- 03/07/2025
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas, AL), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem legitimidade para decidir sobre o orçamento. A declaração acirra a tensão entre Poderes, que vinham trocando indiretas desde a judicialização do IOF.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora a gente muda de assunto porque o deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, afirmou durante um evento em Lisboa, em Portugal,
00:08que o STF não tem legitimidade para tomar decisões sobre o orçamento, pois os juízes não são eleitos e não passam pelo vestibular das urnas.
00:18Foi o que disse Arthur Lira, hein?
00:20Janaína Camelo chega com mais informações dessa manifestação, vai nos dizer, Janaína.
00:25Quais outras críticas o parlamentar fez também ao judiciário, hein?
00:28Bem-vinda e boa tarde.
00:33Muito boa tarde a você, Kobayashi, boa tarde a todos.
00:36Inclusive, Arthur Lira citou aquela PEC que limita ali o mandato de um ministro do STF que chegou a tramitar quando ele era presidente da Câmara de Deputados, né?
00:46Ele deu essa declaração ali com relação ao STF e a competência do STF, os ministros do Supremo, no Fórum de Lisboa, né?
00:55Que é aquele fórum ali que está sendo organizado pelo ministro Gilmar Mendes, que tem a presença de várias autoridades brasileiras e está acontecendo durante esses dias e vai até a próxima semana.
01:06E aí o que Arthur Lira disse?
01:08Ele disse o seguinte, que pelo fato de um magistrado não ter sido eleito pela população, a população não pode então questionar o STF, caso o STF decida com uma...
01:22Decida ali, priorize temas em julgamentos, em análises.
01:25Ele disse o seguinte, que o ocupante de um mandato público, a população pode decidir não elegê-lo mais, né?
01:32No caso ali de um deputado federal, um senador, um presidente da república, enfim.
01:37E que o caso do orçamento, o orçamento é um tema muito decisivo ali pra população na hora de eleger novamente ali aquele mandatário.
01:46Então ele disse que isso não pode acontecer, não acontece no caso ali de um juiz, de um magistrado, de um desembargador, de um ministro do STF, por exemplo.
01:55Ele disse exatamente assim, como é, acho que tem o princípio básico, o nosso orçamento não cabe em tudo.
02:01E cabe a quem for eleito distinguir, escolher, porque se ele escolher errado, com quatro anos a população o afasta, tira do mandato.
02:10Você passa por um vestibular sempre permanente.
02:13E aí então ele faz essa comparação entre aqueles que ocupam cargos públicos que são eleitos pela população, por votação popular, e o judiciário, né?
02:24Os magistrados, os ministros do STF.
02:26E aí ele defendeu também o seguinte, um diálogo entre os três poderes, né?
02:31Com relação a essa questão toda do IOF.
02:34A gente vai ouvir um trechinho do que ele falou sobre isso.
02:37Eu acho que ao Supremo cabe julgar, dando por vimento ao recurso ou não.
02:43E quando eu penso, é uma opinião minha, que todos têm que dar um passo atrás, é que dando um passo atrás, tanto legislativo, judiciário, executivo,
02:52tem que sentar a mesa e resolver as situações sem que tenham que chegar nesse nível de tensão.
02:57Agora, as prerrogativas do poder executivo foram exercidas quando se decretou.
03:03Eu penso que as prerrogativas do Congresso também estão ativas.
03:06Então, só vai se resolver isso com a conversa, que é o que nós estamos trabalhando 24 horas para que aconteça.
03:12Pois é, então, no entender aí do ex-presidente da Câmara dos Deputados, há uma interferência do STF com relação a essa questão do IOF, né?
03:24Lembrando que o STF foi acionado ali pelo, primeiramente, pelo PSOL com relação a esse assunto.
03:29O PL já tinha acionado o STF contra o decreto do presidente Lula aumentando o IOF.
03:34E agora, o próprio governo federal entrou com essa ação no Supremo Tribunal Federal.
03:39Ações que estão nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e que deve dar uma decisão em breve com relação a esse assunto.
