O projeto que prevê o aumento no número de deputados na Câmara dos Deputados segue avançando, mas vai na contramão do que ocorre em várias democracias. Nos últimos anos, países como Itália, Japão, Alemanha, Hungria e Romênia reduziram o tamanho de seus parlamentos.
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NotíciasTranscrição
00:00Quero trazer um outro tema também que tem gerado bastante discussão
00:03que é o lance da Câmara aprovar um número maior de cadeiras de vagas para os deputados
00:09e pensando naquela decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal também
00:14de que ao aumentar o número da população em cada estado, as cadeiras deveriam acompanhar
00:19só que ao diminuir, a gente entende que também as cadeiras diminuiriam
00:23não é o que pensam os parlamentares
00:25e essa decisão da Câmara vai na contramão de várias outras nações do mundo
00:29e por quê, hein, André Anelli? Conta pra gente, bem-vindo.
00:35Sim, Evandro, muito boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:41De fato, essa decisão que marcou a semana no Congresso Nacional
00:46vai na contramão do que acontece mundo afora
00:49porque diversos países, a exemplo de Itália e Japão,
00:52têm procurado, na verdade, diminuir o número de deputados, o número de parlamentares,
00:58principalmente por conta dos gastos que esses agentes públicos acabam representando
01:05para as economias.
01:07Então, é um movimento que já foi adotado pela Itália, pelo Japão
01:11e que nesse momento também é avaliado até pela própria França
01:14com o apoio do presidente francês Emmanuel Macron.
01:19Então, essa é uma tendência mundial.
01:21Por outro lado, alguns outros países que têm uma população maior do que a do Brasil
01:27têm um número de parlamentares menor ou semelhante.
01:32Eu separei aqui dois exemplos.
01:33Basicamente, o primeiro deles é dos Estados Unidos.
01:36São 340 milhões de pessoas e 435 deputados.
01:42Ou seja, um deputado para cerca de 780 mil habitantes.
01:48E o que chama mais atenção é o caso da Índia.
01:51Agora, o país mais populoso do mundo, que ultrapassou a China em número de pessoas,
01:56tem 1 bilhão 400 milhões de pessoas e 545 deputados,
02:02sendo 530 que representam as chamadas províncias,
02:05que seriam os equivalentes aos estados,
02:08e os outros 15 representando os territórios.
02:11Então, 545, um número bem próximo dos 531 que vão representar o Brasil,
02:19que tem sete vezes menos pessoas.
02:22Brasil com cerca de 200 milhões, pouco mais de 200 milhões de habitantes,
02:26com um número semelhante ao da Índia, que tem sete vezes mais pessoas.
02:32Portanto, no mundo afora, é privilegiada a questão do emprego,
02:37dos recursos públicos, não ao pagamento de mais parlamentares,
02:41e sim ao emprego de retorno para a população.
02:44Evandro.
02:45Muito obrigado pelas informações, André Anelli.
02:47Agora, 4h24, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
02:51Além dos países que são mais populosos e que têm um número menor de cadeiras em relação ao Brasil,
02:57eu separei também aqui alguns números que mostram países que nos últimos anos tomaram decisões contrárias
03:02a que foi tomada agora pelos deputados aqui no país,
03:05que são aqueles que decidiram reduzir o número de cadeiras,
03:10mesmo com manutenção ou leve queda no número de cidadãos.
03:14Por exemplo, a Alemanha reduziu de 736 para 630 cadeiras lá na Câmara.
03:21A Itália, de 630 para 400, 230 acentos a menos para os italianos.
03:29O Japão, de 480 para 465.
03:33O outro corte que chamou muita atenção foi na Hungria,
03:36que reduziu de 386 para 199,
03:40nas maiores tesouradas em número de cadeiras para o parlamento naquele país.
03:46E a Romênia, de 446 para 412.
03:50Piperno, como é que você avalia a decisão de um país que fala em diminuir gastos,
03:55em cortar, em ter mais austeridade fiscal,
03:58e principalmente ao compararmos com outras nações
04:01que buscam um movimento contrário ao que é debatido pelos parlamentares aqui?
