STF vai julgar suspensão de ação contra Alexandre Ramagem; deputado comenta

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, analisará a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da tentativa de golpe de Estado. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Pedro Campo (PSB-PE).  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/QKkNXQsL5qo  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal julga hoje a decisão da Câmara dos Deputados

00:05que suspendeu parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem,

00:10acusado de tentativa de golpe de Estado.

00:12Nós vamos conversar agora com o deputado federal e líder do PSB na Câmara,

00:16deputado Pedro Campos, que gentilmente atende aqui a Jovem Pan.

00:20Deputado, bom dia, obrigado por nos atender.

00:23Bom dia, Donato, bom dia, Soraya, e bom dia a todas e todos que nos escutam no dia de hoje.

00:27Deputado, como é que o senhor observa, qual é o que o senhor avalia essa decisão da Câmara?

00:34Aí, num claro confronto ou numa posição contrária àquilo que o Supremo Tribunal Federal estava tocando,

00:41que é esse processo contra a Ramagem como um todo.

00:44O senhor acha que tem cheiro de impunidade aí, deputado?

00:48Essa decisão que foi tomada pela Câmara é uma decisão que acaba dilatando o que é o instrumento da imunidade parlamentar.

00:55Está lá no artigo 53 da Constituição, que um processo que seja aberto contra um deputado federal,

01:02ele tem que ser aprovado no Congresso Nacional.

01:05Contanto que os atos criminosos, eles tenham sido cometidos após a diplomação

01:10e que tem essa decisão política, que deveria estar muito atrelada a ser um processo, por exemplo,

01:16de perseguição política ou atrelado a opiniões do deputado,

01:19porque o artigo 53 é focado principalmente na inviolabilidade das opiniões do deputado.

01:25O que a gente viu no relatório que foi apresentado e que foi aprovado pela Câmara

01:29era a tentativa de expandir esse direito da imunidade para todos os componentes da ação penal,

01:35que são chamados de correus, que no caso entra, por exemplo, nessa ação penal,

01:39o próprio Bolsonaro, o general Braga Neto, o almirante Garnier e outros que foram denunciados.

01:45Isso nós entendemos que vai além do que prevê o texto constitucional.

01:49A expectativa é que o STF, assim como já tinha notificado a Câmara,

01:53que ele mantenha esse entendimento, que é um entendimento antigo do STF,

01:58de uma súmula 245, de que a imunidade parlamentar é apenas do parlamentar

02:03e que os demais envolvidos no crime vão ter o seu processo continuado sem ter o trancamento.

02:10Bom dia para o senhor também. Obrigada pela entrevista.

02:13Mais cedo, a gente comentou aqui no Jornal da Manhã com os nossos comentaristas

02:17sobre a possibilidade do início de uma crise com o STF.

02:22Queria uma avaliação também do senhor a respeito disso,

02:24se você acha que o caso Ramagem pode ser aí um estopim dessa crise com o STF.

02:32Eu não diria, Soraya, que é o início de uma crise.

02:35Na verdade, nós estamos vivendo, desde o final do governo do presidente Bolsonaro,

02:41uma crise continuada entre os poderes, de tensionamento de parte a parte,

02:45ao ponto, por exemplo, naquele 7 de setembro, onde o Bolsonaro disse

02:48que não cumpriria mais ordens do Alexandre de Moraes,

02:51depois ele voltou atrás em relação àquilo,

02:54passando pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos do 8 de janeiro,

02:58que depredaram os três poderes, e continuando,

03:01mesmo depois do término do governo Bolsonaro,

03:03com tensionamentos ali de parte a parte,

03:06algumas vezes excessos do próprio STF,

03:09algumas vezes excessos do Legislativo,

03:12e nesse momento a gente vê, pelo menos no Executivo,

03:15uma tentativa de intermediar e de poder acalmar os ânimos em relação a isso,

03:20mas é uma crise continuada desde o final do governo Bolsonaro,

03:24que infelizmente ganha um novo capítulo de tensionamento,

03:27um capítulo onde a Câmara tenta dar uma interpretação

03:30para além do que é a interpretação da Constituição

03:34e que o STF, na sua posição de guardião também da Constituição,

03:38vai dar um entendimento de que esse julgamento da Câmara

03:43ele se estendeu para além do que é a imunidade parlamentar,

03:46querendo criar uma impunidade que é além de ser parlamentar,

03:50porque a gente está falando de uma impunidade,

03:52inclusive para pessoas que não estão deputadas,

03:55como, por exemplo, o caso do ex-presidente Bolsonaro

03:57ou do general Braga Neto.

04:00Deputado, os nossos comentaristas também participam da entrevista,

04:03a Deise Siocari e o Cristiano Vilela.

04:05Deise, a sua pergunta.

04:07Deputado, bom dia.

04:09Eu queria saber se, nesse caso do Ramagem,

04:12a Câmara não estaria utilizando essa imunidade parlamentar

04:16como um escudo para proteger os seus.

04:18E eu queria saber, na sua avaliação,

04:20que imagem que a Câmara dos Deputados acaba passando

04:23para a sociedade como uma instituição mesmo.

04:26ela fica, permanece essa imagem de instituição confiável?

04:30Porque me parece que na hora de proteger os seus,

04:32a Câmara acaba agindo um pouquinho mais rápido.

04:34Eu queria a sua opinião sobre isso.

04:36Deise, a votação da forma como se deu,

04:40ela demonstra, sim, de que existia um sentimento ali

04:43do que chamamos de corporativismo.

