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  • 30/06/2025
O ministro do STF Luiz Roberto Barroso nomeou Alexandre de Moraes como relator da ação que contesta a derrubada do aumento do IOF pela Câmara dos Deputados.

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Transcrição
00:00Voltamos para Brasília com informações do Supremo Tribunal Federal, porque o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,
00:06definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL, que questiona a decisão do Congresso
00:13de derrubar decretos presidenciais acerca do aumento do IOF.
00:17A Janaína Camelo chega com mais informações. O partido pede a suspensão do decreto legislativo.
00:24É isso, Janaína? Bem-vinda novamente.
00:30Exatamente, Kobayashi. O PSOL alega que o Congresso só poderia derrubar um decreto do Executivo
00:37se houvesse, nas palavras do que escreveu o PSOL nessa ação, se houvesse uma exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
00:46E que não foi esse o caso nos decretos do IOF, que esses decretos do presidente estavam apenas aumentando
00:51as alíquotas de um imposto e que não houve qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.
00:58É o que o PSOL alega e diz que o Congresso acabou extrapolando a competência ali, a separação entre os poderes.
01:06Então, o Barroso, nessa decisão, ele atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes,
01:11porque inicialmente caiu nas mãos ali do ministro esse processo.
01:14Isso foi na sexta-feira passada, logo depois que o PSOL protocolou essa ação aqui no Supremo,
01:19e o ministro foi escolhido relator ali por sorteio.
01:21E aí, horas depois, ele fez esse pedido à presidência do STF, que fosse redistribuído esse caso,
01:27e aí já alegando ali, já citando o nome do ministro Alexandre de Moraes,
01:32alegando que ele já é relator de um processo ali que trata do mesmo objeto.
01:36No caso, essa ação com o ministro Moraes é uma ação que foi protocolada pelo PL
01:41contra esses decretos do presidente da República.
01:44Então, o ministro ali alegava que podia ter conflitos ali nas decisões dessas duas ações, né?
01:51Então, não poderia haver esse risco.
01:53E aí, hoje, então, o presidente da corte, o ministro Barroso, então, atendeu esse pedido
01:57e delegou ali, repassou esse processo ali para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
02:04Só lembrando também, como é, acho que até antes do pessoal entrar com essa ação aqui no Supremo,
02:09a Advocacia-Geral da União já tinha decidido que também iria protocolar uma ação aqui, né?
02:15Uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa decisão do Congresso Nacional.
02:19Isso ainda não aconteceu, ainda está sendo analisado ali se há realmente essa necessidade ali
02:25em reunião com o presidente Lula, mas há essa expectativa da AGU protocolar essa ação aqui no Supremo.
02:32Lembrando que o ministro Alexandre de Moraes, o STF entra de recesso a partir de amanhã,
02:37mas o ministro Alexandre de Moraes, ele já informou aí que não vai entrar de recesso,
02:42vai continuar despachando normalmente, então, esse processo caindo nas mãos do ministro ali,
02:48não vai haver, não há um risco de haver uma protelação com relação a essa decisão do IOF judicializado.
02:55Cobaiache.
02:57Muito obrigado, Janaína Camilo, ao vivo, diretamente de Brasília, com essas informações aí.
03:01Caiu primeiro para o ministro Gilmar Mendes, essa ação do PSOL contra o decreto legislativo,
03:06mas já havia ali as outras ações, ou a outra ação contra três decretos do presidente Lula,
03:13que já estava com o ministro Alexandre de Moraes, por isso é que vai para ele.
03:17Quero entender como é que você projeta esse julgamento, Alan Gani.
03:21Você acha que vai... quem vai estar certo nessa história toda?
03:24O PL que questiona os decretos ou o PSOL que questiona o decreto legislativo?
03:28Eu acho que o PL vai estar certo. Por quê?
03:32Porque, na verdade, como o Segre muito bem explicou anteriormente,
03:37o que é inconstitucional, Cobai, é você utilizar um imposto que tem um caráter regulatório,
03:44que é o IOF, para fins arrecadatórios,
03:47que foi exatamente o que o governo federal fez.
03:49Então, é inconstitucional.
03:51Então, se você julgar ali para valer, tecnicamente, não tem por que cair o PDL.
03:58Ou seja, é para julgar pela manutenção da queda do IOF.
04:05Essa, eu vejo que seria a decisão correta.
04:07Agora, de qualquer maneira, se voltar o IOF,
04:12isso vai trazer uma grande insatisfação na sociedade brasileira
04:16e também no Congresso Nacional.
04:19E o Congresso Nacional vai retaliar.
04:22E não vai retaliar o Poder Judiciário.
04:24Vai retaliar quem?
04:25O Poder Executivo.
04:27E a gente já viu esse filme no caso das emendas parlamentares.
04:30E aí, Zé Maria Trindade, isso aí pode esticar ainda mais a corda?
04:34Olha, é o seguinte.
04:36É um bolo de processos, de inquéritos,
04:40nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
04:43E veja bem, eu sabia que esse assunto ia acabar no Supremo.
04:47Como é a gente antigamente aqui, se falava que tudo acaba em pizza nessa República.
