Congresso deve conseguir derrubar alta do IOF? Segré, Trindade, Ghani e Piperno discutem

Name: Congresso deve conseguir derrubar alta do IOF? Segré, Trindade, Ghani e Piperno discutem
Uploaded: 2025-05-27T20:55:37+00:00
Duration: 10 min 54 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

27/05/2025

Gustavo Segré, José Maria Trindade, Alan Ghani e Fábio Piperno analisam as chances do Congresso Nacional conseguir derrubar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O debate aborda impactos econômicos e políticos da medida.

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00:00O Congresso Nacional está discutindo a possibilidade de revogar o aumento do imposto sobre o IOF que foi estabelecido por decreto presidencial.

00:09Os deputados questionam a elevação do imposto, argumentam que a medida foi tomada sem o devido debate com o Legislativo.

00:16Eu vou chamar o André Anelli que vai trazer essa informação pra gente.

00:19Agora, isso poderia gerar uma tensão institucional das brabas, hein, Anelli?

00:23Pois é, Evandro, na verdade já está gerando uma tensão principalmente entre o Executivo e aqui o Legislativo.

00:34A gente relembra que no dia de ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, fez críticas ao governo federal

00:42dizendo que ele é autor, não é vítima, quando reclama dos gastos elevados e também da possibilidade de não conseguir controlar esses gastos.

00:55Então, essas críticas foram feitas por Hugo Mota justamente na esteira do aumento do IOF

01:01que foi anunciado pelo governo federal no fim da semana passada por meio de decreto presidencial

01:07e sem qualquer discussão aqui no Legislativo.

01:11Então, esse já foi o primeiro capítulo dessa crise que se instala nesse momento entre os dois poderes.

01:17E o segundo pode ser, então, a possibilidade de algum projeto de lei avançar aqui no Congresso Nacional

01:24pra impedir que o governo federal consiga prosseguir com esses aumentos no IOF

01:30principalmente em relação a transações financeiras internacionais e também a captação de crédito junto às empresas privadas.

01:39Aqui no Congresso Nacional já são pelo menos 20 projetos de lei que preveem, então, a suspensão do decreto presidencial

01:49que acabou impondo, então, esse aumento do imposto sobre operações financeiras.

01:55A maioria desses projetos de lei vem lá da Câmara dos Deputados, aqui no Senado apenas um,

02:01do senador Rogério Marinho, ele que é líder da oposição aqui na casa,

02:06todos eles no mesmo sentido, fazendo com que, então, o governo não consiga prosseguir com essa medida

02:11que tem a expectativa de arrecadar 20 bilhões de reais em 2025 e outros 40 bilhões de reais em 2026

02:21de acordo com dados do próprio Ministério da Fazenda.

02:24Também no dia de ontem, o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias,

02:31afirmou que achava improvável que o presidente da casa, Hugo Mota, fosse pautar qualquer tipo de proposta

02:40que venha, então, a impedir o governo federal de promover esses aumentos no imposto sobre operações financeiras,

02:47mas a pressão vem aumentando não só lá na Câmara, mas também aqui no Senado.

02:52Evandro.

02:53Muito obrigado, André Anelli, bom trabalho pra você.

02:55Gustavo Segre, quando nós acompanhamos o movimento dos empresários brasileiros, das confederações,

03:00reclamando desse aumento do IOF, a gente já imaginava que isso chegaria ao Congresso Nacional.

03:06O lobby tá diretamente ligado a esse espaço.

03:09Hugo Mota sinaliza que sim, esse assunto deveria ser debatido,

03:13mas você acha que os parlamentares vão comprar essa crise institucional agora?

03:17Para mim não deveriam comprar, porque tem cinco atributos que podem ser alterados,

03:24majorados ou diminuídos através de um decreto presidencial.

