Alexandre Moraes será relator de ação contra derrubada do IOF

Jovem Pan News

30/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes (STF) será o relator do recurso movido pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do IOF. O partido alega que o decreto do Legislativo fere o poder do Executivo. Dora Kramer e Acácio Miranda discordam dessa visão e refletem sobre a crescente judicialização de temas políticos, que pode aprofundar o atrito entre os Poderes.

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00:00Enquanto isso, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes

00:04será o relator da ação do PSOL, que questiona a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF.

00:11Assunto para a repórter Janaína Camelo, a gente continua em Brasília.

00:14O partido rede, aliás, o partido pede a suspensão do projeto legislativo,

00:20como a gente viu na semana passada, quando o Congresso fez a derrubada.

00:24Não é isso, Janaína? Bem-vinda, boa noite.

00:26Exatamente, né, Tiago? Boa noite para você também, bom jornal para você,

00:33boa noite a todos que estão nos assistindo.

00:35O pessoal alega aí que o Congresso só poderia derrubar esses decretos

00:39se houvesse ali identificado uma exorbitância do poder do presidente da República.

00:45E aí diz que nesse caso do IOF não houve isso, né, que ali o governo estava apenas aumentando,

00:51prevendo o aumento ali de alíquotas de um imposto não sendo identificado ali,

00:55de que houve, nas palavras ali do partido nessa ação,

00:59não houve qualquer desrespeito ao limite da atuação normativa.

01:04Então o pessoal disse que o Congresso foi além da sua competência

01:07e acabou violando o princípio da separação entre os poderes.

01:11Então agora essa ação é uma ação direta de inconstitucionalidade,

01:15vai ficar a cargo ali da relatoria do ministro Alexandre de Moraes,

01:18por decisão do presidente do STF, o ministro Barroso,

01:21que atendeu, Tiago, a um pedido do ministro Gilmar Mendes,

01:25porque inicialmente foi o Gilmar Mendes quem foi o escolhido por sorteio

01:29a relatar essa ação, isso na sexta-feira,

01:33mas ali imediatamente o ministro pediu que fosse redistribuída essa relatoria,

01:38fez esse pedido ali em despacho formalmente ali para a presidência do STF,

01:43quem tem essa responsabilidade de designar a relatoria.

01:47E o ministro Gilmar Mendes mencionando, já que o ministro Alexandre de Moraes,

01:50ele já é relator de uma ação ali que trata de um mesmo objeto.

01:54No caso, é uma ação que foi apresentada pelo PL,

01:58mas contra o decreto do Lula.

02:02Então agora o ministro Alexandre de Moraes,

02:04ele vai relatar essas duas ações correlatas,

02:07uma do PSOL contra a atuação do Legislativo

02:10e a do PL contra a atuação do Poder Executivo.

02:14O ministro Barroso atendeu o pedido do ministro Gilmar Mendes,

02:19que diz que haveria ali um risco de conflito nessas decisões.

02:24Poderia haver uma diferença ali, teria então que evitar esse conflito.

02:29Agora, Tiago, antes do PSOL entrar com essa ação,

02:32já havia um entendimento ali quase que certo entre a G ou o Palácio do Planalto

02:35para também judicializar esse tema aqui no STF.

02:39Agora, com essa ação já aqui do PSOL,

02:42a Advocacia Geral da União está avaliando

02:44se realmente há necessidade de manter essa intenção

02:47de judicializar também entrar com outra ação aqui no STF

02:50por parte ali do Poder Executivo

02:52ou se isso poderia gerar um desgaste ainda maior

02:56entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.

02:59Então essa expectativa ali com relação a essa atuação do Poder Executivo,

03:04se vai entrar ou não com outra ação aqui no STF

03:07com relação ao IOF

03:08ou se vai manter mesmo essa ação ali do PSOL.

03:12O ministro Alexandre de Moraes, amanhã o STF entra em recesso, Tiago,

03:15mas o ministro Alexandre de Moraes, ele já informou que ele não vai parar,

03:20ele vai continuar despachando no gabinete,

03:22não que ele vai tratar aí, né, dessa questão aí do IOF

03:25nos próximos dias, Tiago.

03:27É isso, então amanhã começa o recesso,

03:29mas de qualquer forma os ministros permanecem de plantão também.

03:32Janaína Camelo de Brasília, até daqui a pouco mais um giro com os nossos comentaristas.

03:36Começo agora por você, professora Cássio Miranda.

