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O ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Para o magistrado, é fundamental ampliar regaras às big techs.

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Transcrição
00:00Durante o 13º Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão do STF
00:07que reforça a responsabilidade das plataformas digitais por postagens criminosas,
00:13destacando a importância da medida para preservar a honra e a civilidade online.
00:19Quem tem todos os detalhes dessa declaração do ministro decano do STF é o Luca Bassani,
00:24nosso correspondente na Europa, que está em Portugal acompanhando este fórum
00:28que reúne muitos ministros, muitas autoridades aqui do Brasil também.
00:32Luca, bem-vindo. Conta pra gente aí em que contexto foi que o ministro fez essa declaração, hein?
00:39É isso mesmo, Kubayashi. Boa tarde a você, a todos que nos acompanham.
00:43Estamos aqui em Lisboa acompanhando hoje e durante os próximos dois dias o 13º Fórum de Lisboa
00:49com muitas personalidades do mundo jurídico, empresarial e político
00:53e também com a presença de vários ministros do Supremo Tribunal Federal,
00:57exemplo do ministro Gilmar Mendes, que organiza esse evento há tanto tempo.
01:02Um dos pontos centrais que tem sido discutido é como regular as big techs,
01:07como regular as mídias sociais e também os efeitos da inteligência artificial
01:11no mundo político, visando exatamente aquilo que teremos como desafio
01:16no ano que vem nas eleições em 2026.
01:19O ministro, então, disse que é fundamental ampliar essas regras a big techs,
01:23porque isso é um ponto fundamental da civilidade digital de toda a sociedade
01:29e da manutenção da democracia.
01:31Exatamente relacionado a isso, nós separamos a fala do ministro.
01:35Vamos acompanhar.
01:36A decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal,
01:45na quinta-feira passada, de declarar parcialmente inconstitucional
01:49o artigo 19 do Marco Civil da Internet,
01:52para estabelecer o dever de remoção e a responsabilização das big techs
01:58pelas postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários,
02:02parece fundamental, não apenas para coibir a prática de crimes
02:07e preservar a honra das pessoas, mas para restabelecer a civilidade
02:12e a fecundidade da esfera pública digital.
02:18Exatamente neste mesmo contexto, o ministro Luiz Roberto Barroso
02:24também falou em relação à regulamentação das big techs
02:29como uma maneira de prevenir alguns crimes e apologia a tantos outros atos
02:35que poderiam também significar uma quebra com a ordem democrática.
02:39Obviamente que nós traremos isso ao longo de toda a programação da Jovem Pan News,
02:43não esquecendo que também a questão litigiosa entre executivo e legislativo
02:49que será mediada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao IOF
02:52tem sido amplamente perguntada para os ministros, falada nos bastidores
02:57e nós traremos também essas declarações durante os próximos programas.
03:03Obviamente que muita coisa tem acontecendo, a presença do presidente da Câmara
03:07dos Deputados, Hugo Mota, entre tantos outros políticos
03:10que veem que o governo está em uma posição extremamente difícil
03:14neste momento em que há mais uma vez a judicialização
03:17de uma questão que afeta milhões de brasileiros.
03:21Nós ficaremos aqui e com certeza voltaremos com mais informações
03:25a respeito deste fórum que, como eu disse, correrá até a próxima sexta-feira.
03:29Obrigado, Luca Bassani, diretamente de Portugal,
03:33acompanhando aí tudo o que acontece no fórum jurídico
03:36coordenado pelo ministro Gilmar Mendes em Lisboa.
03:39Até mais, Luca.
03:40Por aqui eu quero acionar o Zé Maria Trindade.
03:42Zé, ainda aquela decisão do STF a respeito do marco civil da internet
03:46repercutindo, inclusive lá nesse evento que reúne tantas autoridades.
03:53Primeiro é que a República quase toda foi para Portugal,
03:56esse fórum internacional, os ministros do Supremo vão.
04:00E é um debate importante, mas fica muito caro,
04:06inclusive aqui para os cofres públicos, viu?
04:09Me parece óbvio que tudo tem regulamentação,
04:13absolutamente tudo tem regulamentação.
04:16Nós aqui somos regulamentados, e mais do que bomba atômica,
04:19mais do que energia nuclear do Irã, nós somos mais regulamentados do que tudo.
04:23Então eu acho que nem precisa muita coisa, não.
04:26É identificar quem é que está falando, como é que pode...
04:30Eu não entendo como é que pode aparecer algo no cenário,
04:34de repente aparece uma nave espacial que pode tudo,
04:38que pode falar o que quiser, de quem quiser, de forma escondida,
04:43e por outro lado não se responsabilizar por nada.
04:46Então é preciso responsabilizar as empresas e identificar se é pronto.
04:50Eu fiquei muito animado com o início do debate no Supremo e depois decepcionado.
04:55que era só o seguinte, dizer, olha, as plataformas digitais seguem a mesma legislação de rádio e TV.