04:07Eu vou até deixar de lado, Evandro, a questão dos gastos,
04:10os 40, 50 milhões que isso aí vão gerar mais de gasto aí para o Congresso.
04:16É a questão moral, é a porta aberta.
04:20É assim, de onde menos se espera e de onde não sai nada mesmo,
04:23como diria o barão de Tararé.
04:24Eu não espero absolutamente nada desse pior Congresso que o Brasil já teve em todos os tempos,
04:29repito isso sempre, essa turma fundamentalista que só faz porcaria.
04:33Congresso é péssimo.
04:34E esse projeto vai muito de acordo com isso.
04:37É mais um projeto ruim.
04:39A Constituição é clara.
04:41Tem lá os 513 e assim, a cada vez que sai um censo,
04:45o Estado que aumenta, aumenta a representação,
04:48o Estado que diminui, diminui.
04:49Nos Estados Unidos, para pegar um exemplo que eu gosto sempre de citar,
04:53e tem algumas coisas, tem muita coisa lá que eu acho admirável.
04:56Então, são 435 e vão continuar 435 para sempre, mas por muito tempo.
05:03Aí, o que acontece, por exemplo, se a população da Califórnia diminui e da Flórida aumenta?
05:10Ora, vai diminuir a representação da Califórnia, vai ter distritos a menos,
05:16os distritos vão ser ampliados, enfim, e a Flórida aumenta.
05:20É assim que funciona e ninguém discute isso.
05:23Aqui no Brasil não pode.
05:24Há aqui no Brasil, e pego o exemplo que eu sempre cito aqui de subsídio.
05:30Vantagem e benefício concedido é vantagem e benefício que vai ficar para sempre.
05:35Então, isso quer dizer o seguinte, em 2030, quando for divulgado o próximo censo,
05:41certamente alguém vai chegar lá e falar assim,
05:43escuta, meu Estado teve um acréscimo de população.
05:47Então, se a população do meu Estado aumentou, eu vou querer umas cadeiras a mais.
05:51Então, não vai parar nos 531.
05:54Esse negócio vai aumentar sempre.
05:56E outra coisa, o Congresso, cada vez mais empoderado,
06:00ele tem uma fatia cada vez maior do orçamento.
06:04Então, 50 bilhões por 513 dá tanto para cada um.
06:08Por 531 já vai dar um pouco menos.
06:11Aí o Congresso, opa, então temos que compensar de alguma outra forma.
06:14Vamos dar uma bocada maior.
06:16E vai ser assim sempre, lamentavelmente.
06:19Tem uma questão interessante, Gustavo Segret, que é
06:21a olharmos proporcionalmente para o tamanho dos Estados
06:24a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal.
06:27Que nos Estados em que a população aumentou, as cadeiras aumentariam.
06:30Agora, nos Estados onde a população diminuiu, continua o mesmo número.
06:33Então, assim, só prevê o aumento no número de assentos.
06:36Não a diminuição ou a proporcionalidade à população daquele Estado,
06:41que é o que traz, então, essa decisão do Supremo.
06:43Diga.
06:44É, mas também tem outra questão.
06:45Você não tem que estar amarrado a uma quantidade determinada
06:48de pessoas por cada deputado.
06:50E 513 aumentou a população.
06:52Então, a representatividade de cada deputado
06:54será para maior quantidade de população.
06:55Vai trabalhar mais.
06:56Qual o problema?
06:58Não, e não é que ele vai ter mais trabalho.
07:01Não, pô, seria maravilhoso se eles fossem de segunda a sexta,
07:04como todo mundo trabalha, menos eles.
07:07Mas aí tem outra questão que tem a ver com
07:09vai ter que modificar estruturalmente a Câmara de Diputados.
07:13Hoje, não tem espaço.
07:14O C. Maria poderá ratificar muito melhor do que eu.
07:17Tem anexos dos anexos dos anexos.
07:20Daqui a pouco vão colocar container para colocar diputados aí.
07:23Não tem lugar.
