- 25/06/2025
O Google avalia restringir suas operações no Brasil caso o STF altere as regras de regulamentação das redes sociais. A big tech expressa preocupação com a liberdade de expressão e a segurança jurídica.
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NotíciasTranscrição
00:00O Google, sim, a rede social, a empresa de tecnologia, afirmou que pode restringir as suas atividades no Brasil
00:07se o judiciário, se a justiça brasileira alterar de forma significativa esse artigo 19 do marco civil da internet.
00:15O presidente da Big Tech no país, Fábio Coelho, disse apoiar a inclusão de crimes graves,
00:21exploração infantil e terrorismo nas exceções da legislação,
00:25mas afirma que mudanças mais amplas podem causar consequências indesejadas.
00:30A análise do judiciário é sobre a obrigação das plataformas removerem supostos conteúdos ilegais
00:37publicados por usuários sem que seja necessária uma decisão judicial.
00:42E, segundo o Google, dependendo do resultado desse julgamento,
00:45ficaria muito difícil operar de forma plena aqui no Brasil.
00:50começar essa com o Roberto Mota, algo, inclusive, Mota, que vocês já tinham falado aqui, né?
00:58Se chegaram a cantar essa bola aqui, não seria incomum escutar executivos levantando essa possibilidade
01:06de encerrar as operações, ainda que aqui seja um mercado maravilhoso,
01:10mais de 200 milhões de habitantes, muitos pensariam seriamente em fechar as portas,
01:16porque seria inviável continuar com a operação dependendo do entendimento da justiça.
01:22Mota?
01:23Eu vou dividir meu comentário em duas partes.
01:25A primeira parte, eu vou falar rapidamente sobre essa decisão.
01:29O artigo 19 do Marco Civil diz que o conteúdo só pode ser removido com ordem judicial.
01:36É incompreensível para mim, juro, eu já pensei e refleti sobre isso,
01:41eu não consigo entender como um juiz acha que isso é errado,
01:46porque isso está dando ao judiciário o poder de decidir o que remover ou não.
01:52E o judiciário abre mão disso e transfere esse poder para as empresas de rede social.
02:00Eu juro que eu fico procurando uma lógica, eu fico procurando entender o que está por trás disso.
02:06Deve ser um raciocínio sofisticado demais, porque eu não consegui entender.
02:10Agora vamos falar das redes sociais.
02:14As redes sociais vão colher exatamente o que elas plantaram.
02:20Foram elas que começaram com essa prática de censura.
02:25Os juristas agora, se essa decisão for efetivada,
02:30eles estão apenas formalizando o que a maioria das redes sociais já faz há muito tempo.
02:37Vamos parar com hipocrisia.
02:38Não é possível que as redes sociais não tenham parado para pensar nas consequências daquilo que elas mesmas faziam.
02:51Provavelmente não existe no mundo uma única pessoa de direita que não tenha sofrido isso.
02:57Eu já fui bloqueado, já levei a advertência, já fui cancelado, já fui desmonetizado no YouTube durante cinco meses.
03:08Até hoje eu não sei a razão.
03:11Eu perguntei e me disseram, não você violou os termos da comunidade.
03:16Qual foi exatamente a postagem que eu fiz que violou alguma coisa?
03:29Não, a gente também não pode dizer.
03:32Ou seja, eles fazem o que querem e não dão qualquer satisfação e acham que estão certos.
03:41Então, as empresas de rede social ajudaram a criar esse monstro.
03:48Então, agora, peguem no colo o bebê que vocês mesmos produziram.
03:54Embalem ele com um sorriso no rosto.
03:57Chega de hipocrisia.
03:59Davila, também queria pedir sua análise sobre esse posicionamento do Google,
04:06o temor de uma das principais empresas que operam no Brasil.
04:10E qual poderia ser a reação das demais, caso essa tese se confirme no judiciário, hein, Davila?
04:18Você acha que grandes empresas poderiam levantar essa possibilidade
04:25de colocar um ponto final na operação do Brasil?
04:29Ficaria inviável manter a operação, caso essa tese seja ratificada pelo STF?
04:38É, vamos com calma, né, Caniato?
04:40No fundo, o que o presidente da Google, Fábio Coelho, fala hoje na entrevista
04:45é aquela obviedade que precisa ser dita num debate tão poluído.
04:50O que ele está dizendo é, sim, precisamos ser mais rigorosos na punição do que está no Código Penal,
04:57ou seja, combater pedofilia, terrorismo, exploração infantil,
05:02está no Código Penal, sim, é preciso ser mais rigoroso.
05:07Agora, não pode ser rigoroso, não pode tratar da mesma forma
05:11o que são essas coisas no Código Penal com a questão da liberdade de opinião e de expressão.
05:16É isso que ele está dizendo na entrevista, basicamente.
05:18Então, para salvaguardar a questão da liberdade de expressão e de opinião,
05:24o que as redes sociais vão estar de olho é o que vai acontecer a partir de agora,
05:29como nós comentávamos há pouco.
05:31Este artigo 19 sendo votado em constitucional,
05:35quem é que vai controlar o que é verdade e o que é mentira?
05:39Isso vai ser as próprias redes sociais, vai se criar uma instância governamental,
05:44uma instituição suprapartidária.
05:46O que é que vai inventar?
05:48E é dependendo desta resolução,
05:54é que essas redes sociais vão decidir se ficam ou não no país,
05:57ou se restringem ou não a sua atuação.
06:00Daí a importância, como eu falei aqui,
06:02para o Congresso tomar conta deste assunto,
06:05não deixar esse assunto debaixo do Supremo,
06:08porque aí a coisa vai complicar mesmo.
06:12Vão exercer a censura por meio das redes sociais.
06:17Então, o que o presidente da Google está dizendo é,
06:20estamos aqui no sinal amarelo, vendo o que vai acontecer.
