- anteontem
O Judiciário formou maioria para alterar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Apesar dos oito votos favoráveis às mudanças, a busca por um acordo sobre a responsabilização das plataformas por conteúdo de usuários gerou a suspensão da análise do caso.
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NotíciasTranscrição
00:00O judiciário formou maioria para mudar o artigo 19 do marco civil da internet.
00:05No entanto, os magistrados buscam um acordo sobre a culpa das redes sociais por conteúdo publicado pelo usuário.
00:13Apesar de oito deles já terem votado de forma favorável às mudanças no artigo,
00:18a divergência entre os votos chegou a gerar a suspensão da análise do caso.
00:23Dentre eles, três querem alterar completamente o artigo e cinco pedem apenas mudanças parciais.
00:28Já outros três magistrados defenderam a constitucionalidade do artigo 19,
00:34que prevê justamente a punição para as plataformas apenas em caso de descumprimento de ordens judiciais.
00:41Começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila,
00:44trouxemos algumas discussões e percepções sobre esse julgamento que acontece na Suprema Corte brasileira.
00:52A maioria formada, né, Dávila, mesmo assim não há consenso sobre qual a tese
00:58que deve prosseguir.
01:01O COBA trouxe uma informação importante que nessa atual administração, com essa presidência,
01:07há essa tendência de buscar sempre um consenso.
01:10Só que esse é um tema, assim, muito complexo, né, para os onze falarem,
01:15ok, concordo com essa tese, vamos por aqui.
01:17É difícil, né?
01:18Muito difícil, Caniato.
01:21Ainda mais sobre este tema, que é um tema, assim, se você é a favor ou não da liberdade de expressão.
01:27E aí ficou claro.
01:28Três juízes votaram a favor, três contos e cinco parcialmente.
01:32Então, como é que vai resolver?
01:33O que tem que resolver é, isso tem que ser tratado no fórum adequado.
01:38O fórum adequado para se tratar desse tema é o Congresso Nacional.
01:42E o Congresso Nacional já tratou do tema.
01:46Na verdade, esta decisão força o Congresso Nacional a rever uma decisão soberana que ele já tomou e aprovou.
01:56Esse é o ponto.
01:58Na verdade, é uma decisão do judiciário obrigando o Congresso Nacional a rever o seu entendimento
02:07sobre uma questão fundamental, que é a liberdade de expressão nas redes sociais.
02:14Agora, é evidente que essa decisão vai provocar uma reação no Congresso Nacional.
02:21Mesmo o Congresso Nacional não querendo discutir, vai ter que discutir.
02:25Porque, se não, deixará nas mãos do Supremo Tribunal Federal
02:29para definir os pormenores de como este artigo 19 agora,
02:34na nova interpretação do Supremo, será colocada em prática.
02:38Ou seja, aí é, mais uma vez, o ativismo do judiciário,
02:43que vai praticamente legislar, regular uma lei que tem que ser tratada e regulada
02:48e legislada pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo.
02:50Então, é uma decisão que obriga o legislativo, mesmo não querendo, ou pior,
02:59já decidindo o que é correto, a rever a sua decisão.
03:03Trata-se de mais uma demonstração do ativismo judiciário
03:09que vem gerando gigantesca imprevisibilidade e insegurança jurídica no país.
03:16A gente tem acompanhado esse julgamento e a impressão que dá é que
03:21os juízes querem chegar a um consenso sobre qual é a maneira de responsabilizar
03:26as redes sociais, as big techs, para retirarem conteúdos postados pelos usuários
03:32sem a necessidade de decisões judiciais.
03:35Seria um critério único?
03:37Cada um teria a sua própria maneira de identificar um conteúdo ofensivo ou criminoso?
03:44Mota, como você tem avaliado essa discussão e essas muitas teses
03:49que são defendidas pelos ministros?
03:52Uma pessoa cética poderia olhar essa situação, Caniato, e dizer o seguinte,
04:00estão fazendo muita confusão por uma coisa que é muito simples.
04:04O critério que vai ser usado para decidir se uma postagem vai ser ou não removida
04:09é óbvio, todos nós já o conhecemos.
