Luiz Roberto Barroso nomeia Alexandre de Moraes como relator da ação contra derrubada do IOF

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O ministro do STF Luiz Roberto Barroso nomeou Alexandre de Moraes como relator da ação que contesta a derrubada do aumento do IOF pela Câmara dos Deputados.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Voltamos para Brasília com informações do Supremo Tribunal Federal, porque o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,

00:06definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL, que questiona a decisão do Congresso

00:13de derrubar decretos presidenciais acerca do aumento do IOF.

00:17A Janaína Camelo chega com mais informações. O partido pede a suspensão do decreto legislativo.

00:24É isso, Janaína? Bem-vinda novamente.

00:30Exatamente, Kobayashi. O PSOL alega que o Congresso só poderia derrubar um decreto do Executivo

00:37se houvesse, nas palavras do que escreveu o PSOL nessa ação, se houvesse uma exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

00:46E que não foi esse o caso nos decretos do IOF, que esses decretos do presidente estavam apenas aumentando

00:51as alíquotas de um imposto e que não houve qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.

00:58É o que o PSOL alega e diz que o Congresso acabou extrapolando a competência ali, a separação entre os poderes.

01:06Então, o Barroso, nessa decisão, ele atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes,

01:11porque inicialmente caiu nas mãos ali do ministro esse processo.

01:14Isso foi na sexta-feira passada, logo depois que o PSOL protocolou essa ação aqui no Supremo,

01:19e o ministro foi escolhido relator ali por sorteio.

01:21E aí, horas depois, ele fez esse pedido à presidência do STF, que fosse redistribuído esse caso,

01:27e aí já alegando ali, já citando o nome do ministro Alexandre de Moraes,

01:32alegando que ele já é relator de um processo ali que trata do mesmo objeto.

01:36No caso, essa ação com o ministro Moraes é uma ação que foi protocolada pelo PL

01:41contra esses decretos do presidente da República.

01:44Então, o ministro ali alegava que podia ter conflitos ali nas decisões dessas duas ações, né?

01:51Então, não poderia haver esse risco.

01:53E aí, hoje, então, o presidente da corte, o ministro Barroso, então, atendeu esse pedido

01:57e delegou ali, repassou esse processo ali para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

02:04Só lembrando também, como é, acho que até antes do pessoal entrar com essa ação aqui no Supremo,

02:09a Advocacia-Geral da União já tinha decidido que também iria protocolar uma ação aqui, né?

02:15Uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa decisão do Congresso Nacional.

02:19Isso ainda não aconteceu, ainda está sendo analisado ali se há realmente essa necessidade ali

02:25em reunião com o presidente Lula, mas há essa expectativa da AGU protocolar essa ação aqui no Supremo.

02:32Lembrando que o ministro Alexandre de Moraes, o STF entra de recesso a partir de amanhã,

02:37mas o ministro Alexandre de Moraes, ele já informou aí que não vai entrar de recesso,

02:42vai continuar despachando normalmente, então, esse processo caindo nas mãos do ministro ali,

02:48não vai haver, não há um risco de haver uma protelação com relação a essa decisão do IOF judicializado.

02:55Cobaiache.

02:57Muito obrigado, Janaína Camilo, ao vivo, diretamente de Brasília, com essas informações aí.

03:01Caiu primeiro para o ministro Gilmar Mendes, essa ação do PSOL contra o decreto legislativo,

03:06mas já havia ali as outras ações, ou a outra ação contra três decretos do presidente Lula,

03:13que já estava com o ministro Alexandre de Moraes, por isso é que vai para ele.

03:17Quero entender como é que você projeta esse julgamento, Alan Gani.

03:21Você acha que vai... quem vai estar certo nessa história toda?

03:24O PL que questiona os decretos ou o PSOL que questiona o decreto legislativo?

03:28Eu acho que o PL vai estar certo. Por quê?