06:23Se se restringir a uma regulamentação mais dura dos assuntos,
06:29já designados no Código Penal, ok.
06:32Se começar a entrar na área subjetiva de liberdade de expressão de opinião
06:37e crítica à oposição, aí nós vamos rever,
06:39porque não sabemos qual será este monstrengo ditatorial
06:44que só existe em ditadura, que vai ser criado,
06:47para dizer o que é verdade e o que é mentira.
06:49Pois é, mas a depender da decisão tomada,
06:52talvez alguma empresa diga,
06:54é impossível para nós mudarmos a nossa operação,
06:58porque daí não vai ser a nossa rede social.
07:00A gente vai ter que criar a mesma rede social,
07:02só que com uma operação diferente no Brasil.
07:04Eu me lembro que a Rambo fechou as portas,
07:07falou, infelizmente não vai ser possível.
07:09Vamos embora, aconteceu isso aqui.
07:11Não é, Davi?
07:12A Rambo foi embora.
07:14Você tem toda a razão.
07:16Vai ver que é por isso que os chineses vão fazer uma consultoria para o governo.
07:19Nós vamos criar uma rede que nem na China.
07:21Lá não tem Google, não tem essas coisas, tem a nossa rede.
07:23E é isso que talvez, e é óbvio que se acontecer isso,
07:26não há clima para essas plataformas existirem no Brasil.
07:30Pois é, o COBA tem acompanhado a votação e todas as discussões que acontecem
07:36sobre o marco civil da internet e esse artigo em especial
07:40e as projeções sobre quais seriam as consequências
07:43caso essa adesia seja aprovada e confirmada pela justiça brasileira.
07:50E aí chama a atenção, acho que o Davi lá comentou de maneira breve,
07:53o posicionamento do ministro Fachin.
07:56Ele, o voto dele, defende a regulação ou a regulamentação,
08:01ele usou o termo regulamentação,
08:03mas que isso deve ser feito pelo Congresso Nacional.
08:06Então ele lava as mãos.
08:07Não é papel para a justiça brasileira e sim para o Congresso, COBA.
08:10No sentido do primeiro voto divergente que foi do ministro André Mendonça, né, Caniato.
08:15A questão é a seguinte, até responder uma pergunta do Mota,
08:18o poder vai continuar na mão do judiciário, só que em uma fase diferente.
08:24Porque como é que vai funcionar?
08:25Alguém faz um post que pode ou não ser ofensivo.
08:28Está no critério subjetivo de alguém decidir se aquilo é ou não é ofensivo.
08:33A plataforma, se não retirar aquilo do ar, quando for notificada por qualquer dos usuários,
08:38por aquele que se sente ofendido, por uma autoridade, por um político,
08:43eventualmente, que se sinta ofendido com qualquer dos posts,
08:46se ela não retirar e manter e falar, não, aqui há um post que não vejo nenhum tipo de excesso, vai ficar.
08:52E depois isso for levado ao judiciário, e o judiciário falou,
08:56aí havia, sim, uma ofensa, um abuso da manifestação,
09:01portanto, está punido aquele que manifestou e está punida também a plataforma.
09:05Multa, algum tipo de condenação para a plataforma também.
09:11É esse o resultado final.
09:12Significa que a gente vai estar num estado de inibição.
09:17Uma faca no pescoço da plataforma, que ela não sabe ao certo se aquele post,
09:20se aquele conteúdo, se aquela publicação,
09:23será, no futuro, considerada por um juiz,
09:26ou por um tribunal, ou por um supremo tribunal federal,
09:30como uma manifestação, um post abusivo ou não,
09:34como um ilícito ou não, como uma ofensa ou não.
09:36Ou seja, a gente sai de um ambiente de previsibilidade,
09:40de critérios objetivos, que é o que diz o artigo 19.
09:44Qual é o critério objetivo?
09:45Havendo uma decisão judicial, você tem que tirar do ar.
09:47Então é isso que faz a plataforma.
09:49Está aqui uma ordem, tira do ar.
09:50Assim que funciona, para assuntos gerais.
09:53Não estou falando daqueles de pedofilia, de terrorismo,
09:56que essas próprias plataformas já devem tirar por conta.
09:59Isso também está previsto, inclusive.
10:00Mas a gente sai desse ambiente de critérios objetivos,
10:04com o poder do judiciário,
10:06em que já há uma decisão considerando aquele post como ofensivo,
10:11para um ambiente totalmente de imprevisibilidade.
10:15Uma imprevisibilidade que, se não for enxergada
10:20com muito rigor pela plataforma,
10:22a coloca numa situação de risco, inclusive econômico,
10:27de risco de operação, de risco de funcionamento.
10:29De funcionamento exato.
10:31E à medida em que nos primeiros meses,
10:33no primeiro semestre, segundo,
10:35que isso estiver acontecendo,
10:37se o número de decisões for cada vez maior
10:41contra as plataformas, inclusive com multa,
10:44é que daí os gestores,
10:45porque a gente tem que se lembrar que são empresas,
10:47vão fazer os cálculos de viabilidade econômica ou não,
10:50se permanecer em um estado de extrema insegurança jurídica,
10:53com impactos diretos na economia.
10:55E é isso que pode limitar a atuação,
10:58não só do Google, mas como de qualquer outra plataforma.
11:01A minha opinião é que,
11:02depois de ser efetivada essa decisão,
11:05que já tem maioria no Supremo Tribunal Federal,
11:07a gente vai ter plataformas, redes sociais,
11:09do consenso.
11:11Só aquilo que é fofo vai ser possível publicar.
11:14Qualquer outra coisa,
11:15aí alguém pode se sentir ofendido,
11:17notificar a plataforma,
11:18e ela não vai ficar esperando um juiz vir condená-la,
11:21ela simplesmente vai tirar do ar.
11:22Isso vai inviabilizar, sim,
11:25a troca de ideias nas redes sociais,
11:27em especial com conteúdo crítico.
