Gilmar Mendes defende decisão do STF que responsabiliza plataformas por conteúdos de usuários

Name: Gilmar Mendes defende decisão do STF que responsabiliza plataformas por conteúdos de usuários
Uploaded: 2025-07-02T20:49:26+00:00
Duration: 12 min 51 s
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Para o magistrado, é fundamental ampliar regaras às big techs.

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00:00Durante o 13º Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão do STF

00:07que reforça a responsabilidade das plataformas digitais por postagens criminosas,

00:13destacando a importância da medida para preservar a honra e a civilidade online.

00:19Quem tem todos os detalhes dessa declaração do ministro decano do STF é o Luca Bassani,

00:24nosso correspondente na Europa, que está em Portugal acompanhando este fórum

00:28que reúne muitos ministros, muitas autoridades aqui do Brasil também.

00:32Luca, bem-vindo. Conta pra gente aí em que contexto foi que o ministro fez essa declaração, hein?

00:39É isso mesmo, Kubayashi. Boa tarde a você, a todos que nos acompanham.

00:43Estamos aqui em Lisboa acompanhando hoje e durante os próximos dois dias o 13º Fórum de Lisboa

00:49com muitas personalidades do mundo jurídico, empresarial e político

00:53e também com a presença de vários ministros do Supremo Tribunal Federal,

00:57exemplo do ministro Gilmar Mendes, que organiza esse evento há tanto tempo.

01:02Um dos pontos centrais que tem sido discutido é como regular as big techs,

01:07como regular as mídias sociais e também os efeitos da inteligência artificial

01:11no mundo político, visando exatamente aquilo que teremos como desafio

01:16no ano que vem nas eleições em 2026.

01:19O ministro, então, disse que é fundamental ampliar essas regras a big techs,

01:23porque isso é um ponto fundamental da civilidade digital de toda a sociedade

01:29e da manutenção da democracia.

01:31Exatamente relacionado a isso, nós separamos a fala do ministro.

01:35Vamos acompanhar.

01:36A decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal,

01:45na quinta-feira passada, de declarar parcialmente inconstitucional

01:49o artigo 19 do Marco Civil da Internet,

01:52para estabelecer o dever de remoção e a responsabilização das big techs

01:58pelas postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários,

02:02parece fundamental, não apenas para coibir a prática de crimes

02:07e preservar a honra das pessoas, mas para restabelecer a civilidade

02:12e a fecundidade da esfera pública digital.

02:18Exatamente neste mesmo contexto, o ministro Luiz Roberto Barroso

02:24também falou em relação à regulamentação das big techs

02:29como uma maneira de prevenir alguns crimes e apologia a tantos outros atos

02:35que poderiam também significar uma quebra com a ordem democrática.

02:39Obviamente que nós traremos isso ao longo de toda a programação da Jovem Pan News,

02:43não esquecendo que também a questão litigiosa entre executivo e legislativo

02:49que será mediada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao IOF

02:52tem sido amplamente perguntada para os ministros, falada nos bastidores

02:57e nós traremos também essas declarações durante os próximos programas.

03:03Obviamente que muita coisa tem acontecendo, a presença do presidente da Câmara

03:07dos Deputados, Hugo Mota, entre tantos outros políticos

03:10que veem que o governo está em uma posição extremamente difícil

03:14neste momento em que há mais uma vez a judicialização

03:17de uma questão que afeta milhões de brasileiros.

03:21Nós ficaremos aqui e com certeza voltaremos com mais informações

03:25a respeito deste fórum que, como eu disse, correrá até a próxima sexta-feira.

03:29Obrigado, Luca Bassani, diretamente de Portugal,

03:33acompanhando aí tudo o que acontece no fórum jurídico

03:36coordenado pelo ministro Gilmar Mendes em Lisboa.

03:39Até mais, Luca.

03:40Por aqui eu quero acionar o Zé Maria Trindade.

03:42Zé, ainda aquela decisão do STF a respeito do marco civil da internet

03:46repercutindo, inclusive lá nesse evento que reúne tantas autoridades.

03:53Primeiro é que a República quase toda foi para Portugal,

03:56esse fórum internacional, os ministros do Supremo vão.

04:00E é um debate importante, mas fica muito caro,

04:06inclusive aqui para os cofres públicos, viu?

04:09Me parece óbvio que tudo tem regulamentação,

04:13absolutamente tudo tem regulamentação.

04:16Nós aqui somos regulamentados, e mais do que bomba atômica,

04:19mais do que energia nuclear do Irã, nós somos mais regulamentados do que tudo.

04:23Então eu acho que nem precisa muita coisa, não.

04:26É identificar quem é que está falando, como é que pode...

04:30Eu não entendo como é que pode aparecer algo no cenário,

04:34de repente aparece uma nave espacial que pode tudo,

04:38que pode falar o que quiser, de quem quiser, de forma escondida,

04:43e por outro lado não se responsabilizar por nada.

04:46Então é preciso responsabilizar as empresas e identificar se é pronto.

