Quais os impactos da decisão do STF em manter ação penal contra Ramagem? Deputado analisa

Name: Quais os impactos da decisão do STF em manter ação penal contra Ramagem? Deputado analisa
Uploaded: 2025-05-10T12:55:29+00:00
Duration: 13 min 20 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

10/05/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, réu na trama de 8 de janeiro. O deputado federal Cezinha de Madureira comenta os desdobramentos do caso.

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00:00Dando sequência, a primeira turma do STF formou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados

00:07que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, réu na trama de 8 de janeiro.

00:15Para falar sobre esse tema, o Jornal da Manhã recebe agora o deputado federal Cezinha de Madureira.

00:20Deputado, muito bom dia!

00:22Bom dia, Marcelo Matos, bom dia, Soraya, a todos os telespectadores, ouvintes.

00:28Um ótimo dia para nós neste sábado.

00:31Muito obrigado.

00:32Deputado, nós tivemos então essa decisão na quarta-feira à noite e ontem à noite, então, maioria formada.

00:38Prevaleceu a lógica, mas havia também uma expectativa de que poderia beneficiar outros réus nesse processo.

00:45Até que ponto a decisão falava sobre isso mesmo, deputado?

00:48Olha, o que eu estou vendo neste momento é uma sede do parlamento conseguir fazer de fato aquilo que tem que ser feito,

01:00que é se pronunciar na harmonia dos três poderes.

01:04Nós temos um sistema presidencialista com três poderes, que é legislativo, executivo e judiciário.

01:13A partir do momento que, inclusive, louvável a decisão e a forma de agir, a forma de pautar do presidente Hugo Mota,

01:22nós tivemos 315 votos assim no estalar de dedo a favor da matéria, mantendo a harmonia do poder, sem muito barulho, exercendo o seu poder.

01:36Então, acredito que a representatividade do povo que é direto na Câmara está fazendo o seu papel,

01:45que é legislar sobre aquilo que a população aceia.

01:48Agora, deputado, diante desse entendimento dos ministros do STF, o senhor espera um posicionamento do próprio Hugo Mota contra o STF?

02:01Uma coisa que precisa entender, por exemplo, eu ouvi agora recente vários colegas, várias pessoas,

02:09falando em pressão ao presidente Hugo Mota.

02:14Eu acho que, quando o povo nos elege, eles estão nos dando uma digital para decidir por eles.

02:27Assim, a Constituição nos ensina, nos prega isso, que o poder emana do povo.

02:34Mas o povo nos elege para colocar lá quatro anos, ou mais, quando reelege, para decidir em nome dele.

02:41Aí nós temos que ter a coerência desta decisão.

02:45Nós temos que saber decidir em nome do povo, não pela pressão.

02:50Dito isso, o que eu quero dizer?

02:53Eu acho que um líder, um grande líder que já se destacou aí, o presidente Hugo Mota,

02:58não pode se pautar pela pressão, e sim pela coerência.

03:01Ele pauta esse tema e, sem muito barulho, na dele, consegue, ali, em menos de duas horas,

03:11no plenário da Câmara, aprovar, sem muitos por maiores, esse tema, com 315 votos.

03:17O que tem que fazer agora?

03:19Conversar, dialogar, para que continue a harmonia nos poderes.

03:24O Supremo, quando ele entra em um tema, é porque ele entende como um poder que precisa moderar sobre aquilo,

03:33precisa conferir com a Constituição.

03:35Está certo o Supremo quando entra em um tema.

03:38Não estou dizendo que está certa a decisão do Supremo.

03:41Tem que analisar aquilo que eles acreditam que não está em consonância com a Constituição.

03:49Daí o tema volta ao Congresso para se manifestar ou não.

03:54Que, inclusive, nós, no Congresso Nacional, não podemos ser pressionados a legislar em alguma matéria.

04:01Nós somos habilitados para legislar e, inclusive, não legislar.

04:06Então, eu acredito que a liderança do presidente Hugo Mota vai trazer um resultado bom nesta matéria

04:14e das próximas que virão no mesmo tema, conversando, dialogando, não por pressão.

04:20Pressão é um tema desse, não dá certo e faz bem o presidente Hugo Mota não acertar nenhum tipo de pressão

04:26porque esse é um tema para decidir com coerência, para, inclusive, conseguir tirar todos os presos

04:34que estão presos injustamente no dia 8 de janeiro.

04:37Deputado Cezinha de Madureira, agora a pergunta dos nossos comentaristas, o Diogo da Luz e também o Henrique Kregner, que estão conosco.

