A Advocacia-Geral da União determinou que o escritório da AGU nos Estados Unidos apure uma nova iniciativa das redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça norte-americana. As empresas, que já haviam pedido sanções ao ministro em uma liminar negada pela responsável pelo caso, apresentaram um novo pedido com caráter indenizatório. A alegação é de que decisões de Moraes que eventualmente causem prejuízos às empresas deveriam ser ressarcidas.
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NotíciasTranscrição
00:00E tem mais briga vindo por aí.
00:03A Advocacia-Geral da União determinou que o escritório nos Estados Unidos, da AGU,
00:09apure uma nova iniciativa das redes Rumble e Trump Media
00:14contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça Norte-Americana.
00:19As empresas que já haviam pedido sanções ao ministro em uma liminar negada pela responsável do caso
00:26apresentou um novo pleito com caráter indenizatório contra o magistrado.
00:32A alegação seria de que decisões de Moraes que eventualmente causem prejuízos às empresas
00:37deveriam ser ressarcidas.
00:41Túlio Nasa, mais um capítulo da briga.
00:46Redes sociais, plataformas digitais, Trump contra o Supremo Tribunal Federal.
00:52Olha, Capês, como você bem falou, mais um capítulo de uma novela que vai se arrastar durante muito tempo.
00:59Não há um cenário, um horizonte que isso, infelizmente, se acabe rapidamente.
01:05O que a gente vê nesse caso, Capês, eu acho que é um desvirtuamento do direito de ação
01:12e da soberania de cada país.
01:14Da mesma forma que não cabe a um questionamento de um brasileiro, de um ministro do Supremo,
01:22de quem quer que seja, da jurisdição norte-americana, ali é um problema da lei americana.
01:27Se a ação ajuizada por essas redes sociais tem fundamento ou não perante a lei americana,
01:31será analisado por um juiz americano.
01:33Não cabe ao Brasil, quer seja através de diplomacia, da AGU, de pressão,
01:38decidir ou impedir esse processo legal nos Estados Unidos.
01:44Então, Capês, eu acredito aí que essas pressões políticas,
01:48elas não vão ter um efeito jurídico no processo norte-americano.
01:52Elas podem ter um efeito diplomático, um efeito midiático,
01:55mas efetivamente, ali no processo americano, vai ser decidido à luz do devido processo legal deles.
02:01E me parece a tendência da justiça americana sempre foi a de responsabilizar
02:07quem quer que seja pelo cerceamento da liberdade de expressão no direito americano.
02:13É uma emenda constitucional, uma das regras constitucionais, desculpa,
02:17da condição americana mais caras para eles.
02:21Então, no aspecto jurídico, judicial, eu não sei se o Moraes ganha essa briga não, Capês.
02:26Rodolfo Maris, é como o professor Túlio Nasa colocou,
02:31a primeira emenda americana é a da liberdade de expressão do pensamento.
02:36E é a primeira de todas as emendas.
02:38Então, o país que defende a liberdade, tudo que o americano fala é liberdade, liberdade, liberdade,
02:42é o berço do liberalismo contemporâneo, né?
02:46Do moderno era a Inglaterra, berço do liberalismo contemporâneo, Estados Unidos.
02:50Como você vê essa questão lá?
02:53Eles deixam o sujeito falar até que ele é...
02:55Mônica, o sujeito quer falar, eu sou nazista, ele pode falar.
02:58Eu defendo a Ku Klux Klan, ele pode falar.
03:01Desde que ele se limite a expressar o seu pensamento, aquilo é respeitado.
03:05Então, essa visão de jurisprudência e visão brasileira e norte-americana pode pesar no julgamento?
03:12E não é só expressão, né?
03:13O que eles fizeram em Skolk teve uma manifestação e foi autorizado, foi permitido.
03:18Nazistas na rua marchando.
03:20Você vê o...
03:21Pode, Mônica. Vai você, Mônica.
03:23Você veja, Mônica, o pessoal na Ku Klux Klan andando com aqueles capuzes lá
03:27e você vê a população afro-americana que se sente atingida,
03:32às vezes quer até agredir, a polícia protege os manifestantes,
03:35porque eles estão ali na sua liberdade e manifestação.
03:37Você quer falar bobagem?
03:40Pode falar, mas é o teu pensamento.
03:42Limite-se a falar.
03:44É que lá vale uma coisa importantíssima que é liberdade com responsabilidade.
03:50Então, eles têm a liberdade absoluta, mas eles sabem que não há impunidade.
