- anteontem
O Google alertou que pode restringir sua atuação no Brasil caso o STF altere as regras do Marco Civil da Internet. A empresa expressa preocupação com a segurança jurídica e a liberdade de expressão online.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, eu quero trazer um outro tema agora e falar um pouquinho do Google, que alertou que pode reduzir a sua presença no Brasil
00:06caso o Supremo Tribunal Federal implemente mudanças significativas nas regras do marco civil da internet.
00:12O Bruno Pinheiro vai trazer as informações pra gente agora.
00:16Quais são as questões apontadas por essa Big Tech em Bruno, pelo Google, sobre o que está sendo discutido no STF?
00:24Porque eu entendo que, pelo jeito, não há a contrariedade sobre incluir alguns dispositivos no marco.
00:31Mas a maneira como isso poderia repercutir na atuação da plataforma aqui no país.
00:35Conta pra gente, meu amigo.
00:38Inclusive sobre uma remoção excessiva de conteúdo que esteja na rede social, viu, Evandro?
00:45Pra gente entender, então, o apoio do Google.
00:47O presidente do Google, o Fábio Coelho, ele disse que tem o apoio, sim, da inclusão de crimes graves
00:55quando se fala sobre a exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do marco civil da internet.
01:04Sobre a responsabilidade dessas plataformas com esta proposta,
01:09As plataformas serão, então, responsabilizadas por conteúdo não removido após uma notificação extrajudicial,
01:18além de ordens judiciais.
01:19Sobre as discussões no Supremo Tribunal Federal, a proposta se alinha, Evandro,
01:24as mudanças moderadas em discussão no Supremo Tribunal Federal.
01:29Agora, em relação às consequências indesejadas,
01:33que é uma discussão também alertou para uma consequência negativa de uma mudança muito ampla na legislação
01:42com uma remoção excessiva desses conteúdos.
01:45Agora, tem também uma discussão sobre alinhamento ético,
01:48que é sobre os anúncios do Google,
01:50que está alinhado com o Código de Ética do CONAR,
01:54visando essa publicidade mais ética.
01:57E aí, tem uma discussão sobre equilíbrio entre liberdade de expressão e a responsabilização,
02:04que existe uma oportunidade, inclusive, de melhorar o equilíbrio entre a liberdade de expressão
02:09e a responsabilização das plataformas com o papel da justiça na decisão sobre remoções de conteúdo.
02:17Esse assunto, sempre que volta a ser discutido, divide opiniões,
02:21e quando leva para o Congresso Nacional,
02:23a oposição fala que isso é uma espécie de uma censura.
02:26Aliados do governo dizem que é importante,
02:29já que isso acaba ajudando a combater as fake news,
02:32a combater informações narrativas que são lançadas contra essas autoridades.
02:38Existe uma celeridade, uma vontade de se regulamentar isso antes das eleições de 2026,
02:45acreditando que, com esse avanço da inteligência artificial
02:48e esse uso excessivo das redes sociais,
02:51isso vai dificultar, vai complicar o resultado,
02:54até mesmo a campanha eleitoral do ano que vem.
02:57Então, a expectativa é que isso possa ser entendido com essas plataformas
03:01e regulamentado até outubro de 2026.
03:05Evandro.
03:05Obrigado, Bruno Pinheiro.
03:06Um abraço para você.
03:07Nós já vamos debater esse tema trazido pelo Bruno Pinheiro,
03:09que eu sei que os nossos amigos aqui gostam bastante.
03:12Me deixa só aproveitar que estamos falando de Supremo Tribunal Federal
03:14e já encaixar o anel na nossa passagem pelos repórteres,
03:18porque o Congresso discute aumentar o número de deputados
03:20seguindo dados do Censo de 2022.
03:23Se isso acontecer, será preciso dividir o valor das emendas
03:26entre mais políticos ou mudar a lei para aumentar o limite de gastos.
03:30O André Anelli vai, então, agora contar...