04:50Eu fiquei muito animado com o início do debate no Supremo e depois decepcionado.

04:55que era só o seguinte, dizer, olha, as plataformas digitais seguem a mesma legislação de rádio e TV.

05:03Acabou.

05:04Zé, tira uma dúvida para a gente.

05:06Você tem Instagram?

05:07Porque tem um ou dois perfis aqui.

05:09Tem.

05:10José Maria Trindade Real.

05:12É real?

05:14Não.

05:15Não.

05:16Tinha um com 280 seguidores aí e não era...

05:19Eu não tenho profissional.

05:21Eu nunca fui convidado pela Meta, nunca a Meta me ligou.

05:24Zé, eu quero que você venha trabalhar para mim.

05:27Estou te oferecendo um salário de tanto, né?

05:30A Jovem Pan paga meu salário.

05:31Por que eu vou trabalhar de graça para a Meta?

05:34Mas eu tenho.

05:35Olha, tem o José Trindade Real e tem o José Maria Trindade Real e nenhum dos dois são reais.

05:43Veja só.

05:43Pelo menos, Zé, não tem...

05:44Eu tinha 18.

05:45É, celebridade, né?

05:47Eu tinha 18 e depois da minha fala aqui, a Meta pegou e tirou.

05:50Porque eu disse, eu não posso achar normal, Cobarrete.

05:53Não é normal que apareça a minha foto com o meu nome falando coisa que eu não falei.

05:58Algumas sim.

05:59Algumas até que eu gostaria de ter falado e não tive chance, né?

06:02Outras não.

06:03E alguém faturando em meu nome e não sou eu.

06:06Como é que pode, né?

06:07Não é normal.

06:09Eu não posso achar isso.

06:10Não, isso é normal.

06:12O Vampeta diz que ele tem mais seguidores no fake do que no dele original.

06:18Ó, o Alan Gani já ia te perguntar se você tem Twitter, mas se a Meta não te chamou,

06:22acho que é Twitter.

06:23Tem, tem.

06:23Tem Twitter.

06:24Eu tenho tudo.

06:25Eu milito em tudo.

06:26Só não trabalho de graça para eles.

06:28Tá certo.

06:29Esse é o José Maria Trindade.

06:30Ó, estão me cobrando.

06:31Isso aqui não sou eu.

06:32Isso é da nossa direção aqui.

06:34O senhor Demetri Trindade está pedindo para você falar qual é o seu Instagram,

06:39o José Maria Trindade.

06:39Opa.

06:40Não, o seu não.

06:41O da igreja.

06:42O da igreja.

06:43É isso que me falaram aqui.

06:46Não sei se é uma pegada.

06:47Deve ser sai da toca oficial.

06:49Você não está certo.

06:52Vamos lá.

06:53Vamos voltar aqui para o nosso debate.

06:55Ô, senhor.

06:55Gustavo Segret.

06:56Essa é a discussão toda aí.

06:58Essa discussão vai render muito ainda das redes sociais, hein?

07:01Mas é porque eu acabei de descobrir que estou em Shadowban.

07:04De novo.

07:05Eita.

07:05De novo.

07:06É.

07:06E aí quando você vai status da conta, aí ele te indica por que você está em Shadowban.

07:12Diz, é mais elegante.

07:13Diz, a sua conta não pode ser recomendada.

07:16Então o algoritmo te detona.

07:18Por quê?

07:19Eu tenho dez posteios, dez posts, dez publicações que alguém não gostou.

07:25Obviamente são contra o governo.

07:26Isso é mais que claro.

07:28Mas uma era, por exemplo, a participava de um podcast com jornalistas dos Estados Unidos.

07:33Não gostou.

07:33O Instagram não gostou.

07:35Em outra, menciono a Marina Helena, que debateu com a Tabata Amaral e tal.

07:39Também não gostou.

07:40Mencionei, por exemplo, uma questão de como funcionam as ditaduras.

07:47E também o Instagram não gostou.

07:49Bom, são dez, em definitiva.

07:51Qual é a opção?

07:52Ou eu tiro esse posteio ou a minha conta vai continuar em Shadowban.

07:57A censura já começou.

07:59Agora são 17 horas e 26 minutos.

08:01Você que está na rádio.

08:02Rápido intervalo, viu?

08:02A gente já volta.

08:03Por aqui eu quero ouvir o Alangani.

08:06Então, esse é um tema que eu e o Zé, a gente, diverge frontalmente.

08:12Diversos temas têm muito mais concordância do que divergência.

08:16A gente concorda 95% das vezes.

08:18Mas nesse tema nós temos divergências frontais.

08:23E eu discordo, porque agora eu vejo, Zé, que a véspera de uma eleição e na eleição do ano que vem

08:29vai prejudicar o livre debate público.

08:32Por quê?

08:32Porque qualquer crítica a determinado político, logo, Kobayashi vai ser enquadrado em quê?

08:38Ah, em fake news, em discurso de ódio.