03:55Se você falar o que não deve, se você ultrapassar o limite
03:58e você atrapalhar ou agredir ou incitar a violência,
04:02você exceder os limites da sua liberdade, que a expressão é absoluta,
04:06mas dependendo dos desdobramentos pode sim ter algum tipo de responsabilização,
04:13você vai ser chamado a responder nas cortes, a responder de várias formas.
04:18E aí eu quero só trazer uma coisa que é muito emblemática.
04:21Nos Estados Unidos, logo vai para dano moral.
04:24Pede um ressarcimento, pede indenização, que é o que está sendo pedido lá.
04:28Diferente do Brasil, que a gente logo quer cadeia.
04:31Aqui a gente sempre vai pedir o penal, quer que ele seja preso, quer a polícia na rua.
04:35Nos Estados Unidos, eles têm muito mais clara essa visão
04:38de que a responsabilidade, ela se paga.
04:41Se você erra, você vai indenizar, você vai ter que apagar o seu erro,
04:45vai ter que retificar o que escreveu.
04:47Mas a liberdade de expressão lá, ela é absoluta, só que não tem a impunidade.
04:52Aqui no Brasil, com a impunidade do jeito que ela é,
04:55tem que tomar muito cuidado, porque pode dar dor de cabeça.
04:58Então, o Felipe Monteiro, há duas questões que foram colocadas.
05:02Ele abriu mão para você, agora ele espera.
05:05Fala ela.
05:06Fala o Felipe Monteiro.
05:08Felipe Monteiro, duas questões colocadas.
05:11Primeiro é a da liberdade de expressão.
05:15Um juiz de uma Suprema Corte de um outro país,
05:18tentando, na visão deles, censurar a atuação de uma plataforma digital norte-americana
05:26ou a liberdade de expressão do cidadão norte-americano,
05:30violando a primeira emenda.
05:31E o segundo ponto é que esta ordem não teria seguido os canais formais
05:36previstos nos tratados internacionais.
05:39Como você vê, então, o desenrolar dessa nova ofensiva
05:43contra o Supremo Tribunal Federal?
05:46Ô Capês, primeiro que, claramente, você vê que a Advocacia Geral da União,
05:50que está representando o governo brasileiro,
05:52está pegando o caso do Alexandre de Moraes como se fosse um caso
05:55e não respeitar as instituições brasileiras.
05:59Então, acabou o tal personalismo.
06:01Essa denúncia e esse processo que o Rumble e o Trump Media
06:06entraram na justiça dos Estados Unidos,
06:09não entrou na justiça contra a pessoa do Alexandre de Moraes,
06:13entrou contra o governo brasileiro.
06:16Então, é uma mudança de postura do governo brasileiro
06:18em entrar nesse processo nos Estados Unidos
06:22para defender o Alexandre de Moraes como se fosse defender o Brasil.
06:26Então, isso, claramente, na minha opinião,
06:27mostra que a consequência disso vai ser exatamente o Brasil
06:32começar a articular contra o Eduardo Bolsonaro
06:36e as pessoas que estão se articulando
06:38dentro do Parlamento dos Estados Unidos
06:42para não punir o Alexandre de Moraes
06:45e os ministros do Supremo Tribunal Federal.
06:48Agora, vamos combinar que é meio bizarro você ver
06:50que o governo brasileiro, a AGU,
06:53está entrando na justiça do Brasil
06:55contra o direito legítimo das empresas de fora do Brasil
06:58a pleitear algo na justiça de lá.
07:01Então, eu não vejo muito cabimento
07:04nessa postura da AGU
07:06de querer ser meio que o paladino de tudo.
07:10Ah, entrou contra o Brasil, fora do Brasil,
07:13eu vou entrar na justiça do Brasil
07:16para investigar e fiscalizar você.
07:19Isso é bizarro.
07:20O foro adequado para você defender
07:24é o foro dos Estados Unidos
07:26perante a lei americana.
07:28Não é você querer buscar esse expediente aqui
07:31na justiça do Brasil.
07:32Muito fácil, né?
07:32Ah, parece que é meio que empresária, né?
07:35Entra na justiça dos Estados Unidos,
07:37aí você entra na justiça aqui do Brasil
07:38para repreender as empresas aqui
07:41por conta de algo que elas entraram lá.
07:44É bizarro, Capês.
07:46Meu querido Rodolfo Maris, é bizarro?
07:48Não você, o...
07:51Sim, sim, a questão depende, Capês.
