Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de mediar um acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, após a crise gerada pela judicialização da derrubada do aumento do IOF. O ministro Alexandre de Moraes (STF) deve liderar o processo de reconciliação entre os poderes.
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00:00E agora a gente volta para notícias do Supremo Tribunal Federal, porque como a gente já havia falado, alguns ministros do STF avaliam mediar um acordo entre o governo Lula e o Congresso Nacional após a crise do IOF, que foi judicializada pelo Planalto.
00:15Alexandre de Moraes deve liderar a negociação, que é o relator do caso, mas há receio sobre o impacto político deste possível acordo.
00:23Quem tem todos os detalhes sobre isso é a Janaína Camelo, sabe tudo sobre o que acontece no STF, vai trazer todos os detalhes dessa possibilidade.
00:30Um grande consenso a ser liderado pelo STF, é isso, Janaína? Bem-vinda e boa tarde.
00:38Muito boa tarde para você, Kobayashi. Essa é a tendência, né? E o STF, a gente sabe que em últimos, em recentes casos, envolvendo ali executivo, legislativo, sempre tem tomado essa posição, adotado esse posicionamento para tentar uma conciliação.
00:53Entre os poderes, até que se encontre ali um acordo. A gente pode dar o exemplo, por exemplo, o exemplo da desoneração da folha de pagamentos, né?
01:02Que acabou havendo ali uma liminar no STF a favor do governo. E ali nos bastidores, a Advocacia-Geral da União, junto com o Congresso, articulou, foi entrando em acordo, pediu novamente ao STF que revogasse, eliminar, até que no fim das contas o tema ali foi parcialmente resolvido.
01:21Tem também a questão das emendas parlamentares. É uma questão que envolve os três poderes, mas também que foi preciso ali uma reunião, uma grande reunião de conciliação entre todos os presidentes dos três poderes também, para que se chegasse a uma proposta, né?
01:36Um acordo ali viável. Um exemplo recente também, não envolvendo o legislativo, mas o caso do FGTS. Foi agora, foi na semana passada.
01:44Houve também uma audiência de conciliação, né? Convocada pelo ministro Dias Toffoli ali, porque a AGU estava pedindo que todas as ações de vítimas na justiça fossem suspensas.
01:56O ministro disse que não, mas convocou a audiência de conciliação e ali foi possível entrar num acordo, numa apresentação de uma proposta para o pagamento de todas essas vítimas do FGTS.
02:08Então, a tendência é que, nesse caso ali, que está com o ministro Alexandre de Moraes, essa seja a via mais possível, mais viável, né?
02:18O ministro, ele está com três ações sobre esse caso. Além dessa ação declaratória de constitucionalidade, que foi apresentada pelo governo ontem,
02:26tem também a do PSOL, uma ADI, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Congresso e também uma ação do PL contra a decisão, contra o decreto do presidente Lula, né?
02:40O ministro, ele está embarcando em Portugal, que ele está participando, ele vai participar ali do encontro que é promovido pelo, do fórum, que é promovido pelo ministro Gilmar Mendes,
02:51ele e outros ministros do STF, mas ele continua, vai continuar despachando o ministro, ele, embora esteja, a gente esteja aqui com recesso no Judiciário,
03:00o ministro, ele não vai entrar de recesso, ele vai continuar despachando e aí a expectativa, se ele vai conceder essa liminar,
03:06porque essa ação da AGU pede essa liminar, né? Para que suspenda essa decisão do Congresso e retoma ali a decisão do governo, do Executivo,
03:16com relação ao IOF, então essa é a expectativa com relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes,
03:21que não costuma ali protelar os seus posicionamentos, as suas decisões, então essa é a expectativa que aconteça até o final dessa semana
03:29alguma decisão por parte do ministro Alexandre de Moraes.
03:33Muito obrigado, Janaína Camilo, direto de Brasília, até daqui a pouco, quando você volta com mais informações.
03:39Eu quero chamar o Fábio Piperno para comentar isso, a gente já tinha pincelado a respeito da possibilidade de uma construção,
03:44de um acordo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que poderia acontecer pela liderança do relator,
03:52no caso, que é o ministro Alexandre de Moraes. Como é que você vê essa possibilidade, em Piperno?