04:52E agora a gente pode dizer, tudo aqui acaba no Supremo Tribunal Federal.
04:56É impressionante.
04:57Mas eu não vejo motivo para ficar assustado, não.
05:01A Justiça está aí para dar resposta às perguntas
05:04e ela não pode virar as costas para quem procura.
05:07Então, veja bem, muita gente acha que o Supremo vai lá atrás de processos e tal.
05:14Como diz o Luiz Fux, ninguém monta uma banquinha na Praça dos Três Poderes
05:17e fica chamando as pessoas para entrarem com inquérito e processo no Supremo.
05:22Então, o assunto será, já está judicializado.
05:26Eu acho isso negativo.
05:27Acho que esse é um assunto político,
05:29que tem que ser decidido na política e não na Justiça.
05:33Mas, enfim, esse é o caminho.
05:35Ali tem debates sobre a constitucionalidade do decreto do Congresso
05:43que, vamos dizer, questionou atos exclusivos do Executivo.
05:50Mas o decreto legislativo, ele está na Constituição,
05:55é um dos poderes do Congresso Nacional
05:58e eu tenho a impressão que essa ferramenta foi desengavetada
06:02a última vez no governo Collor.
06:05E agora, né, e se não houver uma, vamos dizer, um freio aí,
06:12será sempre desengavetada quando alguma ação do governo
06:16não for no sentido do que quer a maioria no Congresso Nacional.
06:21Volto a dizer que o presidente Lula tem que aprender a governar
06:24com o Congresso em minoria.
06:26Quero te questionar, Fábio Piperno.
06:29Você acredita que o presidente extrapolou o seu poder regulamentar
06:34quando ele aumenta o UF, não para fins regulatórios,
06:38mas para fins de arrecadação?
06:39Porque esse é o argumento do Congresso
06:41para usar esse instrumento do decreto legislativo,
06:45que é quando exorbita o seu poder de regulamentar,
06:49algo como seria, de fato,
06:51exclusividade do presidente regulamentar o UF.
06:54E aí, como você prevê o julgamento desse caso?
06:59O julgamento desse caso é complicado,
07:01mas eu, se fosse o governo,
07:03eu, nesse momento,
07:06eu estimularia o pessoal a retirar essa ação.
07:09Por quê?
07:10Porque isso vai significar
07:13a ampliação de uma derrota política que o governo tem.
07:18Vai pegar mal perante a opinião pública.
07:20E já que ele vai comprar, de qualquer forma,
07:23uma briga com o Congresso,
07:25porque é o seguinte,
07:26se o pessoal insiste nisso,
07:29o governo apoia,
07:30e, eventualmente, o STF decide em favor do governo,
07:35o atrito com a Câmara, principalmente,
07:40está mais do que comprado.
07:42Quer dizer, vai...
07:43E, assim, talvez chegue a um ponto irreconciliável.
07:46Então, já que é para estabelecer um atrito com o legislativo,
07:53que se faça, então, por outros motivos,
07:55que possam, inclusive, dar algum ganho político,
07:58algum bônus político.
07:59Por exemplo, como eu disse antes,
08:02devolva para a Câmara,
08:03vete o projeto do aumento do número de deputados
08:07e deixe a Câmara explicar para a sociedade.
08:11Outra coisa,
08:13insista no projeto do IR,
08:16da isenção até 5 mil e do corte de super salários.
08:20Vamos ver o que o Congresso vai comunicar
08:22para a sociedade em relação a isso.
08:24Então, é uma possibilidade do governo
08:26tentar reverter essa derrota também de comunicação,
08:30e mais do que isso.
08:32Briga por briga,
08:33então, brigue por corte de emendas.
08:35Não pague.
08:36O Congresso não vai retaliar,
08:38se insistir com essa ação do imposto do IOF?
08:43Então, já que ele vai retaliar,
08:45já que ele vai tentar uma retaliação,
08:48então, que pelo menos,
08:50o governo vai lá, insista e conte para a sociedade também
08:52o seguinte, olha, eu estou cortando emenda.
08:55Ué, então, também o Congresso que fique com o ônus
08:59de querer justificar para a sociedade
09:01que ele precisa disso a qualquer custo.
09:04Agora, para que o governo faça isso,
09:07ele precisa de organização e coordenação política
09:11e boas estratégias de comunicação.
09:14Ô, Gustavo Segre,
09:15como é que o governo calcula aí os riscos
09:18de desestimular o pessoal nesta ação,
09:21de, sei lá, pedir para retirar,
09:23desistir dessa ação ajuizada,
09:26e abrindo mão totalmente do que arrecadaria do IOF?
09:29Qual é o cálculo que se faz?
09:31Os 10 bilhões que se arrecada com o IOF
09:33ou a perda política,
09:36se isso vier a ser julgado,
09:39de acordo com os interesses do pessoal,
09:40gerando aumento de impostos?
09:42O pessoal é a banquinha que
09:44o senhor Maria acabou de mencionar,
09:47na praça aí,
09:49em frente ao STF,
09:50para ter mais facilidade,
09:52entrar mais rápido,
09:53para entrar tudo que puder,
09:56que o governo perde no Congresso,
09:58e o pessoal ajuda para não colocar a cara do PT
10:03pedindo, por favor, ajuda,
10:05que eu perdi no Congresso.