04:46Eu começo com você, da Luz.

04:48Bom dia, deputado. Uma honra poder falar consigo.

04:51Eu vejo que é muito cara à oposição e a muitos outros do centro também essa questão da anistia.

04:57Mas parece cada vez mais difícil de passar.

04:59De outro lado, poderia haver uma discussão sobre um projeto de lei que abolisse os artigos de abolição do Estado de Direito

05:07e tentativa de golpe de Estado, o que resolveria grande parte do problema, sem dar liberdade a todos indistintamente.

05:15Esse assunto vem sendo discutido na Câmara?

05:18Sim, vem sendo discutido. Boa pergunta, Diogo. Parabéns pelo trabalho aí. Obrigado pela pergunta.

05:25Olha só. O que nós temos que diferenciar?

05:30Nós temos o que a população tem enxergado em nós.

05:35O excesso de pena nessas pessoas que participaram deste ato no dia 8 de janeiro.

05:42E, segundo os advogados, entre essas pessoas, muitos ali que são inocentes.

05:48Outros que, de fato, cometeram algum tipo de crime, que tem de ser penalizado, mas não por uma...

05:56Quem comete um crime, e a justiça acredita que é um crime, tem que passar por esse processo da pena ali,

06:02mas não uma pena desse tamanho, que, enfim, infelizmente, chegou.

06:07O que tem que ser feito?

06:08Nós temos que batalhar para usar o nosso poder, que é um dos três poderes, e é constitucional isso,

06:14para libertar essas pessoas de alguma forma.

06:17Não importa o modelo. O importante é libertar.

06:21Você sabe o que é triste, Diogo?

06:23Henrique, Marcelo Soraya?

06:25É que, em todo esse período,

06:28grandes parlamentares acabam entrando em uma pilha de utilizar a pauta para politizar.

06:34E nós temos que trabalhar, dialogar, que nós, do parlamento, fomos colocados para conversar,

06:42parlar, dialogar, fazer acordo, votar, aprovar ou não aprovar.

06:48E, quando há conversa, é melhor do que pressão.

06:51Nós temos que aprovar o tema e não ficar usado politicamente para uma próxima eleição.

06:58Esse tema tem sido discutido, é um tema que você acabou de ver na liderança do presidente Hugo Mota,

07:05que, mais uma vez aqui, quero exaltar a liderança dele,

07:09que não está se pautando por nenhum tipo de pressão, de maioria ou de minoria,

07:13e sim pela coerência de atender o anseio da população.

07:17Esse tema está sendo conversado,

07:19tanto é que 315 votos em menos de duas horas no plenário da Câmara

07:23foi assim no estalar de dedo.

07:25Como no dia anterior, um tema que se dizia muito difícil,

07:31o aumento das vagas na Câmara dos Deputados,

07:34e pautou-se e voltou-se rápido.

07:37Eu acredito que é um tema que, se tiver calma, se tiver coerência,

07:42se tiver paciência conversando, nós vamos ter sucesso.

07:46Na pressão, não ter sucesso.

07:48Bom dia, deputado. Obrigado por falar aqui conosco.

07:55Eu tenho uma pergunta que conecta com aquilo que o senhor está trazendo aqui também,

07:59a respeito da diferença entre fazer pressão e trazer esse diálogo e construir esses acordos,

08:06que, a primeiro momento, pode parecer bastante positivo,

08:09mas que levanta para nós, da sociedade, uma pergunta

08:12de que até que ponto os nossos interesses são, de fato, contemplados

08:17quando esses acordos são feitos internamente dentro do Congresso,

08:21apesar da premissa constitucional que o senhor trouxe aqui.

08:24E aí eu trago como exemplo tanto essa questão do ramagem

08:28e todo o contexto do 8 de janeiro,

08:30que é realmente uma questão que parece ser de grande opinião pública,

08:35que existe um abuso nas penas que estão sendo cometidas pelo STF,

08:39um excesso na maneira como isso tem sido lidado

08:42e um equívoco também na forma de colocar todas as pessoas ali envolvidas

08:46no mesmo balaio, no mesmo processo.

08:48Mas um outro exemplo que a gente pode ver também

08:50é a recente aprovação aí do número, na Câmara de Deputados,

08:54do número de deputados, né?

08:56E essa aprovação que o senhor, inclusive, votou a favor.

08:59Quanto que a gente pode ter segurança

09:01de que os nossos interesses são, de fato, defendidos

09:05nesses acordos internos do Congresso?

