Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o presidente Lula (PT) reaja diplomaticamente às ameaças dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, sob alegação de suposta violação de direitos humanos e liberdade de expressão. Para os magistrados, a investida representa uma afronta à soberania nacional.
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/17X2V1i0OFI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/17X2V1i0OFI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Agora eu quero trazer uma outra informação que envolve também personagens dessa história toda da ação do Supremo Tribunal Federal.
00:06Ministros do Supremo dependem que Lula, o presidente Lula, o governo, reaja diplomaticamente às ameaças dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
00:18Eles pedem que isso seja considerado uma afronta à soberania nacional.
00:23Vamos entender então com a Janaína Camilo quais seriam essas punições, essas sanções e os bastidores também dessa movimentação em torno de uma possível defesa do governo brasileiro a um ministro brasileiro.
00:36Conte, Jana, bem-vinda.
00:40Muito boa tarde para você, Evandro. Boa tarde a todos.
00:43Pois é, porque olha só, existe uma lei nos Estados Unidos que permite o governo norte-americano aplicar sanções a autoridades, a funcionários de servidores, de governos estrangeiros que estejam implicados em violações de direitos humanos ou também casos de corrupção.
01:01Caso a Casa Branca realmente decida por penalizar Alexandre de Moraes no âmbito dessa lei, o ministro estaria, por exemplo, proibido, poderia ficar proibido de entrar nos Estados Unidos.
01:15Outra penalidade também é o bloqueio de bens e de contas bancárias que ele tenha, talvez ali, registrada nos Estados Unidos também.
01:25Bom, o STF diz o seguinte, que Alexandre de Moraes, ele nunca teve, não tem, nem nunca teve nenhum bem, nenhum dinheiro ou nenhuma propriedade nos Estados Unidos.
01:36Então, só relembrando esse caso, foi ontem, né, uma declaração do secretário do Departamento do Estado americano, Marco Rubio, que é um cargo equivalente ali ao chanceler aqui no Brasil, né, o ministro de Relações Exteriores.
01:49Ele disse que o governo dos Estados Unidos está analisando aí uma possível sanção a Alexandre de Moraes por, segundo ele, suposta violação de direitos humanos e também violação à liberdade de expressão.
02:02Ele deu essa declaração durante a Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos, quando ele foi questionado por um parlamentar republicano,
02:10que esse parlamentar citou exatamente a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado e dizendo ali que um ex-presidente da República, no caso Jair Bolsonaro, poderia ser preso em meio, segundo ele, a uma perseguição política.
02:27Bom, Marco Rubio, ele não deu mais detalhes sobre essa sanção, como está sendo feita, na verdade, essa análise por parte da Casa Branca.
02:38Fato é, Evandro, que o único até agora, você citou aí que o governo Lula, né, está ali até pressionando o Itamaraty para que possa ali por meios diplomáticos tratar com os Estados Unidos com relação a Alexandre de Moraes.
02:55Até agora, não houve nenhuma nota oficial, houve apenas um comentário oficial até do advogado-geral da União, mas as tratativas estão ali, assim, a todo vapor, inclusive envolvendo os próprios ministros do STF e, diretamente, claro, o ministro Alexandre de Moraes.
03:15Evandro.
03:15Obrigado, Jana, bom trabalho para você.
03:17Ô, Fábio Piperno, primeiro, como é que você vê a possibilidade de uma sanção americana a um ministro do Supremo Brasileiro?
03:24Bom, isso é mais um ato de presunção, né, de quem se julga o policial do mundo.
03:29Então, é claro que seria uma poluição que valeria para ações dentro de território americano, né, porque, embora na internet, né,
03:39enfim, no esgoto das redes, muita gente já tem esse, enfim, se adiantava, ah, ele vai ser preso, não.
03:45Seria uma poluição varda para algum ato que ocorra dentro do território americano.
03:52Se, por acaso, algum dia o ministro quiser ir para lá, morar lá, comprar imóvel lá, abrir conta bancária, esse tipo de coisa.