07:55Se nós fôssemos um país de primeiro mundo,
07:57nós não estaríamos passando por isso.
07:59A questão é que tudo tem a ver também
08:02com a questão da regulação das mídias, né?
08:06Eu vou tentar trazer para o meu campo aqui
08:08porque eu faço podcast.
08:09Eu tenho lá o podcast sem filtro
08:11e eu também já fui cerceado
08:13de levar alguns políticos
08:15e de falar algumas coisas dentro do canal.
08:16O próprio YouTube ali derruba as questões
08:19se eu começar a falar alguma coisa.
08:20E depois você pega um negócio
08:21que se chama Shadow Bang
08:22e o negócio fica pior ainda.
08:24Nós estamos vivendo um momento
08:26onde o aparelho celular
08:27está na mão de crianças de 5, 6 anos.
08:30E esses pais dessas crianças
08:32são pessoas em média de 35, 40 anos.
08:34São pessoas que não foram preparadas,
08:37que cresceram numa cultura
08:38totalmente diferente dessa,
08:40dessa que querem impor aqui no país para a gente.
08:43Nós somos responsáveis pelo que a gente fala,
08:45mas até em que momento nós somos responsáveis
08:47por aquilo que a gente fala?
08:48A liberdade de expressão, ela tem um limite?
08:51Óbvio que lá não tem um limite,
08:52mas ela tem uma questão muito importante.
08:54Você fala o que você quer
08:55e você deve ser responsabilizado
08:58por aquilo que você fala.
08:59Essa é a natureza da comunicação
09:01e as pessoas não entendem isso.
09:03Agora, trazer, por exemplo,
09:05o que eles alegam a essas duas empresas, tá?
09:07A alegação seria de que a decisão
09:09do ministro Alexandre de Moraes
09:11que eventualmente causem prejuízos
09:13as empresas deveriam ser ressarcidas.
09:17Eles alegam que eles não atuando no Brasil,
09:20eles não deixam de faturar.
09:22Então nós estamos vendo um problema também midiático.
09:25Não é só um problema de comunicação
09:26sobre o que o ministro Alexandre de Moraes
09:28fala ou deixa de falar,
09:30ou deixa de fazer.
09:31Claro que não.
09:31A gente está falando também da criação monetária,
09:33porque quanto menos eles exploram isso no nosso país,
09:36menos eles ganham.
09:37É difícil a gente opinar aqui, Capês.
09:39Eu trabalho na área da comunicação
09:41sobre liberdade de expressão,
09:43porque a gente sempre está pisando em ovos
09:44sobre aquilo que a gente deve falar ou não,
09:46com medo de chegar a um processo aqui
09:48e daqui a pouco a gente tem que responder isso em juízo.
09:50Agora, ô Mônica Rosenberg,
09:52a Rumble já obteve,
09:53e a Trump Media já obtiveram,
09:55em 27 de fevereiro desse ano,
09:58uma vitória no Tribunal da Flórida,
10:01no Tribunal Distrital da Flórida,
10:02dizendo que as empresas norte-americanas
10:05não são obrigadas a cumprir
10:07ordens provenientes de juízes
10:10que não são dos Estados Unidos,
10:12no caso do Supremo Tribunal Federal.
10:15Como é que você vê, então,
10:16essa nova rodada?
10:17Agora, eles estão pedindo uma punição
10:19porque a justiça diz,
10:21vocês não são obrigados a cumprir uma ordem,
10:23e veio uma nova ordem,
10:24e as ordens estão bloqueando
10:26a atuação das empresas aqui,
10:28mas empresas que estão sediadas
10:30lá nos Estados Unidos.
10:31Pode ser interpretado como
10:33uma violação à decisão do Tribunal da Flórida,
10:35ou seja, as decisões
10:37do Supremo Tribunal Federal Brasileiro
10:39não têm influência nos Estados Unidos,
10:41portanto, não vale para proibir vocês.
10:43Quando o Supremo vem e proíbe
10:45que censure uma plataforma
10:47aqui no Brasil,
10:48sediada nos Estados Unidos,
10:49ele estaria afrontando essa ordem
10:52do Tribunal da Flórida
10:53e, com isso, legitimando esta ação?
10:56Essa é uma discussão que vai surgir.
10:58É uma discussão complicada
10:59porque é o vai e vem do vai e vem,
11:02e é exatamente essa questão.