11:29Isso é muito perigoso.
11:31Isso é muito perigoso,
11:32por isso que eu sou extremamente crítico
11:33a essa decisão do Supremo Tribunal Federal,
11:35principalmente porque sai de um ambiente de segurança jurídica
11:38e nos leva diretamente para um ambiente de imprevisibilidade,
11:42com impactos que a gente ainda não tem noção
11:43de como serão depois que isso vier a se efetivar.
11:47Antes de passar para o Mota,
11:49Coba, você mencionou os votos divergentes
11:52de André Mendonça e também do ministro Fachin.
11:55Amanhã, Cássio Nunes Marques deve apresentar o seu voto,
11:59mas antes, os ministros terão um almoço
12:03para debater uma tese conjunta.
12:05Quais são os caminhos possíveis?
12:07Um caminho do meio aí?
12:10Tentar atender também os votos divergentes
12:13em uma tese conjunta?
12:15Queria que você discorresse rapidamente.
12:16Você sabe que essa é uma peculiaridade
12:18dessa gestão do ministro Luiz Roberto Barroso
12:20à frente do Supremo Tribunal Federal,
12:22que é tentar construir teses conjuntas,
12:26uma troca de ideias, de entendimentos
12:29para sair uma tese quase que unânime
12:32do Supremo Tribunal Federal.
12:34Nas gestões anteriores,
12:36nas antigas composições do Supremo,
12:38não tinha muito isso.
12:39Alguém dava um voto, o outro dava outro
12:41e ali, por maioria, se formava a decisão final.
12:45Eu não consigo imaginar qual é a tese do meio,
12:48qual é o consenso envolvendo essas duas questões,
12:50porque o artigo 19 é constitucional ou é inconstitucional.
12:53Não tem muito como chegar no meio termo disso.
12:57Ou a ordem deve partir da justiça,
13:01ou a própria plataforma deve tomar essa decisão
13:03sob pena de responsabilidade.
13:05Eu não consigo enxergar qual seria o consenso,
13:07principalmente com uma ampla maioria
13:09acompanhando o voto do relator no sentido da inconstitucionalidade.
13:12A gente tem só a decisão do ministro André Mendonça
13:16e agora, aparentemente, do ministro Fachin em sentido contrário.
13:20Então, Caneato, aparentemente já temos uma decisão,
13:24uma questão de formalidade mesmo
13:25para esses poucos votos faltantes serem proferidos.
13:29Você, Mota, queria também pedir sua análise e avaliação.
13:33O COBA deu uma excelente explicação
13:35sobre esse ambiente para as empresas operarem
13:39a partir da decisão da justiça brasileira,
13:43um ambiente de inibição, imprevisibilidade.
13:46E, a depender do entendimento dos executivos,
13:50muitos podem entender, naturalmente,
13:53as operações estrangeiras podem entender
13:56que o Brasil já não é mais um mercado viável
13:59a depender da decisão que será tomada.
14:03Eu acho que é muito difícil a gente tentar imaginar
14:09quais serão as consequências,
14:12as implicações de uma decisão como essa.
14:15Eu não vejo grandes problemas para as redes sociais,
14:19pela razão que eu mencionei no meu primeiro comentário.
14:21As redes sociais já fazem isso há muito tempo.
14:24Elas já tiram do ar quem elas querem,
14:26bloqueiam, colocam no shadow bank,
14:29é a pior coisa de todas.
14:30Você está lá, mas ninguém te vê.
14:33Ninguém recebe as suas postagens.
14:35Porque alguém nas redes sociais resolveu
14:38que o que você colocou lá não é uma coisa boa.
14:42As redes sociais já fazem isso.
14:43Qual é a diferença agora para elas disso?
14:47Sinceramente, eu não sei.
14:48Eu vejo executivos das redes sociais chorando
14:51com coisas que eles já faziam.
14:54Eu acho que agora a gente pode até argumentar
14:58que a situação deles está mais confortável,
15:01porque eles vão fazer o que eles já faziam
15:03com o apoio de uma decisão da Suprema Corte.
15:08Agora, quanto ao mecanismo disso,
15:12é uma coisa muito complicada.
15:13porque a maioria dos brasileiros não tem tempo,
15:17nem dinheiro, nem paciência
15:19para recorrer à justiça,
15:21porque uma postagem sua foi retirada.
15:24Ou, às vezes, simplesmente porque você perdeu
15:27a possibilidade de outras pessoas receberem a sua postagem.
15:31Para a maioria das pessoas,
15:34isso vai significar, pura e simplesmente, censura.
15:38você colocou uma postagem falando mal do prefeito,
15:43porque ele é todo garganta,
15:45e quando foi eleito, a cidade está em ruínas,
15:49a sua postagem vai ser retirada.
15:50Você vai fazer o quê?
15:52Você é uma dona de casa,
15:54de 54 anos,
15:55mora em uma cidade do interior,
15:57você tem os filhos para criar,
15:59você vai entrar na justiça
16:00para pedir que a sua postagem seja recolocada.
16:03É lógico que isso não vai acontecer.
16:05Para a maioria das pessoas,
16:08isso vai significar censura,
16:10elas simplesmente vão deixar de usar a rede social,
16:13ou vão usar simplesmente para colocar uma receita de bolo,
16:17dar parabéns para as pessoas.
16:19Eu não sei muito bem qual é a consequência disso no longo prazo.
16:25Como eu disse, eu acho que para o negócio das redes sociais
16:28não vai haver muita diferença.
16:31Afinal, as próprias redes sociais inauguraram essa prática.
16:34O que talvez aconteça
16:36é o surgimento
16:38de outros canais de comunicação,
16:41de outros mecanismos,
16:42porque os nossos juristas,
16:44vários dos nossos juristas,
16:46ainda estão no século XIX.
16:48A gente está no século XXI.