03:32É sobre isso mesmo que a gente vai falar com ele?
03:34É essa questão?
03:35É, né?
03:35É.
03:36Quais são os próximos passos, hein, Anelli?
03:38Parece que está aparecendo com um outro tema que a gente já debateu,
03:41mas isso aqui é um avanço, né?
03:42Desculpa aí, gente.
03:43Vamos lá.
03:43Conta aí, meu amigo.
03:44De fato, Evandro, passa bem próximo pelo tema que a gente já debateu
03:51na primeira hora aqui do 3 em 1,
03:53que é justamente a possibilidade de aumentar, então,
03:57aquele percentual da receita líquida que vai para as emendas parlamentares
04:02ou acabar diminuindo a fatia do bolo de emendas parlamentares
04:07que cada um recebe por conta desse aumento de 513 para 518 deputados federais,
04:13aumento esse que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio
04:16e que agora entra em votação de acordo com Davi Alcolumbre,
04:20presidente aqui do Senado, na próxima quarta-feira, no dia de amanhã,
04:25já bem perto, então, inclusive, do fim do prazo estabelecido
04:28pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
04:31E o que chama a atenção também e que tem tudo a ver com esse tema,
04:37Evandro, você que está assistindo aqui ao 3 em 1 da Jovem Pan,
04:40é o fato de, nessa sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal
04:44realizar uma audiência pública para tratar da impositividade,
04:48ou seja, da obrigatoriedade do governo federal fazer o repasse de emendas parlamentares.
04:54Vai haver essa audiência pública, existem pessoas que são contrárias,
04:58outras que são favoráveis,
04:59mas fato é que tanto o presidente aqui do Senado, Davi Alcolumbre,
05:03quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
05:07devem marcar presença nessa audiência
05:10e fazer discursos relativos ao apoio dessa impositividade,
05:15dessa obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares.
05:19Inclusive, nessa oportunidade, na sexta-feira dessa semana,
05:23os dois devem deixar bem claro
05:25que uma possível derrubada dessa obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares
05:31pode agravar ainda mais a relação entre o Judiciário e o Legislativo,
05:37relação essa que ficou abalada principalmente por conta do pedido de esclarecimentos
05:43e de mais rigor, mais transparência no repasse de emendas parlamentares,
05:48fatores esses que foram determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
05:54Então, no âmbito de todas essas discussões,
05:57tanto o presidente da Câmara quanto do Senado
05:59vão defender a impositividade, a obrigatoriedade do repasse dessas emendas,
06:05fazendo com que o Congresso garanta uma parte desse orçamento federal
06:09que é destinada a obras públicas e também até mesmo a áreas consideradas sensíveis,
06:16como, por exemplo, a saúde pública.
06:18Evandro.
06:19Obrigado, viu, Anely? Um abraço para você.
06:21Ô, Alangani, vamos retomar o assunto relacionado ao Google
06:23e ao aviso que lhe dá ao Supremo Tribunal Federal.
06:26A plataforma diz que concorda com você colocar maiores dispositivos de segurança
06:30para conteúdos que possam ser violentos ou perigosos,
06:34principalmente para crianças e adolescentes,
06:35relacionados à pedofilia e a outros crimes muito graves aqui no país.
06:40Mas, diz, a depender daquilo que for discutido ou da ampliação que ocorrer,
06:47a atuação da plataforma fica difícil.
06:50A moderação do conteúdo poderia aumentar demais
06:52e a gente diminuiria a nossa atuação no país.
06:56É uma ameaça? É um aviso? É um comunicado necessário?
07:01O que é para você?
07:03Não, é uma leitura correta da realidade.
07:05Porque traria insegurança jurídica.
07:08Essa insegurança jurídica seria materializada em aumentos dos custos,
07:14do risco jurídico com processos.
07:17Por quê?
07:18Porque uma opinião incômoda, por exemplo, ao Piperno,
07:21poderia ser classificada como calúnia, difamação, discurso de ódio.