03:57Eu acho que esse tema ele não deveria, enfim, insisto no que eu disse antes, chegar até o Supremo,
04:04eu acho que é uma decisão errada, enfim, do governo querer judicializar essa questão,
04:11porque, inclusive, ele tem o onço político, eu entendo o que o presidente da República disse,
04:16mas, nesse sentido, eu discordo, da mesma forma que eu insisto na estratégia de tomar outras medidas
04:26e insistir junto ao Congresso para aprovar outros projetos,
04:30inclusive, esse de cortes de incentivos e benefícios fiscais, e eu defendo, desde sempre, isso.
04:39É lá onde está a maior parte da gordura e tem mais uma outra coisa.
04:44É justamente nesse tema que reúne os maiores críticos daquilo que seriam os excessivos gastos do governo.
04:55Por quê? Porque, principalmente, para esse grupo e para os liberais da brasileira,
05:01gasto público é um eufemismo para exatamente descrever o que eles apontam como excesso de gastos com benefícios sociais.
05:13E, na verdade, esses gastos, é evidente que esse investimento nessa questão social existe,
05:19mas a maior renúncia está lá.
05:23Então, só que nunca se mexeu nisso. Por quê?
05:25Porque essa é a turma que tem mais lobbies, né?
05:29O Congresso, evidentemente, ele tem muito mais lobbies que defendem os setores desses grupos
05:35do que daqueles que recebem os benefícios sociais.
05:39Ou será que, por exemplo, a Frente Parlamentar da Agropecuária,
05:45ela tem mais deputados defendendo benefícios sociais ou benefícios específicos para o seu setor?
05:53É óbvio que o próprio nome diz qual é a defesa temática dela.
05:58Então, o governo tem que insistir nisso, tem que mostrar para a sociedade, por exemplo,
06:03quem é que está gastando muito.
06:04Hoje tem uma reportagem no jornal mostrando que, só com locação de automóveis,
06:11o Congresso brasileiro gastou, no ano passado, 51 milhões de reais.
06:16Isso dá praticamente 1 milhão de reais por semana com locação de carros.
06:21Então, são exatamente esses parlamentares, essa turma,
06:26que majoritariamente grita contra o que eles consideram de excessos de gastos públicos.
06:33Eu quero saber do Zé Maria Trindade, Zé, em relação ao Executivo e ao Legislativo.
06:39Você acredita que haja interesse desses poderes numa conciliação?
06:43E se você entender que sim, quem é que está mais interessado num acordo aí?
06:48O presidente Lula ou os presidentes da Câmara e do Senado?
06:53Olha, é difícil responder, né?
06:55Porque o processo está apenas começando.
06:58Por enquanto, eu estou entendendo que o governo está disposto a ir para o confronto,
07:04porque não tem mais nada a perder.
07:06Já perdeu tudo, né?
07:07O governo vem tendo derrotas aí assombrosas, coisas simples.
07:14Vetos presidenciais caindo aí por atacado.
07:18Todos os vetos do presidente Lula.
07:20Não é fácil derrubar um veto presidencial.
07:23É preciso maioria absoluta dos plenários da Câmara e do Senado.
07:28E o presidente Lula perdeu vários vetos,
07:30suspendeu a última sessão do Congresso Nacional
07:33para dar um tempo ali, um respiro para a negociação
07:36e vão cair outros vetos, como, por exemplo,
07:39desse acordo aí para equalizar as dívidas estaduais.
07:44Então, o governo agora decidiu o seguinte.
07:46Estamos perdendo?
07:48Vamos gritar.
07:49Vamos judicializar e vamos fazer uma guerra usando todas as armas.
07:55E aí vem, quem é que perde nisso aí?
07:57É o pessoal do Centrão.
07:59Porque uma guerra entre o pessoal da esquerda, o pessoal do Lula,
08:04e o pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:07que impede quem não está de um lado ou de outro.
08:09As últimas eleições foram marcadas por essa disputa
08:12e os deputados de centro me relataram que dificuldades,
08:15que chegava com proposta, nós vamos dizer,
08:18de que lado você está?
08:19E isso dificultava muito para eles.
