Governo e Congresso discutem impasse do IOF; Ghani, Piperno, Trindade e Musa analisam

Jovem Pan - 3 em 1

ontem

A reunião entre representantes do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso nesta terça-feira (15). A discussão do impasse, que envolve um decreto presidencial, é mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os comentaristas do 3 em 1 analisaram o assunto.

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00:00Agora, pessoal, Diogo, nosso editor-chefe interino,

00:04você pode retomar aí o papo sobre a discussão do IOF

00:07para eu trazer aqui para os nossos amigos.

00:09Por quê? Agora há pouco a Janaína Camilo contou para a gente

00:11que houve uma reunião entre representantes do governo federal

00:14e também do Congresso Nacional, mediada pelo Supremo Tribunal Federal,

00:18para que se chegue a um acordo sobre a decisão que foi tomada

00:20pelo Congresso Nacional em relação à derrubada do aumento do IOF.

00:23E, mais uma vez, não houve acordo.

00:26Alangani, como é que você avalia essa discussão até aqui?

00:29Porque o que o governo está tentando dizer é o seguinte,

00:32que ele tem a prerrogativa de adotar essas medidas

00:35quando ele entender que são necessárias.

00:38O que o Congresso Nacional argumenta é que, neste caso,

00:43havia algo que não foi bem debatido, articulado e que prejudicaria a sociedade.

00:48E que, por isso, então, o Congresso teve de intervir,

00:51como há muito tempo não fazia.

00:53A gente sabe e, por isso, gerou essa crise gigantesca.

00:56E aí entra o Supremo Tribunal Federal para fazer uma mediação.

01:00Esses caminhos estão corretos?

01:01As ferramentas utilizadas são as corretas para se chegar a um acordo nesse caso?

01:06Olha, claro que não, Evandro. Por quê?

01:08Porque o Supremo Tribunal Federal, ele deveria dizer, simplesmente,

01:11se foi constitucional ou não o aumento do IOF pelo Poder Executivo

01:19e se foi constitucional ou não a derrubada do IOF pelo Poder Legislativo.

01:26No meu entendimento, foi inconstitucional o aumento do IOF pelo Planalto.

01:32Por quê, Evandro?

01:32Porque o IOF é um imposto regulatório.

01:35Então, ele é utilizado quando tem uma disfunção.

01:37Ah, teve lá um ataque especulativo contra o real, uma grande fuga de capitais, etc.

01:42Aí você aumenta o imposto para tentar impedir essa fuga.

01:46Você não pode usar o IOF como um instrumento arrecadatório.

01:49Inclusive, o próprio governo admitiu, vamos perder 20 bilhões de reais.

01:53Ele está falando, olha, vamos perder a arrecadação.

01:56A prova está aí.

01:58E aí o Congresso corretamente foi lá e derrubou.

02:00Agora, isso, colocando a Suprema Corte como o mediador, o poder moderador,

02:08abre um precedente muito ruim.

02:10Por quê?

02:11Porque, então, com a aprovação de reformas importantes,

02:15que são muito mais difíceis que o IOF, por exemplo,

02:17uma reforma da Previdência, uma reforma administrativa,

02:20você vai ter que recorrer o tempo inteiro ao Poder Judiciário.

02:23Então, mostra um enfraquecimento do governo federal.

02:27Fala, Piperno.

02:28Ah, eu acho que é uma questão que não deveria ter chegado, de forma alguma, ao STF.

02:35Eu também não gostei do recurso adotado pelo governo.

02:39E aí você tem mais um novo protagonista.

02:41O mesmo, de todos os últimos tempos, ministro Alexandre de Moraes.

02:45Sim, até porque isso também vai mostrando a, enfim, a impotência, para não dizer,

02:52a falência da política brasileira em resolver algumas questões que são extremamente relevantes.

03:00Então, todo mundo acaba batendo lá no STF.

03:05E essa que é a verdade.

03:05O Zé sempre pontua muito bem que quem iniciou essa contestação lá no STF foi o PL.

03:12Aí o governo foi, enfim, depois o Congresso tomou também essa medida de força.

03:19E o fato é que eu acho que todo mundo erra nessa questão.

03:23Fala, Zé Maria Trindade.

03:24É, a verdade, quem judicializou foi o PL.

