Moraes autoriza defesa de Bolsonaro a acessar provas da tentativa de golpe

Name: Moraes autoriza defesa de Bolsonaro a acessar provas da tentativa de golpe
Uploaded: 2025-05-01T19:45:44+00:00
Duration: 13 min 23 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

01/05/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro do processo sobre a tentativa de golpe. O magistrado rejeitou as absolvições de Mauro Cid, Anderson Torres e Ciro Nogueira. Assista à repercussão do assunto no programa 3 em 1.

Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/Bs8x36ONdKk?feature=share

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00:00Pois é, olha, vamos caminhar aqui com os nossos assuntos, a gente vai voltar ainda a tratar desse tema aqui no 3 em 1,

00:07mas o ministro Alexandre de Moraes liberou acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal

00:13à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe.

00:18O André Anelli chegar ao vivo aqui no 3 em 1, pra explicar um pouco melhor dessa história pra gente,

00:24essa era uma demanda já antiga, né, Anelli, inclusive feito pelas defesas, né,

00:30tanto do ex-presidente como dos outros acusados.

00:33Boa tarde pra você, seja bem-vindo.

00:37É isso mesmo, Soraya, muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:43Desde que o presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi notificado no âmbito, então,

00:48dessas questões relacionadas à tentativa de golpe de Estado, pelas quais ele é, ele acaba sendo acusado,

00:55houve, então, o pedido por parte da defesa pra que tivesse acesso a todas as provas que acabam pesando contra ele.

01:05E o ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão já na noite de ontem, do último dia 30 de abril,

01:11acabou determinando pra que a Polícia Federal cumpra um prazo de até 5 dias

01:17pra escolher também um caminho, o melhor caminho, o mais adequado,

01:22pra fazer com que essas provas sejam compartilhadas, não apenas com a defesa do ex-presidente,

01:28mas também de todos aqueles que acabam sendo acusados, juntamente a ele, de tentativa de golpe de Estado

01:34e, ainda então, a tentativa de permanecer no poder, mesmo depois do resultado das eleições de 2022.

01:41E aí, o que a Polícia Federal deve fazer agora é compartilhar questões relacionadas a conteúdos de aparelhos

01:48de telefone celular, de computadores, documentos físicos, enfim, uma série de provas que teria sido coletada

01:56ao longo da construção do inquérito, justamente pra que a defesa possa fazer, então, o seu trabalho

02:03no sentido de garantir, então, aquela... o contraditório, aquele contraditório que é previsto, justamente, pelo direito.

02:12Então, o ex-presidente Bolsonaro, por meio da sua defesa, acabou conseguindo esse direito

02:17e o ministro Alexandre de Moraes deu, então, acesso a essas documentações

02:23no sentido de possibilitar que a defesa construa, então, a narrativa que deve ser utilizada

02:30favoravelmente ao ex-presidente Bolsonaro.

02:33Questões relacionadas a informações pessoais, essas ainda devem permanecer como sigilosas,

02:40portanto, o ex-presidente Bolsonaro, por meio da sua defesa, vai conseguir agora,

02:45Soraya, você que está assistindo aqui ao 3 em 1, começar a construir a própria defesa

02:50antes do julgamento no próprio Supremo Tribunal Federal.

02:52Obrigada, Anely, pelas suas informações.

02:56Deixa eu acionar o Zé mais uma vez.

02:58Zé, de fato, agora a Polícia Federal tem esse prazo, né, pra entender e definir como

03:05e de que forma vão ter acesso a essa documentação, porque é muita coisa, né, uma série de documentos,

03:13de anexos, de fotos, enfim, é uma documentação bastante extensa que a Polícia Federal agora

03:19vai ter que descobrir pra como essa defesa terá acesso, mas como você vê essa mudança

03:26de postura agora do ministro Alexandre de Moraes?

03:29Era algo já esperado durante o curso do processo?

03:33Pois é, Soraya, enquanto a Anely falava aí, eu recorri à minha memória como repórter, né,

03:38lembrando dos tempos em que eu recebia documentos e depois fita cassete, aquelas gravações telefônicas

03:44e tal, aí depois ceder, e agora a história foi pras nuvens e veio o Supremo Tribunal Federal

03:51e inventou um buraco sem fim.

03:54Eu tive acesso a parte desse processo do Supremo Tribunal Federal e achei que estava tendo acesso

04:02ao processo que nada, é só uma das linhas de investigação.