08:41Aliás, fake news nem é crime, hein?

08:42Diga-se de passagem.

08:43Ah, é fake news, é discurso de ódio, é difamação, é não sei o quê.

08:46A rede social, por precaução, não quer tomar processo.

08:49O que ela vai fazer?

08:50Vai tirar.

08:51Então vai ser uma grande conversa de comadres.

08:55É o ano que vem.

08:56Nas redes sociais não vai ter debate político, infelizmente.

09:00O Fábio Piperno tem redes sociais, inclusive ele fez uma gracinha lá, publicou ele com

09:05a camiseta do grupo dos esquerdistas aqui da Jovem Pan.

09:09Eles têm um grupo de WhatsApp que tem até agora a camiseta daqui a pouco.

09:12Vai ter fã-clube, hein, ô Fábio Piperno?

09:14É verdade, assim, ontem e ontem eu prometi aqui que eu ia fazer isso, cumpri e até esqueci

09:19de, enfim, contar que ontem é verdade, tá lá a foto lá com, aliás, enfim, um pequeno

09:25vídeo, né, com, enfim, a camiseta preta, que aliás foi o PP que me deu, tá lá no

09:29Instagram.

09:30Mas olha...

09:30Quando tiver valendo essa regra do STF aí, eu vou lá denunciar como ofensiva aí essa

09:34publicação com tantos, com tantos nomes ali que você coloca.

09:39Tem que deixar.

09:39Então, não veja, Nelcinho, mas você não seria o primeiro a fazer isso.

09:43Eu até já contei aqui a história lá do fã-clube do tal artista lá que acabou

09:49iniciando uma campanha pra me, enfim, pra me detonar.

09:53Então, eles me xingaram o dia inteiro, a rede social foi lá, suspendeu meu perfil, aí

09:58eu justifiquei, eles retornaram.

10:00Bom, isso aconteceu três vezes aí, mais ou menos 48 horas e tal.

10:05Mas, enfim, a rede social, ela achou, enfim, por bem me tirar do ar por conta do que aconteceu.

10:11E antes dessa discussão toda aí.

10:13Mas vejam só, hoje, hoje, ontem, não sei, tem uma notícia nos jornais da ministra

10:20Glaise Hoffman fazendo uma reclamação contra uma dessas plataformas que está desobedecendo

10:27uma determinação judicial.

10:29Por quê?

10:30Porque ela foi acusada de ter vínculos com essa história do INSS.

10:39Ela falou, bom, enfim, que história é essa?

10:41É mentira e tal.

10:42Entrou na justiça e a justiça ordenou a retirada do poste.

10:49E a plataforma não acatou essa decisão judicial.

10:54Então, veja, eu não vou entrar aqui no mérito quem é que está certo e quem é que está errado.

10:58Eu só estou dizendo o seguinte, se a plataforma, uma situação como essa, após decisão judicial,

11:06ela se sente no direito de não acatar o que a justiça determinou,

11:12então por que ela veria, por exemplo, de se sentir intimidada quando, por exemplo, eu chegar lá e falar,

11:18escuta, olha, o Alangani me xingou.

11:20Sem fim, vocês têm que tirar o poste.

11:22E me parece que ela tem musculatura jurídica o suficiente para, pelo menos, contestar isso.

11:31Ah, mas será com milhares de pessoas pedindo e correndo risco de processo de milhares?

11:37Então, Alan, de fato, ela vai ter um custo a mais.

11:42Ninguém discute isso.

11:43Só que eu imagino, Alan, que elas também já estejam ganhando o suficiente para bancar esse tipo de risco inerente ao próprio negócio.

11:54Olha só o que a nossa produção separou aqui, essa imagem do Fábio Piperno com a camisa escrita PP, que é o Felipe Monteiro,

12:01Loyola, que é o Paulo Loyola, Leandro, que é o Leandro Ferreira,

12:05e Piperno, que é ele mesmo, o grande Fábio Piperno.

12:09Veja só, o grupo dos esquerdistas da Jovem Pan.

12:12E aquela camisa amarela é a camisa do meu Aracatuba.

12:15Eu achei que fosse...

12:15É muito mais legal que essa camisa preta que você está usando.

12:18Diga-se de forma.

12:18Um abraço para o time de Aracatuba, aí, do nosso querido Fábio Piperno.

12:22Você sabe que camisa amarela, nos dias de hoje, significa um lado político.

12:28E aí, eu acho que o Piperno deu uma escorregadinha.

12:30Porque o coração dele...

12:32Não, Aracatuba...

12:33Se você coloca o Piperno com a camisa do Aracatuba e o Jair Bolsonaro com a camisa do Brasil, é a mesma pessoa.

12:38Então, praticamente, na imagem ali, é muito igual, né?

12:42São parecidos.

12:42Vamos fazer esse teste aí.

12:44Até o fim de semana, a gente faz esse teste, essa comparação.

12:46Se você não colocar a camisa, a gente faz com a inteligência artificial, viu, Fábio Piperno?

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