03:32Porque, na verdade, como o Segre muito bem explicou anteriormente,

03:37o que é inconstitucional, Cobai, é você utilizar um imposto que tem um caráter regulatório,

03:44que é o IOF, para fins arrecadatórios,

03:47que foi exatamente o que o governo federal fez.

03:49Então, é inconstitucional.

03:51Então, se você julgar ali para valer, tecnicamente, não tem por que cair o PDL.

03:58Ou seja, é para julgar pela manutenção da queda do IOF.

04:05Essa, eu vejo que seria a decisão correta.

04:07Agora, de qualquer maneira, se voltar o IOF,

04:12isso vai trazer uma grande insatisfação na sociedade brasileira

04:16e também no Congresso Nacional.

04:19E o Congresso Nacional vai retaliar.

04:22E não vai retaliar o Poder Judiciário.

04:24Vai retaliar quem?

04:25O Poder Executivo.

04:27E a gente já viu esse filme no caso das emendas parlamentares.

04:30E aí, Zé Maria Trindade, isso aí pode esticar ainda mais a corda?

04:34Olha, é o seguinte.

04:36É um bolo de processos, de inquéritos,

04:40nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

04:43E veja bem, eu sabia que esse assunto ia acabar no Supremo.

04:47Como é a gente antigamente aqui, se falava que tudo acaba em pizza nessa República.

04:52E agora a gente pode dizer, tudo aqui acaba no Supremo Tribunal Federal.

04:56É impressionante.

04:57Mas eu não vejo motivo para ficar assustado, não.

05:01A Justiça está aí para dar resposta às perguntas

05:04e ela não pode virar as costas para quem procura.

05:07Então, veja bem, muita gente acha que o Supremo vai lá atrás de processos e tal.

05:14Como diz o Luiz Fux, ninguém monta uma banquinha na Praça dos Três Poderes

05:17e fica chamando as pessoas para entrarem com inquérito e processo no Supremo.

05:22Então, o assunto será, já está judicializado.

05:26Eu acho isso negativo.

05:27Acho que esse é um assunto político,

05:29que tem que ser decidido na política e não na Justiça.

05:33Mas, enfim, esse é o caminho.

05:35Ali tem debates sobre a constitucionalidade do decreto do Congresso

05:43que, vamos dizer, questionou atos exclusivos do Executivo.

05:50Mas o decreto legislativo, ele está na Constituição,

05:55é um dos poderes do Congresso Nacional

05:58e eu tenho a impressão que essa ferramenta foi desengavetada

06:02a última vez no governo Collor.

06:05E agora, né, e se não houver uma, vamos dizer, um freio aí,

06:12será sempre desengavetada quando alguma ação do governo

06:16não for no sentido do que quer a maioria no Congresso Nacional.

06:21Volto a dizer que o presidente Lula tem que aprender a governar

06:24com o Congresso em minoria.

06:26Quero te questionar, Fábio Piperno.

06:29Você acredita que o presidente extrapolou o seu poder regulamentar

06:34quando ele aumenta o UF, não para fins regulatórios,

06:38mas para fins de arrecadação?

06:39Porque esse é o argumento do Congresso

06:41para usar esse instrumento do decreto legislativo,

06:45que é quando exorbita o seu poder de regulamentar,

06:49algo como seria, de fato,

06:51exclusividade do presidente regulamentar o UF.

06:54E aí, como você prevê o julgamento desse caso?

06:59O julgamento desse caso é complicado,

07:01mas eu, se fosse o governo,

07:03eu, nesse momento,

07:06eu estimularia o pessoal a retirar essa ação.

07:09Por quê?

07:10Porque isso vai significar

07:13a ampliação de uma derrota política que o governo tem.

07:18Vai pegar mal perante a opinião pública.