03:45Cobaiar.
03:46Muito obrigado, viu, Janina Camelo.
03:48Daqui a pouco você volta com outras informações.
03:50Por aqui eu já quero rodar o nosso time.
03:52Zé Maria Trindade, como é que você vê a fala do ex-presidente da Câmara?
03:56É uma manifestação importante, relevante até pela influência que Arthur Lira ainda continua exercendo em Brasília, né?
04:03É, influência e conhecimento ali de bastidores e o que pensam os ministros do Supremo,
04:08Inclusive, ele, na presidência da Câmara, conversou muito com integrantes do Supremo Tribunal Federal.
04:15Essa tese, ela é antiga, quando o José de Seu falou isso, todo mundo nosso e tal, mas é assim mesmo.
04:21É uma tese, é uma tese puramente acadêmica, né?
04:25De que o Supremo não seria um poder por não ser eleito diretamente pelo povo, né?
04:31Quem foi eleito foi o presidente da República para governar e o Congresso eleito para estabelecer a lei.
04:39E ali o Supremo ficaria no controle constitucional e na guarda, na aplicação das leis que são elaboradas pelo Congresso Nacional.
04:48Mas isso é muito fácil de falar academicamente, de citar, mas na prática, no dia a dia, as coisas, às vezes, se misturam.
04:58E é disso que ele está falando, porque, na verdade, todos esses grandes figurões da política,
05:04as raposas felpudas, sempre se acostumaram a sentar na mesa, que o Lira fala, e decidir.
05:11E quando eles decidiam, levavam na prática aquela velha máxima, quem parte e reparte, fica com a maior parte.
05:20Agora, quem parte e reparte, não fica com a maior parte e não tem arte.
05:24É uma fala do Congresso, ou seja, o Congresso partindo e repartindo o orçamento, falou, opa, quero a maior parte.
05:31E aí veio o Flávio Dino e falou, não, não é bem assim, não, tem que ter transparência.
05:37E isso irritou os figurões da política, que estão lá encalacrados no tal orçamento secreto.
05:43Então, é esse o debate, é sobre orçamento e, no final, tudo aqui roda muito em torno de dinheiro mesmo.
05:50Quero te ouvir, Alangani.
05:52Olha só, eu vejo que o Supremo Tribunal Federal, se ele determina transparência em emendas parlamentares,
06:00eu acredito que isso seja absolutamente válido e bem-vindo, se ele exige essa transparência.
06:06Agora, relacionado à questão do IOF, que é o caso específico, o Supremo Tribunal Federal, ele tem, ele vai dizer se,
06:16primeiro, aquele aumento do governo federal, ele foi ou não constitucional, ou seja, né, o IOF é um imposto com fins regulatórios,
06:26e aí tem essa tese, né, que o PL recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que foi utilizado para fins arrecadatórios.
06:33E me parece muito claro que foi utilizado para fins arrecadatórios.
06:36Então, ele vai dizer se foi constitucional ou não.
06:39E aí, eu acho que é válido, sim.
06:41O outro ponto é a decisão do Congresso de ter derrubado o IOF por meio de um PDL,
06:49que também eu acho que é prerrogativa do Congresso, está na lei e é válido.
06:52E aí, o Supremo, novamente, vai dizer se aquilo foi constitucional ou não.
06:57Então, houve aí um arbítrio e ele vai ter que, enfim, determinar se vale ou não, no final das contas, este imposto.
07:06Agora, extrapolando a questão do IOF, eu concordo, sim, com o Arthur Lira,
07:12que muitas vezes o Poder Judiciário, ele não se atém apenas a dizer se é constitucional ou não,
07:18mas ele dá um passo além e acaba legislando,
07:23e muitas vezes também acaba sendo até uma espécie de ator político,
07:27como nesse caso do IOF, como um mediador de atrito entre os poderes.
07:32E aí, é claro que isso não é função do Poder Judiciário.
