A Câmara aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o STF. O Supremo avalia que a iniciativa não impactaria nas contas públicas, mesmo argumento utilizado em 2018, quando aumentou o número de cadeiras. Comentaristas: José Maria Trindade, Alan Ghani, Bruno Musa e Fábio Piperno. Reportagem: André Anelli.
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00:00A Câmara aprovou o texto base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal.
00:08Quem tem todos os detalhes sobre isso é o André Anelli, chegando ao vivo diretamente de Brasília e vai nos explicar, né, Anelli?
00:14No momento em que o governo é pressionado por cortes de gastos, o Congresso aprova essa medida que vai gerar mais gastos ainda agora para o Judiciário.
00:24Bem-vindo, boa tarde.
00:24É isso aí, Kobayashi. Muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:33O próprio Supremo Tribunal Federal, o STF, tem adotado aquele mesmo discurso, coincidentemente, que a Câmara dos Deputados adotou quando aumentou o número de cadeiras em 18 lá na casa,
00:46de que, na verdade, esse aumento não iria impactar nas contas públicas porque iriam ser usados recursos que já são destinados para, então, a específica casa, no caso, o Supremo Tribunal Federal.
01:01Então, a Câmara dos Deputados usou esse discurso para dizer que não havia aumento de custos para a população no aumento de deputados e agora o Supremo Tribunal Federal faz essa mesma consideração também
01:14com a medida que foi aprovada na noite de ontem na Câmara dos Deputados, criando 160 novos cargos comissionados e mais outros 40 cargos da Polícia Judicial.
01:26O relator dessa medida na Câmara dos Deputados, o deputado federal, acabou alegando que essa medida diz respeito a uma necessidade do Supremo Tribunal Federal
01:38de fazer com que os casos tenham mais agilidade, sejam julgados de forma mais rápida por conta da complexidade das ações que são apresentadas ao Supremo Tribunal Federal,
01:50o aumento da demanda dos ministros do STF e também, no caso dos policiais judiciais, o aumento de tentativas de ataque à Suprema Corte justifica, então, o investimento em segurança.
02:05Esse foi, então, todo o argumento do relator dessa medida, que é o deputado federal lá de Roraima.
02:12E aí, a gente destaca ainda que mesmo assim, mesmo defendendo a necessidade de aumento de cargos comissionados para um melhor trânsito das ações judiciais
02:21e o aumento de policiais judiciais também para uma maior segurança da Suprema Corte,
02:27diversos deputados acabaram fazendo críticas, a exemplo do deputado federal Carlos Jordi.
02:31Ele afirmou que existe um impacto estimado, nas palavras dele, de 8 milhões de reais por ano com essa medida
02:39e que representa, então, aquilo que o Congresso Nacional estaria fazendo com que beneficiasse o poder
02:49que, nas palavras dele, vem roubando atribuições do legislativo e vem perseguindo parlamentares.
02:57Então, essas foram as críticas de Carlos Jordi em relação a esse projeto que prevê o aumento no total de 200 cargos no Supremo Tribunal Federal.
03:08E acontece justamente, né, Kobayashi, você também que está assistindo aqui ao 3 em 1 da Jovem Pan,
03:13naquele momento em que o governo federal vem apresentando alternativas para corte de gastos,
03:19a exemplo do corte dos supersalários, também controle de emendas parlamentares,
03:23mas os poderes têm fugido em relação a essas possibilidades de cortes em cada um deles
03:30e cobrado do próprio governo federal um corte de gastos que também tem deixado a desejar
03:36nas avaliações dos parlamentares aqui no Congresso Nacional.
03:40Portanto, é mais uma medida que prevê um aumento de gastos para a população agora,
03:47esses 200 cargos lá no Supremo Tribunal Federal.
03:51O texto base que institui a contratação desses cargos comissionados,
03:56esse texto base já foi aprovado e agora os parlamentares vão tratando de destaques,
04:00ou seja, detalhes que não devem mudar o mérito da questão,
04:04mas ainda assim são relacionados a esse assunto. Kobayashi.