11:04Será que uma corte americana,
11:07será que um poder decisório,
11:09um juiz americano,
11:10e que está decidindo em relação
11:12a empresas americanas,
11:13então ele tem total poder
11:14para decidir em relação
11:15a essas empresas americanas
11:17sediadas nos Estados Unidos.
11:18só que ele vai decidir sobre essa empresa
11:21até o ponto onde ela cruzou
11:23a fronteira com o Brasil.
11:25Dentro do Brasil,
11:27se essa empresa não está seguindo
11:28as nossas regras,
11:29não está seguindo as nossas leis,
11:30e eu não li a fundo esse processo,
11:32então não sei quais são os argumentos
11:34e por que foi impedido,
11:36mas eu me lembro quando o Alexandre de Moraes
11:38derrubou o Twitter no Brasil,
11:40era porque eles não tinham
11:41um escritório de representação aqui,
11:43que era algo muito objetivo
11:44e era algo que estava previsto
11:46na nossa lei,
11:47que eles não estavam cumprindo.
11:49Então também tem essa questão
11:50de o quanto realmente
11:52a decisão atinge a empresa americana,
11:54mas não pode atingir
11:56o seu funcionamento dentro do Brasil
11:59de forma que vá contra
12:01ou que infrinja as nossas leis.
12:03A dificuldade é justamente essa.
12:05E é por isso que é tão ridículo
12:06Eduardo Bolsonaro estar nos Estados Unidos
12:09tentando de lá fazer mudar
12:11o processo que está acontecendo
12:13aqui no Brasil.
12:14Cada processo,
12:15o seu país,
12:16o seu conjunto de regras,
12:18ele é absolutamente autônomo,
12:19é uma questão de soberania.
12:21Então essa discussão vai acontecer,
12:23mas em última instância,
12:26para continuar no juridiquês,
12:27em última leitura,
12:28se eles ganharem,
12:30quem é que vai obrigar o Brasil
12:32a pagar o que eles estiverem pedindo?
12:34Quem é que vai obrigar
12:35a execução dessa condenação?
12:36É, Mônica,
12:37mas o PT foi até a Corte Internacional de Justiça
12:40reclamar do Sérgio Moro,
12:41dizendo que estava presidindo.
12:42Ah, mas a Corte Internacional de Justiça...
12:43É o Jusco Esperniande.
12:45Sim, é o Jusco Esperniande,
12:46é a construção da narrativa,
12:47mas a Corte Internacional de Justiça,
12:50assim como o Tribunal Penal Internacional,
12:52são duas cortes que existem
12:54supranacionais,
12:56uma para julgar os Estados,
12:58a outra para julgar pessoas
12:59que estejam cometendo crimes,
13:00elas existem exatamente para isso,
13:02para evitar essa situação de conflito
13:04entre as jurisprudências.
13:06aí está certo.
13:08Nem digo que a demanda é certa,
13:10mas se existe um lugar
13:11onde isso pode ser discutido,
13:12é lá.
13:13Não vi nem Eduardo Bolsonaro,
13:14nem a Trump Media
13:15ir à Corte de Aia
13:17para pedir que seja o seu direito validado.
13:19Precisa ver só quem tem...
13:20É, só para ver quem pode,
13:21quem tem mais poder de pressão, né?
13:23Se é esses órgãos chatos aí da ONU
13:26ou se são os Estados Unidos da América.
13:28Foi?
13:28Posso fazer uma observação?
13:29Você pode fazer 10 observações.
13:31Quantas você quiser.
13:32O que parece para os Estados Unidos,
13:34a impressão que a gente tem do Brasil,
13:35é que é um país fraco.
13:37Fraco em suas defesas,
13:38fraco em suas políticas,
13:39todas elas.
13:41Porque a gente não vê os Estados Unidos
13:42brigando com a Rússia
13:43em relação a mídias,
13:44nós não vemos os Estados Unidos
13:45brigando com a China,
13:46com a Coreia do Norte,
13:48a gente só vê os Estados Unidos
13:49batendo na tecla de brigar
13:50com o Brasil sobre qualquer coisa.
13:53Por que isso?
13:53Porque parece que nós somos fracos
13:55nas nossas argumentações
13:56e a gente sempre vai ceder
13:57aos Estados Unidos.
13:59E eu não vejo esse embate
14:00com países que mostram força.
14:03Na China não acontece isso.
14:04Na China vive lá
14:05uma ditadura gigantesca,
14:07sobretudo a internet é deles,
14:09eles não podem nem comprar iPhone,
14:10só para vocês terem noção disso.