04:13O critério vai ser o seguinte, quem fez a postagem?
04:18É uma pessoa de esquerda ou uma pessoa considerada de direita?
04:22Se for de esquerda, ela pode dizer qualquer coisa, passa para outra.
04:27Se for de direita, 80% das postagens serão removidas.
04:32Eu acho que o nosso passado recente justificaria essa opinião cética.
04:38Mas eu acho que essa é uma situação muito inusitada.
04:44Como eu já falei aqui, magistrados declarando que é inconstitucional
04:49a exigência de uma ordem judicial para remoção de conteúdo.
04:55Como assim?
04:56A nossa mente dá meio que uma volta.
04:59É muito difícil compreender isso.
05:01Eu acho que há pelo menos duas questões importantes aqui.
05:05Pelo menos.
05:06Uma é óbvia.
05:07É a liberdade de expressão.
05:09Liberdade de expressão é um direito fundamental.
05:13É uma liberdade que deve ser tão ampla quanto possível.
05:16Muita gente já diz que os limites para a liberdade de expressão
05:19já estão colocados na lei atual.
05:22Não precisa fazer mais nada.
05:24A segunda questão é o papel do judiciário.
05:28O judiciário pode legislar?
05:30O judiciário pode obrigar o legislativo a fazer uma lei mesmo quando o legislativo,
05:39formado por representantes do povo, já decidiu que não quer fazer nenhuma lei?
05:44E, para muita gente, essas respostas, as respostas para essas duas questões são óbvias e não dependem de uma decisão da justiça.
05:55Você, Coba, como avaliou a discussão no dia de hoje, não está claro para quem tem acompanhado o noticiário em quais situações as plataformas, as redes sociais,
06:07deveriam derrubar ou retirar os conteúdos considerados criminosos, ofensivos.
06:13Há teses distintas, inclusive, entre os ministros.
06:16Sim, é aquilo que a gente tem acompanhado, Caniato, que é a decisão do Supremo tirando do campo da objetividade,
06:24levando para o campo da subjetividade essa questão da responsabilidade das redes.
06:30Tão subjetivo que nem os ministros sabem como punir as redes, caso um conteúdo que seja depois,
06:36no futuro, por alguém ajuizado e assim reconhecido, um post ofensivo, como isso poderia gerar uma responsabilidade para as redes?
06:45Naturalmente, responsabilidade pecuniária, até porque não dá para criminalizar a plataforma,
06:52não haveria pena em nenhuma lei dizendo a respeito disso, a Constituição, pelo menos,
06:56enquanto a gente pode acreditar na Constituição, a Constituição diz que para ter alguma punição criminal tem que ter lei anterior,
07:02tem que ter pena anterior e a gente precisa acreditar nisso com esperança.
07:07Mas em relação a essa responsabilidade, não se sabe porque não tem parâmetro legal.
07:13Se não tem parâmetro legal, significa que o Legislativo não decidiu ainda qual seria uma punição de responsabilidade das plataformas.
07:20A gente vai chegar só nesse consenso aí, depois de muito tempo, de muitas ações ajuizadas,
07:26de muitas condenações por responsabilidade das redes, em que algumas condenações muito severas,
07:33outras mais brandas, forem encontrando um meio termo na jurisprudência.
07:37Olha que insegurança, olha que imprevisibilidade.
07:40Quanto será que valerá uma omissão da plataforma em determinado conteúdo que não foi retirado do ar depois de uma notificação?
07:48Ninguém sabe.
07:49Ninguém tem ideia se isso vai valer 10 reais ou 10 milhões.
07:52Ninguém sabe quanto vai custar isso e por isso essa insegurança total, não só para os usuários,
07:58mas também para as plataformas que podem ver o seu negócio inviabilizado no Brasil.
08:03A gente sabe que, por exemplo, em tribunais a gente tem uma condenação de, de repente, 40, 50 mil reais de danos morais
08:10pela perda da vida de alguém, por uma amputação, de repente, em um ilícito civil.
08:16Será que a manutenção de um conteúdo, de um post nas redes sociais vai valer mais em uma condenação do judiciário no futuro?
08:24Vai valer mais do que a vida de alguém?