03:58Agora, de fato, é alguém que se julga policial no mundo.
04:01Por quê?
04:02Porque ele quer passar por cima do que diz a lei brasileira, porque há um julgamento no Supremo Tribunal Federal.
04:09E aí me ocorre uma outra coisa.
04:11Já que eles estão tão preocupados, assim, com normalidade democrática,
04:16como é que eles vão aceitar agora um jato de 400 milhões de dólares doados por uma ditadura, no caso, ditadura do Catar?
04:24Gani?
04:25Ai, ai.
04:26Bom, lá vem aquele clichê de que é ataque à soberania.
04:29Não tem ataque à soberania coisíssima nenhuma.
04:32Na verdade, existe uma lei norte-americana muito clara de que se ocorre suspensão de contas de cidadãos norte-americanos
04:41ou de empresas norte-americanas, no caso, Twitter e Humble,
04:45sem o devido processo legal, isso fere a lei norte-americana, né?
04:52Que é o Estado Democrático de Direito, que é o devido processo legal, que é a liberdade de expressão.
04:58E aí é por isso que se aplica uma sanção.
05:01Não é uma sanção contra todo o povo brasileiro, é um ministro em específico, é algo muito pontual.
05:07Não tem nada de ataque à soberania, está muito longe disso.
05:11Piperno, você quer acrescentar algo? Você não concorda com essa visão aqui do Gani?
05:15Não, é um ataque à soberania, até porque há um processo legal.
05:18Não, é um ataque à soberania. Estão interferindo no processo eleitoral, aqui, alguma coisa?
05:24Ué, mas qual o poder que eles têm para punir uma autoridade brasileira?
05:28Que, aliás, no caso do Twitter, foi um assunto resolvido.
05:32O Twitter pagou as multas e se encerrou a questão.
05:35Existe alguma pendência com o Twitter?
05:36Olha só, e aí esqueça se é uma autoridade brasileira, pode ser qualquer cidadão brasileiro, né?
05:43Se há um desrespeito a uma lei norte-americana, esse cidadão brasileiro, ele não pode ser julgado pelas leis norte-americanas?
05:51Piperno, se eu vou para Nova Iorque e faço uma besteira lá em Nova Iorque, eu não sou julgado de acordo com as leis norte-americanas?
05:57Se você for para Nova Iorque e cometer algum crime em território americano, você vai ser julgado de acordo com as leis americanas.
06:05Mas me parece que o ministro não foi até Nova Iorque para inaugurar o processo contra o Twitter, por exemplo.
06:11Mas a questão são de leis norte-americanas e cidadãos norte-americanos e empresas norte-americanas que não tiveram o devido processo legal.
06:21Uma delas, inclusive...
06:21Esse que é o ponto.
06:23Independentemente se é no território americano ou não.
06:25Uma delas, inclusive, o Twitter já encerrou o processo.
06:28Ele nomeou um representante legal e assim, pagou uma multa e está resolvido o problema.
06:32Agora, Gustavo Segre, como é que você avalia também a movimentação ou a cobrança, entre aspas, nos bastidores dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que a diplomacia brasileira entre nessa história?
06:44Não sei se vai entrar, porque até agora não tem nada.
06:47O que tem é um comentário do Jean Seleur, do Rubio dos Estados Unidos, indicado que poderia, que estava avaliando, até agora não teve nenhuma penalidade.
06:58Mas a penalidade está sendo confundida.
06:59Primeiro, não tem ataque à soberania de jeito nenhum.
07:03Por que que é o motivo?
07:04Por que que os Estados Unidos estão avaliando essa situação?
07:07Primeiro, porque teve pedidos do ministro Arjando de Moraes de bloqueio de contas de cidadãos americanos nos Estados Unidos.
07:15Então, isso para os Estados Unidos fere a primeira emenda, liberdade de expressão.
