- anteontem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o aumento retroativo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão mantém o decreto do presidente Lula.
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NotíciasTranscrição
00:00Gente, eu quero trazer agora e falar de uma outra decisão que está gerando bastante polêmica também,
00:04que foi a do ministro Alexandre de Moraes, de retomar a cobrança do IOF e, além de permitir que o projeto do governo
00:11agora permanecesse, valesse, também fazer uma cobrança retroativa desde que ele foi, que essa medida foi trazida à tona, em junho.
00:21E isso está gerando bastante divergência. Daqui a pouco nós vamos entender também de que maneira que o mercado analisa
00:26essa questão de se cobrar IOF retroativo. Mas quem vai explicar essa história agora é a Janaína Camelo, que está ao vivo conosco.
00:33Jana, conta pra gente, então, dessa decisão que saiu ontem, no comecinho da noite, né? Bem-vinda.
00:41Pois é, saiu ontem à noite, ali, retornando os efeitos dos decretos do presidente Lula com o aumento, ali, né, das alíquotas do IOF,
00:49mas mantendo também a suspensão com relação à tributação do risco sacado, né, Evandro?
00:53O risco sacado é ali quando uma empresa fornecedora, ela, junto a uma instituição financeira,
00:58ela antecipa ali os pagamentos dos clientes. Então, o ministro entendeu que, no caso do risco sacado,
01:04isso não é uma operação de crédito, então não poderia ser tributado com o IOF,
01:08porque, no entendimento dele, é apenas uma modalidade de antecipação de recebíveis.
01:14O risco sacado, ele chegou a ser tributado com o decreto de Lula, em maio, com uma alíquota de 3,95%.
01:21E aí, com a decisão do Congresso suspendendo, voltou a ser isento, e agora, então, com essa decisão do ministro Alexandre de Moraes,
01:27passa, realmente, a volta, realmente, a ficar isento.
01:31Nas contas do governo, que o governo esperava lhe arrecadar pro ano que vem, com o aumento do IOF,
01:37são 31 bilhões de reais, mas 3 bilhões e meio era só com o IOF sobre o risco sacado.
01:44Então, como você disse, essa decisão do Moraes veio ontem à noite, um dia depois de ter terminado sem acordo
01:49aquela audiência de conciliação, né, entre o governo e Congresso Nacional, né,
01:55tanto o governo como o Congresso preferiram esperar uma decisão do próprio ministro Moraes com relação ao IOF,
02:01e o ministro, então, deu essa decisão, e nessa decisão ele disse o seguinte,
02:05Evandro, disse que na decisão do governo, nos decretos, não houve desvio de finalidade,
02:09e também não há um risco irreparável do que ele chamou ali de eventual exação fiscal irregular em montantes vultuosos.
02:18E aí, quem falou foi o ministro da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, ele comemorou ali a decisão do ministro Moraes,
02:25e a gente vai ouvir um trechinho dessa sonora agora, Evandro.
02:33Não tem, não tem a sonora, desculpa, Evandro.
02:36Mas, enfim, quem também se manifestou foi o AGU, o advogado-geral da União,
02:42ele disse que ele entendeu a decisão do ministro de suspender, de manter a suspensão sobre o risco sacado,
02:48entendendo que é um tema novo, que ainda gera divergências,
02:51disse que a decisão do ministro mostra que o decreto de Lula é constitucional,
02:56defendeu também o diálogo entre todos os poderes,
03:00só lembrando que essa decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma liminar.
03:04Precisa ser referendada por todos os ministros do STF,
03:09isso deve acontecer na volta do recesso, que é só em agosto,
03:13e aí sim a gente vai ter uma decisão definitiva sobre o IOF.
03:18Agora, Jana, só aproveitando que você está acompanhando questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal,
03:22hoje tem mais depoimentos da investigação sobre trama golpista?
