Tensão política! Decisão sobre Ramagem pode abalar relação entre STF e Câmara?

Jovem Pan - 3 em 1

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL), investigado por suposta participação em uma trama golpista, pode aumentar a tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados. A Corte formou maioria para anular, ao menos em parte, a iniciativa da Câmara que buscava beneficiar o parlamentar.   Assista à íntegra em: https://youtube.com/live/L3oAlTAldLQ   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: http://www.youtube.com/jovempan3em1   Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  #JovemPan  #3em1

Transcript

00:00O Supremo Tribunal Federal anulou parcialmente a resolução da Câmara dos Deputados

00:04que havia suspendido a ação penal sobre suposta trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem.

00:10Eu vou com a Janaína porque eu quero saber a expectativa dessa semana,

00:15a reação de Hugo Mota e o que isso pode criar de estremecimento ou não na relação entre os poderes.

00:21Conta pra gente, Jana.

00:22Pois é, Evandro, e olha só, a oposição na Câmara dos Deputados, especialmente o PL,

00:32está tratando aí com o presidente da Câmara, Hugo Mota, tentando convencê-lo a reagir,

00:38a ter alguma medida ali, tomar alguma medida com relação a essa decisão da primeira turma na semana passada

00:45que suspendeu ali parte dessa resolução que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

00:50e no que o PL aposta aí, que o presidente da Câmara, Hugo Mota, apresente um recurso,

00:57diretamente ele apresente um recurso a essa decisão da primeira turma

01:01e um recurso no plenário dos 11 ministros.

01:05Só que, Evandro, isso é tecnicamente impossível apresentar um recurso contra a decisão de um dos colegiados

01:13porque o regimento aqui do STF entende que um colegiado não pode se sobrepor a outro ali numa decisão, né?

01:19Então, a gente tem o plenário dos 11 ministros, a gente tem a primeira turma, a segunda turma,

01:25então não cabe recurso, não cabe o recurso de um colegiado contra a decisão de um outro colegiado.

01:32Então, isso não é possível de verdade.

01:36Agora, uma saída seria o próprio ministro Alexandre de Moraes, que é o relator desse caso,

01:40decidir ele mesmo, dependendo dele mesmo ali especificamente, levar um recurso adiante.

01:45Agora, essa questão também pode ser tratada no plenário dos 11 ministros

01:50se o presidente Luiz Roberto Barroso, o presidente do STF, decidir julgar,

01:56decidir levar para a pauta de julgamento uma das ADPFs,

02:00daquelas ADPFs que foram apresentadas aqui no STF,

02:03antes mesmo ali da decisão da primeira turma, né?

02:05De derrubar essa resolução da Câmara.

02:07ADPFs que foram apresentadas ali alegando que, ao evocar o artigo 53 da Constituição,

02:15a Câmara dos Deputados ali aprovando essa resolução,

02:19se sobrepôs ali aos seus deveres de poder, de poder independente,

02:26porque nesse caso ali de Alexandre Ramagem,

02:29foi evocado o artigo 53 em relação a condutas anteriores à diplomação dele como deputado federal.

02:38Então, que isso ainda bem não seria ali constitucional.

02:41Tem duas ADPFs que foram apresentadas aqui ao STF,

02:45uma é do PSOL e outra foi apresentada pelo PDT e também pelo PT.

02:50Essa também seria uma solução para levar essa questão em discussão no plenário dos 11 ministros,

02:57mas o fato é que a Câmara hoje, nessa semana, na verdade,

03:01tanto a Câmara como o Senado, né, estão esvaziados ali,

03:04o presidente Hugo Mota está em viagem internacional,

03:07mas as tratativas estão caminhando sobre esse assunto,

03:11especialmente por parte ali do PL.

03:14Evandro.

03:15Obrigado pelas informações, Janaína Camelo, um ótimo trabalho para você.

03:19Zé Maria Trindade, qual é o clima no Congresso Nacional

03:22depois dessa decisão do Supremo Tribunal Federal?

03:25Lá atrás, a gente analisou que, de certa forma, o Congresso se arriscou,

03:30sabia que poderia fazer com que essa decisão caísse lá no Supremo Tribunal Federal

03:37por causa dos prazos relacionados à diplomação do Alexandre Ramagem.

03:41Crimes que, segundo a Procuradoria-Geral da República,

03:43teriam começado antes da diplomação e aqueles que, de fato, se concretizaram,

03:48no caso, os atos do 8 de janeiro, depois da diplomação.

03:53Mas há bastante divergência.

03:55Eu conversei com alguns advogados criminalistas e constitucionalistas

03:59e muitos ainda veem algumas questões e arestas

04:03que poderiam alterar o curso desse processo aí

04:05em relação a essa decisão do Congresso.