03:40De uma certa maneira, né, nessa discussão que a gente vem acompanhando,

03:44como a Janaína destacou, o Planalto chegou a cogitar de entrar também no Supremo.

03:48Claro que esse é um assunto pra Dora, pra fazer essa análise política.

03:51Do ponto de vista jurídico, de que forma esse momento do Supremo

03:58poderá, de uma certa maneira, abrir essa intenção do governo

04:03de conseguir a derrubada dessa decisão do Congresso Nacional?

04:07Isso fere, não fere os poderes?

04:09Que análise a gente pode fazer em relação a isso?

04:14Tiago, começando pelo começo, como diria o poeta.

04:18São dois institutos jurídicos aí que a gente tem que levar em consideração.

04:22Lites pendência e prevenção, fugindo dos juridiquês.

04:26Quando acontece a lites pendência?

04:28Quando há uma ação parecida, já tramitando naquele tribunal.

04:36E há prevenção quando o juiz, que está julgando essa ação anterior parecida,

04:42também será responsável pela ação posterior.

04:46E há um instituto que existe pra que a gente não tenha duas ações cujos objetos

04:53são parecidos no mesmo tribunal, julgadas por juízes diferentes

04:59e, obviamente, com resultados diferentes.

05:02Então é isso que está acontecendo nesse momento no Congresso.

05:07Agora, o poder executivo judicializar esta questão

05:12é muito indicativo do momento que nós vivemos.

05:15Há nitidamente uma judicialização do processo político.

05:21E, normalmente, quando um ator político perdia aquela disputa,

05:26ele se dava por satisfeito.

05:28Agora eles têm mais uma instância, que é a instância judicial.

05:32Odora, o PSOL faz, entre aspas, o trabalho do governo

05:37pra que o governo Lula não tenha que ingressar no Supremo,

05:42o que geraria mais desgaste ainda,

05:44apesar da intenção do próprio presidente Lula de judicializar essa questão?

05:49Olha, pelo jeito é o que está acontecendo mesmo.

05:51Porque quando o presidente diz que manda a AGU preparar tudo,

05:57ele marca aquela posição.

05:58Não estou submisso ao Congresso, estou disposto a enfrentar.

06:04Então ele marca essa posição.

06:06No momento em que ele não dá o start, não dá o sinal verde

06:13pra efetivamente se apresentar,

06:15e o PSOL já tem uma ação do mesmo assunto,

06:21ele fica numa situação confortável.

06:23Porque se perder, é o PSOL que vai perder, tá certo?

06:26Se ganhar, compartilha a vitória, né?

06:29Foi uma vitória do governo.

06:30Então, vamos ver, estou achando que é muito sintomática essa hesitação.

06:35Não podemos chamar de hesitação porque seria algo proposital, né?

06:40Essa demora do governo em efetivar essa ação,

06:43que de qualquer maneira, mesmo que não entre,

06:47deixe, terceirize pro PSOL,

06:49obviamente que o Congresso vai entender isso,

06:53já que já está explícita,

06:56ou explicitada, melhor dizendo,

06:58a intenção do presidente da República,

07:00obviamente que o Congresso vai botar isso na conta do Palácio do Planalto.

07:04Boa Cássio, acho que é importante explicar pra nossa audiência,

07:07com o Supremo em recesso,

07:09essa é uma decisão que caberá ao plenário virtual,

07:13ou essa questão pode ser adiada pra volta do recesso,

07:17aí seria em alguma turma ou no plenário?

07:20Como é que se daria isso?

07:22Num primeiro momento, ela pode se dar no plenário virtual.

07:27Agora, se algum ministro, por alguma razão entender por bem,

07:31submeter a uma sessão presencial,

07:34isso pode acontecer também.

07:37E creio, diante da importância do tema,

07:40e principalmente diante da confusão política que se tem

07:43em torno do tema,

07:45que isso vai ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal

07:50de forma presencial,

07:52com uma peculiaridade que foi muito bem indicada por você.

07:55Nós estamos no recesso.

07:58A rigor, decisões emergenciais

08:01são tomadas pelo presidente.

08:03E, diferentemente do legislativo,

08:06não há uma possibilidade de se suspender este recesso.

08:12Então, a decisão ficará pra partir de agosto,

08:16levando em consideração o que foi dito anteriormente.

08:18Alguém, com certeza, vai avocar

08:21pra que esse julgamento se dê em plenário

08:23pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.

08:25Tchau, tchau.

08:26Tchau.

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