14:12E lá a gente não vê
14:13um governo impositório falando
14:14vai, a China tem que abrir aqui
14:16para a gente, que não sei o quê.
14:17Não, é só no nosso país.
14:19Por quê?
14:19Porque a nossa política
14:20e aquilo que a gente passa
14:22para o americano
14:22ainda é de uma fragilidade gigantesca.
14:25Então, só no nosso?
14:27Só no nosso país.
14:28Meu querido Felipe Monteiro,
14:32olha o que o Departamento
14:33dos Estados Unidos,
14:34é o escritório
14:35para o hemisfério ocidental,
14:36que cuida aqui da América Latina,
14:38disse em fevereiro
14:39sobre as ações
14:41do Supremo Tribunal Federal
14:42do ministro Alexandre de Moraes
14:44com relação a Humble
14:45e a Trump Media.
14:47Abre aspas.
14:48Bloquear o acesso
14:49à informação
14:50e impor multas
14:52a empresas sediadas
14:54nos Estados Unidos
14:55por se recusarem
14:57a censurar pessoas
14:59que vivem nos Estados Unidos
15:01é incompatível
15:03com valores democráticos,
15:05incluindo a liberdade
15:06de expressão.
15:07Isso é postagem oficial
15:09do Bureau
15:10do Western Hemisphere,
15:12que é um órgão
15:13dos Estados Unidos,
15:15Departamento de Estado,
15:16Escritório de Hemisfério Ocidental.
15:18Resposta do Itamaraty.
15:20Os Estados Unidos
15:21distorcem os sentidos
15:22das ordens
15:23de Alexandre de Moraes.
15:25Está virando uma briga
15:27e onde vai parar
15:28esta briga política
15:30e não mais jurídica?
15:32A gente não sabe
15:33onde vai parar, Capês.
15:34Infelizmente,
15:34a gente não sabe
15:35onde vai parar.
15:37Começou essa briga
15:37depois que o Trump entrou
15:39e essa narrativa
15:41de parte da direita,
15:43na minha opinião,
15:43até legítima
15:44a um certo ponto,
15:46começou a ecoar
15:47dentro dos Estados Unidos
15:48e dentro
15:49das instituições
15:51norte-americanas.
15:52Então,
15:53eu não sei onde vai parar isso,
15:54mas com certeza,
15:55quando você vê,
15:55por exemplo,
15:56que várias ordens
15:57do Alexandre de Moraes
15:57que foram contra
15:59empresas situadas
16:01nos Estados Unidos
16:03que abarcaram várias contas
16:07de pessoas que moram
16:09nos Estados Unidos,
16:10americanos que moram
16:11nos Estados Unidos.
16:12Então, você vê realmente
16:13que não faz muito sentido
16:14essa decisão
16:16do Alexandre de Moraes,
16:17achando que poderia
16:18a decisão dele
16:19influenciar e repercutir
16:21em outra jurisdição
16:23que não fosse a jurisdição
16:24brasileira.
16:25Então, aí cria
16:26essa narrativa toda
16:27que ressoa
16:28dentro dos Estados Unidos,
16:31dentro do governo Trump,
16:31que é um governo
16:32que a gente sabe
16:33que é alinhado
16:33com a direita
16:34aqui do Brasil,
16:36a gente não sabe
16:36onde vai parar.
16:38Inclusive,
16:38podendo resultar
16:40na sanção
16:41do Alexandre de Moraes,
16:42na lei Magnitsky.
16:43É, a verdade é que
16:44a direita
16:45está montando
16:46uma narrativa,
16:47porque o ex-presidente Lula,
16:49na época,
16:50ex-presidente,
16:51foi julgado
16:52em primeira instância
16:53pelo Sérgio Moro,
16:54depois pelo Tribunal Regional
16:55Federal da Quarta Região,
16:56depois pelo STJ
16:57e não diretamente
16:59pelo Supremo Tribunal Federal.
17:00Porque em 2017,
17:01o Supremo Tribunal Federal
17:03restringiu ainda mais
17:04o foro privilegiado.
17:05E aí, em 2022,
17:07ampliou o foro privilegiado
17:08e agora está julgando
17:10o ex-presidente Jair Bolsonaro.
17:12Porque os processos
17:13caem mais rápido
17:14para a direita
17:15do que em outros casos.
17:16Essa é uma narrativa
17:17que está posta
17:18e pode ter influência.
17:19e agora está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
17:24E aí, em 2022,
17:25o ex-presidente Jair Bolsonaro.