05:03Acabou.
05:04Zé, tira uma dúvida para a gente.
05:06Você tem Instagram?
05:07Porque tem um ou dois perfis aqui.
05:09Tem.
05:10José Maria Trindade Real.
05:12É real?
05:14Não.
05:15Não.
05:16Tinha um com 280 seguidores aí e não era...
05:19Eu não tenho profissional.
05:21Eu nunca fui convidado pela Meta, nunca a Meta me ligou.
05:24Zé, eu quero que você venha trabalhar para mim.
05:27Estou te oferecendo um salário de tanto, né?
05:30A Jovem Pan paga meu salário.
05:31Por que eu vou trabalhar de graça para a Meta?
05:34Mas eu tenho.
05:35Olha, tem o José Trindade Real e tem o José Maria Trindade Real e nenhum dos dois são reais.
05:43Veja só.
05:43Pelo menos, Zé, não tem...
05:44Eu tinha 18.
05:45É, celebridade, né?
05:47Eu tinha 18 e depois da minha fala aqui, a Meta pegou e tirou.
05:50Porque eu disse, eu não posso achar normal, Cobarrete.
05:53Não é normal que apareça a minha foto com o meu nome falando coisa que eu não falei.
05:58Algumas sim.
05:59Algumas até que eu gostaria de ter falado e não tive chance, né?
06:02Outras não.
06:03E alguém faturando em meu nome e não sou eu.
06:06Como é que pode, né?
06:07Não é normal.
06:09Eu não posso achar isso.
06:10Não, isso é normal.
06:12O Vampeta diz que ele tem mais seguidores no fake do que no dele original.
06:18Ó, o Alan Gani já ia te perguntar se você tem Twitter, mas se a Meta não te chamou,
06:22acho que é Twitter.
06:23Tem, tem.
06:23Tem Twitter.
06:24Eu tenho tudo.
06:25Eu milito em tudo.
06:26Só não trabalho de graça para eles.
06:28Tá certo.
06:29Esse é o José Maria Trindade.
06:30Ó, estão me cobrando.
06:31Isso aqui não sou eu.
06:32Isso é da nossa direção aqui.
06:34O senhor Demetri Trindade está pedindo para você falar qual é o seu Instagram,
06:39o José Maria Trindade.
06:39Opa.
06:40Não, o seu não.
06:41O da igreja.
06:42O da igreja.
06:43É isso que me falaram aqui.
06:46Não sei se é uma pegada.
06:47Deve ser sai da toca oficial.
06:49Você não está certo.
06:52Vamos lá.
06:53Vamos voltar aqui para o nosso debate.
06:55Ô, senhor.
06:55Gustavo Segret.
06:56Essa é a discussão toda aí.
06:58Essa discussão vai render muito ainda das redes sociais, hein?
07:01Mas é porque eu acabei de descobrir que estou em Shadowban.
07:04De novo.
07:05Eita.
07:05De novo.
07:06É.
07:06E aí quando você vai status da conta, aí ele te indica por que você está em Shadowban.
07:12Diz, é mais elegante.
07:13Diz, a sua conta não pode ser recomendada.
07:16Então o algoritmo te detona.
07:18Por quê?
07:19Eu tenho dez posteios, dez posts, dez publicações que alguém não gostou.
07:25Obviamente são contra o governo.
07:26Isso é mais que claro.
07:28Mas uma era, por exemplo, a participava de um podcast com jornalistas dos Estados Unidos.
07:33Não gostou.
07:33O Instagram não gostou.
07:35Em outra, menciono a Marina Helena, que debateu com a Tabata Amaral e tal.
07:39Também não gostou.
07:40Mencionei, por exemplo, uma questão de como funcionam as ditaduras.
07:47E também o Instagram não gostou.
07:49Bom, são dez, em definitiva.
07:51Qual é a opção?
07:52Ou eu tiro esse posteio ou a minha conta vai continuar em Shadowban.
07:57A censura já começou.
07:59Agora são 17 horas e 26 minutos.
08:01Você que está na rádio.
08:02Rápido intervalo, viu?
08:02A gente já volta.
08:03Por aqui eu quero ouvir o Alangani.
08:06Então, esse é um tema que eu e o Zé, a gente, diverge frontalmente.
08:12Diversos temas têm muito mais concordância do que divergência.
08:16A gente concorda 95% das vezes.
08:18Mas nesse tema nós temos divergências frontais.
08:23E eu discordo, porque agora eu vejo, Zé, que a véspera de uma eleição e na eleição do ano que vem
08:29vai prejudicar o livre debate público.
08:32Por quê?
08:32Porque qualquer crítica a determinado político, logo, Kobayashi vai ser enquadrado em quê?
08:38Ah, em fake news, em discurso de ódio.
08:41Aliás, fake news nem é crime, hein?
08:42Diga-se de passagem.