04:08Mas eu quero saber, no bastidor, como que essa decisão caiu?

04:11Pois é, olha, se sabe que eu conversei com vários parlamentares,

04:17vários segmentos, na verdade, nem tantos assim, mas específicos, né?

04:23E há uma grande interrogação, viu?

04:25Eu não consegui tirar uma ideia do que vai acontecer.

04:29O resumo que eu daria, sim, é que está numa situação imprevisível.

04:34O que eu sei é que o presidente da Câmara, Hugo Mota,

04:38está procurando sair dessa saia justa, porque ele colocou em votação.

04:44Mas, segundo me informaram ali alguns líderes, ele passou o final de semana,

04:48bem desde quando ele sentiu que o Supremo ia derrubá-la.

04:52Lá na sexta, a gente já sabia, né?

04:54Ele começou a ligar para líderes e conversar para ver uma possibilidade

04:58de que forma essa reação, se apenas na retórica.

05:02É que não tem outra possibilidade.

05:04A gente ainda diz isso tudo, o caminho jurídico está fechado.

05:07Não tem como.

05:08A primeira turma decidiu e não há, na história do Supremo,

05:13uma possibilidade de revogar uma decisão da primeira turma

05:17através de uma decisão em plenário.

05:19Ele pode recorrer para o plenário,

05:21mas não há possibilidade de mudar uma decisão da primeira turma

05:25no plenário principal.

05:27Por outro lado, ele colocou em votação, o Hugo Mota,

05:31e aí ele se colocou como fragilizado, de que ele não teve outra opção.

05:38E, ao colocar em votação e votar daquele jeito,

05:42ele está sendo questionado duramente pelos partidos governistas.

05:46Ele atropelou geral.

05:48Aí ele se baseou no regimento interno da Câmara, lá atrás,

05:53que não regulamenta muito bem esse tipo de decisão.

05:56Isso nunca aconteceu.

05:57Antes, o artigo 53 é o mais mexido da Constituição.

06:02O deputado e o senador tinham imunidade total.

06:06Para abrir um processo contra um deputado,

06:09era preciso a autorização da Câmara.

06:12A Câmara não dava, engavetava.

06:14Mas aí a própria Câmara, quando entendia que o deputado exagerou,

06:18ou estava roubando muito,

06:19ou matou um adversário político com motosserra,

06:22aí o que a Câmara fazia?

06:25Expulsava, mas não dava autorização para o Supremo processar deputado.

06:31É a Constituinte original.

06:33Constituição original que saiu da Constituinte de 88.

06:37Mas aí mudaram.

06:38E aí o Supremo pode abrir processo, pode investigar,

06:44pode buscar a prensão que gritar lá no plenário.

06:47Nunca mais busca a prensão contra o deputado, vai continuar.

06:50Por que a Constituição manda?

06:53Eu falei para um líder nessas conversas.

06:56Já que o senhor não está concordando,

06:58apresenta uma emenda à Constituição para voltar à Constituição original

07:02ou apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade,

07:08porque se trata de uma emenda inconstitucional.

07:11É mudança de poderes.

07:13A Câmara e o Senado deram ao Supremo esse poder

07:16de investigar que não tinha, de abrir processo.

07:20Então é a realidade.

07:22Então, assim, quando o presidente colocou esse projeto para votar,

07:27ele sabia que seria derrubado no Supremo,

07:29mas não sabia a extensão.

07:31Veja bem, lá fala que depois de diplomado,

07:36depois de diplomado, um deputado só pode ser processado

07:39pelo Supremo Tribunal Federal

07:41e que a Câmara pode suspender a respectiva casa,

07:45o Senado ou a Câmara.

07:46Veja que não foi votado no Senado,

07:47só na sua respectiva casa.

07:50Mas o Alexandre Ramage já estava diplomado na Constituição.

07:55Não fala em crimes que aconteceram depois da diplomação.

08:00Fala depois de diplomado.

08:02Então o Ramage deveria, sim, ter o processo suspenso.

08:06Agora, sobre esse roldão de vários,

08:09aí é muito estranho que a Câmara possa suspender processos

08:16até de quem não tem imunidade

08:18ou até de quem não está nesse artigo 53 da Constituição.

08:22Então foi falta de cuidado na hora de votar a proposta.

08:26Pois é.

08:27Muitos até analisaram ali nos bastidores do Supremo Tribunal Federal,

08:30Zé, que essa aceitação de Hugo Mota para a proposta

08:34e para a maneira como ela passou,

08:36você eximindo o deputado federal Alexandre Ramage

08:40de todos os crimes que hoje estão nesta ação,

08:43foi uma forma de já jogar para o Supremo Tribunal Federal

08:46a responsabilidade.

