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  • 16/05/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação movida pela Câmara dos Deputados que questiona decisão da Primeira Turma da Corte sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Transcrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será o relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados
00:06que limitou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem.
00:11Quem traz as informações mais uma vez, aqui é o Jornal Jovem Pan, o Judiciário em Brasília,
00:16a repórter Janaína Camelo. Como é que fica essa situação a partir de agora com a relatoria, Janaína?
00:23Pois é, Tiago. Essa definição sobre a relatoria aconteceu hoje,
00:27dois dias depois que o presidente da Câmara, Hugo Mota, protocolou aqui no STF
00:31esse recurso para que seja avaliada a decisão da primeira turma, seja reavaliada pelo plenário do STF.
00:39Então, só relembrando que na semana passada a primeira turma derrubou, mesmo parcialmente,
00:43mas derrubou uma decisão da Câmara dos Deputados que previu o trancamento total
00:47dessa ação penal contra Alexandre Ramagem, mas o STF entendeu ali que, nesse caso,
00:54deve prosseguir o processo com relação a três crimes contra ele,
00:58incluindo tentativa de golpe de Estado, porque teriam sido crimes que teriam sido cometidos
01:02antes da diplomação dele como deputado federal.
01:06Agora, essa escolha, Tiago, de Alexandre de Moraes, como relator desse recurso de Hugo Mota,
01:12aconteceu ali por prevenção e não como por sorteio, como costuma acontecer, né?
01:17Por prevenção acontece quando é um caso em que um ministro já é relator de um processo semelhante
01:25ou correlato e aí o presidente do STF designa, então, a relatoria para esse determinado ministro.
01:31E, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes já é relator da ação penal contra Alexandre Ramagem.
01:36Agora é aguardar qual vai ser a decisão do ministro, mas fato é, Tiago, que o regimento do STF
01:41impede que um colegiado, a decisão de um colegiado, seja revisto por outro colegiado,
01:48porque, de acordo aqui com as regras, é que cada colegiado, a primeira turma, a segunda turma
01:54ou o plenário, tem decisões ali soberanas entre essas turmas e o plenário dos 11 ministros,
02:00mas agora é aguardar qual vai ser a decisão de Moraes sobre esse recurso de Hugo Mota.
02:06Tiago.
02:06Pois é, Janaína. E também no Supremo, o ministro Flávio Dino aceitou a resposta da Câmara
02:11sobre uma declaração do deputado Sostenes Cavalcante a respeito de um suposto acordo
02:17envolvendo as emendas parlamentares. Agora, como é que fica essa situação do parlamentar agora?
02:25Pois é, olha só o que o ministro Flávio Dino disse. Ele recebeu essa resposta da Câmara dos Deputados
02:32dizendo o seguinte, que as declarações do líder do PL, Sostenes Cavalcante, segundo a Câmara ali,
02:37não tem efeito normativo e tampouco refletem a posição institucional da Câmara dos Deputados.
02:44E a Câmara também disse o seguinte, reforçou ao ministro Dino, que não permite qualquer tipo de acordo
02:49que não esteja em concordância com o plano de trabalho que foi aprovado entre o STF, o Executivo
02:56e o Legislativo sobre as emendas parlamentares. Então, só relembrando o que Sostenes disse, né,
03:02ele chegou a dizer ali que ele ameaçou em uma declaração no mês passado, que se Hugo Mota não colocasse
03:09para urgência a votação do PL da anistia, então seria desfeito um acordo por parte do PL com relação
03:16às emendas parlamentares. Ou seja, ele estava condicionando ali a distribuição de emendas parlamentares
03:22com o voto de urgência ao PL. Então, o ministro Flávio Dino, ao avaliar essa resposta da Câmara dos Deputados,
03:29disse que a declaração de Sostenes Cavalcante foi uma fala isolada e não institucional da Câmara.
03:38Tiago.
03:38É isso. Mais uma questão envolvendo a Câmara e também o Congresso Nacional.
03:43Janaína Camelo, até daqui a pouco, Nelson Kobayashi. Quero perguntar para você sobre o caso Ramagem
03:48e essa relatoria do ministro Alexandre de Moraes. É interessante o que a Janaína fala, porque ele não foi escolhido,
03:55não foi sorteado, vamos dizer assim. Ele foi já indicado. Como é que fica isso?
03:59A defesa do próprio deputado pode questionar isso? Como é que isso funciona?
04:04Pode questionar sim, Tiago, porque o que foi entendido ali pelo Supremo Tribunal Federal foi que havia uma prevenção.
04:10O que é isso? Aquele primeiro juiz que julga a causa deve sempre julgar quando novos fatos correlatos
04:19venham a julgamento. Mas no caso em específico, não seria o caso de prevenção no meu ponto de vista.
04:24Como há um outro ente julgando, não é mais a primeira turma, mas agora o plenário, deveria haver um novo sorteio.
04:30Então não se aplicaria a prevenção, porque nós estamos falando de um estado de revisão da decisão,
04:37que é justamente a fase de apreciação do recurso.
04:40No meu ponto de vista, quando há revisão, há de se ter sim a mudança do relator
04:45e não se aplicaria a prevenção que foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal.
04:49Mas isso é a tese jurídica que cabe agora à defesa levar à discussão, se isso for um entendimento.
04:55E no seu entendimento, Vilela, porque o ministro Alexandre de Moraes, sendo o relator,
04:59a gente já imagina até o posicionamento dele, claro.
05:02Exatamente. É algo que com certeza vai ser fortemente explorado pela defesa do parlamentar.
05:09Nesse sentido, a fala do Kobayashi foi uma fala muito correta, quer dizer, do ponto de vista jurídico,
05:15havendo ali um questionamento já a uma decisão prévia tomada,
05:18talvez fosse o caso de haver uma redistribuição, uma distribuição do processo.
05:23No entanto, o fato é que isso vai ser explorado do ponto de vista jurídico,
05:27vai ser um dos elementos de construção da defesa e, eventualmente, vai ser analisado pelos ministros da corte.
05:35Dificilmente esse tema é um tema que vai pegar.
05:38O fato é que o STF tem se posicionado muito fortemente nessas questões,
05:43mantendo realmente a possibilidade de relatoria por prevenção em casos bastante análogos a esse.
05:50Mas, seguramente, cabe à defesa questionar fortemente esse ponto.

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