07:24E não é somente o diputado.
07:25Vem um diputado com todas as pequenas e médias empresas.
07:28Cada diputado é uma pequena e média empresa, uma PIME.
07:30Aí você tem assessores, consultores, um monte de gente, mais despesas.
07:37E não só isso também.
07:39Quando vem essa situação de diminuição, Evandro, tem uma lógica.
07:43Eu acompanho muito de perto o caso de El Salvador.
07:46Não estava no gráfico, mas eu posso comentar como foi.
07:49Sim, a gente citou alguns.
07:5086 diputados eram.
07:52Diminuíram para 60.
07:54Qual foi o argumento de Bukele para isso?
07:57É menos gasto, mas sobretudo, é menos gente tentada a fazer coisa errada.
08:03Foi até polido.
08:04É menos gente para se atentar contra a corrupção.
08:08Então, para que aumentar mais?
08:11Não precisa.
08:12E no momento em que todo mundo está defendendo, diminuição do gasto público,
08:16o Congresso que deveria dar exemplo e que ele é o auditor do que o Executivo gasta,
08:22está aumentando o gasto.
08:23É loucura.
08:25Desculpa, só uma coisa, Evandro.
08:27Deve estar cheio, mas está cheio de deputado estadual esfregando as mãos.
08:31Porque o Estado onde vai aumentar a representação dos...
08:35Também aumenta para si.
08:36Opa, então vamos aumentar.
08:38É, aumenta câmaras estaduais, locais, legislativas também.
08:41O Zé Maria Trindade, o custo estimado para esse aumento previsto na Câmara
08:46é de cerca de 64 milhões de reais,
08:48que os parlamentares estão dizendo que será ou serão cobertos
08:53por meio de um remanejamento interno.
08:58Que remanejamento interno seria esse, hein?
09:01Esse é mais vergonhoso ainda.
09:03O orçamento do Congresso Nacional é de 15 bilhões de reais.
09:08E eles gastam os 15 bilhões, porque se não gastar, devolve.
09:12E o Congresso se transformou no local, 85% de salário.
09:16Se transformou num único lugar do mundo onde o salário líquido é maior do que o salário bruto.
09:21Vocês já viram isso?
09:22Aí, determinada pessoa é contratada por 12 mil reais,
09:27aí no final do mês ganha 15, porque tem os extras.
09:30Quando vai sobrando esses remanejamentos que eles dizem,
09:32vai sobrando dinheiro, eles vão inventando, pagando horas extras,
09:36produtividade, não sei o quê, e enchendo os contra-cheques das pessoas que estão lá.
09:41Porque o orçamento está mandando gastar 15 bilhões de reais por ano.
09:46Olha, o gasto com esses deputados extras será muito maior.
09:51Conversei com vários setores da Câmara, será muito maior.
09:53Primeiro, há dificuldades físicas de colocar deputados.
09:57Tem uma equipe de engenharia na Câmara que só faz isso, procurar espaço.
10:02Sai procurando debaixo de uma escada, a possibilidade de um fechadinho ali,
10:07é um ex-presidente da Câmara que ganha o direito a ter um gabinete especial onde colocá-lo,
10:12é uma liderança nova que aparece, forte, e ninguém sabe onde colocar essa liderança.
10:16Então, existe uma equipe de engenheiros na Câmara por isso.
10:20Agora, acomodar tantos deputados assim, 14, é preciso criar gabinetes,
10:24é preciso criar cargos especiais, é preciso novos móveis, apartamentos, é muito maior, muito maior.
10:33E fora isso, e eu até desprezaria esse gasto, que ele realmente não é tão grande assim
10:39se considerar o orçamento de 15 bilhões do Congresso e o orçamento nacional.
10:44Mas é uma questão educativa.
10:46Para dizer que o orçamento tem limite, que não se pode exagerar.
10:50Por outro lado, e eu acho o mais grave de todos, é que é impossível você discutir algo com 531 deputados.
11:00É por isso que querem, existem vários projetos para diminuir.
11:03Fica muito mais fácil fazer um debate com menos deputados.