10:08Tanto é assim,
10:10que se for real,
10:11e eu espero que não,
10:13que o Guilherme Boulos
10:15está chamando uma manifestação
10:16para defender aumento de tributos,
10:19o que é uma aberração política,
10:21por onde a gente olha,
10:23seria equivalente que os bois
10:24façam uma manifestação para ir no Matadouro.
10:26É loucura total.
10:29Mas, se eventualmente for,
10:31aí a situação ficaria.
10:33E eu concordo com o Piper, não é?
10:35Deveria o presidente vetar
10:36esse aumento de deputados.
10:38Estou totalmente de acordo com isso.
10:40Mas, se for isso,
10:41aí vem a pergunta.
10:42Eu ouvi com atenção
10:44a fala do Piper.
10:45Se eventualmente o STF
10:48for favorável ao governo,
10:51eu duvido
10:52que o Jorge Messias,
10:54ou Bessias,
10:55como fala o Alangani,
10:56não tenha feito alguma consulta,
11:00direta ou indiretamente,
11:01a algum dos membros do STF
11:03perguntando,
11:04gente, isso aqui tem algum fundamento?
11:07Eu posso entrar
11:08com alguma possibilidade de ganho?
11:10Porque se mandou essa defesa
11:14do processo do IOF aumentado
11:16para o STF,
11:17sem ter garantia,
11:19ou pelo menos grande possibilidade
11:21de ser derrubada
11:23o PDL do Congresso,
11:24ele cometiu dois erros.
11:27Entrar sabendo que
11:28não vai ganhar
11:29e pior,
11:30ficando muito mal
11:31na relação com o Congresso.
11:33E aí ficaria explícito.
11:35O STF e o Poder Executivo
11:36trabalhando juntos
11:37contra o Congresso.
11:38Isso seria muito grave.
11:40Espero que não seja o caso.
11:41Para fechar aqui,
11:42só para trazer a informação completa,
11:44a rede social do deputado federal
11:46Guilherme Boulos,
11:47há três dias,
11:48dizendo o seguinte,
11:50palavras do deputado.
11:51Frente Povo Sem Medo
11:53decidiu convocar
11:54mobilização de rua
11:55contra o boicote
11:56da direita no Congresso
11:58à Lula e ao povo.
12:00Data e local
12:00serão anunciados hoje.
12:02Isso há três dias.
12:03E ele continua.
12:03Pessoal entrará hoje
12:05com ação no STF
12:06para reverter a derrubada
12:07inconstitucional
12:08do decreto do IOF
12:09para cima.
12:10Isso foi o que publicou
12:12o deputado federal
12:12Guilherme Boulos.
12:13Para a gente fechar,
12:16a Langane
12:16vai ser a primeira manifestação
12:18da história
12:18pelo aumento de impostos
12:19na prática, não é?
12:20Não, isso daí,
12:21assim,
12:22já deve estar a equipe
12:24do Nicolas Ferreira
12:25trabalhando nisso daí.
12:26Claro.
12:27Já estão assim,
12:28mas de bandeja,
12:29de bandeja,
12:30porque vai ter um vídeo
12:31falando, olha só,
12:32querem manifestação
12:34para o aumento de imposto,
12:36vão lá no Supremo
12:38pelo aumento de imposto.
12:39Acabou isso.
12:40É um prato cheio
12:40para a oposição
12:41deitar e rolar.
12:43Mas não tenho dúvida nenhuma
12:44o que o Boulos,
12:45vejam bem,
12:46vocês precisam raciocinar
12:47uma vez na vida
12:48se não for pedir muito.
12:49Vocês é o Boulos?
12:51É o Boulos.
12:51Porque, vejam só,
12:53do ponto de vista político,
12:55deputado,
12:56esses podem ser
12:57os 10 bilhões de reais
13:00mais caros
13:00da vida do governo.
13:02Porque não adianta
13:03ganhar essa batalha
13:05do STF
13:06ou sei lá onde for.
13:07O fato é que
13:08como é que
13:10vai se mostrar
13:11para a opinião pública
13:12de que isso é uma medida
13:14em benefício
13:15da sociedade?
13:17Então,
13:17essa é,
13:18do ponto de vista
13:19da comunicação,
13:21uma batalha perdida
13:22se o governo
13:23ou o pessoal
13:23continuar insistindo nisso.
13:26Por isso que eu apontei
13:27esses outros caminhos.
13:28Se é para criticar
13:30a atuação do Congresso,
13:31e eu acho que
13:31ela tem que ser criticada
13:33assim,
13:33e o governo tem que
13:34comprar essas brigas,
13:36que se faça,
13:37então,
13:38jogando e transferindo
13:39esse ônus
13:40para o próprio Congresso,
13:42mas não para brigar
13:43com toda a sociedade
13:44para aumentar o imposto.
13:46Isso é,
13:46em português,
13:47claro,
13:48burrice.
13:48Obrigado.
13:49Obrigado.
13:50Obrigado.

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