03:25Tem sim mais uma rodada aí de depoimentos, né, de testemunhas,
03:33aquelas testemunhas que foram roladas por réus de três núcleos, dos núcleos dois, três e quatro,
03:38hoje, por exemplo, foram ouvidos, Evandro, algumas testemunhas com relação ao Marcelo Câmara, né,
03:43Marcelo Câmara que foi assessor especial de Jair Bolsonaro aqui na presidência da República,
03:47inclusive está preso, preso preventivamente por tentar atrapalhar as investigações,
03:51o advogado dele também é investigado, e aí quem foi ouvido, por exemplo, hoje,
03:57foi o capitão do exército, Osmar Crivellat, o Crivellat, ele também é investigado naquela operação,
04:03naquela investigação sobre as joias, né, sauditas, que foram vendidas legalmente por Jair Bolsonaro,
04:08presenteadas ao Brasil, e o militar, o Osmar Crivellat, ele disse que em nenhum momento
04:13ele ouviu falar ou foi mandar pelo Marcelo Câmara para monitorar autoridades,
04:20porque uma das acusações contra Marcelo Câmara é que ele estaria envolvido
04:24em toda aquela questão ali de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
04:30Ele erreu no núcleo dois, o núcleo dois, só lembrando, seriam aqueles que teriam gerenciado
04:35ações para executar o plano, uma suposta trama aí golpista.
04:41E essas testemunhas, Evandro, esses depoimentos, eles continuam até a semana que vem,
04:45até quinta-feira da semana que vem.
04:47Muito obrigado, Janaína Camelo, um abraço para você, bom trabalho em Brasília.
04:50Vamos falar sobre a questão envolvendo o IOF, porque o Congresso e o Governo Federal
04:54travaram uma queda de braço, houve uma tentativa de conciliação mediada pelo
05:00ministro Alexandre de Moraes, que não chegou a nenhum resultado, aí vem o ministro
05:03e então traz a sua decisão na noite desta segunda-feira, o que gerou bastante crítica,
05:09divergência, exatamente por ter sobrado para o Supremo Tribunal Federal uma definição
05:13como essa, e pelo ministro Alexandre de Moraes não só permitir que essa medida passasse
05:18a valer novamente, mas também cobrando o retroativo.
05:21Como é que você avalia essa conta, hein, Bruno Musa?
05:24Bom, vamos lá, esse é bem o meu mundo, né?
05:27Pois é.
05:27Eu sou sócio de uma empresa de investimentos, eu lido com isso diariamente.
05:30Eu quero, inclusive, que você conte os bastidores dessa decisão, como que isso repercutiu
05:33entre muitos dos seus sócios e seus clientes também.
05:36É, pois é, porque ainda acabei de ver uma notícia que saiu agora, faz dois minutos, falando
05:40que as instituições financeiras não terão que recolher o imposto retroativo, mas as
05:45pessoas físicas não se sabem ainda.
05:47Então, olha só o nível de insegurança que nós vivemos.
05:49Eu sou um deles, por exemplo, que na semana passada fiz uma remessa minha lá para fora,
05:54para alocação de investimento lá fora, e não sei se eu serei tributado agora, ou terei
05:58que recolher ou não, e se eu não recolho, eu posso ser punido.
06:02Então, olha o nível de insegurança institucional, jurídica, econômica, o custo de tudo isso.
06:08Mas tem um ponto extremamente relevante aqui que eu acho, serei breve, vamos lá.
06:13O IOF, se você para para ler no relatório de despesas divulgado essa semana pelo governo,
06:20o IOF está lá claramente como algo arrecadatório, subir o IOF para eles arrecadarem mais.
06:28Só que o IOF também é um imposto chamado de extrafiscal.
06:31Ele não pode ter cunho arrecadatório.
06:34Por isso, ele não poderia ter essa elevação.
06:38Me lembra muito aquela frase que não tem nada mais permanente do que um imposto temporário.
06:45E isso é triste em absolutamente tudo que a gente vive.
06:48Aí o ponto crucial que eu acho que a gente não está mencionando, não vi ninguém mencionar,
06:53é o seguinte, uma vez que o presidente Lula aumentou o IOF, que é o único imposto que
07:00ele pode aumentar por decreto, e foi validado pelo judiciário anulando o legislativo que
07:05foi eleito, quem garante que o governo não pode subir para 5, 10, 15, 20, não importa.
07:13Eu não estou dizendo o que ele fará, mas o IOF pode sim trabalhar como um controle de
07:17capitais, se ele não quer que o governo, que as pessoas tirem o dinheiro do país.
07:22E aí meu ponto é, a gente confia, eu por definição não confio em políticos no geral.
07:28Só que se ele já tem a chancela do judiciário, ele se sente totalmente à vontade para fazer
07:34o que quiser de cunho arrecadatório.
07:36Piperno, você concorda com o Bruno Musa que isso pode abrir um precedente para novos
07:41aumentos e para ampliar o que ele menciona aqui como uma insegurança jurídica, tributária
07:47e enfim?