07:35Gustavo Segral, o que me chamou a atenção nesse vídeo que a gente viu há pouco
07:39do ex-presidente Arthur Lira falando a respeito do tema
07:42é que, no primeiro momento, ele fala que o STF vai julgar quem é que está certo e quem é que está errado.
07:47Julga quais são as ações procedentes aí que estão chegando no STF.
07:51Na frase seguinte, ele já fala que precisariam sentar à mesa ali,
07:55o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para chegar a uma conclusão.
07:59E aí, como é que funciona?
08:01Porque parece que uma coisa não combina com a outra, né?
08:03Ou o Judiciário julga, ou o Judiciário senta na mesa para chegar a uma conclusão.
08:08Ou se faz um acordo ou se chega a uma decisão final, Segral.
08:11Você entendeu essa fala do presidente Arthur Lira?
08:13Eu acho que eu entendi.
08:15Nos explique.
08:16Vamos lá.
08:16É minha interpretação.
08:19Não sei se é válida, mas eu acho que entendi.
08:20O que ele está dizendo, o Arthur Lira, é que o STF tem, por atribuição, a verificação, como guardiã da Constituição,
08:29que o que está dentro da Constituição seja respeitado por quem que fosse.
08:33Se o Executivo excedeu em Constitucional, fora.
08:38Se o Legislativo excedeu em Constitucional, fora.
08:41Mas o Legislativo, quando legisla, ou ainda quando não legisla, é o representante do povo.
08:50Ele que está sendo, pelo voto popular, o representante de todos nós, através de diputados e dos estados, através de senadores.
08:58Quando o STF não apenas disse, isso é constitucional ou não é constitucional, e dá uma interpretação de como seria uma legislação,
09:07tivemos isso, reoneração da folha, marco civil da internet, a questão dos indígenas, que não me lembro o nome.
09:15Marco temporal.
09:16Marco temporal.
09:18A questão da maconha.
09:19Olha que absurdo, o STF, só para mostrar um exemplo, o STF permite a utilização para uso pessoal de até 40 gramas de maconha.
09:32Só que se você vai tirar a CNH, vai ter que fazer um exame toxicológico para ver se usa drogas.
09:40Imaginemos que a pessoa usa drogas, usa maconha, aí fala, peraí, não pode tirar o CNH.
09:46Como que eu não posso? Como que eu não posso tirar o CNH se eu tenho autorização do STF para usar maconha até 40 gramas?
09:53É ridículo.
09:54Então você tem uma contradição entre uma normativa e uma determinação do STF.
10:01E agora vem a interpretação desse, vamos dar um passo para trás.
10:05Eu acho que aí o que está tentando mostrar o Arthur Lira, é dizendo, gente,
10:10A gente está indo num caminho em que a batida do carro vai ser muito grave para todos os que estejam ocupando o carro.
10:20Esse carro se chama República Federativa do Brasil.
10:22Se não temos um pouquinho de freio para evitar esse confronto, vai chegar um momento que vai ser muito complexo.
10:29E hoje você tem dois poderes eleitos pelo povo, mas quem manda hoje, e todos sabemos isso, é o STF que não foi eleito.
10:37Só para acalmar uma parte da nossa audiência, que estava aqui ouvindo o que disse o Segrém,
10:43essa exigência de toxicológico, por enquanto, é só para habilitação profissional, categoria CID.
10:49Você deu um susto numa turma aí, viu, que está ouvindo aí.
10:51Mas mesmo assim, ok, CID, escolha o que você quiser.
10:55A determinação do STF, Neuzinho, não disse que pode todo mundo utilizar menos aqueles que vão ter a CNH, CID?
11:03Sim.
11:03Ou sim? Não fala isso.
11:05Então, como é que fica? Tem contrariedade.
11:07Eu quero te ouvir também, ô senhor Fábio Piperno.
11:10Não, só uma coisa.
11:11A decisão do STF, ela não criminaliza mais quem consumir até 40, né?
11:17Mas não que você pode sair consumindo 5, 10, sair fumando na rua.
11:23Enfim, não é isso.