08:25Ou de um membro que tenha sido amputado em algum acidente culposo com responsabilidade?
08:32Ninguém sabe.
08:33Esta é a situação que a gente vai se encontrar daqui a pouco, de total imprevisibilidade.
08:38Justamente para evitar derrotas nos tribunais e, naturalmente, o impacto disso nas contas de determinada empresa,
08:48possivelmente as redes sociais vão adotar uma sistemática de retirar antecipadamente para evitar problemas.
08:58E, a partir daí, foi para o espaço a liberdade de expressão.
09:02Qualquer coisa poderá ser retirada.
09:04É verdade, Caniato.
09:07O negócio de rede social no Brasil deixou de ser um negócio, depois dessa decisão do Supremo,
09:14e se tornou um jogo de pôquer.
09:17Você vai querer saber se o outro lá está blefando ou não, ia ficar na mesa.
09:21Vai ficar apostando.
09:22E, como disse o Kobayashi, vai ter que ficar ajustando as suas apostas
09:26de acordo com as decisões que serão tomadas daqui para frente.
09:30Então, a questão é que vai ter que retirar do conteúdo, imediatamente, conteúdo antidemocrático.
09:37Bom, mas não está definido na lei o que é conteúdo antidemocrático.
09:41Como é que vai ser isso?
09:42Vai ser a revelia do que o juiz acha que é antidemocrático?
09:46Vai ser quando você criticar um parlamentar, por exemplo,
09:51ele vai achar que aquilo é antidemocrático, pedir para tirar o conteúdo do ar,
09:54e a rede social vai tirar ou vai bancar e esperar a justiça definir se aquilo é antidemocrático ou não.
10:00Então, é um jogo de pôquer, não é mais um negócio.
10:03Isso aqui é uma mesa que vai ter várias rodadas de jogo até que as cartas sejam apresentadas.
10:10Isto mostra que, no Brasil, você pode vir ao país pensando em fazer um negócio
10:15e acabar numa jogatina sem querer participar do cassino.
10:20Pois é, várias mensagens de pessoas que têm dúvidas a respeito da implementação disso,
10:26qual será a regra do jogo.
10:29É importante lembrar que as plataformas seriam responsabilizadas por não removerem conteúdos
10:34após uma notificação extrajudicial.
10:37E aí pessoas perguntaram sobre conteúdos relacionados à legislação eleitoral.
10:43Aí já existe uma outra legislação do TSE que trata disso.
10:47Então, não abarcaria os conteúdos ligados às eleições.
10:52E aí também pessoas que perguntam sobre crimes que podem ser cometidos nas redes sociais.
10:57Pedofilia, racismo, incitação à violência e por aí vai.
11:01Nesse caso, nós já observamos a retirada ou a impossibilidade de publicar.
11:08Já existe um regramento e um filtro de cada rede social.
11:11Se você quiser publicar uma mensagem ofensiva cometendo esse tipo de crime,
11:18dificilmente você consegue permanecer com essa publicação ativa.
11:24Em poucas horas a rede social identifica por uma denúncia feita por um usuário
11:28ou pelo próprio robô identificando a ilegalidade e aquele post é retirado do ar.
11:35Mota, tem uma zona cinzenta aí, uma lacuna que ninguém sabe responder exatamente qual será a regra do jogo.
11:41Isso é extremamente perigoso porque pode passar para a rede social tomar sua própria decisão.
11:49E aí, para ela não deixar o negócio inviável, inclusive financeiramente,
11:54muitas serão mais rigorosas do que talvez imaginem os próprios ministros, os operadores do direito.
12:00É as consequências não planejadas, sobre as quais a gente já deveria ter uma consciência muito grande.
12:11Outro dia nós vimos um humorista condenado por uma lei que a maioria de nós nem sabia que existia,
12:19uma tal lei anti-piadas.
12:21E a surpresa maior foi descobrir que não só a lei existia,
12:26mas ela foi aprovada com o voto de vários deputados de direita, da oposição, mas como assim?
12:35Alguns deles se explicaram.
12:36Não, mas a intenção foi a melhor possível.