08:47Olha, aqui a gente vai satisfazer de alguma maneira

08:50a vontade da oposição,

08:52que além disso está defendendo a questão relacionada

08:54à anistia para os condenados do 8 de janeiro,

08:57e aí o Supremo Tribunal Federal que se vire lá depois.

08:59A questão é que isso pode sim criar mais uma rusga institucional.

09:03Como é que se avalia, Segre?

09:06Mais uma.

09:07Não é a única, não é a primeira,

09:10e certamente não será a última.

09:12Agora, na reportagem de hoje,

09:14nós observamos que alguém,

09:15Supremo Tribunal Federal,

09:17observava que na Praça dos Três Poderes,

09:20no futuro próximo, poderia ter um ditador,

09:23e aí eu fiquei esperando.

09:24Da onde?

09:25Aí apareceu.

09:26Do Congresso.

09:27Quando você fala com muitos deputados,

09:29senadores do Congresso,

09:30eles falam a mesma coisa,

09:32do STF.

09:34E quem está aí expectante,

09:35olhando para um lado,

09:36olhando para o outro,

09:37o Poder Executivo,

09:38que deveria executar.

09:39Mas hoje,

09:41parece preso às determinações

09:43econômicas através de emendas

09:45e controle do orçamento do Congresso.

09:48E quando precisa de alguma ajuda,

09:49do STF.

09:50A situação brasileira está bem complicada

09:53na política, na justiça,

09:54e no que se refere ao recurso público.

09:58Agora, como saímos desse?

10:00Eu confesso,

10:01não faço a mínima ideia.

10:04E você, Gani, faz ideia?

10:06Olha, difícil, né?

10:07Você tem uma crise institucional

10:09entre o Parlamento

10:11e o Supremo Tribunal Federal,

10:13que não é com esse caso.

10:14Já vem de muito antes.

10:16Eu diria que ela começa

10:18no governo Temer.

10:19principalmente ali

10:21com algumas decisões

10:22do Supremo Tribunal Federal,

10:24interferindo na gestão

10:26da Eletrobras,

10:28e depois uma série de decisões

10:30dali para frente,

10:31que claramente eram decisões

10:33do Parlamento.

10:35Então, descriminalização das drogas,

10:37aborto,

10:38piso de enfermagem,

10:40leis trabalhistas,

10:41entre outras.

10:43Então, a coisa escala

10:44a partir dali.

10:45Agora, chega-se ao ponto

10:48agora que essa disputa

10:50está escancarada.

10:51Eu acredito que o caso

10:53do Ramagem

10:53só é a tangibilização

10:56de uma crise institucional

10:58que vem há muito tempo.

11:00Ou seja,

11:01aonde é que termina

11:02o poder do Supremo

11:04e onde é que começa

11:06o poder do Parlamento.

11:07Ou vice-versa.

11:08Em relação, especificamente,

11:10ao caso do Ramagem, Evandro,

11:11eu vejo que a oposição

11:15tem razão, sim, nesse caso.

11:17Por quê?

11:17Porque ele foi diplomado

11:19e, antes da diplomação,

11:21o Bolsonaro,

11:23o seu entorno e Ramagem,

11:24eles estavam ainda

11:25nos atos preparatórios.

11:29A tentativa de golpe,

11:30de acordo com a própria PGR,

11:33se deu no dia 8 de janeiro.

11:36Foi o resultado final.

11:37Foi a tentativa.

11:38Ou seja, o uso da violência,

11:40grave ameaça, etc.

11:41ele já estava diplomado.

11:44E termino com uma reflexão.

11:46Não sou jurista,

11:47mas usei aqui da lógica.

11:49Se, da mesma forma,

11:51uma pessoa que não tem

11:52o foro privilegiado,

11:54quando ela está envolvida

11:56num crime com pessoas

11:58com foro privilegiado,

11:59foro de função,

12:00o processo automaticamente

12:02vai para o Supremo,

12:03mesmo que essa pessoa

12:04não tenha o foro privilegiado.

12:07Nesse caso,

12:08não valeria a mesma lógica?

12:10Ou seja,

12:11a anulação do processo

12:13para o Alexandre Ramagem

12:15não poderia ser

12:16uma anulação

12:17para todos aqueles

12:18que estavam envolvidos

12:20com ele?

12:20E aí,

12:21iria talvez

12:22para a justiça comum?

12:23Não sei.

12:24Fala,

12:25seu Piperno.

12:26Olha,

12:26esse é o tipo de caso

12:27em que a esperteza

12:29vai acabar engolindo

12:30o esperto.

12:31o Congresso,

12:32parte do Congresso,

12:33a Câmara,

12:35ela criou

12:36esse monstrengo,

12:37esse projeto

12:38Frankenstein,

12:40claramente

12:40para livrar

12:41a Bolsolândia.