11:24Se alguém tiver com um cigarro, enfim, de maconha aqui na Avenida Paulista,
11:27provavelmente a autoridade policial vai tomar.
11:30O que ele não vai poder fazer é prender, né?
11:32Mas ele vai poder tomar lá.
11:34Bom, mas deixando essa questão toxicológica de lado, a gente tem que entender uma coisa.
11:41Primeiro, onde é que o Arthur Lira fez essa manifestação?
11:45Ele fez essa manifestação em um evento promovido por um ministro do STF.
11:52E lá estão outros ministros.
11:54Metade da Suprema Corte, mais ou menos, está lá.
11:59Obviamente o Gilmar Mendes, André Mendoza, Alexandre Moraes, Barroso.
12:04Então tem bastante gente do STF lá.
12:06Também muitos governadores foram para esse evento, vários deputados, o ex-presidente do Senado,
12:16outros senadores importantes, governadores de estados que são aí fundamentais para o país, né?
12:25Acho até que o de São Paulo está indo, se aqui já não foi.
12:29Então, é claro que não foi uma manifestação assim do nada.
12:34Eles estão conversando, enfim, sobre isso.
12:39Então, veja, quando ele fala exatamente em dar um passo atrás,
12:43é possível que isso aí também seja com base no conjunto de opiniões que ele, de alguma forma, ouviu,
12:52ou, enfim, que ele pôde obter dos seus próprios interlocutores.
12:57Porque Arthur Lira é, sim, um personagem central na vida do parlamento brasileiro.
13:02Agora, a questão da legitimidade foi muito maltratada nessa manifestação dele.
13:08Porque a Constituição do Brasil já não exige, por exemplo, que o ministro do STF precise de votos para ter legitimidade.
13:16Legitimidade. A legitimidade dele, enquanto autoridade, ela é constituída de uma outra forma.
13:24E não é pelo voto popular, mas sim, inclusive, pelo voto dos senadores que estão lá pelo voto das pessoas.
13:32Então, também jogou um pouco para a torcida, jogou para o seu público interno.
13:38E outra coisa, quando o STF, se o STF chegar e falar, bom, o Congresso, a Câmara,
13:46não podem ter direito a tocar em 50 bilhões do, enfim, do orçamento que não foram eleitos para isso.
13:54Está errado o STF.
13:56Agora, o STF não disse isso.
13:58O que o STF está determinando é que o parlamento dê transparência para esse trânsito do dinheiro público,
14:08para esse trânsito de emendas.
14:10E, em relação a isso, é óbvio que ele tem toda a autoridade para tomar esse tipo de decisão.
14:16Agora são 16 horas, 36 minutos.
14:19Quem está na rádio vai para um rápido intervalo.
14:21Por aqui a gente segue, e eu quero também ouvir a opinião do nosso Zé Maria Trindade
14:26a respeito disso que falava o Piperno, justamente, Zé Maria.
14:32É, sobre a questão toxicológica, álcool, por exemplo, também é permitido,
14:37é mais permitido até do que a maconha, e você não pode dirigir sob o efeito do álcool, né?
14:41Então, não é bem assim.
14:45Agora, essa relação do Supremo com o Congresso e com o Palácio, veja bem que ela não é institucional,
14:54ou seja, não é um choque de interpretação da Constituição, mas de posturas.
14:59Porque, antes, esse choque do Supremo era com o Palácio.
15:04Quando estava no Palácio, o, então, presidente Jair Bolsonaro.
15:08Então, havia choques constantes.
15:10E agora, e a gente já falou disso antes, até um pouco antes da posse do presidente Lula, né?
15:18De que haveria uma mudança do eixo ali e a disputa de poder.
15:23Porque a tendência foi e é de união, ou pelo menos de um acerto, ou de uma harmonia,
15:29entre a presidência da República, o Executivo e o Supremo.
15:34E o Congresso está se sentindo isolado, porque foi emboderado de outras formas.
15:40E aí, faz esse choque com o Supremo Tribunal Federal.