12:39A nossa intenção foi combater o preconceito.
12:43Aliás, criaram até uma expressão nova, preconceito recreativo.
12:46Então, muito provavelmente, a mesma coisa vai acontecer como resultado dessa decisão.
12:55Muitas vezes, você não precisa proibir ou atacar explicitamente alguém ou alguma forma de pensar,
13:05ou até mesmo se colocar como atacando a liberdade de expressão.
13:11Basta criar insegurança.
13:13Esse é o segredo.
13:15Cria um pouquinho de insegurança, cria um pouquinho de confusão,
13:19e na dúvida, a maioria das pessoas vai preferir não falar nada.
13:24Olha, meu filho, você botou esse post aqui criticando o governo,
13:28troca por um falando da beleza do inverno no Rio de Janeiro, é muito melhor.
13:34Você vai arranjar uma dor de cabeça.
13:37Então, realmente, é melhor.
13:39Tá vendo?
13:40Veja o exemplo daquela outra pessoa.
13:42Colocou lá uma postagem, a postagem foi removida, ela foi bloqueada, tentou reclamar,
13:51tá bloqueada agora pela vida inteira, pela rede social.
13:54E não tem o que fazer, porque a rede social não está fazendo nada mais do que seguir a jurisprudência.
14:01Basta acontecer dois ou três casos de repercussão, nos quais as redes sociais percam muito dinheiro,
14:09e isso vai servir de lição para todo mundo.
14:12É melhor ficar todo mundo caladinho, se tiver que falar alguma coisa, que seja um elogio para o governo.
14:19E nós, como cidadãos comuns, olhando esta cacofonia de legislação,
14:35depois de passar anos ouvir pessoas elogiando o marco civil da internet,
14:40nossa, que legislação bonita, uma das mais avançadas do mundo,
14:45agora foi declarada inconstitucional.
14:48E aí, o que a gente faz com isso?
14:51Pois é, agora, muitas pessoas com dúvidas, Kobayashi, sobre a repercussão.
14:56Então, se é imediata e de que maneira haveria a implementação por parte das empresas, das big techs.
15:04Mas é sempre bom lembrar que o Congresso Nacional, o Davila, o Motto, o Kobayashi,
15:08sempre mencionam a importância do Congresso Nacional,
15:11e que esse é um tema que deveria ser justamente debatido e aprovado pelo Congresso,
15:16pelos nossos legisladores.
15:19E aí é sempre importante frisar que o Congresso pode editar uma nova legislação sobre esse tema.
15:25Só que até lá, Kobayashi, fica valendo o entendimento da Suprema Corte, né?
15:31Exato. Teoricamente, vai valer a partir do dia que for publicada a decisão no Diário Oficial.
15:37Não tem nenhuma necessidade de implementação de nenhum sistema,
15:40de nenhuma estrutura para que as notificações aconteçam.
15:43Então, a partir desse dia, no dia da publicação, teoricamente,
15:46qualquer pessoa que se sinta ofendida com um post pode ir lá e mandar um e-mail
15:51ou clicar no denunciar para a plataforma.
15:54E veja só, eu fico pensando nesse dia.
15:56No dia que isso acontecer, a primeira reunião do departamento jurídico
16:00de determinada plataforma olhando para essa denúncia
16:03e pensando, se a gente deixa esse conteúdo ir lá na frente,
16:09daqui uma semana, um mês, um ano, alguém judicializar essa questão,
16:13levar o juiz e ele falar que esse post foi ofensivo,
16:16nós também estaremos condenados.
16:18Por outro lado, se a gente tirar isso, não haverá condenação nenhuma.
16:21E aí, qual vai ser a decisão final?
16:24Na dúvida.
16:25Qual vai ser a decisão final?
16:26Na dúvida, se só uma decisão pode gerar punição, a outra não gera.
16:30É claro que isso vai tender pela retirada dos postes do ar.
16:35De forma preventiva.
16:36De forma preventiva, claro, tem uma faca no pescoço de acordo com o futuro incerto,
16:41com como no futuro decidirá algum juiz se aquele post foi ou não foi ofensivo.
16:45Faz só aqui um exercício para quem está nos ouvindo, para quem está nos acompanhando aqui.