07:27Ora, se já, com a lei que a gente tem, isso já ocorre, Evandro?
07:33Se já há esses questionamentos, imagine abrindo esse precedente,
07:38agora que você não precisa da justiça, como é que ficaria?
07:42Então, a Google está falando o seguinte,
07:44olha, esse negócio já não é tão rentável para mim,
07:47e eu vou embora ou vou restringir as minhas operações aqui no país.
07:51Você acha que é a realidade, ou Fábio Piperno?
07:54A Google está apenas contando o que é a realidade a partir de uma decisão do Supremo?
08:00Ela está fazendo a pressão...
08:02Enfim, o Google está fazendo a pressão que as plataformas fazem desde sempre.
08:09Vejam só...
08:10Mas não aumenta esse risco jurídico, Fábio Piperno?
08:12Não, eu acho, Alan, que no caso, por exemplo,
08:15eu sou totalmente contrário a essa questão de qualquer tipo de censura,
08:21de retirada, enfim, de conteúdos por questões de opinião.
08:26Isso aí, a gente tem que demarcar bem isso.
08:29Mas aí que está o pau da coisa?
08:31Não, mas, por exemplo, o que foi mencionado,
08:36por exemplo, conteúdos que tratam, por exemplo, de pedofilia.
08:42Isso não pode estar lá.
08:44E isso é a plataforma que tem que se responsabilizar.
08:47Eu citei aqui...
08:48Já se responsabiliza hoje?
08:50Então, mas eles estão reclamando do que eles acham de ser para isso também.
08:56Eu recomendei aqui algumas vezes nos últimos dias
08:59um livro chamado Laboratório Palestina.
09:03Está fácil achar.
09:03E o último capítulo fala exatamente da atuação das plataformas,
09:09por exemplo, em Israel,
09:10que não é diferente do que fazem na Turquia,
09:13do que fazem, por exemplo, em vários outros países,
09:16para não dizer nem China, Rússia, etc.
09:18Lá, em todos os países, inclusive Israel também,
09:22o cerco é muito mais rígido.
09:25O que está se falando aqui é exatamente responsabilização
09:30no que tange, por exemplo, a informações ou a temas sensíveis como esse,
09:36de forma alguma opinião.
09:39Gani.
09:39Não, quero, quero sim.
09:41Piperno, mas aí que está.
09:43Como é que a gente vai classificar uma informação ruim?
09:47Aí que está o problema.
09:48Quem que vai ser esse órgão, o juiz da verdade,
09:52para falar, olha, essa informação presta, essa informação não presta.
09:57Todas as sociedades que foram nesse caminho de ter um órgão,
10:01que vai ser esse juiz da verdade,
10:04dizendo o que é verdade e o que não é verdade,
10:07foram caminhos muito sombrios.
10:09Alguém diz, por exemplo, o João é um estuprador.
10:14O João fala, opa, calma lá, eu não tenho nada a ver com isso e tal.
10:18O João vai lá e comunica a plataforma.
10:21E aí a plataforma vai esperar uma decisão judicial
10:24para tirar uma publicação.
10:27Mas e se não for?
10:29E se não for?
10:29Tudo bem, mas aí o João vai poder fazer um processo contra quem falou isso.
10:33E se eu falo o seguinte, Piperno, o João é um péssimo gestor.
10:39O João vai falar, isso é uma fake news, é uma calúnia.
10:41Eu falo, não, é a minha percepção da realidade.
10:44Ué, mas na dúvida, o que você acha que a Google e o Facebook vão fazer?
10:49Vão falar, tira.
10:50Para que eu vou correr esse risco?
10:52Opinião?
10:53Mas você percebeu como é tênue essa...
10:55Não é, por exemplo, no caso do estuprador, você tem a informação.
10:59Pode ser comprovado ou não.
11:01Durante o processo eleitoral de 2022, com menção a fatos,
11:05houve retirada de conteúdo.
11:06Você imagina com esse precedente?
