O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender a ação penal que a acusa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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00:00Janaína, ainda em relação ao Supremo, a defesa de Carla Zambelli entrou com um pedido para suspender o julgamento que pode levar a deputada à perda do mandato e uma pena de até 10 anos de prisão por uma suposta invasão aos sistemas do CNJ.
00:14Alexandre de Moraes, já respondeu por acaso, Janaína, a defesa do parlamentar?
00:18Respondeu, respondeu há pouco, Thiago, no início da noite de hoje, negando esse pedido da defesa, porque a defesa tinha pedido aos moldes do caso de Alexandre Ramagem, de que também esse caso, esse julgamento fosse suspenso, porque o PL já está com um pedido ali de recurso para apresentar na Câmara dos Deputados
00:40para o trancamento dessa ação contra a deputada federal Carla Zambelli e também evocando ali o artigo 53, mas aí o ministro Alexandre de Moraes, negando aí esse pedido, disse que, apontou dois fatores, Thiago, um de que o julgamento já está em andamento, então não poderia,
00:58e também outro que as condutas dela ali com relação às denúncias da PGR também são referentes a crimes que teriam sido cometidos antes da diplomação dela como deputada federal.
01:11Tchau.
01:11É isso, a gente continua acompanhando esses desdobramentos. Janaína Camelo com as informações, bom trabalho para você.
01:17Vou chamar já os nossos comentaristas, o Cristiano Vilela aqui com a gente também e eu chamo o Nelson Kobayashi, entrando aqui nos estúdios do Jornal Jalen Pan.
01:29Vou começar por você, Kobayashi, essa história de Alexandre Ramagem.
01:32Agora a Câmara quer fazer uma interpelação ao Supremo, se foi o próprio Supremo que tomou essa decisão, fica difícil, não é isso? Bem-vindo, boa noite.
01:39Muito boa noite, Thiago. Boa noite ao Cristiano Vilela, boa noite a todos que nos acompanham.
01:42E, de fato, é mais uma tentativa diante de uma negativa que era prevista, Thiago.
01:47A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação não só ao Alexandre Ramagem, mas também em não estender a todos os demais,
01:54que seriam, segundo o entendimento daqueles que propuseram a ideia de sustar ou de interromper a ação penal, não iria para frente.
02:03Não tem como a Câmara decidir sobre pessoas que sequer são parlamentares, que sequer foram parlamentares.
02:08E, no caso, a respeito de crimes que teriam sido praticados antes do início dessa legislatura.
02:15Então, tudo que está acontecendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal era previsto.
02:19A interrupção, simplesmente, dos crimes que são posteriores ao início do mandato.
02:24E também é prevista a reação da Câmara em tentar, de alguma maneira, recorrer, levar ao plenário, enfim, fazer o que cabe aos políticos,
02:31que são medidas políticas, para continuar repercutindo, requentando este assunto cada vez mais.
02:36Agora, Vilela, há chances da Câmara ter algum tipo de êxito nisso?
02:40Essas chances são muito pequenas, já que foi o próprio Supremo que tomou um posicionamento na semana passada, como a gente destacou.
02:46Bem-vindo, Vilela. Boa noite.
02:48Pois é, Tiago. Uma ótima noite a você, ao Cuba e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
02:53As chances são muito pequenas.
02:55O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, se posicionou no sentido contrário àquilo que havia sido deliberado pela Câmara dos Deputados.
03:04E o texto constitucional do parágrafo terceiro do artigo 53, a própria jurisprudência, o entendimento consolidado por parte do Judiciário,
03:13vão justamente na linha da decisão que foi tomada pela primeira turma do STS.
03:18Então, por mais que a Câmara dos Deputados, eventualmente, tente, de alguma forma, fazer com que haja uma nova apreciação,
03:25uma apreciação pelo plenário, eu vejo que é muito difícil que haja qualquer tipo de mudança,
03:30porque, de fato, existe um pensamento consolidado, em consonância com a jurisprudência,
03:36que vai na linha de que essa pausa que teria sido orquestrada pela Câmara dos Deputados,
03:42ela só tem fundamentação naqueles crimes que, de fato, ocorreram na vigência do mandato parlamentar.
03:47Aqueles que foram atribuídos, ocorridos antes do mandato parlamentar,
03:51esse, sim, não tem qualquer possibilidade de paralisação.
03:54Eu acho que ia te perguntar sobre essa história da deputada Carla Zambelli.
03:57A situação dela vai ficando cada vez mais difícil.
03:59É claro que a defesa tem que recorrer, faz parte do processo, faz parte da posição da defesa.
04:06Mas as chances são difíceis nesse caso?
04:08Sim, são muito difíceis, principalmente porque ela, além das questões técnicas, jurídicas,
04:13que testemunham contra ela, os fatos teriam acontecido também antes do início dessa legislatura em específico,
04:20ela também não tem o apoio político que, por exemplo, o Alexandre Ramagem teve na Câmara dos Deputados.
04:24Então, ela tem uma dupla dificuldade.
04:27As questões técnicas, que já tem um entendimento, parece, se formando no Supremo Tribunal Federal contra a sua tese defensiva,
04:34e também o isolamento político em que ela caiu.
04:37Ela já não tinha, naturalmente, ambiente, conversas, diálogos com pessoas da base governista de hoje,
04:43e também não tem com a oposição.
04:45O próprio ex-presidente Bolsonaro não tem essa boa relação com a Carla Zambelli,
04:49até porque reputa a ela uma boa parte da responsabilidade pela sua derrota nas eleições,
04:53ver se aquele fato, o fato da arma em punho aqui, perto da Avenida Paulista, em São Paulo,
04:58que tanto repercutiu, aconteceu nas vésperas das eleições, que geraram um resultado muito apertado.
05:02Então, ela não tem nem condições técnicas, nem condições políticas de ter boa esperança em relação ao seu caso.
05:09E pra você, Vilela, rapidinho, dificilmente a defesa dela vai conseguir algum êxito em relação a tudo isso?
05:14Dificilmente, Tiago. E, além disso, não caberia ao Supremo Tribunal Federal
05:19paralisar um julgamento que já está em andamento, especialmente diante da demora ou da inércia
05:25ou do desinteresse político da Câmara dos Deputados.
05:28Então, eu vejo que, embora válida do ponto de vista jurídico,
05:31mas realmente não é algo que deve ser acolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
05:35Então, eu vejo que, embora válida do ponto de vista jurídico,