16:49Se qualquer das pessoas que estão na nossa audiência, escreva,
16:52venha escrever nas suas redes sociais que determinado ministro,
16:56de determinado ministério, é uma pessoa despreparada para aquele cargo.
16:59Não que isso aconteça no mundo real, mas hipoteticamente, vamos dizer assim,
17:03determinado ministro é despreparado.
17:06Se vier um ofício do ministério lá para a plataforma falando que esse post é muito ofensivo,
17:10você acha que a plataforma vai bancar a possibilidade de, no futuro,
17:14um juiz dizer que aquilo foi um post muito ilícito e que gera uma condenação?
17:20É claro que não.
17:21Por isso é que eu bato na tecla de que depois do dia da publicação dessa decisão,
17:25do dia que isso for implementado, teremos nas redes sociais apenas os consensos.
17:31Só aquilo que todo mundo concordar.
17:33O exemplo que o Mota disse, se você falar da beleza do Rio de Janeiro,
17:35se você der parabéns para alguém pelo seu aniversário,
17:38se você colocar ali a letra de uma canção de amor,
17:42talvez ninguém se sinta ofendido com isso.
17:44Do contrário, qualquer ofensa pode ser considerada incerta.
17:47E o poder vai continuar, sim, na mão do judiciário.
17:50Só que em uma outra fase, em que já terá passada a fase de incerteza da plataforma,
17:56que vai ceder e, preventivamente, vai tomar a decisão pelo caminho
18:02que não gere nenhum tipo de risco de multa, de condenação, enfim.
18:07Eu tenho muita preocupação sobre como serão as redes sociais depois disso,
18:11principalmente para quem tem alguma crítica a fazer.
18:13E o judiciário provoca justamente o Congresso Nacional, né, Dávila?
18:17O Congresso Nacional, que decidiu não legislar sobre o tema,
18:21porque entendia que aquele PL de regulamentação das redes sociais,
18:25que foi chamado por muita gente de PL da censura,
18:29não era um arcabouço adequado para tratar sobre as questões que envolviam as redes sociais.
18:36Engavetado.
18:37É uma decisão também do Congresso não legislar, né,
18:40porque quando não legisla, também legisla.
18:42Só que, nesse caso, o judiciário provoca o Congresso a se debruçar sobre um tema
18:47em uma época bem sensível, né?
18:50Porque estamos chegando próximos a um processo eleitoral, né, Dávila?
18:54É isso mesmo.
18:56E ainda mais um governo que tem um enorme histórico de buscar a censura.
19:01Você lembra do PL da fake news, que era o PL da censura?
19:04Ali estava, assim, propondo a criação de um órgão, o Ministério da Verdade,
19:10que ia dizer que era verdade, que é mentira, estava lá.
19:13Antes disso, lá no Lula 1, 2,
19:16existia um termo muito fofo, como o Mota gosta de falar,
19:20que era o controle social da mídia.
19:22O controle social da mídia era a censura.
19:26Então, é um governo que vem tentando censurar,
19:30porque se incomoda com a crítica, desde o primeiro dia.
19:34E isso está nessa veia dos partidos de esquerda.
19:39É sempre em busca da censura.
19:41Você conheceu algum partido de esquerda que é liberal,
19:43que acredita que é importante existir pluralidade de opinião,
19:47diversidade de ideias?
19:48Não existe isso.
19:49Isso é incompatível com o mordomo-mor dessa tese maluca,
19:57que é Karl Marx.
19:57É o oposto.
19:59Então, assim, a vida tem que ser vista
20:02no âmbito do conflito permanente.
20:07É rico contra a pobre, é o capitalismo contra o socialismo,
20:11é a democracia contra a ditadura.
20:13É isso.
20:14Essa é a vida.
20:15Não existe vida sem conflito.
20:17Então, na hora que você entende que a pluralidade,
20:20a diversidade de ideias, de pensamento,
20:22é uma virtude que enriquece o debate,
20:25que faz com que nós pensemos soluções criativas, inovadoras,
20:28não, isso é, na verdade, uma ameaça.