09:07Porque nesses dois exemplos que eu trouxe,

09:09o interesse do povo não está sendo escutado.

09:13Olha só, saiu aqui o áudio, acho que, de alguém trabalhando aí.

09:18Vamos lá.

09:20Boa pergunta e eu quero te responder com muita segurança.

09:23Eu votei sim.

09:24Votei sim por quê?

09:26Nós, parlamentares, não podemos nos furtar,

09:31não podemos fugir do nosso papel.

09:34Nós não podemos fugir do desgaste.

09:39Quando tem um tema na Câmara, ele tem que ser votado.

09:44Não importa se vai ter desgaste, se não vai ter.

09:47Eu não posso ir para nenhuma votação,

09:50colocar no digital representando as milhares de pessoas

09:54que me colocaram lá.

09:56Eu não posso me esconder e ficar sem votar,

09:58ou simplesmente votar contra aquilo que deve ser votado

10:04com medo de perder a próxima eleição.

10:07Eu tenho que ter responsabilidade de dialogar,

10:12discutir e votar mediante aquilo que chega no Congresso.

10:17E quando nós temos um aumento na população,

10:21quando nós temos ali os órgãos do governo,

10:25as pesquisas mostrando que é necessário fazer aquilo,

10:29não importa qual é o desgaste que vai ter.

10:32Eu tenho que votar.

10:32Eu não posso ser covarde e não votar um tema como esse.

10:37Quando nós somos eleitos para quatro anos, repito,

10:40nós temos que ter o senso e a responsabilidade

10:44de viabilizar uma explicação para os nossos eleitores,

10:49em especial aqueles que votaram, no meu caso, em mim,

10:54dar uma explicação plausível para eles,

10:57para eles entenderem o porquê que eu fiz aquilo.

11:00Eu não posso correr, como muitos correm,

11:03ah, não, não vou votar esse tema não.

11:04Cadê a responsabilidade para que você foi eleito?

11:07Então, são temas difíceis que têm que ser votados.

11:10Eu repito aqui usando o exemplo do presidente Hugo Bota.

11:14Percebemos já no início da sua trajetória aqui como presidente

11:17que não se pausa pela pressão e sim pela coerência.

11:20Conversar com os líderes, até porque eu vou te dar uma informação.

11:24Quando você vai votar um tema na Câmara,

11:27não importa qual seja o projeto,

11:30você tem que se preocupar em ter o voto da maioria,

11:33da minoria, do centro.

11:36Você tem que tentar achar um termo

11:38para conseguir o voto dos colegas.

11:41E se você coloca um texto quadrado

11:44atendendo só a sua demanda,

11:46a demanda que o povo que te elegeu quer,

11:49às vezes você não aprova.

11:51É por isso que há o diálogo.

11:52É por isso que, às vezes,

11:53entra um texto a mais, um texto a menos.

11:56Olha, vamos para essa matéria aqui,

11:58depois a gente vai deliberar sobre essa outra matéria.

12:02É por isso que, às vezes,

12:03o texto não contempla só um fato ou só um tema.

12:08Ele contempla vários temas e, no meio do caminho,

12:12na votação, vai entrando uma emenda,

12:14um destaque, um comentário,

12:16e aí vai ajustando a carga do caminhão

12:19para conseguir votar.

12:21Nós tivemos agora 315 votos,

12:24uma votação de PEC,

12:27sem fazer nenhum tipo de esforço.

12:28Por quê?

12:29Porque os líderes,

12:31os líderes que representam a maioria dos deputados,

12:34não dá para você pegar um milhão de pessoas

12:37e colocar na Câmara para decidir.

12:39Esse um milhão de pessoas está representada

12:42ou representado por deputados e senadores

12:46que precisam ter a coerência.

12:48É isso que nós estamos fazendo.

12:49Quando há conversa,

12:51tem 315 votos,

12:52votação de PEC,

12:53sem nenhum esforço,

12:56aí quando existe coerência e conversa,

12:58não pressão.

12:59Conversamos com o deputado federal Cezinha de Madureira.

13:02Deputado, muito obrigado pela participação do senhor

13:04aqui na programação da Jovem Pan.

13:09Muito obrigado pela entrevista.

13:13Um abraço a todos vocês.

13:14Um bom dia.

13:15Repita.

13:16Para o senhor também.

13:17Muito obrigado.

13:19Obrigado.

Quais os impactos da decisão do STF em manter ação penal contra Ramagem? Deputado analisa

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