CCJ adia votação do recurso que anula ação contra Alexandre Ramagem

Jovem Pan News

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (30) a votação do recurso apresentado pelo PL que visa anular a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #LinhaDeFrente

Transcript

00:00Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

00:06adiou a votação do recurso para suspender a ação contra o deputado federal

00:13Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal.

00:17O deputado Alfredo Gaspar entregou ao colegiado nesta quarta-feira

00:22um parecer em que defende a suspensão integral da ação do chamado golpe de Estado

00:28contra o deputado Ramagem até o final do mandato.

00:32O parlamentar se tornou réu por tentativa de golpe de Estado

00:36e outros quatro crimes no final do mandato.

00:40Ele é membro do chamado núcleo crucial do golpe,

00:44ao lado do ex-presidente e também réu Jair Bolsonaro.

00:47Ele é o único parlamentar denunciado pela Procuradoria-Geral da República até o momento.

00:53A Constituição permite que a Câmara e o Senado suspendam as ações penais

01:02contra os seus parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

01:08A posição defendida por Alfredo Gaspar ignora a posição da primeira turma do STF,

01:15que considera possível analisar apenas parte do processo contra a Ramagem.

01:21O relatório não só ignora esta posição do STF,

01:26como também abre margem até para beneficiar outros quatro réus do mesmo grupo,

01:31incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

01:36João Beluti, avizinha-se aqui mais um confronto

01:40entre o Supremo Tribunal Federal, com uma atuação política,

01:45e a Câmara dos Deputados querendo assumir uma posição jurídica.

01:48Será que não devia inverter os papéis?

01:51Pois é, Capês, e você vê que o Congresso está dando um grito pela sua própria independência,

01:56porque o Congresso é o poder principal.

01:59Ele que é os parlamentares são eleitos pela população para representá-la

02:02e deve fazer esse contrapeso aos outros poderes,

02:05que hoje é completamente inexistente.

02:06Você tem o poder judiciário acima, bastante, bastante mesmo acima dos demais.

02:12Agora, no caso do Ramagem, espero que o PL e os próprios parlamentares

02:16encampem essa luta para si e interrompam essa suspensão do mandato

02:21ou o afastamento dele do mandato.

02:23Ele deve ficar lá.

02:25Vamos lembrar que todo o questionamento a respeito do tal do golpe de Estado

02:28com a presença de vendedor de algodão doce

02:30é bastante questionável por dezenas, centenas,

02:33que são milhares de juristas.

02:35Então, é de bom tom que o Congresso chame para si e segure.

02:39Agora, vamos lembrar que a gente está falando de um Congresso

02:42com uma presidência bastante volátil,

02:44hora está de um lado, hora está do outro,

02:46comissões, tudo é muito dinâmico nessa nossa política capês.

02:51E vamos lembrar também o Ramagem, ele tem o histórico de ter sido,

02:55ele assumiu uma superintendência da Polícia Federal,

02:57o que foi vetado pelo Poder Judiciário,

03:00sendo que era uma prerrogativa do próprio presidente Bolsonaro

03:02quando o indicou, que seria normal, né?

03:04Depois, tanto que o Lula entrou e indicou os superintendentes

03:07que assim entendiam.

03:08Então, foi uma interferência do Judiciário cada vez maior,

03:11desde a nomeação dele, que foi impedida para a superintendência,

03:14e foi seguindo.

03:15Agora, me parece que ele é um dos alvos mais caros, assim,

03:18para o establishment, o Ramagem, o Capês.

03:21Ô, Leandro, o Rodolfo Maris, queria te ouvir.

03:26Só para o nosso telespectador acompanhar,

03:28porque ele fica esse negócio,

03:29quem tem razão, não é possível,

03:31todo mundo diverge sobre tudo, né?