04:46daquele voto onde o parlamentar está votando

04:50pelo trancamento da ação do Ramagem.

04:52Muitas vezes, inclusive, sem saber que o relatório

04:55abria brecha para o entendimento de que esse trancamento

04:58poderia ir além do Ramagem.

05:00Então, para muitos parlamentares, eles achavam

05:02que se tratava apenas do Ramagem ali,

05:04porque o relatório tinha uma certa dubiedade.

05:07E foi um voto no sentido de proteger um colega parlamentar.

05:11que esse voto, infelizmente, ele deturpa a visão

05:15do que é a imunidade parlamentar.

05:17Como eu falei aqui, o artigo 53 é muito voltado

05:20para a questão das opiniões do deputado.

05:23O deputado não pode ser perseguido por ser de oposição

05:25ou por ser contra algum entendimento do STF

05:29ou qualquer coisa do tipo.

05:30Isso a gente tem que garantir que seja respeitado.

05:34Mas a gente não pode pegar esse instrumento

05:36da imunidade parlamentar e utilizar num caso

05:39onde, na verdade, o próprio deputado Ramagem

05:41ele estava atacando ali as instituições,

05:43atacando a urna eletrônica, pedindo para o presidente

05:46tensionar em relação a isso,

05:48que tiraria a legitimidade de todos nós.

05:50E para concluir, Deise,

05:51realmente, esse caso do Ramagem,

05:54se fosse entendido como o correto pelo STF,

05:57abriria um precedente onde qualquer outro problema

06:00que exista com o deputado no meio,

06:02que vá para a esfera criminal,

06:04pode ser trancado a ação toda.

06:06Imagina, por exemplo, a gente está vivendo uma crise

06:08em relação à questão do INSS,

06:11que ainda precisa ser investigado

06:12e ver quem foram os culpados.

06:15Imagina, existe um deputado federal incluído

06:17no meio dessa ação,

06:18vai ser trancada toda a ação do penal

06:20em relação ao INSS.

06:22E outros tantos assuntos e crimes

06:25que podem envolver colegas deputados federais

06:28que poderiam ter a investigação simplesmente paralisada,

06:30o julgamento do caso simplesmente paralisado,

06:33porque tem um deputado federal no meio.

06:35Não é esse entendimento que nós temos

06:36e a gente acha que para garantir essa prerrogativa

06:39da imunidade parlamentar,

06:40a gente tem que usar bem ela,

06:42proteger os parlamentares que estejam sendo perseguidos

06:44por suas opiniões, por suas palavras.

06:49Deputado, bom dia.

06:50Deputado, na sua opinião,

06:53se essa relação conflitiva que existe hoje

06:55entre legislativo e judiciário,

06:58ela é culpa exclusivamente desses dois atores,

07:01do legislativo e do judiciário,

07:02ou eventualmente ela tem muito culpa

07:05por conta do executivo,

07:07da fraqueza que o executivo tem demonstrado

07:09nos últimos anos

07:10e talvez da incapacidade de liderar as instituições

07:14e de alguma forma evitar

07:15uma relação tão bélica

07:18como temos visto nos últimos tempos.

07:21Eu acho que é um desafio sempre

07:23você ter essa relação entre os poderes.

07:27É muito desafiador.

07:28Eu acho que já é um ponto importante

07:30a gente ter um executivo que não tensiona

07:33e tenta não tensionar nem com o legislativo

07:36nem com o judiciário.

07:38Você vê de maneira geral,

07:40apesar de todas as divergências

07:41que possam ter existido

07:42do próprio presidente Arthur Lira

07:45com o entendimento do governo

07:47ou de qualquer coisa que venha a acontecer,

07:49você não vê o executivo tentando

07:51botar mais lenha nessa fogueira.

07:53Nem com o STF, nem com o legislativo.

07:57Eu acho que nesse momento é muito mais

07:59uma visão de um setor da sociedade

08:01e eu acho que isso não é uma raiz não legislativa.

08:04Eu acho que tem um setor da sociedade

08:05que foi muito tempo instigado

08:08a questionar a legitimidade do STF,

08:11a questionar ali os julgamentos dos ministros

08:14e algo desse tipo.

08:15E ao mesmo tempo a gente tem o STF

08:16que é preciso que seja dito,

08:18que tomou decisões duras nos últimos anos,

08:20parte delas justificadas

08:22porque existia uma ameaça real

08:24ali a questão da democracia

08:26e parte delas que você pode,

08:28querendo ou não, questionar

08:30se eles foram além do limite

08:31que deveria ser feito.

08:32Então eu acho que isso é muito mais

08:33uma relação do legislativo

08:35com o judiciário hoje

08:36do que propriamente uma culpa do executivo.

08:39Eu acho que o executivo,

08:40ele podendo ficar no lugar dele,

08:43ele já, se não ajuda, já não atrapalha.

08:46A gente via no governo anterior

08:49um executivo que quando ia se meter

08:50nessas questões

08:51acabava atrapalhando mais do que ajudando.

08:54A gente agradece a participação

08:56do deputado federal,

08:57líder do PSB na Câmara,

08:58Pedro Campos,

08:59aqui no Jornal da Manhã.

09:00Deputado, muito obrigado pela gentileza

09:02e um bom dia.

09:04Muito obrigado e bom dia.

09:05Obrigado.

09:06Obrigado.

09:07Obrigado.

09:08Obrigado.

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