08:22Porque veja bem, o presidente da Câmara,
08:24que vai passar por uma eleição no ano que vem,
08:27ele não pode ser enquadrado, ele está apanhando os dois lados.
08:30Ele não pode ser enquadrado como um bolsonarista,
08:33mas também não é petista, ele é contra o PT.
08:35Então veja bem como esse pessoal do meio pode perder muito
08:39e por isso está apavorado com essa ideia aí do embate
08:42do nós contra eles, pobres contra ricos e assim por diante, né?
08:47Mas devemos lembrar que não foi pecado do Lula e nem do governo
08:51essa história de levar o IOF para o Supremo.
08:55Quem levou o IOF para o Supremo foi o PL.
08:59E aí sorteado foi o Alexandre de Moraes
09:02e os outros nem estão sendo sorteados
09:05e estão sendo encaminhados para o ministro Alexandre de Moraes
09:08porque ele é que está tratando do assunto IOF.
09:12Então lá atrás, quando o presidente Lula assinou o aumento do IOF,
09:17o PL foi ao Supremo, ou seja, judicializou,
09:21não esperou a decisão do Congresso e mandou ao Supremo,
09:24como lá atrás também fizeram contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
09:27que relatou aqui o Alan, né?
09:29Então, por enquanto, ainda não tem ninguém assim levantando,
09:35vamos fazer um acordo, não.
09:37O único gesto de acordo é o secretário do Ministério da Fazenda
09:41indo ao Congresso Nacional em substituição ao Ministro da Fazenda,
09:46o que terá acontecido com esta boa relação do Fernando Haddad com a política.
09:51Ô Gustavo Segre, eu imagino que quem não tenha receio de subir imposto
09:54também não tenha receio de fazer acordo, né?
09:56Agora, do outro lado, eu fico imaginando o lado do Congresso Nacional,
09:59que vai lá, faz um projeto de decreto legislativo desafiando o decreto do presidente
10:04pela redução ou pela manutenção do IOF, sem aumentar o imposto,
10:10atende a um clamor público,
10:12depois vê a sua decisão sendo questionada, judicializada no Supremo Tribunal Federal.
10:16Como é que depois vai chegar para a sua base, aquele deputado ou aqueles deputados todos,
10:21para falar, fomos contra o aumento de impostos, estamos lutando pela autoridade do Poder Legislativo,
10:28mas só que a gente fez um acordo e aí agora vai ficar alguma coisa no meio campo,
10:33aí no meio termo.
10:33Como é que você vê, hein, Segre, a possibilidade de um acordo sendo feito pelos deputados, principalmente?
10:39Eu não vejo acordo, não deveria ter acordo nesse campo.
10:43Porque qual poderia ser acordo?
10:44Ah, eu esperava arrecadar 10 bi, então não arrecada nada,
10:48eu espero então negociar para arrecadar 5 bi.
10:51Não estamos falando de moedas ou produtos,
10:54estamos falando de uma constitucionalidade do decreto e do decreto,
11:00no caso, presidencial e legislativo.
11:02E é constitucional, se o PDL é constitucional e legislativo, caiu o IOF do presidente.
11:10Se o PDL não é constitucional, então se mantém o decreto presidencial.
11:16Não tem negociação aí, não deveria ter negociação nenhuma.
11:20Mas o governo, concordo com o senhor Maria, não tem nada a perder.
11:24Mas não tem nada a perder em termos de arrecadação.
11:27Porque se ele se ampara no STF, para governar, como o próprio presidente falou,
11:34estamos falando de uma disjunção constitucional.
11:37A república se estabelece com três poderes independentes e autônomos.
11:42A independência dos três poderes é que prevalece na república.
11:46Se dois estão trabalhando juntos, ou pior,
11:49um está ajudando o outro em detrimento do terceiro poder,
11:53alguma coisa, e na república está capenga.
11:56E não pode trabalhar desse jeito.
11:59O ministro Alexandre Moraes agora deverá,
12:01pela motivação do PL,
12:04determinar
12:05se o decreto presidencial era constitucional.
12:08Se esse decreto de mão
12:10não é constitucional,
12:12então o PDL está valendo.
12:13Não precisamos ir para muito longe disso.
12:16Não precisa ter uma conciliação.
12:18Já tivemos naquela questão da reoneração da folha.