15:45E agora, a incoerência está na acusação mútua de judicialização.
15:50Então, a oposição disse que o governo judicializa.
15:55Mas a oposição também.
15:56Quem primeiro levou esse assunto do IOF ao Supremo foi o PL.
16:01Quando o presidente Lula assinou, o PL foi lá e disse, isto é inconstitucional.
16:06E veja bem, a grande novidade lá é o seguinte.
16:09O Supremo já está em recesso.
16:12E o recesso do Congresso é daqui a 17 dias.
16:14Aliás, é no dia 17, né?
16:17Pouco mais de 15 dias.
16:19Então, o que que acontece?
16:20O presidente da Câmara promete mais emoções e votar projetos como restrições, incentivos fiscais e a anistia.
16:32E nesse item, incentivos fiscais, eu falei ontem aqui sobre esse assunto.
16:37Foi aprovada a urgência.
16:38E a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados vai elaborar uma proposta para reduzir muito os incentivos fiscais.
16:50E mexer no vespeiro chamado a Zona Franca de Manaus.
16:56Mexeu nisso ali.
16:57Os deputados e senadores da região são muito, muito, muito defensores do setor.
17:03Então, até o dia 17, nós teremos mais emoções no Congresso Nacional.
17:07Agora que eu quero saber, senhor Alangani, aí o capítulo inaugurado pelo Zé Maria.
17:12As retaliações do que pode vir adiante.
17:16Vamos supor, o governo leva para a STF e ganha no STF, inconstitucional, o decreto legislativo.
17:22Tem aumento de OEF e enfraquece a autoridade ali do Hugo Mota, dos deputados, dos parlamentares todos.
17:28Você acha que o Congresso vai começar, então, a devolver de pouquinho para o governo federal e para o STF também
17:36algumas reações ali em retaliação?
17:40Não tenho dúvidas.
17:41Inclusive, escrevi isso nos artigos que eu escrevo aqui para a Jovem Pan.
17:47Coba, veja, o Congresso sairia derrotado.
17:51Por quê?
17:52Porque, novamente, o governo federal recorre ao Supremo Tribunal Federal.
17:56E a gente já viu isso no passado relacionado às emendas parlamentares.
18:02Em vez de escolher o caminho que seria o caminho mais adequado, ou seja, negociar com o Congresso Nacional,
18:09o que o Poder Executivo fez?
18:11Recorreu ao Supremo Tribunal Federal justamente para diminuir o número e o volume de emendas para o parlamento.
18:18Sob o argumento de que, ah, falta transparência, né?
18:23Mas o motivo real a gente sabe qual é.
18:26Agora, e a partir daquele momento, o que aconteceu, Coba?
18:30Retaliações, dificuldade de aprovação, cada vez mais pedindo preço, cada vez mais pedindo emendas.
18:36Existe uma insatisfação do Congresso Nacional relacionada a essa questão das emendas.
18:41E a insatisfação aumentou quando foi judicializada.
18:44E agora, novamente, com o IOF também.
18:46O Congresso não vai aceitar tranquilamente essa derrota.
18:50E eu acredito, até porque tem precedente disso lá no governo Bolsonaro,
18:55o Supremo deve dar um voto favorável ao governo, retornando o IOF.
19:03E aí, provavelmente, o Congresso vai retaliar.
19:06E uma das possíveis retaliações é atrasar ou dificultar, ou até mesmo impedir,
19:15a aprovação da isenção de imposto de renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil.
19:19Eu vejo que a governabilidade está em cheque.
19:23E o dólar para cima, se isso acontecer, e a Bolsa para baixo, né?
19:27Impactos econômicos também, né?
19:28Segurança jurídica daqui até a China.
19:31Pois é.
19:31Para você acessar esses artigos aí que falou o Alan Ghani,
19:34não só os artigos, mas muitos vídeos também exclusivos dos nossos analistas aqui,
19:38é jp.com.br.
19:40Vai lá, seja um assinante.
19:41Tchau.
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