11:08Por outro lado, já existem limites e pisos que são injustificáveis.
11:12Como é que pode um estado como Rondônia, como Amapá, que tem 750 mil habitantes, tem 8 deputados?
11:21É o mínimo.
11:22Ninguém tem menos que 8 deputados.
11:24Pois é.
11:24É o caso de Brasília e outros.
11:26São Paulo tem um teto, 70 deputados.
11:29Se não fosse assim, teria quase 200 deputados.
11:31Mas tem um limite, o teto.
11:33É 70 deputados.
11:35Ou seja, São Paulo está subrepresentado aqui na Câmara dos Deputados.
11:40Teria que ter quase 200 deputados, porque tem os habitantes.
11:44Por que isso?
11:46É porque o Norte e Nordeste se uniram durante o processo constituinte e fizeram esse engessamento
11:53do Sul e Sudeste.
11:55Agora, veja bem.
11:56Se o Senado, independente do número de habitantes, tem que ter três senadores, tem três senadores
12:02em São Paulo, três senadores no Acre, no Amapá, em Rodônia, todos têm três senadores.
12:08Se lá está o equilíbrio, a Câmara não deveria ter esse equilíbrio, ou seja, de
12:13acordo com o número de deputados que tivesse um, se tivesse um número proporcional de deputados.
12:19O equilíbrio seria no Senado, que é a Casa dos Estados.
12:23Então, está tudo errado.
12:24Sabe por que é errado assim?
12:26Porque cada um pensa no seu quadrado.
12:28O que eu vou ganhar com isso?
12:30Exatamente, Zé Maria.
12:31Você resumiu muito bem.
12:32E o Zé trouxe um dado interessante, porque você tem um número engessado de oito parlamentares
12:36num Estado que tem 700 mil habitantes.
12:38Se a gente fizer a comparação com os Estados Unidos, que foi trazido ali pelo Anele, lá
12:42nos Estados Unidos é um parlamentar para cada 700 mil habitantes.
12:45Se a gente levasse em conta essa regra, um Estado do Norte teria um parlamentar, um
12:50deputado como representante ali na Câmara.
12:53E São Paulo teria mais, né?
12:55E São Paulo teria mais.
12:56E São Paulo teria muito mais, exatamente.
12:57O Brasil tem mais parlamentares que os Estados Unidos, porque são 435 mais 100.
13:03Exatamente.
13:03Aqui são 513 mais 81.
13:07Aproveitando esse gancho, eu fiz a seguinte conta.
13:10Eu levantei o custo do parlamento em vários países e dividi pelo número de deputados.
13:16Parlamento mais caro do mundo, mas também nação mais rica do mundo, tem uma população
13:22muito grande, Estados Unidos.
13:24Então, eu estou fazendo o custo por parlamentar, quase 19 milhões de dólares ano.
13:30Segundo lugar, França.
13:33Terceiro lugar, Alemanha.
13:36Quarto lugar, o Tetra, Brasil.
13:40Então, veja, a gente está falando de Estados Unidos, Alemanha e França, que são países
13:45desenvolvidos e são países ricos.
13:47O Brasil tem quase o custo da Alemanha e da França.
13:54E é muito mais caro que o custo parlamentar do Japão, da China, que tem uma população
14:00muito maior, da Índia e do próprio Reino Unido.
14:05Ou seja, custa muito caro o nosso parlamento.
14:09E aí, a gente vai na contramão e encarece ainda mais esse custo, Evandro.
14:14E se você me permite, eu gostaria de discordar do Piperno, concordo muito com o que ele
14:18falou, mas não é o Congresso mais fundamentalista.
14:22Porque o pior Congresso é aquele associado ao petrolão, ao mensalão, onde houve corrupção
14:28sistêmica.
14:29Agora, é um Congresso que defende algumas pautas importantes, pautas conservadoras, que
14:35você é fundamentalista, mas para um segmento da sociedade não é.
14:39Obrigado.
14:40Obrigado.
14:41Obrigado.
14:42Obrigado.