03:28Imposto de importação, imposto de exportação, caso existisse, o EG0,

03:34IPI, Imposto Produto Industrializado, o IOF, e outro que não é um imposto,

03:39esses quatro são impostos, o outro é uma contribuição que ocide,

03:42que é uma contribuição para combustíveis.

03:46Não precisa de Congresso.

03:47A norma é claríssima.

03:49Não precisa de Congresso.

03:51Então, não sei que briga vai comprar o Congresso.

03:53Deveria mudar a norma para dizer,

03:55ó, esse aqui, então tem que ser modificado através de uma lei.

04:00Hoje a lei não disse isso.

04:01Então, eu não gosto.

04:03Detestei essa questão.

04:04Quer dizer, você entende que o aumento do IOF não é satisfatório.

04:08Não, não é.

04:08Mas também entende que o Congresso Nacional não deveria invadir

04:12essa tarefa que é do Executivo.

04:15A lei determina que são cinco tributos, quatro impostos, uma contribuição,

04:19que podem ser alterados por decreto presidencial.

04:22De fato, no governo anterior, o IPI estava sendo diminuído por um decreto anterior.

04:27E o governo, o legislativo não participou.

04:30Então, a lei é essa.

04:31Eu estou totalmente em desacordo com esse aumento do IOF.

04:35Me chama a atenção, por exemplo, que entidades de classe, como transportistas, logística internacional,

04:41não falaram nada.

04:43Aumentou 3,5 o IOF.

04:45De 0,38 para 3,5, não vi nada.

04:48Está aumentando a carga tributária para transporte internacional,

04:52tanto na exportação quanto na importação, se o frete for pago fora.

04:55E ninguém falou nada.

04:57Mas o Congresso aqui não me parece que tenha muito para fazer.

04:59José, agora, se esse movimento continuar, isso iria expor ainda mais a dificuldade que este governo tem

05:04de se articular com os parlamentares, de manter, digamos, uma robustez nas relações

05:11e nos temas que são relevantes para o Executivo.

05:16Pois é, o Segredo tem razão quando ele fala ali da constitucionalização

05:20e de presa ao Congresso Nacional, decisões que podem ser tomadas pelo governo.

05:25Nesse caso, Segredo, é simples, eu vou te explicar.

05:27É um decreto presidencial que aumenta o IOF e o Congresso tem a competência,

05:33um decreto legislativo que anula um decreto do governo.

05:36Não é uma constitucionalização e nenhuma definição que, a partir de agora,

05:42é o Congresso que define o valor do IOF, não é isso.

05:46É apenas um decreto eliminado.

05:49Mas eu acho que o debate é muito maior do que o IOF.

05:53O que eu vi na Câmara e conversei é o seguinte,

05:56é um grupo informal com várias frentes parlamentares, não é só uma,

06:02fechando questão que foi verbalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.

06:07Ele falou o que há lá.

06:09Eu vi explícito nas frentes parlamentares.

06:13Não passa mais aumento de arrecadação no Congresso Nacional.

06:17É IOF, aquela superalíquota para o imposto de renda de pessoas que recebem mais,

06:23para isentar os que recebem até 5 mil reais,

06:26e outros projetos que o governo vier a inventar e mandar para o Congresso Nacional.

06:31O Congresso Nacional não vai aprovar.

06:34Ou seja, é muito mais amplo do que eu estou dizendo,

06:37é que o Congresso fechou para a possibilidade de aumento de arrecadação.

06:40Fala, Gani.

06:42Olha, eu acho que não é que houve falta de debate com o Congresso Nacional,

06:48houve falta de debate com a sociedade brasileira,

06:50porque pegou todo mundo de surpresa numa quinta-feira,

06:54praticamente no fechamento de mercado,

06:57e aí trouxe uma grande turbulência, uma grande insegurança,

07:01porque, inicialmente, tinha uma tributação,

07:05um aumento do IOF de 3,5% para aplicação em fundos de investimento lá fora.

