Fábio Piperno analisa a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, SP) de evitar uma possível sanção ao aumento do número de deputados na Câmara. O comentarista defende que o petista reavalie a proposta e aponta uma tendência do Planalto agradar o Congresso e minimizar as tensões.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00E mais, além da possibilidade das retaliações do Congresso, há a possibilidade de uma retaliação do Poder Executivo.
00:06Há quem diga que o presidente Lula não deva sancionar, por exemplo, aquilo que foi de interesse do Congresso, aumento do número de deputados.
00:14Ele deve evitar sancionar esse projeto que já foi aprovado no Congresso Nacional.
00:18Quem tem todos os detalhes, chega agora mais uma vez no 3 em 1, é justamente o André Anelli.
00:23Vai falar para a gente, inclusive, o prazo que o presidente Lula tem para refletir se sanciona ou não sanciona o aumento do número de deputados.
00:31E Andréi, qual é esse prazo? Bem-vindo novamente.
00:36Sim, Kobayashi, 16 de julho é o prazo final para que o presidente da República se manifeste a respeito daquela medida que foi aprovada primeiro na Câmara
00:45e depois de raspão pelo número mínimo aqui no Senado, medida essa que aumenta de 513 para 531 deputados federais,
00:55ou seja, um aumento de 18 cadeiras lá no outro parlamento.
00:59O presidente Lula tem até o dia 16, então, para se manifestar a respeito desse pedido e, aliás, dessa aprovação aqui no Congresso Nacional
01:07e a avaliação do Palácio do Planalto é que o presidente deve evitar esse novo desgaste junto à população,
01:14uma vez que pesquisas mostram que mais de 75%, mais de 3 quartos da população, acaba sendo contrária, então,
01:23a essa medida que representa um aumento de gastos de pelo menos 65 milhões de reais por ano,
01:30de acordo com a própria mesa diretora da Câmara dos Deputados.
01:33São duas possibilidades de acordo com o jornal Folha de São Paulo.
01:37A primeira delas seria o presidente Lula não se manifestar a respeito dessa decisão do Congresso,
01:43isso faria com que a decisão fosse promulgada e passasse a ter validade consequentemente,
01:48ou a segunda possibilidade seria vetar, então, esse projeto que foi aprovado aqui no Congresso Nacional
01:56e ir aumentando ainda mais esse embate entre executivo e legislativo. Por quê?
02:02A gente relembra que, nos últimos dias, houve um desgaste do presidente Lula com o Congresso Nacional
02:09devido ao IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, o aumento das alíquotas que foi derrubado aqui pelo Congresso Nacional
02:16por meio de um decreto legislativo que sustava, que acabava, então, com todos os efeitos do decreto presidencial.
02:23O governo federal não satisfeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ao STF, e isso se tornou uma guerra entre os dois poderes
02:32e que seria, então, mediada pelo Judiciário.
02:35E aí, aproveitando que já existe esse clima de animosidade entre os poderes, o presidente Lula agora avalia, então,
02:42ou se calar para deixar que o próprio texto seja promulgado aqui pelo Congresso Nacional
02:47e tenha a validade do mesmo jeito, mas sem as digitais do presidente da República, ou vetar essa medida
02:54e aí, de uma vez por todas, declarar mesmo guerra ao Congresso Nacional, Kobayashi.
02:59Muito obrigado, viu, André Anelli, trazendo todos os detalhes aí dessa decisão.
03:04Difícil ou fácil, hein, senhor Fábio Piperno, de se sancionar o aumento do número de deputados ou não?
03:10A quem agradar? Ao Congresso ou ao grande público?
03:13Porque algumas pesquisas revelam que mais de 70% das pessoas são contra o aumento de número de deputados.
03:20O político, geralmente, ele tenta enxergar essas questões de uma forma pragmática,
03:26estabelecendo essas mesmas correlações que você acaba de nos apresentar aqui.
03:30Quer dizer, vai ser melhor, eu vou lucrar mais.
03:33Agradando o público ou agradando o Congresso, que, na verdade, pode facilitar ou dificultar a minha administração.
03:40Muitas vezes o político faz esse tipo de cálculo.
03:44Agora, também tem, e aí, claro, lançando um olhar talvez um pouco mais utópico sobre essa questão,
03:51é, bom, isso é certo ou isso é errado?
03:54Eu acho que, até como resposta a algumas decisões que o Congresso tomou,
04:02e, por ser também o lado correto dessa história, o presidente deveria vetar.
04:08Mesmo que ele tenha, num curto prazo, algum ônus político.
04:12Até porque, é evidente que vai ter algum tipo de retaliação, isso está no pacote,
04:19mas também o governo deveria começar a ter a noção de que ele também tem mecanismos
04:27pra, enfim, não ficar na defensiva o tempo todo.
04:31Então, ele deveria vetar, arcar com o ônus de algum tipo de retaliação, é verdade.
04:38Porque, na verdade, se o governo veta essa questão, além de impedir o aumento de gastos,
04:45e nós estamos falando de um Congresso muito zeloso no discurso do corte de gastos,
04:50vinde o que sempre dizem as frentes parlamentares, né?
04:54Principalmente aquelas maiores.
04:57Mas, enfim, há uma outra questão em relação a isso.
05:00Eles, o Congresso e os deputados, eles teriam que se debruçar, aí sim,
05:08pra ou derrubar o veto do presidente,
05:12ou então proceder à obrigatória redistribuição dessas cadeiras.
05:17Porque se existe algo que eles não podem deixar de fazer,
05:20é, de fato, ampliar a representação desses estados cujas populações aumentaram
05:26de acordo com o último censo, e isso está na lei.
05:30Só que, pra fazer isso, eles teriam que diminuir as representações
05:35dos estados que perderam população.
05:37E é isso que eles não estão querendo fazer,
05:39e é isso que, politicamente e também do ponto de vista legal,