04:07Muito obrigado, André Anelli.
04:09Daqui a pouco você volta com mais informações.
04:11Por aqui eu já quero rodar o nosso time de comentaristas.
04:14Zé Maria Trindade, o Congresso só fala em corte de gastos,
04:18mas aumentou o número de deputados e agora criou esses tantos cargos,
04:23chegam a 200 o número de cargos criados para o Supremo Tribunal Federal,
04:27e isso é dinheiro público, indo embora, como é que você vê essa medida da Câmara
04:31em relação ao STF, no momento, inclusive, de tensão entre os poderes?
04:37Pois é, integrantes do Supremo até desconfiavam que o Congresso Nacional
04:41retaliaria através de leis e através de resistências a leis de interesse do Supremo
04:47que estão no Congresso Nacional. Mas houve ali um entendimento até populista
04:51no sentido de aumentar os cargos e até salários.
04:55E são os maiores salários, são os chamados cargos comissionados, né?
04:58E cria ali uma rede de polícia do judiciário.
05:02A polícia legislativa está na Constituição, a polícia do judiciário,
05:06mas um movimento do regimento interno, do Supremo Tribunal Federal.
05:12Então haverá uma polícia judiciária do judiciário,
05:16porque já existe a polícia judiciária, mas no caso a polícia do Supremo Tribunal Federal.
05:21E não serão seguranças? São policiais como na Câmara.
05:24A Câmara não tem segurança, são policiais legislativos,
05:28que afinal são os policiais mais bem pagos do Brasil.
05:33Salários que ultrapassam ali os 35 mil reais.
05:37Não conheço nenhum policial que corre atrás de banheiro
05:39que receba um salário assim como os policiais da Câmara.
05:42Mas enfim, são policiais também que estão na Constituição.
05:46Agora, esse aumento de cargos, isso é uma aberração,
05:50porque na verdade é só fazer um remanejamento.
05:53Porque em muitos casos, a maioria são concursados
05:57e fizeram concursos para cargos que não existem mais.
06:03Então assim, era preciso fazer um remanejamento,
06:06um reaproveitamento do que fazer esse aumento de cargos.
06:10Há quem diga que isso não significa nada em termos de orçamento.
06:13É verdade, não significa, né?
06:16Mas é didático e se soma e leva isso como exemplo.
06:22Se o Supremo pode fazer isso, o STJ vai fazer, o TSE vai fazer,
06:27e as justiças estaduais também.
06:29E quem paga o pato é o contribuinte.
06:32Não é à toa que a ministra Simone Tebbit foi hoje ao Congresso Nacional
06:36dizer que o orçamento está colapsado.
06:38Por que está colapsado?
06:39Porque o gasto permanente tomou conta do discricionário,
06:43ou seja, não sobra um centavo para o chamado gasto bom,
06:47que é o de investimento em infraestrutura que faz o país crescer.
06:51O Brasil, em 2027, vai pagar e ficar devendo.
06:57Não vai ter dinheiro para fazer absolutamente nenhum investimento.
07:00Vai consumir tudo na sua própria existência.
07:06Olha que aberração.
07:08O Alangani, para onde vai o discurso da responsabilidade,
07:12do corte de gastos, de diminuição de despesa dos nossos parlamentares?
07:16Ah, vai por água abaixo, né?
07:18Muita hipocrisia.
07:19Parece aquele camarada que trai a esposa,
07:22mas aí morre de ciúmes e exige uma superfidelidade da companheira.
07:26É o que o Congresso vem fazendo, né?
07:28Esse aumento de gastos...
07:30Veja, tem dois efeitos e eu concordo absolutamente com a análise que o Zé trouxe aqui.
07:34Primeiro, você tem esse aspecto da simbologia.
07:38Então, fica muito complicado, por exemplo, você falar em reforma da Previdência,
07:43que, inclusive, é extremamente necessário a gente discutir uma nova reforma da Previdência,
07:49e isso traz custos, evidentemente, para a população.