04:06Esses processos são um emaranhado no Supremo Tribunal Federal que vão lá atrás,

04:13quando o ministro Alexandre de Moraes foi pelo presidente Dias Toffoli, né,

04:19colocado como relator do processo daqueles atos antidemocráticos,

04:24e foi crescendo e ninguém tem acesso a esse processo total, absolutamente ninguém.

04:30Os advogados reclamam, reclamam, reclamam, e a resposta dos ministros é sempre a mesma,

04:36assim, olha, não, você tem acesso a tudo que tem contra você no processo,

04:42mas não tem outros depoimentos e não tem outras linhas de investigação que acabam aparecendo.

04:49E aí os advogados usam um termo jurídico que é uma acusação ambulante para uma defesa fixa, né,

04:57quer dizer, a acusação muda, tem provas e de repente aparece nos autos uma prova lá de outro processo,

05:06lá atrás, e que todos estão interligados.

05:10É, não é normal que isso aconteça.

05:14Aí agora, só agora o ex-presidente Jair Bolsonaro, portanto, tem acesso às acusações contra ele.

05:23Esse é o passo primeiro da defesa.

05:26Não se pode fazer nenhuma defesa sob pena de um erro grave jurídico, né,

05:31sem saber o que tem contra ele.

05:34E a Constituição foi tão zelosa nisso que colocou o habeas datas, né.

05:40O habeas datas é um direito constitucional de você chegar em qualquer estabelecimento,

05:46em qualquer justiça e dizer o que você tem contra mim aí, né.

05:51Esse é o habeas datas.

05:53Tem o habeas corpus e esse é o habeas datas, né.

05:56Então, assim, esses processos do Supremo estão interligados, emaranhados,

06:01e ninguém, absolutamente, ninguém, nenhum advogado tem acesso a todos os processos, inquéritos e depoimentos.

06:08E mesmo que tivesse, só inteligência artificial para elaborar isso,

06:13num curto espaço de tempo, é muita coisa.

06:16Então, fica mesmo muito difícil para a defesa.

06:18Gani, como que você interpreta essa decisão agora do ministro, essa mudança de postura?

06:24Olha só, decisão correta, mas ela veio tarde, né.

06:28Na verdade, o direito à ampla defesa é algo que é previsto no Estado Democrático de Direito.

06:37Mas, enfim, demorou bastante, mas antes tarde do que nunca.

06:41Agora, com acesso a todo o inquérito, com toda a acusação, todas as provas,

06:49cabe à defesa traçar uma estratégia.

06:52Eu vejo que, basicamente, eles vão numa linha

06:55que foi justamente a fragilidade apontada no relatório da PGR, Soraya,

07:02que é uma ligação concreta, uma prova factual, duelo entre a cogitação ali do tal golpe de Bolsonaro

07:13e o seu entorno com o dia 8 de janeiro.

07:17Se não for mostrado essa prova concreta, mostra que Bolsonaro e o seu entorno ficaram apenas no campo da cogitação.

07:28Não houve a tentativa, porque o que tipifica a tentativa de golpe?

07:34É o uso da violência e grave ameaça.

07:39Algo que não ocorreu, né.

07:41Não houve uma ameaça, uma autoridade, nem o uso da violência,

07:46se não for comprovado este elo com o dia 8 de janeiro.

07:50E aí seria apenas a cogitação de utilizar as Forças Armadas pedindo uma autorização para o Congresso Nacional.

07:59Eu acredito que a defesa vá nessa linha.

08:03Agora, Segré, com a defesa tendo, então, acesso a toda a documentação,

08:08claro, a partir do momento em que eles estiverem com todos esses documentos, né,

08:12a Polícia Federal vai ter que achar uma maneira para que a defesa tenha acesso a essas provas de forma integral,

08:19integral, há espaço para uma narrativa seja contestada, isso da acusação, a partir dessas informações?

08:29Primeiro, o que me parece é que chega tarde.

08:31Essa liberação de provas foi questionada pelos advogados de defesa

08:34e os ministros da corte indicaram que tinham liberado tudo,

08:38que prova agora que não foi bem assim.

08:40Não tendo liberado tudo, a aceitação da denúncia foi feita com cercenação de provas.

08:46Mas os advogados de defesa, para justificar a necessidade de não ser aceita a denúncia,

08:53deveriam ter contado com essas informações, o que não foi assim.