03:33O artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal,

03:38ele diz o seguinte,

03:39recebida a denúncia, quer dizer, o Procurador-Geral oferece a denúncia,

03:44o Supremo cita a outra parte, notifica,

03:47ela apresenta a defesa,

03:48aí o Supremo decide se recebe ou não.

03:50recebida a denúncia contra o deputado

03:53por crime ocorrido após a diplomação.

03:59O Supremo Tribunal Federal dará ciência à casa respectiva

04:02que, por iniciativa de partido político nela representado,

04:06e pelo voto da maioria de seus membros,

04:07poderá assustar o andamento da ação até o fim do mandato.

04:11Então, a Constituição diz que é crime ocorrido após a diplomação.

04:16Será que vale a pena entrar nessa briga aí?

04:17Vale a pena, Capês, vale a pena,

04:20porque você acabou de ler um artigo

04:22que contrapõe o que a oposição quer.

04:25Não tem cabimento nisso.

04:27Aqui eu pego carona no que disse o Belut.

04:29Não tem cabimento que o PL

04:32e toda a sua cúpula

04:34incorpore de um modo significativo

04:37para que ele permaneça no cargo.

04:38Uma vez que esse suposto crime,

04:41essa suposta tentativa de golpe

04:43que estão tentando imputar não só ele,

04:45mas a outros que já foram citados,

04:47é um absurdo.

04:48E ele, depois da diplomação ser citada,

04:50vai contrapunhar o que o artigo acaba de falar.

04:53É uma novela e nós estamos aqui boquiabertos

04:57porque, na verdade, nós estamos vendo um STF

05:00tentando agir de forma talvez irregular

05:03ou talvez exacerbada diante daquilo

05:05que não é suas prerrogativas.

05:07Cabe agora esperar o que vai acontecer nos próximos dias

05:10e que o PL permaneça com força

05:12para que o Ramagem permaneça no seu cargo.

05:15Leandro Ferreira, o que você acha?

05:18Isso aí é coisa de arapongagem,

05:23de brincar de detetive,

05:26comprar software.

05:28Esses caras tinham que estar, de fato, respondendo.

05:31Eu não sou jurista para saber se ele responde agora,

05:35depois,

05:37em que condição, para qual tribunal.

05:39Mas esses caras estão brincando de polícia e ladrão

05:42enquanto o país precisa de outra coisa.

05:44O país precisa de responsabilidade,

05:46o país precisa de projeto nacional.

05:48O Brasil precisa ser desenvolvido,

05:50o Brasil precisa superar as desigualdades.

05:52E esses caras aí fazendo

05:54essas derrapagens

05:56com a estrutura do Estado,

05:57especialmente esse cidadão aí

05:59que era diretor-geral da Abin

06:02e que deixou lá, inclusive,

06:06uma coisa que deveria ter sido resolvida

06:08no governo Lula, não foi,

06:10que é a história

06:11da espionagem sobre o Paraguai.

06:15A companhia dele, então?

06:17É dessa?

06:17Da Abin, né?

06:18Foi a responsabilidade da Abin.

06:19Então, a Abin, como tantas outras agências

06:21que se dedicam e dedicam

06:23um orçamento para essas coisas,

06:25é um verdadeiro entulho da ditadura

06:27com o qual a gente já deveria ter lidado

06:29e varrido para longe faz tempo.

06:30Agora, você sabe onde vai dar a confusão?

06:33Onde, Capulhos?

06:34A Constituição diz que

06:35crimes ocorridos após a diplomação.

06:37Sim.

06:38Os deputados federais são diplomados

06:40no dia 19 de dezembro, se foram.

06:42E o 8 de janeiro ocorreu após a diplomação.

06:45Então, o crime do qual ele teria participado em tese

06:48ocorreu no dia 8 de janeiro.

06:49Daí, a Câmara dos Deputados tem condições

06:51de travar um diálogo.

06:53Não sei se eles têm capacidade jurídica

06:55para sustentar uma discussão dessa.

06:56Eu acho que não.

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