07:52Mas como é que você vai justificar para a população que, olha,
07:55você vai pagar o preço de uma reforma da Previdência
07:58enquanto a gente aumenta cargos ali no Poder Judiciário?
08:03É claro que a quantia é completamente diferente,
08:06mas essa simbologia importa,
08:09porque fica parecendo que só a população brasileira,
08:12a classe média, os mais pobres, pagam a conta.
08:15Então, se as instâncias máximas,
08:18sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário,
08:23pagassem também essa conta,
08:25ficaria muito mais fácil avançar com reformas populares.
08:28E um outro ponto, Cobar, se a gente pegar,
08:31mesmo que seja pouco isso em termos do orçamento federal no geral,
08:36mas se a gente somar um gargalo aqui, um gargalo ali,
08:40se a gente somar todos esses gargalos no Brasil,
08:43é como se fosse uma casa cheia de vazamentos.
08:47A quantia é muito grande dessa ineficiência.
08:51Então, veja, a gente acaba pagando a conta duas vezes,
08:54um pela simbologia e outro também pelo aspecto quantitativo,
08:57se a gente somar todos esses desperdícios e ineficiência da máquina pública.
09:02Agora, tem uma questão aí, Bruno Musa, que eu quero falar com você,
09:05que são os fundamentos deste projeto,
09:08os motivos que levaram à aprovação.
09:10Segundo o relator, o deputado dos republicanos de Roraima,
09:14ele disse que isso visa agilidade,
09:17isso visa eficiência,
09:19isso visa a entrega de uma prestação jurisdicional mais eficiente à população.
09:25Você acredita que, a partir desses novos cargos,
09:27teremos processos mais ágeis no nosso judiciário?
09:31Bom, vamos lá.
09:32Eu acompanho tanto o Zé 100% como o Alan até o momento,
09:35mas vamos sair um pouco do mais abstrato aqui
09:38e vamos em cima de números.
09:41O Brasil gasta por volta de 1,5% do PIB com o judiciário,
09:44mais ou menos como o Bolsa Família,
09:46160 bilhões mais ou menos.
09:48A Europa gasta, na média, 0,3%.
09:51A Irlanda, que é o menor da Europa, 0,07%.
09:54Os Estados Unidos, 0,14%.
09:57Isso dados do Banco Mundial.
09:59Agora, vão dados oficiais da própria Suprema Corte Americana
10:02e dados do STF também abertos para todo mundo.
10:06A Suprema Corte Americana julga entre 60 e 80 casos por ano.
10:11A do Brasil, próximo a 100 mil casos.
10:14Ou seja, mais um caso, como eu mencionei ontem,
10:17que nós gastamos muito e gastamos mal.
10:21Vale lembrar que desses quase 100 mil casos
10:23jogados pela Suprema Corte brasileira,
10:26nós temos mais de 50% que são decisões monocráticas.
10:29Ou seja, tudo isso mostra que não é questão de falta de dinheiro,
10:34é questão de ineficiência ou qualquer outra coisa
10:37que quisermos chamar, como, por exemplo,
10:39gastar muito mal.
10:40Então, não adianta nós turbinarmos com dinheiro algo que é ineficiente.
10:46Você vai simplesmente aumentar, acelerar o processo da ineficiência.
10:50Isso acontece, por exemplo, com os gastos em educação.
10:53Nós gastamos mais que a média dos países do CDE,
10:56estamos lá embaixo na lista da educação.
10:59Portanto, de novo, quando nós diagnosticamos o problema de maneira errada,
11:03a solução será errada.
11:05Só que nesse caso, na minha opinião, não é um diagnóstico errado,
11:09é um método.
11:10É um método para conseguir sequestrar mais ainda do dinheiro do pagador de imposto
11:16para eles centralizarem, na mão deles,
11:19um projeto e distribuição própria desse capital.
11:23Portanto, mais uma vez, fica claro,
11:25e é difícil negar o número, como eu falo,
11:27independe do espectro político ideológico de cada um.
11:31Se você é de esquerda, de centro ou de direita,
11:33na matemática, 2 mais 2 é igual a 4.