07:48Veja, eu acho que tem duas coisas nisso, né?
07:50Primeiro que, de fato, o precedente fica aberto, mas o governo, até do ponto de vista político,
07:56eu tenho a impressão que ele não mexeria nisso, porque já foi, inclusive, estipulado,
08:01enfim, no decreto anterior, a margem do aumento e realmente ficaria ainda pior.
08:08Eu acho que é uma medida, essa medida eu acho ruim.
08:11E se fosse mais aumentado ainda, se a carga fosse maior, ficaria ainda pior e o desgaste
08:18político seria, enfim, ainda muito mais relevante em um pré-ano eleitoral, né?
08:24Outra coisa que me chama atenção é exatamente essa decisão de se determinar, de se atribuir
08:32uma validade retroativa a esse decreto.
08:36Então, vejam só, houve uma tentativa do governo de aumentar essa alíquota, isso foi
08:42barrado, aí o STF autoriza uma cobrança retroativa, sendo que em agosto, quando o pleno
08:50se reunir, isso tudo pode cair, ou não, a gente não sabe exatamente o que vai ocorrer.
08:56Então, por qualquer ângulo que a gente avalie essa medida, eu acho ela ruim.
09:02Desde o início, eu tenho declarado muito a favor de se mexer, por exemplo, nas alíquotas
09:09de imposto de renda, e aí não é para penalizar, é só para fazer todo mundo pagar, ponto.
09:16Agora, mexer no IOF, eu acho uma medida ruim.
09:19Você acha, Gani?
09:20Não, eu acho que é bem ruim.
09:22Aliás, esse caso, Evandro, retrata o que é o Brasil atualmente.
09:26Primeiro, há todo um desentendimento político, os poderes não conseguem se acertar.
09:33Depois, tem uma baita insegurança jurídica.
09:36Primeiro porque um imposto que era claramente regulatório, que é o IOF, ele foi utilizado
09:43para fins arrecadatórios.
09:45Aí vai lá o Congresso e derruba.
09:48E aí, como sempre, tudo é judicializado, mostrando essa insegurança jurídica novamente.
09:56Ô, Gani, eu queria tirar uma dúvida com você também, porque quando a gente fala
09:58de insegurança, ela até fica presente nesse tema, porque havia uma proposta de se reduzir
10:04o IOF gradativamente até chegar a zero.
10:06Ou seja, a gente estava nesse caminho descendente.
10:09Quando vem uma decisão como essa, tudo aquilo que foi tratado lá atrás e planejado e que
10:15todo mundo olhou e pensou, puxa, quando chegar lá na frente nós não teremos mais, já
10:20apresenta uma mudança.
10:22Ou seja, não dá para você confiar em nenhuma proposta a longo prazo aqui no Brasil.
10:26Seria isso.
10:27É melhor do que o imposto temporário.
10:28Exatamente.
10:30Fala.
10:30Ou tem outra frase, né, que no Brasil até o passado é incerto, atribuída aí ao
10:35Pedro Malan.
10:36Mas é verdade, porque veja, Evandro, havia um combinado dessa redução gradual e ela
10:42seria muito importante para o Brasil entrar na OCDE, que seria uma espécie de um selo
10:48ali de qualidade, né?
10:50Pô, o Brasil faz parte da OCDE.
10:51Isso é bom para atrair investimentos.
10:54E de repente a gente dá um cavalo de pau.
10:56E não só dá um cavalo de pau, como toda essa questão traz um embate político, depois
11:02é judicializado, depois o poder judiciário é utilizado, instrumentalizado ali como uma
11:08espécie de poder moderador para no final das contas validar o IOF e de uma maneira retroativa.
11:15Olha que loucura isso na cabeça do investidor.
11:19E foram 383 parlamentares que votaram contra o aumento do IOF, hein, a favor da derrubada
11:25dele.
11:25Foi uma vitória acachapante do Congresso neste caso, né?
11:29Zé Maria Trindade, eu ouvi muitas críticas ao governo federal neste assunto sobre o
11:35fato de o governo chorar as pitangas para o Supremo Tribunal Federal para obter aquilo
11:38que ele quer ou necessita, na visão dele.
11:41E eu quero saber como é que essa decisão do Supremo Tribunal Federal bateu aí nos corredores.
11:46É um custo político altíssimo.
