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  • 17/06/2025
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votar um projeto que derruba o decreto do governo sobre o IOF. Com a urgência, a proposta pode ir diretamente ao Plenário, e a articulação é vista nos bastidores como uma possível nova derrota para a equipe econômica do governo Lula (PT) no Congresso Nacional.

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Transcrição
00:00Eu quero mudar de assunto agora e falar da derrota do governo federal no caso do IOF,
00:04porque a Câmara aprovou urgência para votar a derrubada do decreto que limita benefícios fiscais ligados ao IOF.
00:10Essa medida enfrenta residência até de partidos que hoje ocupam vagas em ministérios do governo.
00:16O objetivo dos deputados é sustar os efeitos econômicos do decreto.
00:21E André, com o André Nelly está aqui conosco agora ao vivo,
00:24com essa decisão o assunto deixa de passar pelas comissões, né?
00:31Exatamente isso, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:36Essa aprovação da urgência da medida que susta, que acaba com os efeitos daquele decreto presidencial
00:43que aumentava o imposto sobre operações financeiras, o IOF,
00:47essa urgência faz com que o texto agora seja analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados
00:54e não passe então pelas comissões, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça,
01:00que é onde todo o texto acaba sendo submetido para ver se não existe nenhum tipo de inconstitucionalidade
01:08no teor da determinada medida.
01:11Então essa medida vai direto para o plenário e essa urgência foi aprovada no dia de ontem
01:15por nada menos do que 346 votos favoráveis à urgência e 97 contrários à urgência,
01:24justamente com o apoio de diversos partidos que ocupam ministérios na base do governo Lula,
01:31exemplo do União Brasil, do PT, o Partido Progressistas e também o Republicanos.
01:37São partidos do chamado centro, mas que em algumas ocasiões,
01:40mesmo fazendo parte do considerado apoio do governo, votam contra o Executivo,
01:47como foi esse caso então.
01:48E a gente destaca ainda que toda essa votação da urgência da medida
01:53tem como contexto uma insatisfação generalizada aqui no Congresso Nacional,
01:58principalmente com o governo federal no sentido de lentidão da liberação das emendas parlamentares
02:05e mais do que isso, o que o Hugo Mota, o presidente da Câmara dos Deputados,
02:11tem deixado claro é que não existe clima no legislativo para o aumento de impostos,
02:17a exemplo do que vem tentando o governo federal primeiro, com aquele decreto que aumentava o IOF
02:22e depois que esse decreto foi parcialmente derrubado, houve um recuo parcial por parte do governo,
02:29houve tentativa então de aumentar outros impostos, a exemplo de cobrança de imposto de renda
02:36sobre as letras de crédito do agronegócio, LCA, e as letras de crédito imobiliário, LCI,
02:43também aumento da contribuição da CSLL, a contribuição sobre lucro líquido das chamadas fintechs,
02:50as instituições financeiras, aumento também, esse já um pouco mais pacificado aqui junto ao Congresso Nacional,
02:56dos impostos em relação aos ganhos dos apostadores nas chamadas bets, nas casas de apostas,
03:04então todo esse conjunto do governo federal foi uma forma de compensar os recuos parciais em relação ao aumento do IOF,
03:12mas, como tem dito o Hugo Mota, não existe clima nenhum para o aumento de impostos para a população,
03:19o Congresso Nacional tem cobrado, na verdade, o governo para que apresente mais alternativas de corte de gastos,
03:26só que o próprio Congresso Nacional tem resistido, em algumas medidas, a exemplo das próprias emendas parlamentares,
03:33os super salários, e aí o governo tem buscado outras alternativas para se enquadrar no arcabouço fiscal
03:40e conseguir fechar o ano no azul. Evandro.
03:43Agora, Anelio, eu quero falar também com você sobre os vetos que serão analisados,
03:47porque depois de um tempão o Congresso Nacional pode derrubar alguns vetos presidenciais
03:52e de temas delicados também para o governo, ou seja, podem haver novas derrotas.
03:59Exatamente, Evandro. Há mais de um ano o Congresso Nacional não promovia nenhum tipo de sessão conjunta,
04:05como essa que está ocorrendo nesse momento aqui, e por conta disso,
04:1064 vetos presidenciais estão na fila, estão acumulados,
04:14esperando, então, a derrubada ou não dessas medidas por parte do Congresso Nacional.
04:20Alguns deles a gente destaca aqui, obviamente não dá tempo de destacar todos,
04:24mas alguns deles são, sim, mais delicados.
04:26Aquele que o presidente Lula vetou, por exemplo, foi um salário vitalício de R$ 7.700,00,
04:32para todos aqueles nascidos que foram, então, para as mães que tiveram crianças nascidas com zika vírus,
04:40que tiveram a contaminação na gestação, houve o veto por parte do presidente Lula,
04:45porque via que ele analisava que não havia previsão orçamentária para conceder, então, esse benefício.
04:51Por outro lado, o Congresso Nacional vai analisar, então, essa medida.
04:55E outras medidas são relacionadas à reforma tributária,
04:59como, por exemplo, cobrança de impostos em títulos imobiliários e também do agronegócio.