11:35E os números aqui mostram claramente
11:38se o Brasil é um dos países que mais gasta com o judiciário.
11:42Julgamos muito mais e demoramos, muitas vezes, 20 anos
11:46para processos ou não serem julgados,
11:49ou prescreverem, ou saírem com soluções completamente tortas,
11:53não é o problema do dinheiro.
11:55O problema é que ele está ineficiente por natureza.
11:59Ao gastar mais dinheiro do pagador de imposto,
12:02nós vamos turbinar ainda mais a ineficiência.
12:05Mas eles ficarão felizes com mais dinheiro nosso,
12:08nas suas mãos, para serem distribuídos como quiserem.
12:12Senhor Fábio Piperno, quero também a sua análise, a sua opinião,
12:15em relação ao momento que isso acontece.
12:18Porque a gente está vendo aí um aumento de cargos para o judiciário
12:21no momento em que a relação entre legislativo, judiciário e executivo
12:25não está, sim, tão harmoniosa.
12:28Tem alguma coisa a ver com esse timing também?
12:31Vejam só, eu sempre chamo atenção aqui
12:34para algo que eu classifico de o pacto das elites.
12:38Eu não estou falando necessariamente
12:40de um acordo, de uma associação entre quem tem grana.
12:44Não é isso.
12:44Longe de demonizar, de satanizar quem tem uma condição melhor.
12:50A questão não é essa.
12:51A questão é que, quando eu me refiro a elites,
12:54eu estou me falando, eu estou me referindo, sim,
12:56à elite política, à elite judiciária, à elite do funcionalismo,
13:01à elite, por exemplo, parte da elite empresarial.
13:04Então, são as pessoas que, de fato,
13:07elas apontam os rumos do país.
13:09São as pessoas, por exemplo, que são sustentadas pelas forças dos lobbies.
13:16Sejam, por exemplo, no Congresso, nas Assembleias Estaduais
13:21e em outras ramificações da sociedade.
13:24Então, além da questão orçamentária,
13:29que os colegas muito bem esmiuçaram,
13:33há também uma outra de cunho moral.
13:36Porque, vejam só, outro dia,
13:38e a gente chamou atenção para isso ontem, anteontem,
13:41a Assembleia Legislativa de São Paulo,
13:44ela criou 1.300 novos cargos no Tribunal de Justiça,
13:49numa votação que durou cinquenta e poucos segundos.
13:52Algo que ninguém conseguiu até agora dar uma explicação racional
13:56para a razão de ter sido tudo feito tão a toque de caixa
13:59e por que tanta gente mais contratada.
14:02Quando você fala nesses novos funcionários do STF,
14:06é o que o Zé Maria citou há pouco.
14:08Há pessoas sobrando em outras áreas do funcionalismo
14:14que poderiam muito bem serem remanejadas.
14:18E uma reforma administrativa,
14:20ela não tem que visar,
14:22porque essa é a armadilha que leva muita gente de boa fé
14:26a acreditar e apoiar alguns projetos.
14:29Quando a gente fala em reforma administrativa,
14:32uma reforma administrativa não tem que mirar,
14:35por exemplo, simplesmente vai passar o facão
14:38e sair cortando gente por aí.
14:40Não, ela tem que trabalhar também com remanejamento.
14:43Também não, principalmente.
14:45Por quê?
14:45Porque vai ter gente que vai se aposentar,
14:47vai ter gente que vai sair do serviço público,
14:49mas você vai ter pessoas sobrando em outras áreas.
14:53Em compensação, quando você cria um projeto lá
14:56para, por exemplo, mais médicos,
14:58é óbvio que você tem que contratar.
15:00Só que não precisa ficar contratando o tempo todo
15:03para só encher a burocracia bem paga.
15:06E por que isso acontece?
15:08Porque aí há essa questão da autocontenção dos poderes
15:13e de troca de favores entre eles.
15:15Então, é um poder que aumenta o número de deputados,
15:18o outro aumenta o número de funcionários,
15:20o STF aumenta não sei o quê.
15:22Então, todo mundo vai aumentar a sua mordida.