07:20E já que ele vai comprar, de qualquer forma,

07:23uma briga com o Congresso,

07:25porque é o seguinte,

07:26se o pessoal insiste nisso,

07:29o governo apoia,

07:30e, eventualmente, o STF decide em favor do governo,

07:35o atrito com a Câmara, principalmente,

07:40está mais do que comprado.

07:42Quer dizer, vai...

07:43E, assim, talvez chegue a um ponto irreconciliável.

07:46Então, já que é para estabelecer um atrito com o legislativo,

07:53que se faça, então, por outros motivos,

07:55que possam, inclusive, dar algum ganho político,

07:58algum bônus político.

07:59Por exemplo, como eu disse antes,

08:02devolva para a Câmara,

08:03vete o projeto do aumento do número de deputados

08:07e deixe a Câmara explicar para a sociedade.

08:11Outra coisa,

08:13insista no projeto do IR,

08:16da isenção até 5 mil e do corte de super salários.

08:20Vamos ver o que o Congresso vai comunicar

08:22para a sociedade em relação a isso.

08:24Então, é uma possibilidade do governo

08:26tentar reverter essa derrota também de comunicação,

08:30e mais do que isso.

08:32Briga por briga,

08:33então, brigue por corte de emendas.

08:35Não pague.

08:36O Congresso não vai retaliar,

08:38se insistir com essa ação do imposto do IOF?

08:43Então, já que ele vai retaliar,

08:45já que ele vai tentar uma retaliação,

08:48então, que pelo menos,

08:50o governo vai lá, insista e conte para a sociedade também

08:52o seguinte, olha, eu estou cortando emenda.

08:55Ué, então, também o Congresso que fique com o ônus

08:59de querer justificar para a sociedade

09:01que ele precisa disso a qualquer custo.

09:04Agora, para que o governo faça isso,

09:07ele precisa de organização e coordenação política

09:11e boas estratégias de comunicação.

09:14Ô, Gustavo Segre,

09:15como é que o governo calcula aí os riscos

09:18de desestimular o pessoal nesta ação,

09:21de, sei lá, pedir para retirar,

09:23desistir dessa ação ajuizada,

09:26e abrindo mão totalmente do que arrecadaria do IOF?

09:29Qual é o cálculo que se faz?

09:31Os 10 bilhões que se arrecada com o IOF

09:33ou a perda política,

09:36se isso vier a ser julgado,

09:39de acordo com os interesses do pessoal,

09:40gerando aumento de impostos?

09:42O pessoal é a banquinha que

09:44o senhor Maria acabou de mencionar,

09:47na praça aí,

09:49em frente ao STF,

09:50para ter mais facilidade,

09:52entrar mais rápido,

09:53para entrar tudo que puder,

09:56que o governo perde no Congresso,

09:58e o pessoal ajuda para não colocar a cara do PT

10:03pedindo, por favor, ajuda,

10:05que eu perdi no Congresso.

10:08Tanto é assim,

10:10que se for real,

10:11e eu espero que não,

10:13que o Guilherme Boulos

10:15está chamando uma manifestação

10:16para defender aumento de tributos,

10:19o que é uma aberração política,

10:21por onde a gente olha,

10:23seria equivalente que os bois

10:24façam uma manifestação para ir no Matadouro.

10:26É loucura total.

10:29Mas, se eventualmente for,

10:31aí a situação ficaria.

10:33E eu concordo com o Piper, não é?

10:35Deveria o presidente vetar

10:36esse aumento de deputados.

10:38Estou totalmente de acordo com isso.

10:40Mas, se for isso,

10:41aí vem a pergunta.

10:42Eu ouvi com atenção

10:44a fala do Piper.

10:45Se eventualmente o STF

10:48for favorável ao governo,

10:51eu duvido

10:52que o Jorge Messias,

10:54ou Bessias,

10:55como fala o Alangani,

10:56não tenha feito alguma consulta,

11:00direta ou indiretamente,

11:01a algum dos membros do STF

11:03perguntando,

11:04gente, isso aqui tem algum fundamento?