11:48Eu não entendo o motivo do governo comprar essa briga, uma briga ruim.
11:54É uma destas que em política, quando você ganha, você perde.
11:57Não fosse o Donald Trump e esta ameaça ao Brasil, isso estaria pegando fogo e o governo
12:03ganharia e perderia na opinião pública, porque é uma licença para gastar.
12:07Olha, eu estou acostumado a conversar aqui, todas as pessoas, grupos, representações regionais
12:18vêm aqui chorar, elogiar ou fazer lobby.
12:21Eu gosto de usar essa palavra de uma maneira positiva.
12:25Existe o lobby positivo de convencimento, né?
12:28O lobby técnico.
12:29E eu nunca vi empresário pedir vantagens, nunca vi empresário pedir dinheiro ao governo.
12:36Isso é coisa ali dos municípios, dos estados.
12:40O que mais os empresários pedem é a estabilidade, a estabilidade legal.
12:46Eles precisam disso, porque é muito dinheiro investido.
12:49Às vezes, empresas da família, que já está na terceira geração, e eles dizem, isso não
12:55pode acabar nas minhas mãos.
12:57Então, essa estabilidade, ela é requerida.
13:00Empresário não paga imposto.
13:03Se pagar, quebra, porque o imposto é maior que o lucro, né?
13:06O governo é um sócio oculto de cada empresa, porque é ele que ganha uma parte muito grande.
13:12Quem paga imposto é o consumidor final.
13:14Agora, você imagina uma empresa que tem que calcular custos e calcular o preço final,
13:21não sabendo se vai pagar IOF?
13:23Eu via, que eu acompanhei esse debate.
13:26Vieram aqui representantes das empresas aéreas que me assustaram, dizendo que viabiliza o setor.
13:33Veja bem, as aeronaves, elas não são compradas, elas pagam leasing e são fortemente taxados pelo IOF.
13:40Além disso, o setor de turismo e outros setores, quer dizer, haverá setores que serão muito prejudicados.
13:48Dá uma ideia de que não houve um estudo prévio setor por setor, sabendo a implicação disso.
13:56Quer dizer, isso não é tanto dinheiro assim para o governo sofrer um desgaste tão grande.
14:01Fora essa relação complexa aqui na Praça dos Três Poderes, né?
14:07O Sarney, do alto dos seus 95 anos, ainda lúcido, me disse aqui, numa comemoração em que ele participou,
14:14sobre a Constituinte, de que o Congresso está judicializado e o Supremo está parlamentarizado.
14:21Veja bem, quem judicializou isso foi o PL.
14:25Quando o Lula assinou o decreto, o PL disse, foi ao Supremo, dizer, esse decreto é inconstitucional.
14:32E eu acho que o PL tem razão, é inconstitucional, porque o IOF não pode ser arrecadatório, sim, regulatório, né?
14:38Mas depois veio o PSOL e depois o governo, dizer, um ato de declarar constitucionalidade, né?
14:45Então, assim, está todo mundo indo para o Supremo e depois reclama do Supremo.
14:51O Supremo não pode virar as costas e dizer, ah, eu não vou falar sobre isso.
14:55Não, a Justiça tem que dizer sim ou não, ela é binária, né?
14:59E é isso que está acontecendo.
15:01O Supremo está tomando decisões por demanda.
15:05Isso mesmo, Zé Maria.
15:064h27, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, já já espero vocês.
15:10Nas outras plataformas seguimos.
15:11Arremate, Gani.
15:12Evandro, o IOF vai encarecer o crédito para a empresa, portanto, reduz a atividade econômica
15:19ou um repasse no preço, mas também encarece as importações.
15:24E aí a gente está falando importações de máquinas, de equipamentos essenciais para a nossa indústria.
15:29Só que a gente está discutindo protecionismo, certo?
15:33As tarifas protecionistas do Trump e a probabilidade do Brasil aplicar a reciprocidade,
15:39ou seja, também colocar tarifas de 50%.
15:43Veja que se somadas tarifas de 50% mais este aumento do IOF,
15:50praticamente inviabiliza importações dos Estados Unidos.
15:55E isso é essencial para a nossa indústria aqui.
15:58Porque a gente tem uma ideia que importação é ruim.
16:01E essa é uma ideia completamente equivocada.
16:03Você precisa da importação para, inclusive, desenvolver a sua indústria.
16:07Interessante, Alangani.