16:50As pessoas acham que
16:52proibindo isso,
16:54proibindo aquilo,
16:55a internet não vai criar
16:58novos mecanismos.
17:00É lógico que vai.
17:01Agora, a gente sempre corre,
17:03e esse eu acho que é o mais grave de todos os riscos.
17:07É o Brasil ser colocado numa prateleirinha
17:10de, olha, isso aqui é terra de maluco.
17:14Não adianta mais fazer nada no Brasil.
17:17Vamos desenvolver essas coisas novas aqui,
17:19mas não coloca nada no Brasil,
17:22porque ali só tem doido.
17:23E a gente vai ficar pegando poeira aqui,
17:26como eu sempre lembro aqui.
17:28Já aconteceu uma vez,
17:30durante a época da famosa
17:32reserva de mercado da informática,
17:35o mundo inteiro andando pra frente,
17:38e a gente aqui comprando lixo
17:40superfaturado
17:42em nome do desenvolvimento nacional.
17:44Isso é muito importante.
17:46Até, Dávila,
17:47queria que você também trouxesse
17:48a sua percepção.
17:49Qual é o recado
17:49que nós passaríamos pro mundo
17:51caso essa tese se confirme?
17:54E de que maneira
17:55isso impacta também
17:56a entrada de investimento estrangeiro?
18:00Não, seria um desastre.
18:02Seria um efeito,
18:03como bem lembrou o Mota,
18:05tipo da lei da informática,
18:06de reserva da informática.
18:07Foi isso aí que aconteceu.
18:08Seria um desastre.
18:09Mas eu gostaria de trazer
18:11um pouco mais de otimismo,
18:13que é o negócio seguinte.
18:14No Brasil,
18:15as coisas nunca saem
18:16do jeito que elas saíram
18:18da Suprema Corte.
18:19Ainda tem que passar
18:19por várias etapas.
18:21Isso aí ainda vai ser discutido
18:22no Congresso Nacional.
18:23Como eu disse,
18:24o Congresso pode reverter.
18:26Aliás,
18:26a própria decisão
18:28do Supremo
18:29diz que isso é enquanto
18:30o Congresso Nacional
18:32não se manifestar
18:34sobre o assunto.
18:34Então ainda pode ter lá
18:36uma lei.
18:37Nós não fizemos agora mesmo,
18:38hoje mesmo,
18:38não teve uma decisão
18:40do próprio presidente da Câmara
18:43para colocar em votação
18:44já uma matéria
18:46que derruba o IOF.
18:47Bom,
18:47pode ser que eles acordem,
18:50porque isso vai prejudicar
18:51demais a campanha
18:53dele,
18:53dos próprios deputados.
18:55Aliás,
18:56com todos os partidos do centro
18:58quase desembarcando
18:58do governo,
18:59vão prejudicar
19:00a própria campanha política
19:03desses parlamentares.
19:04Quem sabe,
19:05por causa desse problema
19:06que afeta
19:07os seus próprios interesses,
19:09eles reajam
19:09desta mesma forma,
19:11tentando trazer
19:12um pouco de bom senso
19:13a isso.
19:14Isso que o COBA
19:15disse é de fundamental importância,
19:17é o aumento
19:18da imprevisibilidade,
19:20é isso que gera
19:21enorme desconfiança
19:23nas plataformas.
19:24Então,
19:25como é que pode combater
19:26essa imprevisibilidade?
19:28É nas próximas etapas
19:29ou o Congresso
19:30toma para si
19:31esta missão
19:33de colocar ordem
19:35na casa
19:36restabelecer
19:37a questão
19:38da ordem judicial,
19:39da previsibilidade,
19:41transformar isso
19:41num artigo constitucional
19:42e aí esse debate
19:44vai continuar,
19:45mas pelo menos
19:46aí estamos de volta
19:47sob o manto
19:48de uma ordem judicial
19:49de previsibilidade
19:51ou criar
19:52este órgão
19:53regulador
19:54que deveria dizer
19:55o que é verdade
19:56e o que é mentira
19:56sob a responsabilidade
19:58do próprio Congresso Nacional
20:00porque aí
20:01provavelmente
20:02temos mais chance
20:03de manter
20:04a liberdade
20:06de expressão
20:06num grau
20:07muito mais alto
20:08e não
20:08dessa forma punitiva.
20:09Então,
20:10sim,
20:11tem muitas etapas
20:12até esta decisão
20:14do Supremo
20:14se tornar realidade
20:16e esperamos
20:18que ao longo
20:19dessas etapas
20:20que o bom senso
20:22volte a reinar
20:23com a atitude
20:25dos deputados,
20:26dos senadores
20:27e uma retomada
20:29das rédeas
20:30deste assunto
20:31para o poder legislativo.
20:33que é o fórum
20:34onde este debate
20:36deveria estar acontecendo
20:37e não
20:37o Supremo Tribunal Federal.
20:40Zé,
20:40o Coban
20:41não quis
20:42se arriscar
20:43pelo menos
20:44trazer a sua percepção
20:46sobre o que pode sair
20:47do almoço de amanhã
20:48entre os ministros
20:49do Supremo
20:49ou essa
20:50tese
20:51que abarca
20:52os desejos
20:53de todos os integrantes
20:54da Suprema Corte,
20:55mas queria que você
20:56pelo menos
20:57fizesse esse exercício
20:58feito pelo Dávila
20:59sobre os próximos passos
21:01a depender
21:02da tese
21:03que venha a ser
21:03aprovada
21:06pela Suprema Corte.
21:08Compete
21:09ao Congresso Nacional
21:10tomar que tipo
21:11de medida
21:12a partir do entendimento
21:13da Suprema Corte
21:15brasileira?
21:16Isso entraria
21:17em vigor
21:17de forma imediata?
21:18Como as empresas
21:19também deveriam
21:20receber esse tipo
21:21de notícia?