03:30Quando o presidente Lula assinou o decreto, o PL foi ao Supremo e disse,

03:34opa, esse aumento do IOF, para fim de arrecadar, não pode ser feito através de decreto.

03:41Estava certo, o PL não pode, acho que não pode.

03:44Mas o PL que foi ao Supremo.

03:46Em seguida, o Congresso aprovou o decreto legislativo cancelando o decreto do presidente Lula.

03:55E aí o governo foi e apresentou uma ação de constitucionalidade.

04:03A do PL é de inconstitucionalidade e a do governo é de constitucionalidade.

04:08E o PSOL apresentou também, então, veja bem a quantidade de ações no Supremo.

04:19Eu soube de uma conversa do presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota, com líderes.

04:24Chamou os líderes lá e falou assim, ô gente, nós estamos judicializando demais.

04:29A gente tem que evitar isso.

04:32Nós temos que valorizar o Congresso Nacional.

04:34Isso ele falava para líderes de oposição e do governo.

04:37Menos de uma semana depois, acontece essa judicialização em massa,

04:43que quatro partidos foram ao Supremo contra o IEF.

04:47Agora, sobre o mérito.

04:49Eu não entendi, não sei o que vai acontecer.

04:52Não existe ainda nenhuma saída.

04:54A única certeza que eu tenho é que existe uma decisão

04:59e foi tomada pelas frentes parlamentares, cinco frentes,

05:02de não aumentar impostos, não permitir o aumento da arrecadação.

05:07E quem tem voto lá são as frentes parlamentares.

05:11Então, ninguém sabe o que vai acontecer com esse imbroglio aí.

05:15E outra coisa, o Congresso até aumentou a despesa.

05:18Tornou o Perene um incentivo ao esporte, que eu acho muito bom, mas é gasto, né,

05:23para o governo.

05:24E mais, o Arthur Lira foi lá e trucou com o Lula e aumentou a isenção de 5 mil para 7 mil e 500.

05:32Pois é, Zé Maria Trindade.

05:34O que a gente percebe, Bruno Musa, é que esse truco está cada vez mais intenso

05:39por parte do Congresso Nacional.

05:41E você acha que o governo tem condições de articulação nessa história envolvendo o IOF

05:46diante do que foi já trazido aqui pelo Zé Maria Trindade,

05:48de que as bancadas não vão deixar passar aumento de impostos nesse sentido

05:54para aqueles que elas protegem ali no Congresso Nacional?

05:58Olha, acho que desde a história lá de trás do Brasil, a gente vive com uma série de oligopólios

06:05que acabam dominando a política brasileira.

06:07E como eu falei no comentário anterior, nós ficamos à mercê disso.

06:11Não temos muitas vezes a quem recorrer, temos que simplesmente aceitar

06:14e o pior de tudo, financiar coercitivamente todo esse grupo.

06:18Me parece, e ficou claro para todo mundo, até mesmo o governo nas entrelinhas acaba assumindo,

06:23que o IOF, o aumento dele, vem justamente para sanar um problema arrecadatório

06:28porque ele não quer cortar gastos quando se aproxima as eleições.

06:32Mas tudo isso, a gente já discutiu sobre o mérito.

06:35A questão do IOF ser um imposto extrafiscal e ser o único que o governo consegue aumentar por decreto

06:43gera, mais uma vez, toda a insegurança jurídica que o Brasil vive hoje,

06:48insegurança institucional. O pior de tudo é que acaba afugentando investimentos,

06:54capital privado que poderia vir de longo prazo, não apenas capital especulativo.

06:59Isso compromete taxa de juros, taxa de câmbio e preço de produtos e serviços na ponta final.

07:05De novo, nós ficamos à mercê de um grupo político, de esquerda, de direita, de centro, não importa,

07:11que colocam cada um os seus próprios interesses.

07:14E o pior de tudo é que depois, não pelos interesses nacionais do bem da economia,

07:20um incremento de produtividade, não.

07:23Eles fazem isso justamente para chegar nos seus próprios interesses ao que é melhor para eles.

07:29E repito que nós pagamos essa conta.

07:32Infelizmente, eu acho que, como eu mencionei ontem, que eles chegarão em um acordo

07:36e esse acordo será muito mais benéfico para todos eles,

07:40mas não pensando no bem perene e crescimento sustentável do Brasil no longo prazo.

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