11:09Ah, em 2022, por exemplo, aconteceu de tudo.
11:12Aconteceu, por exemplo, de ter que tirar conteúdo, enfim,
11:17da moça que escreveu um livro sobre um dos candidatos a presidente.
11:21Enfim, a jornalista...
11:22O documentário foi censurado previamente.
11:24Tiraram, então.
11:25Então, aí que está.
11:27Menção a fatos verdadeiros.
11:28Vamos contra a censura, porém, até dia 30 de outubro.
11:32É, desordem informacional, censura temporária.
11:35Você imagina se a gente retirar, então, esse arcabouço jurídico?
11:39Fala, Segre.
11:40Me chama a atenção a seguinte questão.
11:42Em 2014 foi feita a lei do marco civil da internet.
11:48Estamos 10 anos depois e somente agora vem essa prioridade para ver se é constitucional
11:53ou inconstitucional.
11:54Por que não foi plateado no governo anterior?
11:56A resposta todo mundo sabe.
11:58Quando você junta nesses insumos, nesses ingredientes do bolo, o pedido da primeira-dama na China
12:05pedindo a regulamentação, indicando que tem gente que vai pressa por criticar ou falar
12:09mais do governo, o pedido do presidente Lula para que algum emissário da China venha aqui
12:15para ver essa regulamentação das redes sociais.
12:18E ninguém se preocupa por uma questão que consta na Constituição, indicando vedado
12:24o anonimato.
12:25Mas, em momento algum, nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal colocaram, gente,
12:31está na Constituição, é só colocar o CPF da pessoa, porque dessa maneira, tirado
12:37o anonimato, se o Alangani falar alguma coisa que eu não gostei, a plataforma não tem
12:42por que tirar.
12:43Deixa aí, vou ter argumentos para processar o Alangani.
12:46O problema é quando aparece um Alan, sei lá, das quantas, que não tem a mínima
12:51ideia de quem seja e que aproveita isso para criticar alguém.
12:55Agora, desinformação é subjetiva.
12:57Fake news é subjetiva.
12:59Se não, se for por desinformação, deveria ter sido retirado do ar o comentário do presidente
13:04Lula, indicando que na faixa de gastos morreram 12 milhões e 300 mil pessoas, quando tem apenas
13:1012 milhões, vírgula 3 de população.
13:13Isso é uma desinformação, mas continua estando publicada.
13:17Então, se tiver alguém que se sente errado, vai lá e processa quem quer que seja, desde
13:21que apareça o CPF.
13:22O problema é que quando todo mundo começa a falar, temos que regulamentar, não é fato
13:27isso, eu não aceito que me chamem de ladrão.
13:30Pô, se alguém me chama de ladrão e eu me sinto jurado, vou processar, se eu consigo
13:33saber quem está me juriando.
13:35Mas não precisa a plataforma tirar esse comentário sobre mim.
13:38Zé, quero muito te ouvir, porque eu sei que você ama esse tema.
13:40Ah, vai.
13:42Ah, eu adoro.
13:45Eu acho que a premissa é que está errada.
13:48Lá eu vi no primeiro debate um assunto que me interessa.
13:52O Supremo dizendo que essas plataformas digitais são veículos de comunicação.
13:59Como eu não posso considerar veículos de comunicação alguém que tem 50 milhões de seguidores?
14:07Dá para contar nos dedos aqui veículos de comunicação que tem 50 milhões de seguidores
14:13ou de ouvintes, 50 milhões de seguidores.
14:17Isto é um veículo de comunicação.
14:21Essas plataformas são empresas e lucro é ligado a risco.
14:26Não existe lucro sem risco.
14:29Então, as plataformas têm que assumir a responsabilidade pelos seus produtos.
14:35Qual é o produto da plataforma?
14:37É a página, que é dela, que todo mundo acha.
14:39Ah, minha página é nada, é a página dela.
14:42Ela faz o que quiser.
14:43Se ela quiser amanhã te tirar, acabou.
