Divergências políticas? Câmara recorre de mudança nas sobras eleitorais

Jovem Pan - 3 em 1

20/05/2025

A Câmara dos Deputados recorre contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais. O tema divide os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União), respectivamente. Enquanto o Senado defende o uso das sobras para aumentar sua representação, a Câmara rejeita a mudança por impactar suas cadeiras.

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00:00Sob orientação do presidente Hugo Mota, a Câmara protocolou um recurso para tentar reverter a decisão do Supremo

00:05de aplicar a mudança nas chamadas sobras eleitorais.

00:09Vamos com a Andrea Nelly entender essa história. Por quê, né, Nelly?

00:12Essas sobras eleitorais, elas começam a dividir, pelo primeiro assunto, digamos assim,

00:18os presidentes da Câmara e do Senado.

00:20O do Senado quer a sobra, quer que se aplique à questão do Supremo.

00:24Já a Câmara não pensa bem assim por causa das mudanças ali dos assentos.

00:30Das cadeiras. Conta pra gente essa história, né, Nelly?

00:35Exatamente isso, Evandro. Você resumiu bem.

00:38Isso porque dos dois lados aqui do Congresso Nacional, as opiniões são divergentes em relação aos presidentes das duas casas.

00:46Lá na Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, então, Hugo Mota,

00:49acabou pedindo para que o Supremo Tribunal Federal mantenha os atuais sete parlamentares

00:56que seriam destituídos se houvesse esse novo entendimento por parte da Suprema Corte

01:01de que as sobras eleitorais, aquele resultado, logo depois, então, do quociente eleitoral,

01:07fosse para uma regra para a qual beneficiasse outros integrantes.

01:12E, do lado de cá, do Congresso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

01:18já pede para que essa decisão seja adotada imediatamente,

01:22para que haja a substituição desses parlamentares,

01:25tendo em vista que o relator, o atual relator do Supremo Tribunal Federal,

01:30Cristiano Zanin, é a favor de que os parlamentares percam as vagas

01:36e outros sete acabem, então, tomando os seus lugares.

01:39E é uma questão política que divide tanto Hugo Mota quanto Davi Alcolumbre,

01:44porque Alcolumbre tem em vista que desses sete, quatro são do Amapá,

01:49alguns deles que fazem oposição a ele no Estado,

01:52então, politicamente, para ele seria mais viável, mais vantajoso.

01:56Enquanto que, para Hugo Mota, ele defende a chamada, então, segurança jurídica,

02:02para que não haja esse tipo de mudança no meio dos mandatos parlamentares.

02:06Essa, então, acaba sendo a primeira vez com que os dois divergem em relação a esse assunto,

02:13os dois que têm mantido posicionamentos bastante alinhados ao longo dessa legislatura,

02:19principalmente em torno de não pautar o projeto que prevê a anistia dos participantes

02:25dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

02:29Nesse assunto, existe um alinhamento, mas, em relação, então, às sobras eleitorais,

02:35aí existe realmente uma divergência por questões políticas. Evandro.

02:40Obrigado pelas informações, André Anelli. Bom trabalho para você.

02:43José Maria Trindade, de que maneira que, se essa cláusula fosse, de fato, aplicada,

02:48quanto isso poderia mudar e trazer ou tirar do cenário pessoas que são importantes para Hugo Mota,

02:54trazendo aquelas que, de alguma forma, favoreceriam ali a região de Davi Alcolumbre.

03:02Pois é, olha, eu faço uma crítica de sempre aqui sobre esse pensamento do político brasileiro.

03:08Ele considera o mandato como se fosse uma pasta dele, que ele coloca debaixo do braço e leva para casa.

03:14Ou seja, os meus interesses em primeiro lugar.

03:16É incrível. Ninguém pensa, ninguém aí está discutindo, ah, o país seria melhor, o sistema eleitoral seria melhor.

03:24Não. É meu adversário, é meu aliado, ou seja, a corporativa vai se beneficiar.

03:29Olha, isso aí é tão complicado de explicar, eu sei como é que é, mas é tão complicado, tão complicado,

03:34que eu nem vou me atrever.