21:22Olha, Caniato,
21:23a proposta
21:24pelo que entende
21:25do Dávila
21:26seria uma
21:26constitucionalização
21:27do texto
21:28que hoje é do
21:28artigo 19
21:29do marco civil
21:30da internet.
21:31Seria colocar
21:31na Constituição
21:32e se está na Constituição
21:34logo seria
21:34constitucional.
21:36O que seria
21:37um bom caminho
21:37para o Congresso
21:38reagir
21:39a uma decisão
21:40do Supremo.
21:41Só que o Congresso
21:42escolheu muitas
21:43outras batalhas
21:44ao longo
21:45dessa difícil
21:46relação
21:47entre
21:48esses poderes
21:49com o Supremo
21:51Tribunal Federal
21:52e eu não sei
21:53se tem fôlego
21:54e braço suficiente
21:55para encampar
21:56mais uma
21:56principalmente
21:57em véspera
21:57de ano eleitoral.
21:59Seria o ideal.
22:00O que não significa
22:01por si só
22:02que seria
22:03a solução
22:04por completo
22:05desta questão
22:06vez que o Supremo
22:07também pode
22:08declarar inconstitucional
22:09mesmo as emendas
22:11à Constituição.
22:12Ou seja,
22:13principalmente
22:13esse Supremo
22:14tão proativo
22:16que gosta muito
22:18do ativismo
22:18judicial
22:19que é aquilo
22:20de colocar
22:21princípios
22:22acima do texto
22:23da Constituição
22:24enfim
22:25a gente tem
22:25essa característica
22:26nessa composição
22:27do Supremo
22:28Tribunal Federal
22:29mas seria
22:29de fato
22:30um caminho
22:31natural
22:32a não ser
22:33que
22:33por outro caminho
22:35a gente veja
22:36que de fato
22:36lá na frente
22:37deu a decisão
22:38inviabiliza
22:39algumas plataformas
22:40as pessoas
22:41se sentem censuradas
22:42as pessoas
22:43não conseguem mais
22:44elaborar uma crítica
22:45uma análise
22:46um questionamento
22:48nas suas redes
22:49sem que seja
22:51sem que tenha
22:52o seu conteúdo
22:53questionado
22:54e retirado
22:54do ar
22:54isso gere
22:55na população
22:57como um todo
22:58uma insatisfação
22:58muito grande
22:59que possa
22:59gerar uma
23:01revisão
23:01do caso
23:02na Suprema Corte
23:03mas daí
23:04isso tudo está
23:04num campo
23:05muito difícil
23:06de se prever
23:06a gente vai precisar
23:08aguardar mesmo
23:09como é que isso
23:10vai se dar
23:10na prática
23:11a minha projeção
23:12não é tão otimista
23:13assim quanto a dos
23:14colegas
23:14eu acho que isso
23:15vai ser muito
23:16muito ruim
23:17para a liberdade
23:18de expressão
23:18para a manifestação
23:19do pensamento
23:20em diversas áreas
23:22não só para fins eleitorais
23:23para fins religiosos
23:24para fins sociais
23:26para tudo
23:27a gente vai ter
23:28de fato
23:29uma rede social
23:30do consenso
23:30eu acho até que
23:31a receita do bolo
23:32que o Mota falou
23:33vai poder ficar no ar
23:35se ninguém se sentir
23:36ofendido com a receita
23:37algum vegano
23:38não vir e falar
23:38que o leite da vaca
23:40não pode
23:40o ovo da galinha
23:41também não pode
23:42enfim
23:42mas os parabéns
23:44os ursinhos cariosos
23:46esses todos vão ficar
23:47assim nas redes sociais
23:48se ninguém se opor a isso
23:50será que vai poder
23:51colocar a letra
23:53da música
23:53do Geraldo Vandré
23:54Mota
23:55será que eles vão permitir
23:56deixa eu só passar
23:57rapidamente para o Dávila
23:58que enquanto
24:00o Koba fazia a análise
24:01acho que
24:02você quer fazer um complemento
24:03Dávila
24:03que disse o Koba
24:04sobre uma nova análise
24:06por parte do Congresso Nacional
24:07e essa possibilidade
24:09que ele levanta
24:10da justiça
24:11derrubar também
24:12o entendimento
24:13do Congresso
24:13ou seja
24:14ficaremos naquele
24:15pingue-pongue
24:16né Dávila
24:16não mas tem uma outra coisa
24:19é isso que eu queria
24:19perguntar ao Koba
24:20o que ele acha
24:20porque vai ter que criar
24:21uma instituição
24:22para dizer o que é verdade
24:23vai ter esse poder
24:24a comissão da verdade
24:25né
24:26a comissão da verdade
24:27o congresso
24:29tem que assumir
24:29essa responsabilidade
24:31não deixar isso
24:31nas mãos do STF
24:33e quem sabe
24:34isso
24:34pode ajudar
24:35a atenuar
24:36a questão
24:37da retirada
24:38ou não
24:38de conteúdos
24:39porque afinal de contas
24:40isso estaria debaixo
24:41de uma casa
24:42que vive
24:43do embate
24:44de opiniões
24:45e que prejudicaria
24:46todos eles
24:48numa eventual eleição
24:49então como é que você vê
24:50se o congresso
24:51assume o papel
24:52de não deixar
24:53esse órgão
24:54da comissão da verdade
24:55ficar debaixo do supremo
24:56e sim debaixo do congresso nacional
24:58essa questão
24:59estava
25:00na fake news
25:01a criação
25:02de um órgão
25:03que seria o detentor
25:04o grande detentor
25:05da verdade
25:06a gente viu inclusive
25:07com os parlamentares
25:07querendo levar isso
25:08para a agência reguladora
25:09das comunicações
25:10outros falando
25:11em se criar
25:12de fato
25:12algo vinculado