14:46Você vai lá, não está, cadê?
14:48A plataforma decidiu que você não tem página lá.
14:51E como é que a plataforma deixa uma pessoa sem colocar o CPF dela?
14:56Vai ter que colocar, porque aí é responsabilidade solidária.
15:00É solidária.
15:02A responsabilidade maior é da empresa, ou seja, da plataforma.
15:05E a plataforma pode processar o outro.
15:08Aí vem, quem é que vai definir?
15:11É a justiça.
15:12A justiça discricionária sempre é ela que decide sempre.
15:17Mas nem tudo vai para a justiça.
15:20Vai para a justiça o que a plataforma peneirá e decidir assumir o risco.
15:25Assim como nós aqui.
15:27Sejam bem-vindos.
15:30Sejam bem-vindos.
15:31Como nós aqui nos responsabilizamos.
15:33Quando a gente coloca o entrevistado, a gente identifica o entrevistado.
15:37A gente não coloca o microfone ali na Avenida Paulista, ou aqui na rodoviária onde tem o único lugar que tem de Brasília,
15:43e fala o que você quiser, de quem você quiser.
15:46E eu não estou falando de política, estou falando nós, no dia a dia, senhores.
15:50Isso está matando, gente.
15:52Isso está contaminando.
15:54No interior, todo lugar, difamação.
15:57Então, assim, é preciso mesmo que as plataformas se responsabilizem, porque isso é a lógica do negócio.
16:04Ela é a dona do negócio, ela tem que se responsabilizar pelo que publica.
16:08E assumir o risco.
16:09A Google já não é a mais importante.
16:12O GPT já é o grande site para você descobrir as coisas.
16:18Então, é assim mesmo.
16:20Vai aparecer outro Google e o mercado se impõe.
16:24Zé, sabe o que vai virar o ex?
16:26Tem uma chinelada no Google.
16:27É.
16:28Zé, sabe o que vai virar o ex, o antigo Twitter?
16:31Conversa de comadre.
16:32Olha, como você faz um bom governo.
16:35Nossa, imagina, você é maravilhoso.
16:37Vai virar isso, vai virar conversa de comadre.
16:39Porque acabou a possibilidade de você ter crítica, porque você deu voz para o cidadão.
16:45Eu concordo que tem um monte...
16:47Aí você está dizendo que o X é um palco de irregularidades, um palco de crimes.
16:55Não, não estou falando isso.
16:56Eu estou falando que existe a liberdade de expressão, que as pessoas fazem críticas muito pertinentes no X, Zé.
17:05E de repente agora vai virar, porque o X vai querer tirar previamente para evitar o risco jurídico.
17:12Então vai virar ali um papo de comadre, né?
17:15Porque tudo vai ser retirado.
17:16Não, não, não.
17:19Aqui, por exemplo, nós nos responsabilizamos por tudo e não somos papo de comadre.
17:23Existem críticas, mas é preciso responsabilizar.
17:26Alguém tem que responsabilizá-la.
17:28Mas a justiça que vai determinar o que é legal ou ilegal, Zé.
17:32Isso está destruindo a reputação e de graça.
17:36E, Perno, quer acrescentar algo?
17:37Imagina, por exemplo, um sujeito vai lá e usa uma plataforma para vender o material contrabandeado.
17:43Aí vai um outro lá, um outro concorrente.
17:45Um dia desse o segredo...
17:47Já fiz a denúncia desse.
17:48Então, e aí?
17:51Não aconteceu nada.
17:52Então.
17:52Nem tiraram o conteúdo do ar, nem tiraram o perfil.
17:56E a plataforma...
17:56Eu mostrei com provas.
17:58Tá, mas e aí?
17:59Eventualmente, eu terei que processar a plataforma ou aquele perfil, se consigo identificar quem foi.
18:06O problema é que, como menciona o Zé Maria, eu não vi em lugar nenhum que tenha obrigatoriedade de colocar a identificação do usuário no perfil.
18:14E essa é a preocupação.