07:11Qual foi a leitura do mercado financeiro?

07:13Opa, estão querendo fazer controle de divisas aqui no Brasil,

07:16como foi feito na Argentina, e foi um desastre.

07:19Então, eu vejo que faltou esse debate,

07:22e aí a reclamação dessas instituições,

07:25dessas organizações de classe, representando o varejo e a indústria,

07:29é porque isso vai ter consequência para a economia real.

07:33Você encarece o crédito da empresa,

07:36você também encarece a importação de máquinas, de tecnologia,

07:42porque passa por uma operação de câmbio.

07:46Enfim, então, tem efeitos na economia real.

07:49O próprio turismo também, né?

07:50Oi?

07:50O próprio turismo, né?

07:51E o próprio turismo, claro.

07:52A pessoa que quer passar o dinheiro para outra moeda,

07:55em contas, para utilizar no estrangeiro,

07:56a gente já recebeu logo no dia seguinte os e-mails dessas empresas,

08:00dessas operadoras de cartão, dizendo,

08:02olha, a partir de agora, se você quiser fazer uma transação,

08:06enviar seu dinheiro daqui para lá, para utilizar no exterior,

08:09você vai pagar mais.

08:09Você vai pagar mais.

08:10E, Evandro, e tem uma outra distorção que eu acho muito grave,

08:14que quando você tributa um fundo de previdência,

08:16esses VGBL, PGBL,

08:18e muita gente, ao contrário do que se pensa,

08:20porque, se eu não me engano, foi o ministro Fernando Haddad,

08:22disse que, ah, mas quem investe nisso é rico.

08:24Ah, ah, muita gente com pouco dinheiro, pobre,

08:27investe nesse tipo de fundo,

08:30e isso é formação de poupança nacional de longo prazo,

08:33o que é muito importante.

08:34É planejamento.

08:35Exatamente.

08:36E um grande problema do Brasil,

08:39para a falta de investimentos,

08:40que o Piperno, com razão, sempre reclama,

08:43é porque a gente tem uma baixa poupança interna.

08:46E isso inviabiliza ainda mais a formação de poupança interna,

08:52o que inviabiliza os investimentos das empresas.

08:55Fala, Piperno.

08:56Vou concordar com o Alan Gani, inteiramente.

08:58Obrigado, Piperno.

08:59Verdade mesmo.

09:00Eu achei a medida muito ruim,

09:03e essa medida, ela traz também um paradoxo,

09:07porque o governo tomou, já desde o início,

09:10uma série de medidas, por exemplo,

09:12para, de alguma forma, anabolizar a indústria,

09:16que estava lá, derrubada e tal.

09:19E os resultados têm sido muito satisfatórios até aqui.

09:22E, de repente, o governo lança esse aumento de impostos.

09:30Enfim, a realidade é essa.

09:32É um aumento de carga tributária,

09:36que, de certa forma,

09:38também anula uma parte daquilo que esse setor recebe na outra ponta,

09:46até mesmo via subsídios,

09:49via nova política industrial,

09:51os aportes previstos dentro da nova política industrial.

09:55Então, veja,

09:58à medida em que ele,

10:00essa medida, ela encarece a produção,

10:04porque é um setor que importa, por exemplo, máquinas,

10:07como é que vai se esperar que esse setor continue dando resultados positivos

10:14se há esse encarecimento de produção?

10:20Mas eu também quero saber a opinião de vocês sobre o movimento do Congresso,

10:23que é o que há de mais novo.

10:25Fala, Piper.

10:25Eu acho que o Congresso recebe isso como uma afronta,

10:31porque não é algo que tenha sido definido

10:35a partir de uma negociação com o Congresso.

10:38Levaram o prato feito.

10:39Olha, Congresso, é isso.

10:41Então, aí também é uma questão de mexer com os próprios brilhos

10:46dos nossos parlamentares, principalmente,

10:51perto de um ano eleitoral.

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