25:14ao próprio governo federal
25:15que seria ainda mais
25:15perigoso
25:16enfim
25:17eu sou extremamente
25:19crítico
25:19qualquer
25:19fórum que seja
25:21o guardião
25:23da verdade
25:24porque isso
25:25naturalmente
25:26impactaria
25:27a muitos interesses
25:28ninguém chegaria
25:29a esse instituto
25:31a este ente
25:34se não fosse
25:34por indicação política
25:35a gente não abriria
25:36um concurso
25:37de especialistas
25:38em verdade
25:39para ser lá
25:40o presidente
25:40desse instituto
25:41ou seja
25:42é claro
25:42é nítido
25:43com a claridade solar
25:45que isso aí
25:46iria prestigiar
25:48um lado
25:48e desprestigiar
25:49o outro lado
25:50da política
25:50então não tem
25:51por que isso existir
25:53pelo que entendi
25:54da decisão
25:54do supremo tribunal federal
25:55pelo menos
25:56na declaração
25:58de inconstitucionalidade
25:59do artigo 19
25:59não haveria
26:00a criação
26:00deste ente
26:01isso ficaria
26:02se fosse
26:03para frente
26:04no projeto
26:04que está lá
26:05no congresso
26:05nacional
26:06parado
26:07e que só está parado
26:08porque não passaria
26:09vocês se lembram
26:09que foi votada
26:10urgência
26:11e eles não colocaram
26:12para votar o mérito
26:13porque eles viram
26:13que a população
26:14acordou
26:15e que aquilo
26:15seria um PL
26:16da censura
26:17e não
26:17da fake news
26:18enfim
26:19tomara que nunca
26:20a gente tenha
26:21no nosso estado
26:22brasileiro
26:23um guardião
26:25da verdade
26:26dizendo o que pode
26:27ser dito
26:28e o que não pode
26:29ser dito
26:29o que me parece
26:30ficaria sob responsabilidade
26:31das próprias empresas
26:33em tese
26:34cada uma teria
26:35o seu departamento
26:37para analisar
26:38esse é um tema
26:39sensível
26:39é melhor tirar
26:40viu
26:41não
26:41sabe aquela coisa
26:42eles iam evitar
26:44qualquer tipo de problema
26:45para não receber
26:47nenhum processo
26:48ou a decisão
26:49da justiça
26:50para retirar conteúdos
26:51você Mata
26:52é um festival
26:55de absurdo
26:56né
26:56eu não sei nem
26:57por onde começar
26:58o comentário
26:59é muito louco
27:00isso
27:01é muito louco
27:02nós termos
27:03políticos
27:04que estão dispostos
27:06a entrar
27:06nesse debate
27:07sobre qual
27:08entidade
27:09será o tribunal
27:10da verdade
27:11será que vão
27:12criar agência
27:13nacional
27:14de verificação
27:15da verdade
27:16já imaginou
27:17que emprego
27:18maravilhoso
27:19você ter o poder
27:20de calar a boca
27:21de qualquer um
27:22não
27:23isso aqui
27:23veja bem
27:24isso aqui
27:25segundo
27:26determinado
27:27ponto de vista
27:28não é verdade
27:29é ofensivo
27:29isso é uma
27:30insanidade
27:31olha o nível
27:33ao qual
27:34nós chegamos
27:35eu repito
27:36mais uma vez
27:37eu fico
27:37é
27:39fazendo um esforço
27:40enorme
27:40para tentar
27:41entender
27:42qual é a lógica
27:44de deixar
27:45de exigir
27:46uma remoção
27:46uma decisão
27:47judicial
27:48para remoção
27:49de conteúdo
27:49deixar esse poder
27:51na mão
27:52das empresas
27:53de rede social
27:54agora
27:55pensar em criar
27:56um órgão
27:57colocar esse poder
27:58na mão
27:59do estado
28:00meu Deus do céu
28:01e aí tem um segundo
28:02ponto
28:03também que para mim
28:04eu peço perdão
28:06aos juristas
28:07aos operadores
28:08do direito
28:08eu sou um mero
28:09engenheiro
28:10mas na minha
28:12concepção
28:12não existe
28:13lacuna
28:14legislativa
28:15o congresso
28:17é autônomo
28:18os representantes
28:19do povo
28:19legislam
28:21quando eles
28:22acham que
28:22tem que
28:23legislar
28:24se eles acharem
28:25que determinada
28:26área da vida
28:27não precisa
28:28de lei
28:29eles não
28:30precisam
28:30fazer nenhuma
28:31eles não
28:32podem ser
28:33coagidos
28:34por outro
28:35poder
28:35a fazer uma
28:36lei
28:36nós vamos tomar
28:38essa decisão
28:38aqui
28:39só enquanto
28:40não existir
28:41uma lei
28:41eu pergunto
28:42aos meus
28:42colegas
28:43aqui
28:43vamos supor
28:45que o congresso
28:46reúna-se
28:48e decida
28:49não realmente
28:50existe uma lacuna
28:51legislativa
28:52vamos fazer uma lei
28:53dizendo exatamente
28:55o contrário
28:56do que foi decidido
28:57no tribunal
28:58vamos dizer que o congresso
29:00aprove uma lei
29:01dizendo o seguinte
29:02para remover
29:04conteúdo
29:05das redes sociais
29:06é preciso
29:07uma decisão
29:09judicial
29:10o que vocês acham
29:11que vai acontecer
29:12está suprida
29:14a lacuna
29:14legislativa
29:15não está suprida
29:16o congresso
29:17não fez uma lei
29:18mas não foi justamente
29:19isso que o congresso
29:20fez no marco civil
29:21meus amigos
29:22então não se trata
29:24do congresso
29:25fazer uma lei
29:27se trata
29:28do congresso
29:29fazer uma lei
29:30dizendo
29:31o que algumas
29:32pessoas querem
29:33que a lei diga
29:34porque se não for
29:35uma lei