08:57E aí vem uma questão vinculada ao direito, que eu acho que é perfeita a metodologia do direito,

09:03do sistema judiciário brasileiro, em que você tem o promotor que acusa,

09:09o advogado de defesa que defende e o juiz que julga, em função de provas e documentos.

09:16Quando você tem o trânsito normal, em primeira instância, um juiz,

09:21depois passa a segunda instância com a possibilidade de recursar de ambas as partes,

09:26ou seja, quem perdeu e quem ganhou, são três juízes.

09:29Até aí, continua existindo a necessidade de julgamento por intermédio de provas materiais,

09:37ou documentais, ou testimoniais.

09:39Aí vem, eventualmente, uma terceira instância, que é o Supremo Tribunal de Justiça,

09:46em que aí não vem o mérito de provas.

09:49A verificação, através de cinco juízes, se se comprovou o devido processo legal.

09:55E o que é essa questão?

09:57Se foi permitida a ampla defesa daquele que está sendo acusado.

10:02Então, a ampla defesa em função de quê?

10:03A acusação não tivesse ferramentas, documentos, testemunhos,

10:08que os advogados de defesa do acusado não tivessem acesso.

10:12O que aqui se prova que aconteceu.

10:15Na denúncia da PGR, a PGR e o Supremo Tribunal Federal,

10:19que deveria ser somente o julgador,

10:22tinham informações que a defesa não tinha.

10:24Mas a quem deveria ser colocado um recurso

10:27quando estão sendo julgados pela mais alta corte do país?

10:32Porque não tem a quem apelar, dependendo do resultado.

10:36Quem seria uma instância superior?

10:38Não tem.

10:39E aí você vê que tem algumas questões que começam a ser questionadas.

10:42Por exemplo, a determinação do ministro Sanin

10:45de proibir o uso de celulares.

10:48Quando ele, sendo advogado de defesa,

10:50ele permitia ou reclamava que esse era um direito do advogado.

10:53Por que que mudou?

10:55Aí a UAB agora coloca uma instância.

10:57Que o ministro Sanin deve permitir e, se não permitir,

11:00vai à corte inteira americana.

11:02Vai resolver o quê?

11:04Absolutamente nada.

11:05Então, eu estou totalmente de acordo com que a defesa tenha toda a documentação

11:10que a acusação tem.

11:12Se não esse devido processo legal, não se cumpre.

11:14Mas não se cumprindo, porque não se cumpriu quando a defesa solicitava essas provas.

11:20Os ministros indicaram que tinham dado, mas agora se prova que não.

11:24Se não estaria liberando, o que já estava liberado.

11:26Então, como que fica isso?

11:28E é uma situação que, cada dia a mais, a gente observa que não é um processo jurídico.

11:33É um processo político.

11:354 horas e 28 minutos.

11:37Seguimos ao vivo aqui com o 3 em 1 dessa quinta-feira,

11:40discutindo aqui, analisando essa ação agora do ministro Alexandre de Moraes,

11:47que permitiu o acesso total às provas ao ex-presidente Jair Bolsonaro,

11:53na ação ali que discute e debate o processo sobre a tentativa de golpe.

11:59Só para fechar essa análise aqui com o Piperno, na sua avaliação, Piperno,

12:04essa decisão do ministro veio a tempo ou atrasada?

12:09Já era algo que a gente podia esperar no curso do processo ou não?

12:13Ela veio a tempo, sim.

12:15Ela é uma decisão correta, ela veio a tempo.

12:17E vejam, não foi cerceado nenhum tipo de acusação individual.

12:23Vejam só, o que foi liberado antes foram as acusações que cada indiciado,

12:33cada acusado tinha, as provas que diziam respeito a cada acusado.

12:40Eles não tinham, de fato, o processo todo.

12:43Então, o presidente Bolsonaro, por exemplo, não tinha, provavelmente,

12:46acesso a acusações que tinham, por exemplo, como alvo Braga Neto.

12:53Então, isso ele não tinha, isso ele vai ter agora.

12:56Mas a defesa dele teve acesso a todas as acusações

13:00que indicavam algum tipo de culpabilidade do presidente Bolsonaro.

13:07Então, agora o que muda é que o STF está liberando o processo todo

13:14para todo mundo.

13:16Antes, foram liberadas as partes correspondentes a cada um dos acusados.

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