05:05Então, como eu disse, são 64 vetos na fila que precisam ser analisados pelos congressistas.
05:11Nem todos devem ser avaliados no dia de hoje, por conta, justamente, então, do alto número.
05:17Alguns ainda não houve, também, debate, não houve consenso entre os líderes do Congresso Nacional
05:23para que houvesse, então, essa votação aqui no Legislativo.
05:28Mas o grande destaque dessa sessão que acontece nesse momento, Evandro,
05:31você que está aqui acompanhando o 3 em 1 da Jovem Pan, é justamente a possibilidade,
05:37já dada como certa, de abertura da CPMI, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito,
05:43para apurar os desvios bilionários no INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social.
05:49O governo federal fez uma grande movimentação na tentativa de impedir a abertura dessa CPMI,
05:55mas não teve jeito.
05:56Essa CPMI tem o apoio da ampla maioria, não só na Câmara dos Deputados,
06:01mas também no Senado, e só depende agora, então, da abertura dessa CPI,
06:07da leitura do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre,
06:11leitura essa que já foi garantida por ele, e deve, então, marcar o início desse colegiado.
06:17Evandro.
06:17Valeu, Anely, bom trabalho para você.
06:19Vamos tocar a história envolvendo o IOF, porque ela pode sair muito cara para o governo federal.
06:24Piper, no Congresso Nacional, numa ampla vantagem, consegue levar à frente uma posição
06:30ou uma ideia trazida pela oposição de se derrubar e de se impedir que esse assunto passe pelas comissões.
06:38Quando se aprova a urgência, isso vai diretamente para o plenário.
06:42E se depender da expressividade da votação para a urgência, e se ela se repetir lá no plenário,
06:47aí sim seria uma derrota acachapante.
06:49Inclusive, e isso que eu acho que é o mais interessante, com partidos que hoje ocupam
06:54e tem mais de um ministério no governo federal.
06:57O que você acha que está por vir e que recado que o Congresso Nacional já está dando nesse pré-2026?
07:03É uma queda de braço e eu acho que a situação do governo nesse episódio é muito crítica,
07:08crítica, porque esse primeiro passo mostra claramente que, a não ser que ocorra uma reversão de expectativas
07:20muito grandes, o governo vai perder esse tema.
07:24Mas, vejam, isso também pode ser um recado que o Congresso esteja dando para abrir,
07:31para ampliar algum tipo de negociação.
07:34Eu entendo que, embora o governo esteja fragilizado lá no Congresso,
07:40há momentos em que ele tem que pagar para ver.
07:42Se ele ficar negociando tudo a toda hora, ele vai ser também eternamente chantageado.
07:49Então, vejam, o governo tem que mostrar para a sociedade...
07:54Bom, inicialmente o governo errou com essa história de aumentar o IOF.
08:00Mas, depois, o governo enviou uma série de medidas e ele tem que mostrar claramente para a sociedade
08:07quem é que está agindo como advogado, como embaixadores de privilégios.
08:16Porque, vejam só, tem, por exemplo, nesse pacote, Betts.
08:21Ora, por que não houve nenhum movimento de taxar as Betts entre 2018 e 2024?
08:27Por que elas ficaram gozando aí de seis anos de praticamente isenção fiscal?
08:33A troco de quê?
08:35Qual foi o... o que elas fizeram de tão bom para o país a ponto de merecer esse benefício?
08:41E contar, por exemplo, quem foi que garantiu esse tipo de benefício?
08:45Outra coisa, no caso dos títulos, muito bem, a gente está falando de títulos que têm isenção.
08:53Por quê?
08:55Qual o motivo que justifica essa isenção?
08:57Ah, são setores produtivos?
08:59É verdade.
09:00E aí, não tem outros setores produtivos também sendo, enfim, tributados, tendo que pagar?
09:06Então, por que só esses dois setores, só essas duas modalidades têm esse tipo de isenção?
09:13Por que agir como embaixadores dessas elites privilegiadas?
09:18Então, tem que se cobrar isso do Congresso, tem que mostrar para a sociedade isso.
09:22E aí, já que o Congresso quer tanto cortar, vamos começar pelas emendas?
09:27Que tal?
09:27Pois é, eu quero trocar nesse assunto das emendas com o Zé Maria Trindade.
09:31Porque, Zé, o que aparece nas superfícies de explicação do Congresso Nacional
09:34é que não haveria mais espaço para aumento de impostos aqui no país.
09:38Mas, nos bastidores, há uma análise de que todo esse movimento que está acontecendo agora
09:45do Congresso Nacional contra o Governo Federal nesse projeto do IOF
09:48tem a ver com a maneira como o governo está conduzindo o pagamento de emendas,
09:52uma certa insatisfação com o ritmo de transações e transferências.
09:57O que está rolando, Zé?
09:58É, exatamente.
10:01Está, assim, atrasando o pagamento de emendas,
10:04está ameaçando segurar, reter recursos de emendas parlamentares,
10:10dizendo, olha, você não tem como aumentar a arrecadação,
10:12vou entrar em desequilíbrio, então vou segurar o pagamento de emendas.