07:19Se você tem um delito, que pode ser delito aqui, que é um delito que não está escrito, porque o delito por opinião não existe no Código Penal.
07:29Você vai transferir essa teórica infracção de delito no outro país, que lá não é delito, não aplica.
07:35Por isso teve rejeições dos Estados Unidos e da Espanha e pediu extradição, porque na Espanha e nos Estados Unidos, o que para a justiça, parte da justiça brasileira configura um delito, lá não é delito.
07:47E quando você tem respeito dos americanos e dos interesses americanos, quando foi a questão do GIS, que teve bloqueio de contas, devemos lembrar que teve bloqueio de contas de empresas Starlink que não tem relação de ser uma empresa vinculada.
08:05Não tem sócios, pode ser uma ilação de Elon Musk com uma e com a outra, mas não consta nenhum processo em que uma possa ser vinculada a outra.
08:14Seria a mesma coisa que alguém tem um problema legal com uma empresa e como não tem dinheiro nessa, pega dinheiro da outra.
08:21Se essa outra não tem relação, não tem motivo. E isso que os Estados Unidos, as autoridades americanas estão questionando.
08:28Agora, Piperno, cuidado, não é que se ele quiser ir o dia de amanhã morar nos Estados Unidos? Negativo.
08:34A pessoa que é sancionada por essa lei não pode ter cartões e créditos que sejam de bancos americanos e não pode ter contas em bancos que estejam nos Estados Unidos.
08:43Então, vira um pouco um párea financeiro.
08:46Não.
08:47Não? Tá bom. Então, qual é a preocupação? Se não tem problema nenhum, qual é a preocupação?
08:51Deixa os americanos sancionarem o ministro.
08:53Quer dizer, por exemplo, se ele quiser ter conta num Santander, que é um banco global, ele tem.
08:58O que não?
08:59Eu quero ver.
08:59Hã?
09:00Eu quero ver.
09:01Agora, o que...
09:03Não.
09:03Pode.
09:04Claro que pode.
09:05Não.
09:06Sim.
09:07Quer dizer, vocês estão agora...
09:09Então, cartão de crédito é da China ou da Rússia.
09:11Ou seja, você está dizendo que, por algum tipo de infração, a justiça americana agora tem o poder de polícia no mundo.
09:21Eu, Swift.
09:21Inclusive, poder de polícia em contos.
09:25Eu, Swift.
09:26Fala, Zé.
09:29Fala o seguinte.
09:30Interferir na soberania nacional seria o Brasil interferir numa decisão dos Estados Unidos.
09:35Os Estados Unidos têm leis e existe essa lei, que pode, sim, dar sanções a qualquer pessoa que esteja interferindo ou censurando um cidadão norte-americano.
09:47Então, os Estados Unidos podem, sim, fazer essa censura.
09:51E já houve precedentes.
09:53Isso significa que a pessoa que sofre essa censura não será presa aqui e transportada para lá.
09:59Ela vai sofrer sanções.
10:02Não pode entrar nos Estados Unidos.
10:04Chega lá, será deportado.
10:06E mais, os Estados Unidos podem, inclusive, congelar e também já há fatos iguais, como, por exemplo, os milionários da Rússia, né?
10:16Confiscar todos os bens em nome dessa pessoa ou em nome de parentes próximos dessa pessoa que estejam nos Estados Unidos.
10:23Eles podem fazer isso.
10:26Impedir seria interferir na soberania dos Estados Unidos.
10:30E mais, pode cancelar cartão de crédito de bandeira norte-americana.
10:36Aí vai dizer, ele não pode fazer isso.
10:37Pode, pode determinar aos bancos que não aceitem cartão de crédito de qualquer pessoa no mundo inteiro.
10:46Ah, o banco pode, então, desobedecer.
10:48Tá bom, o banco pode desobedecer, mas aí o banco vai sofrer sanções norte-americanas.
10:55Esses embargos são sérios nos Estados Unidos.
10:58Então, é verdade, pode sim.