29:36deste jeito
29:37aqui
29:37não vale
29:38me perdoem
29:40a minha ingenuidade
29:41mas não é isso
29:43que o marco
29:43civil da internet
29:45era
29:46não era uma lei
29:47que o congresso
29:47fez
29:48que tratava
29:49exatamente
29:49desse assunto
29:50então não se trata
29:52de lacuna
29:52legislativa
29:53não se trata
29:54de falta
29:55de lei
29:55se trata
29:56de falta
29:56de lei
29:57que diga
29:57exatamente
29:58o que eles
29:59querem
29:59que a lei diga
30:00interessante
30:01isso
30:01porque algumas
30:02pessoas
30:02colocaram
30:04de outra maneira
30:05justamente
30:05esse ponto
30:06abordado pelo
30:07Mota
30:07viu Dávila
30:08porque até ontem
30:09a legislação
30:10funcionava e todos
30:11elogiavam o marco
30:12civil da internet
30:13o que foi que
30:14aconteceu Dávila
30:15para que agora
30:16começassem a discutir
30:17que esse item
30:19esse ponto
30:20do marco civil
30:21ele não atende
30:22as necessidades
30:23qual é a dinâmica
30:24das redes sociais
30:25e do uso
30:26dessas plataformas
30:27que motiva
30:29alguns a
30:30defenderem
30:31um endurecimento
30:33da legislação
30:34eu compactudo
30:36a indignação
30:37do Mota
30:38é isso mesmo
30:38o congresso nacional
30:39aprovou o marco
30:40civil da internet
30:41foi um marco
30:43criado com a
30:45sociedade civil
30:46foi um marco
30:47que se tornou
30:48referência mundial
30:50justamente
30:51por esse
30:52artigo 19
30:53que permitiu
30:54a liberdade
30:55de expressão
30:56nas redes sociais
30:57essa foi a virtude
31:00do órgão
31:00então agora
31:01o supremo
31:02falando
31:02esse artigo
31:03esse marco
31:04não é mais virtuoso
31:05agora preciso
31:06criar
31:07uma órgão
31:08para censurar
31:09é um total
31:10absurdo isso
31:11ou criar
31:12o ministério
31:13da verdade
31:14ou o que seja
31:15é um absurdo
31:16é forçar
31:17o congresso
31:18a revisitar
31:19uma lei
31:20que ele
31:21aprovou
31:22e que se tornou
31:23referência mundial
31:24e que permite
31:25a liberdade de expressão
31:26o problema
31:27é que nós
31:28vivemos
31:29numa época
31:30que esses
31:31rompantes
31:32autoritários
31:33de pessoas
31:34que acham
31:34que são salvadores
31:35e defensores
31:36da democracia
31:37que está
31:38passando
31:39o tom
31:40desta liberdade
31:41de expressão
31:42que está no artigo
31:435º da constituição
31:44que é uma cláusula
31:45pétrea
31:46que na verdade
31:47nem o supremo
31:48pode legislar
31:48sobre algo
31:49que está na cláusula
31:50pétrea
31:51é esse o ponto
31:52e este é
31:53um ponto
31:54fundamental
31:55a liberdade
31:56de expressão
31:56então
31:56veja só
31:58o supremo
31:59atropela
31:59a constituição
32:00a cláusula
32:01pétrea
32:01da constituição
32:02o supremo
32:04atropela
32:05a autonomia
32:06do legislativo
32:07que fez a lição
32:08de casa
32:09reuniu a sociedade
32:10civil
32:10e aprovou
32:11uma lei
32:12que é referência
32:12mundial
32:13e o supremo
32:15exige agora
32:16que o congresso
32:17revisite a lei
32:18e passe
32:19algum tipo
32:20de forma
32:21de censura
32:22da liberdade
32:23de expressão
32:23porque isso
32:24desestabiliza
32:26a democracia
32:27é quase assim
32:28democracia é bom
32:30pero no mucho
32:31se tem um
32:32aí passado o ponto
32:33aí
32:33não
32:34aí já não é
32:34mais liberdade
32:35de expressão
32:35aí já é
32:36um atentado
32:38as virtudes
32:39da democracia
32:40é um total absurdo
32:41agora
32:41o ponto
32:42é que nós
32:42temos que debater
32:43isso
32:43porque isso
32:44vai afetar
32:44a vida
32:44de todos nós
32:45e aí
32:47esse debate
32:47importante
32:48que a gente
32:48está travando
32:48aqui
32:49isso que nós
32:50estamos debatendo
32:51pode afetar
32:52a vida
32:53de todos
32:54os brasileiros
32:55não só
32:55das redes sociais
32:56de todos nós
32:57que nos manifestamos
32:59na rede social
32:59de forma crítica
33:00e quando
33:02um governo
33:03não entende
33:04a crítica
33:04como algo
33:05importante
33:06construtivo
33:08e fundamental
33:09para aprimorar
33:10a democracia
33:11significa
33:12que essas pessoas
33:13não acreditam
33:14mais nos princípios
33:15da democracia
33:16várias mensagens
33:18aqui de pessoas
33:19que acompanham
33:20o nosso programa
33:21quero agradecer
33:21muito
33:22pela audiência
33:23mas o Carlos
33:24enviou a seguinte
33:25mensagem
33:25algo que o Mota
33:26tinha comentado
33:27o Facebook
33:28está com 9 mil
33:29reclamações
33:30no Reclame Aqui
33:30que é um site
33:31de reclamações
33:32e sem resposta
33:33por bloquear
33:35contas de usuários
33:36sem motivo algum
33:38contas ou mensagens
33:39né
33:39e aí ele critica
33:41a rede social
33:42mas é isso
33:42que a gente
33:43acompanha né
33:44Cobar
33:45algumas redes sociais
33:46já adotam
33:47uma postura
33:47independentemente
33:49de manifestação
33:51da justiça
33:52ou