12:42Vamos falar o português,

12:43claro,

12:44o Ramagem

12:44é o boi de piranha.

12:45Então,

12:46livra o Ramagem

12:47que,

12:47por conta das conexões

12:49processuais,

12:49inclusive com os demais,

12:51estenderia,

12:52então,

12:52essa espécie de,

12:54digamos,

12:55anulação

12:56ou anistia,

12:57entendam como quiser,

12:58para todos os envolvidos.

13:00só que tem um pequeno problema.

13:03As investigações,

13:05elas alcançam

13:07um período

13:07anterior

13:09à diplomação.

13:11Então,

13:11o Ramagem

13:12não está sendo processado

13:14só por conta

13:15do que aconteceu

13:16após a diplomação.

13:19As investigações

13:20e os processos

13:21em relação

13:22ao hoje

13:22deputado Ramagem

13:24começam

13:25por fatos

13:26pretéritos,

13:28tanto que

13:29são cinco

13:31acusações,

13:32duas

13:32após a diplomação,

13:34três são

13:34anteriores.

13:35Só que,

13:36Piperno,

13:36eu vou até trazer

13:37uma informação

13:37e agora,

13:385h28,

13:39o pessoal da rádio

13:39vai para um rápido intervalo,

13:40daqui a pouco espero vocês,

13:42nas outras plataformas

13:43seguimos.

13:43Neste fim de semana

13:44eu conversava com uma

13:45advogada constitucionalista

13:46e ela me dizia o seguinte,

13:48que há uma divergência

13:48em relação ao crime

13:49de organização criminosa

13:50que ficou

13:51no bloco dos três

13:52ali em que

13:53ele

13:54se manteria.

13:56Por quê?

13:56Porque para muitos,

13:58a depender do entendimento

14:00da justiça,

14:02a organização criminosa

14:03ela pode,

14:04é um crime que pode

14:05começar em determinado

14:06ponto,

14:07mas permanecer.

14:08Ou seja,

14:09ele poderia integrar

14:10uma organização criminosa,

14:11segundo a Procuradora-Geral

14:12da República,

14:13anteriormente à diplomação,

14:16mas isso não excluiria

14:18desta organização

14:19pós-diplomação.

14:20Ou seja,

14:21em relação a esse crime

14:22especificamente,

14:23também há dúvida,

14:25também há uma,

14:26digamos assim,

14:27uma incerteza

14:28se ele poderia

14:29se encaixar na ação

14:30ou se ele também

14:31poderia ser excluído

14:33por decisão

14:33do Congresso Nacional.

14:36Então,

14:36mas aí que está o negócio.

14:38Então,

14:38vamos imaginar

14:39que essa divergência

14:41de alguns criminalistas

14:43elas sejam realmente

14:44pertinentes.

14:45Muito bem.

14:48Como é que você vai

14:49eliminar do processo

14:50tudo que é anterior

14:52à diplomação?

14:53É.

14:54É muito complicado isso.

14:56Quer dizer,

14:57aí é uma,

14:58digamos,

14:58uma extensão

15:00do entendimento

15:01que ele vai

15:03além

15:04ao período

15:06em que

15:07o envolvido,

15:08em que

15:09o iniciado,

15:10no caso,

15:10o processado,

15:11tem a prerrogativa

15:12de função.

15:13Fala,

15:13Gani,

15:13que foi.

15:14Não,

15:14mas então,

15:14Piperno,

15:15mas olha só,

15:15pegando o próprio

15:16argumento do Supremo Tribunal

15:17Federal,

15:19o crime de dano

15:21ao patrimônio público,

15:23ele estaria livre

15:24porque foi depois

15:25da diplomação,

15:27correto?

15:27Um dos dois.

15:28Mas a tentativa

15:29de golpe,

15:30a abolição

15:30do Estado Democrático

15:31de Direito,

15:32também não se materializou,

15:34de acordo com a PGR.

15:36No dia 8 de janeiro,

15:39portanto,

15:39não valeria o mesmo raciocínio?

15:41Foi uma etapa.

15:41Porque antes

15:42seria os atos preparatórios?

15:43Então,

15:44mas foi uma etapa.

15:46Porque,

15:47no entendimento,

15:48inclusive da PGR,

15:49tudo isso

15:50começa antes.

15:51E eles não falam

15:52que o antes

15:53foram só

15:53atos preparatórios.

15:55Já foram,

15:57digamos,

15:58parte de toda

15:59a urdidura

16:00que levou,

16:01que desembocou

16:01lá no 8 de janeiro.

16:02É,

16:02tem muito ainda

16:03desse fio

16:03para a gente puxar

16:04no 3 em 1.

16:05A gente vai trazer

16:05mais informações

16:06ao longo

16:06das nossas edições.

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