08:43Ah, é fake news, é discurso de ódio, é difamação, é não sei o quê.
08:46A rede social, por precaução, não quer tomar processo.
08:49O que ela vai fazer?
08:50Vai tirar.
08:51Então vai ser uma grande conversa de comadres.
08:55É o ano que vem.
08:56Nas redes sociais não vai ter debate político, infelizmente.
09:00O Fábio Piperno tem redes sociais, inclusive ele fez uma gracinha lá, publicou ele com
09:05a camiseta do grupo dos esquerdistas aqui da Jovem Pan.
09:09Eles têm um grupo de WhatsApp que tem até agora a camiseta daqui a pouco.
09:12Vai ter fã-clube, hein, ô Fábio Piperno?
09:14É verdade, assim, ontem e ontem eu prometi aqui que eu ia fazer isso, cumpri e até esqueci
09:19de, enfim, contar que ontem é verdade, tá lá a foto lá com, aliás, enfim, um pequeno
09:25vídeo, né, com, enfim, a camiseta preta, que aliás foi o PP que me deu, tá lá no
09:29Instagram.
09:30Mas olha...
09:30Quando tiver valendo essa regra do STF aí, eu vou lá denunciar como ofensiva aí essa
09:34publicação com tantos, com tantos nomes ali que você coloca.
09:39Tem que deixar.
09:39Então, não veja, Nelcinho, mas você não seria o primeiro a fazer isso.
09:43Eu até já contei aqui a história lá do fã-clube do tal artista lá que acabou
09:49iniciando uma campanha pra me, enfim, pra me detonar.
09:53Então, eles me xingaram o dia inteiro, a rede social foi lá, suspendeu meu perfil, aí
09:58eu justifiquei, eles retornaram.
10:00Bom, isso aconteceu três vezes aí, mais ou menos 48 horas e tal.
10:05Mas, enfim, a rede social, ela achou, enfim, por bem me tirar do ar por conta do que aconteceu.
10:11E antes dessa discussão toda aí.
10:13Mas vejam só, hoje, hoje, ontem, não sei, tem uma notícia nos jornais da ministra
10:20Glaise Hoffman fazendo uma reclamação contra uma dessas plataformas que está desobedecendo
10:27uma determinação judicial.
10:29Por quê?
10:30Porque ela foi acusada de ter vínculos com essa história do INSS.
10:39Ela falou, bom, enfim, que história é essa?
10:41É mentira e tal.
10:42Entrou na justiça e a justiça ordenou a retirada do poste.
10:49E a plataforma não acatou essa decisão judicial.
10:54Então, veja, eu não vou entrar aqui no mérito quem é que está certo e quem é que está errado.
10:58Eu só estou dizendo o seguinte, se a plataforma, uma situação como essa, após decisão judicial,
11:06ela se sente no direito de não acatar o que a justiça determinou,
11:12então por que ela veria, por exemplo, de se sentir intimidada quando, por exemplo, eu chegar lá e falar,
11:18escuta, olha, o Alangani me xingou.
11:20Sem fim, vocês têm que tirar o poste.
11:22E me parece que ela tem musculatura jurídica o suficiente para, pelo menos, contestar isso.
11:31Ah, mas será com milhares de pessoas pedindo e correndo risco de processo de milhares?
11:37Então, Alan, de fato, ela vai ter um custo a mais.
11:42Ninguém discute isso.
11:43Só que eu imagino, Alan, que elas também já estejam ganhando o suficiente para bancar esse tipo de risco inerente ao próprio negócio.
11:54Olha só o que a nossa produção separou aqui, essa imagem do Fábio Piperno com a camisa escrita PP, que é o Felipe Monteiro,
12:01Loyola, que é o Paulo Loyola, Leandro, que é o Leandro Ferreira,
12:05e Piperno, que é ele mesmo, o grande Fábio Piperno.
12:09Veja só, o grupo dos esquerdistas da Jovem Pan.
12:12E aquela camisa amarela é a camisa do meu Aracatuba.
12:15Eu achei que fosse...
12:15É muito mais legal que essa camisa preta que você está usando.
12:18Diga-se de forma.
12:18Um abraço para o time de Aracatuba, aí, do nosso querido Fábio Piperno.
12:22Você sabe que camisa amarela, nos dias de hoje, significa um lado político.
12:28E aí, eu acho que o Piperno deu uma escorregadinha.
12:30Porque o coração dele...
12:32Não, Aracatuba...
12:33Se você coloca o Piperno com a camisa do Aracatuba e o Jair Bolsonaro com a camisa do Brasil, é a mesma pessoa.
12:38Então, praticamente, na imagem ali, é muito igual, né?
12:42São parecidos.
12:42Vamos fazer esse teste aí.
12:44Até o fim de semana, a gente faz esse teste, essa comparação.
12:46Se você não colocar a camisa, a gente faz com a inteligência artificial, viu, Fábio Piperno?

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