa questão tão importante que é a economia,
12:36num momento mundial de economia que nós estamos vivendo,
12:39nas oportunidades que se abririam diante dessa guerra entre China e Estados Unidos.
12:43É sério que nós estamos diante desse nível de amadorismo?
12:47Essa é a maior preocupação.
12:48Um governo que não consegue ter uma política clara,
12:52que é sustentada pela teoria econômica,
12:54que é sustentada pelos números e que entrega resultado para a população.
12:57Não tem.
12:58Tem aí ideias.
12:59É a ideia, ah, não pegou, não colou, o mercado não gostou.
13:02Então recua, não tem problema, finge que nada aconteceu.
13:05É isso?
13:05Para onde nós vamos parar desse jeito?
13:07E com a gente assistindo tudo.
13:09O Acácio Miranda, o Henrique Kriegner mencionou a ida do ministro a uma conversa com o presidente da República,
13:16que acabou não entendendo muito bem o que aconteceu, segundo a ministra das Relações Institucionais.
13:20Agora o Hugo Mota diz, é necessário que o presidente Lula participe da conversa.
13:25Você acha que esse novo momento de Lula na conversa mudaria a situação?
13:29Eu acho que não. Confesso que acho que não.
13:32Por duas razões.
13:33Primeiro, o Kriegner bem mencionou, o governo federal está bagunçado
13:37e muito desta bagunça se deve a um distanciamento do presidente Lula.
13:43Distanciamento destas questões em específico.
13:46Em segundo lugar, a gente deve isso também ao pragmatismo do Congresso Nacional.
13:52Por mais que o Hugo Mota tenha dito todas essas palavras e algumas delas bem fortes,
13:59ele vê duas possibilidades aí.
14:01Primeiro, um eventual prejuízo eleitoral,
14:04porque o IOF traria uma insatisfação às vésperas de uma eleição no próximo ano.
14:11Em segundo lugar, ele vê uma oportunidade,
14:14porque o governo fragilizado, o governo bagunçado,
14:18faz com que o Centrão seja mais forte e aproveite estas oportunidades.
14:26E talvez quem possa estancar tudo isso seja o presidente Lula.
14:31Porque se o presidente Lula se coloca pessoalmente nessa conversa,
14:36eventuais erros, eventuais problemas, eventuais prejuízos ficam na conta dele.
14:43E os parlamentares acabam esquecidos.
14:46Então, acho que são essas as possibilidades vistas pelo Centrão em específico.
14:52Ô Zé Maria Trindade, como é que você avalia uma possível participação do presidente Lula, hein?
14:58Isso não é bom, não deve acontecer.
15:02Um presidente da República não pode ficar exposto a esse varejo.
15:05Isso é muito perigoso, por mal entendidos, né?
15:08E até por repercussões negativas sobre o seu governo.
15:11É para isso que existem os intermediários,
15:15até porque se ele lidar com o presidente da Câmara, isso não vai decidir nada.
15:18O presidente apenas orienta os trabalhos e define a pauta,
15:22e não encaminha a votação e nem convence deputados a votar assim o assado.
15:28Isso tem que ser feito pelos emissários do presidente Lula, né?
15:32Isso é assim.
15:33Agora, uma demonstração clara de que o Congresso está empoderado.
15:39Eu conversava com o deputado Luiz Carlos Raul hoje,
15:42e ele me mostrando o seguinte, que nós já vivemos um parlamento parlamentarizado.
15:48Ele quer dizer o seguinte, que é um parlamento onde os líderes do Congresso
15:52têm os poderes extras, e até de definir pauta para o governo estão governando.
15:57Uma prova disso são 50 bilhões de reais das emendas parlamentares,
16:02e fora as outras liberações de recursos extra-emendas parlamentares,
16:07que existem também liberações que são conseguidas por líderes e presidentes da Câmara e Senado,
16:13fora das emendas parlamentares.
16:16Então, é verdade, nós já não temos mais,
16:19me disse o deputado Luiz Carlos Raul, e eu concordo,
16:23um presidencialismo, aquele puro presidencialismo que veio depois do regime militar,
16:30onde o presidente mandava tudo e era muito forte.
16:33Acabou isso. Acabou.
16:35E não houve nenhuma mudança na Constituição.
16:38Para não pensarem que eu estou reclamando, eu acho isso positivo.
16:41Só que tem que colocar na Constituição,
16:44que nós vamos viver um semipresidencialismo,
16:47ou um parlamentarismo, ou alguma coisa nesse sentido.
16:50Essa é a diferença.