33:52a insatisfação
33:55de algum usuário
33:57com alguma mensagem
33:57que foi publicada
33:58já existe
33:59uma diretriz
34:00da empresa
34:01que retira
34:01ou não
34:02possibilita
34:03que determinado
34:04conteúdo
34:04seja postado
34:06e aí outras pessoas
34:07também lembraram
34:08do caso
34:08do humorista
34:09né
34:09humorista
34:10Léo Lins
34:11a manifestação
34:13do Ministério Público
34:14salvo engano
34:14em relação
34:15às piadas
34:16que foram feitas
34:17e aí
34:18várias pessoas
34:19fazendo o exercício
34:20bom e conteúdos
34:21que não agradam
34:22as pessoas
34:22mas que foram
34:23proferidas
34:25em um ambiente
34:25fechado
34:26a pessoa grava
34:27e posta
34:27na rede social
34:28sem o consentimento
34:30daquele que
34:31fez
34:32a manifestação
34:34de que maneira
34:35a rede social
34:35deveria se
34:36comportar
34:38a depender
34:39claro
34:39do entendimento
34:40da justiça
34:41né
34:41são duas questões
34:42essa primeira
34:43caniato
34:44que é justamente
34:44porque que a plataforma
34:46diminui o alcance
34:47da minha publicação
34:48e aumenta
34:49o alcance
34:50da publicação
34:51do outro
34:51essa questão
34:52é um assunto
34:53muito interessante
34:54que é tratado
34:55como uma transparência
34:56algorítmica
34:57das plataformas sociais
34:58que é uma boa
35:00proposta de regulamentação
35:01quando a gente fala
35:01de regulamentação
35:02das redes
35:03esse poderia ser
35:04um bom caminho
35:04até porque a gente
35:05está falando
35:06de uma relação
35:07de consumo
35:07em que as pessoas
35:08estão lidando
35:09com grandes plataformas
35:10e que deveria haver
35:11uma transparência
35:12ali
35:13seu posto
35:13foi retirado
35:14do ar
35:14então por que
35:15foi retirado
35:16alguém denunciou
35:17qual é
35:17a ofensa
35:19que isso está
35:20gerando
35:20em alguém
35:21enfim
35:22isso deveria ser
35:23muito mais
35:24transparente
35:25até por
35:25preservar os direitos
35:27dos consumidores
35:28mas o de alcance
35:29acho que não
35:29acho que não
35:30entraria no mesmo bojo
35:31o do alcance
35:32de alguma maneira
35:33sim
35:33porque o shadow ban
35:34ele é
35:35é uma espécie
35:36velada
35:37de apagar
35:38o seu posto
35:39de não dar
35:39pra ninguém
35:40a não ser que a pessoa
35:41vá até a sua página
35:42você tem
35:43seus milhares
35:44de seguidores
35:45e nenhum
35:45nenhuma centena
35:47recebe aquele posto
35:48seria uma maneira
35:49velada de
35:49simplesmente
35:50inutilizar
35:51aquele posto
35:52mas isso tudo
35:52estaria dentro
35:53de uma discussão
35:54da tal
35:54da transparência
35:55dos algoritmos
35:55que deveria
35:56servir
35:57parênteses
35:57claro
35:58que muitos
35:58especialistas
35:59falam
35:59que o
36:00algoritmo
36:01ele é dinâmico
36:02sim
36:02então se você
36:03no seu feed
36:04na sua rede social
36:06você começa
36:06a observar
36:08clicar
36:09e curtir
36:10vídeos
36:11de culinária
36:12o algoritmo
36:14vai te entregar
36:15aquele tipo
36:15de conteúdo
36:16logo
36:17aqueles que você
36:18consumia
36:18não vão aparecer
36:19com a mesma
36:20frequência
36:20então essa
36:21dinamicidade
36:22acaba
36:23prejudicando
36:25alguns conteúdos
36:26isso é fato
36:26e isso pode ser
36:27respondido
36:28numa transparência
36:29simplesmente
36:29o seguinte
36:30o seu vídeo
36:31não alcançou
36:32o nível
36:32X de curtidas
36:33nos 3, 5
36:34primeiros segundos
36:35por isso
36:36ele não teve
36:37a amplitude
36:38a entrega
36:39necessária
36:40isso é o que se discute
36:41na tal
36:42da transparência
36:42que seria necessário
36:43para uma regulamentação
36:44em relação ao caso
36:45do Léo Lins
36:45por exemplo
36:46esse é outro ponto
36:47muito interessante
36:47porque
36:48se a pessoa paga
36:49vai ao teatro
36:50vê aquele tipo
36:51de piada
36:52se diverte com aquilo
36:53teoricamente
36:54estaria dentro
36:54de um ambiente
36:55restrito
36:56para aquelas pessoas
36:57se ele coloca
36:58na rede social
36:59aí ele
36:59está se dirigindo
37:01a um 100 número
37:02de pessoas
37:02justamente porque
37:03a plataforma
37:04entrega
37:05para alguns
37:05especialistas
37:07inclusive
37:07esse seria
37:08o ponto crucial
37:09de dizer
37:10foi um ilícito
37:11porque ele
37:12colocou publicamente
37:14para qualquer pessoa
37:15não só para aqueles
37:15que pagaram
37:16e se interessaram
37:17por aquele conteúdo
37:17mas essa é uma outra
37:19polêmica gigantesca
37:21que a gente encontra
37:21o problema é se um
37:22espectador do teatro
37:24fez a gravação
37:25e publicou a piada
37:27sem anuência
37:28sem autorização
37:29do Léo Lins
37:30e ele que é o artista
37:31que fez a piada
37:32no teatro
37:33acaba recebendo
37:35esse tipo de manifestação
37:37do MP ou da justiça
37:38enfim
37:38muitas discussões
37:40daqui para frente
37:40do Léo Lins
37:42e ele que é o artista