10:18E também existem as emendas paralelas,
10:21que eu descobri recentemente que são verbas grossas,
10:25que são emendas, é o orçamento, liberado fora dessa cota do Congresso Nacional,
10:32mas por garantia de ministros do governo, né?
10:35Então, é do orçamento extra-orçamentário ali do Congresso
10:38que se libera para grupos, para líderes e assim por diante.
10:42Então, existe essa insatisfação, sim.
10:45Mas, nesse caso aí, eu temo que a situação é muito mais grave para o governo,
10:51porque eu acompanhei, conversei com líderes de bancadas,
10:54as bancadas estão mandando no Congresso Nacional.
10:57Frente Parlamentar da Agricultura,
10:59Frente Parlamentar da Livre Iniciativa,
11:01Frente Parlamentar do Livre Comércio,
11:03Então, essas frentes se uniram,
11:06são cinco poderosas frentes,
11:08se uniram e decretaram.
11:10Aqui não passa nada de aumento de arrecadação.
11:14E essas frentes parlamentares,
11:16elas são imunes a essa história de liberação de emendas.
11:20Elas são muito ideológicas,
11:22fortemente ideológicas.
11:24E elas, até agora, têm votado muito unidas.
11:27Então, eu temo que, neste caso,
11:29a liberação de emendas,
11:31só a liberação de emendas não será o suficiente.
11:34E negociar com essas frentes todas é muito difícil,
11:38porque quem controla esse lobby,
11:40uma frente parlamentar, é um lobby.
11:43Nós temos que desmistificar isso.
11:45É um lobby.
11:46Mas é um lobby do bem,
11:47porque não é aquele lobby que paga da mala preta,
11:49mas é um lobby que funciona.
11:51Cada frente parlamentar tem uma sede grande aqui em Brasília,
11:54com assessores específicos e especializados
11:57para cada assunto do Congresso,
12:00e que pode fornecer ao deputado, filiado à frente,
12:03uma assessoria muito boa.
12:05Então, as frentes tomaram o poder através do lobby,
12:08mas um lobby diferente, um lobby de convencimento.
12:11E o que eu temo é o seguinte,
12:13as frentes fecharam contra o pacote fiscal.
12:17As frentes fecharam contra o aumento de impostos.
12:20Então, diante disso, não há emenda
12:22que possa mudar uma situação dessa.
12:25Fala, Gustavo Segret.
12:27346 votos contra 97, Valdir.
12:30Foi uma votação de lavada,
12:32mas não é uma questão apertada, não.
12:34Lavada.
12:35Chamou a atenção a liberação do líder do PT, Guimarães,
12:42em que liberou a bancada para votar o que eles estimavam correto.
12:47Isso me chamou a atenção.
12:49Em geral, em votações assim tão contundentes
12:52e tão importantes para o governo,
12:54a decida é que tem que apoiar o governo.
12:58E oito diputados não votaram do PT.
13:01Não votaram diretamente.
13:03Claro, isso não ia mudar nenhum resultado.
13:06O resultado não ia mudar por causa disso.
13:09Mas é uma manifestação de apoio.
13:11Um governo enfraquecido.
13:13Então, tem Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina,
13:15Narlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, enfim.
13:18Rubens Sotoni, do PT de Goiás, entre outros.
13:21Oito diputados do PT que não votaram.
13:24O curioso é que o governo já está sabendo que vai perder.
13:30E aí vem os vetos que estão sendo avaliados.
13:32E aí vem a CPI ou a CPMI também.
13:35É que por uma coisa bastante curiosa,
13:38considerando que o governo jogou a culpa
13:40da fraude do INSS no governo anterior,
13:43seria uma oportunidade maravilhosa
13:45de poder investigar e jogar a culpa mesmo.
13:47Se teve culpa o governo Bolsonaro,
13:49que melhor que fazer uma CPI, uma CPMI,
13:51para mostrar à população que a culpa
13:53não é do atual governo.
13:56Mesmo que multiplicou por quatro
13:58a quantidade de fraudes no INSS.
14:00Muito mais ainda quando o próprio governo
14:02solicita ao Supremo Tribunal Federal
14:05cancelar todas as ações contra os beneficiários.
14:09O governo que defende os aposentados
14:11parece que não está defendendo muito bem, não.
14:13Então está levando uma atrás da outra.
14:16Um governo que está perdendo popularidade,
14:18que está perdendo nas votações do Congresso,
14:20que vai ficar muito comprometido
14:22nessa CPI ou CPMI do Congresso
14:25em função das fraudes do INSS.
14:28E a pergunta é o que vai mostrar.
14:29porque quando você tem tantos frentes abertos
14:32em que quais o governo tem que se defender,
14:35vai ser muito difícil conseguir mostrar
14:37alguma coisa pelo qual tem algum mérito
14:39que não seja aumentar impostos para a sociedade
14:43e evitar que aqueles fraudados,
14:45que ele disse tanto cuidar,
14:47possam receber o dinheiro
14:48em quais eles foram fraudados.

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