11:00Os Estados Unidos têm lei para isso.
11:02E impedir os Estados Unidos de exercer uma lei é interferir na soberania deles.
11:07Agora, a reação equinterna.
11:09A reação de Itamaraty em nível de relações exteriores e diplomacia, isso já foi feito, né?
11:15O ministro-chefe do Itamaraty já protestou em épocas anteriores.
11:22E foi exatamente sob uma sugestão de ministros do Supremo Tribunal Federal.
11:27A situação agora tende a escalar.
11:30Os ministros querem que o governo, ou seja, o presidente da República,
11:35faça uma declaração de país contra esta possibilidade.
11:41Escala sobe para o Palácio do Planalto.
11:45Até então, as reclamações vinham de comércio de relações exteriores.
11:51Eu queria quebrar o protocolo aqui, como diz o Viga, para dar uma notícia muito importante.
11:57A vara federal daqui de Brasília foi acionada por uma ação popular
12:02contra o uso de um avião da Força Aérea Brasileira
12:06para transportar a ex-primeira-dama do Peru, a Nádia Herédia, para o Brasil como refugiada.
12:15A ação popular diz o seguinte, que o avião da FAB não poderia ser usado para isso.
12:21A novidade que eu trago é que o presidente Lula e o comandante da Força Aérea
12:26foram citados e vão ter que dar explicações na vara federal daqui de Brasília.
12:32E podem se transformar em réus.
12:35Informações vindas ali da Justiça Federal é de que a ideia é essa,
12:41porque há um consenso ali de que não poderia usar o avião da FAB
12:45para esse transporte da Herédia para o Brasil.
12:50Eu até perguntei, mas o presidente não tem um foro privilegiado?
12:56A resposta que eu ouvi foi a seguinte, numa ação popular, não.
13:00O juiz tem a autonomia para definir e até colocar o presidente como réu.
13:07E aí me disseram só se o Supremo interferir e falar, não, é com a gente.
13:12Aí vai para o Supremo Tribunal Federal.
13:15Essa é uma grande novidade.
13:16Gustavo Segre, essa é uma questão que você já vinha também trazendo aqui nos nossos debates
13:20sobre o fato de um avião da Força Aérea Brasileira fazer esse transporte.
13:24Não deveria.
13:25Não tem motivo nenhum para uma...
13:26Quer trazer que ela pegue o avião, que o governo do Peru, alguém pague.
13:31Por que deveríamos nós pagar por uma pessoa que, lembrando, foi sentenciada por corrupta?
13:37Então estamos albergando uma corrupta.
13:40Essa é a realidade.
13:41Perante a Justiça peruana, ela é corrupta.
13:43Aqui não é, mas alabancando que uma sentença judicial de qualquer um país
13:48deve ser respeitada por outro país, nós devemos concordar que o Brasil
13:51deu asilo a uma corrupta.
13:54Até aí, é do jogo.
13:56O presidente tem essa potestade.
13:58O que eu gostaria de saber, e muitos brasileiros querem saber,
14:01é se para ele tomar essa potestade, nós devemos pagar a conta do avião vindo para aqui.
14:06Fala, Piperno.
14:06Como é que você avalia essa informação que foi trazida agora pelo Zé Maria Trindade?
14:09E agora, 4h31min, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
14:13Daqui a pouco espero vocês.
14:14Eu concordo, sim, que o avião da FAB não deveria ter sido usado com esse fim.
14:18Isso me parece que não está no hall, no escopo de atuação de um avião da Força Aérea Brasileira.
14:29Fala, Gani.
14:30Olha só, além da Lava Jato ser completamente anulada aqui no Brasil,
14:34um convite à corrupção, anula-se também, entre aspas, a decisão lá no Peru,
14:40ou de outra maneira, dão um asilo a um corrupto lá do Peru,
14:43uma corrupta lá do Peru aqui no Brasil,
14:45e a gente ainda paga por tudo isso.
14:47Enfim, é muito triste a situação.