O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento que pode mudar a forma como as redes sociais são responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A corte discute a mudança no Marco Civil da Internet e até que ponto as plataformas podem se responsabilizar por conteúdos publicados por terceiros.
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00:00O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta o julgamento que pode mudar a forma como redes sociais são responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários.
00:10Janaína Camelo, e essa discussão gira em torno de qual lei, hein? Quais são os caminhos? Fala pra gente.
00:17Pois é, é exatamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que é um artigo, Evandro, é uma lei, o Marco Civil da Internet, de 2014.
00:25E esse artigo, o artigo 19, ele estabelece que as plataformas de redes sociais só são obrigadas a retirar determinado conteúdo do ar mediante uma ordem judicial.
00:37Então, a STF vai discutir uma alteração nisso e ali, em resumo, até que ponto que as plataformas de redes sociais podem se responsabilizar por conteúdos publicados por usuários, né?
00:48Conteúdos publicados ali por terceiros.
00:50Então, só pra relembrar esse julgamento, ele começou no ano passado e aí ele foi suspenso.
00:56O Supremo está julgando exatamente dois casos, dois recursos, que são um recurso é da Google, do Google, e um recurso da Meta, contra decisões na justiça, que deu causa a usuários das plataformas.
01:10Usuários que tiveram dificuldade ali, entraram em contato com as plataformas, mas tiveram dificuldade de retirar determinado conteúdo no ar, que eram ofensivos a esses usuários, né?
01:20Eles tinham se sentido ofendidos e não conseguiram, a priori, ali, retirar esse conteúdo no ar.
01:25Então, os casos concretos são esses.
01:27São dois casos, eles vão ser julgados, estão sendo julgados em bloco.
01:31Então, esse julgamento, ele foi suspenso no final do ano passado, pelo ministro André Mendonça, mas já com três votos, né?
01:37Os votos dos relatores desses dois recursos, é o ministro Luiz Fux e o ministro Dias Toffoli, votando contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
01:47Os dois ministros entendem que apenas basta ali a notificação do usuário, a plataforma, pra que essa rede social, pra que a empresa retire esse conteúdo considerado ofensivo do ar.
02:00E aí tem o terceiro voto, que é o do presidente Barroso.
02:03O presidente Barroso, ele votou acompanhando os dois ministros, mas com ressalvas.
02:08Ele entende o seguinte, que deve haver, sim, uma ordem judicial pra retirar conteúdo do ar em caso de crimes contra a honra.
02:18Então, ele disse no voto dele exatamente o seguinte, ele alega que, ainda que se alegue a existência de injúria, calúnia ou difamação, a postagem deve permanecer sob pena de violação da liberdade de expressão.
02:33Esse foi o voto do ministro Barroso, inclusive, é o mesmo argumento que é usado pelas partes, né?
02:40Pelo Google e pela Meta, violação à liberdade de expressão.
02:44Então, esse julgamento vai ser retomado depois de amanhã, quarta-feira, com o voto do ministro André Mendonça.
02:50Ele ficou três meses aí com esse processo nas mãos, devolveu ali dias atrás, agora, recentemente.
02:56E aí ele vai ser o primeiro a votar, vai ser o quarto voto.
03:01Há uma expectativa grande com relação ao voto dele, mas ele já sinalizou na última sessão do ano passado que ele deve votar na linha aí do que foi o voto do presidente Barroso.
03:11Valeu, Jana. Obrigado. Bom trabalho pra você em Brasília.