03:35Mas é mais ou menos assim.

03:36Cada partido tem o número de votos e faz a legenda para eleger tantos deputados.

03:43Mas aí sobram, vamos dizer assim, frações que acabam sendo ocupadas por outros partidos.

03:51Mas só que a justiça eleitoral errou no cálculo e deu como vitoriosos parlamentares

03:58que depois, analisando melhor o que o Congresso aprovou, entendeu que não.

04:02Então, é desfazer um erro do Tribunal Superior Eleitoral.

04:07Não pode caber no que é melhor do que o meu adversário, mas sim colocar a regra real, né?

04:12A inteligência artificial funcionando muito bem.

04:16E aí o que acontece?

04:17Se transforma num joguinho de é melhor para o meu grupo, é pior para o seu grupo.

04:22Isso não pode acontecer.

04:23Os presidentes de poderes deveriam pensar como presidentes de poderes.

04:28Mas olha, isso aí eu estou fazendo só um desabafo.

04:31Eu sei que não muda nada, eles vão continuar com os mandatos como se fossem prorrogação do seu orçamento.

04:37Exatamente, Zé.

04:38E em algum momento, né, Fábio Piperno, os parlamentares pensaram em algo que não fosse em si?

04:43Ah, então é por isso que me surpreende, por exemplo.

04:47Aliás, não me surpreende em nada esse movimento dos prefeitos lá, né?

04:51Reclamando, estão precisando das emendas e tal.

04:54O dinheiro não chega e vê se pode.

04:55Uns anos atrás, eles recebiam mais ou menos 10% do que eles recebem hoje.

05:02E de repente, de uma hora para outra, eles se acostumam fácil àquela bolada toda.

05:07Porque também é fácil se acostumar a bastante dinheiro.

05:10Isso vai, obviamente, garantir a eleição da maior parte dos deputados que nós temos hoje.

05:16Muito bem, os deputados, eles não querem saber de perder privilégio algum.

05:22Então imagina o sujeito que, por um determinado critério, chegou ao parlamento, né, tendo como caminho essas sobras aí.

05:31Aí alguém vai, enfim, vai lá e revolve e fala, puxa vida, a coisa não é bem assim.

05:36A regra é outra, então você vai perder o seu mandato.

05:39É claro que tem, assim, uma mini revolução, né?

05:42Vai conflagrar uma parte do parlamento.

05:46Agora, se o Brasil em algum momento aprovar o voto distrital, aí pelo menos resolve esse problema de sobra eleitoral.

05:54Porque aí é só eleger o vencedor do distrito.

05:57Fala, Gani.

05:58Também concordo com o Piperno.

06:00Eu acho que a gente precisa de uma reforma política, Evandro.

06:03E essa reforma política passa, sim, pelo voto distrital.

06:07Também concordo com o que o Zé colocou aqui.

06:10Ninguém está defendendo interesses do país.

06:13Estão defendendo interesses corporativistas do seu grupo político.

06:19E o Brasil tem um problema, que é essa mudança de regras a todo o tempo, Evandro.

06:26Então, passa a eleição, entra a eleição, a gente tem a mudança de regra, aí muda o coeficiente eleitoral, aí tem a sobra eleitoral.

06:33Aí depois você não sabe se a regra já passa a valer agora ou passa para a próxima eleição.

06:39E essa instabilidade, ela é muito ruim.

06:41É difícil a gente mensurar o custo econômico dessa instabilidade.

06:47Mas é claro que algum efeito isso acaba tendo, né?

06:50Essa instabilidade política, jurídica e eleitoral também.

06:54Arremate, Segre.

06:55Nós vemos que as prioridades dos congressistas estão muito distantes das prioridades da sociedade.

07:03Quando você vê que a dúvida é quem vai ser o deputado, se é um, ou é dois, ou é três, ou é quatro,

07:10priorizando se é aliado ou não.

07:13Aumentando a quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados,

07:15quando tem gente que não tem um turno para se tratar no hospital.

07:19Nós observamos que estamos vivendo em Brasis totalmente diferentes.

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