11:07Eu posso entrar

11:08com alguma possibilidade de ganho?

11:10Porque se mandou essa defesa

11:14do processo do IOF aumentado

11:16para o STF,

11:17sem ter garantia,

11:19ou pelo menos grande possibilidade

11:21de ser derrubada

11:23o PDL do Congresso,

11:24ele cometiu dois erros.

11:27Entrar sabendo que

11:28não vai ganhar

11:29e pior,

11:30ficando muito mal

11:31na relação com o Congresso.

11:33E aí ficaria explícito.

11:35O STF e o Poder Executivo

11:36trabalhando juntos

11:37contra o Congresso.

11:38Isso seria muito grave.

11:40Espero que não seja o caso.

11:41Para fechar aqui,

11:42só para trazer a informação completa,

11:44a rede social do deputado federal

11:46Guilherme Boulos,

11:47há três dias,

11:48dizendo o seguinte,

11:50palavras do deputado.

11:51Frente Povo Sem Medo

11:53decidiu convocar

11:54mobilização de rua

11:55contra o boicote

11:56da direita no Congresso

11:58à Lula e ao povo.

12:00Data e local

12:00serão anunciados hoje.

12:02Isso há três dias.

12:03E ele continua.

12:03Pessoal entrará hoje

12:05com ação no STF

12:06para reverter a derrubada

12:07inconstitucional

12:08do decreto do IOF

12:09para cima.

12:10Isso foi o que publicou

12:12o deputado federal

12:12Guilherme Boulos.

12:13Para a gente fechar,

12:16a Langane

12:16vai ser a primeira manifestação

12:18da história

12:18pelo aumento de impostos

12:19na prática, não é?

12:20Não, isso daí,

12:21assim,

12:22já deve estar a equipe

12:24do Nicolas Ferreira

12:25trabalhando nisso daí.

12:26Claro.

12:27Já estão assim,

12:28mas de bandeja,

12:29de bandeja,

12:30porque vai ter um vídeo

12:31falando, olha só,

12:32querem manifestação

12:34para o aumento de imposto,

12:36vão lá no Supremo

12:38pelo aumento de imposto.

12:39Acabou isso.

12:40É um prato cheio

12:40para a oposição

12:41deitar e rolar.

12:43Mas não tenho dúvida nenhuma

12:44o que o Boulos,

12:45vejam bem,

12:46vocês precisam raciocinar

12:47uma vez na vida

12:48se não for pedir muito.

12:49Vocês é o Boulos?

12:51É o Boulos.

12:51Porque, vejam só,

12:53do ponto de vista político,

12:55deputado,

12:56esses podem ser

12:57os 10 bilhões de reais

13:00mais caros

13:00da vida do governo.

13:02Porque não adianta

13:03ganhar essa batalha

13:05do STF

13:06ou sei lá onde for.

13:07O fato é que

13:08como é que

13:10vai se mostrar

13:11para a opinião pública

13:12de que isso é uma medida

13:14em benefício

13:15da sociedade?

13:17Então,

13:17essa é,

13:18do ponto de vista

13:19da comunicação,

13:21uma batalha perdida

13:22se o governo

13:23ou o pessoal

13:23continuar insistindo nisso.

13:26Por isso que eu apontei

13:27esses outros caminhos.

13:28Se é para criticar

13:30a atuação do Congresso,

13:31e eu acho que

13:31ela tem que ser criticada

13:33assim,

13:33e o governo tem que

13:34comprar essas brigas,

13:36que se faça,

13:37então,

13:38jogando e transferindo

13:39esse ônus

13:40para o próprio Congresso,

13:42mas não para brigar

13:43com toda a sociedade

13:44para aumentar o imposto.

13:46Isso é,

13:46em português,

13:47claro,

13:48burrice.

13:48Obrigado.

13:49Obrigado.

13:50Obrigado.

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