20:31Então, é um governo que,
20:34desde a primeira vez que assumiu o poder em 2003,
20:36vem buscando o tal do controle social da mídia.
20:39E olha, esquece, guarda na gaveta,
20:41daqui a pouco solta de novo.
20:43Vamos ver se pega.
20:44Vamos ver se dessa vez vai.
20:45Vamos ver se dessa vez a gente tem maioria para aprovar.
20:47E fica nessa história.
20:49E agora, eles conseguiram se debruçar
20:54sobre o marco civil da internet,
20:55uma legislação exemplar para o resto do mundo,
20:59aplaudida no mundo justamente por preservar a liberdade de expressão,
21:03e acabaram de declarar inconstitucional.
21:07E aí, ninguém sabe, como diz o Koma Yash,
21:11o day after disso.
21:12O que vai acontecer no dia seguinte?
21:14A primeira reação vai ser essa.
21:16É melhor agir preventivamente
21:18do que começar a acumular um passivo
21:22que você não sabe o tamanho dele.
21:25se vai ser de um real
21:27ou de um bilhão de reais.
21:30Você bota muitas pessoas aqui
21:32que costumam utilizar redes sociais,
21:35X, Instagram, Facebook,
21:38e discutem aqui se isso
21:40acabaria também prejudicando o cidadão comum.
21:44Aquela pessoa que se utiliza
21:46para se comunicar com pessoas da sua comunidade,
21:49parentes, amigos.
21:51Há uma grande dúvida
21:54quais poderiam ser as consequências,
21:56não para os formadores de opinião,
21:58pessoas que têm centenas de milhares de seguidores,
22:00mas também para o cidadão comum
22:02que usa as redes sociais,
22:04invariavelmente também.
22:05se utiliza da plataforma
22:07para criticar,
22:08criticar governo,
22:09criticar uma figura
22:10ou, sei lá,
22:11a situação do país,
22:13o café está muito caro,
22:14enfim,
22:15as redes sociais servem para isso também,
22:17não é, Mota?
22:18Não precisa haver
22:20nenhuma dúvida, Caniato.
22:22O maior prejudicado
22:24vai ser o cidadão comum.
22:26Se pessoas famosas
22:27que têm notoriedade
22:30e reputação
22:31serão alvos,
22:33o que dirá
22:33o cidadão comum?
22:36Isso vai ser
22:36absolutamente
22:37a morte
22:38de qualquer tipo de crítica.
22:41Não vai poder
22:41nem falar mal
22:42da alta do café.
22:44Vai que alguém
22:44coloca lá um post
22:45reclamando do café
22:46e alguém manda um e-mail
22:48para a rede social
22:49dizendo
22:49eu não concordo.
22:51Isso é um post
22:52preconceituoso
22:54contra os consumidores
22:56do café,
22:57dos plantadores
22:57do café,
22:58sei lá,
22:59inventa alguma coisa,
23:00manda um e-mail
23:01para lá reclamando.
23:02Na dúvida,
23:04a rede social
23:04vai tirar do ar.
23:06Eu acho até
23:07que o algoritmo
23:07vai ser modificado.
23:08Chegou qualquer reclamação,
23:10tira do ar.
23:10É como
23:11o Koba explicou.
23:13Não tem erro
23:14tirar do ar.
23:15Erro vai ser
23:15manter do ar.
23:18Mais uma vez,
23:19eu tenho que lembrar
23:19que isso não é
23:21novidade nenhuma.
23:22Eu já tive
23:23postagens
23:24retiradas
23:25das redes sociais
23:26sem nenhuma
23:27explicação
23:28ou com as
23:29explicações
23:29mais idiotas
23:30possíveis.
23:31O algoritmo
23:32procura alguma
23:33palavra-chave lá,
23:35acha alguma coisa
23:36de errado
23:36e tira do ar.
23:38E dane-se.
23:39Hoje em dia,
23:41ou até pouco tempo
23:42atrás,
23:43você ainda tinha
23:44opção de entrar
23:44na justiça
23:46para pedir
23:46para a rede social
23:47colocar a postagem
23:48de volta.
23:49Francamente,
23:50eu não pertenço
23:51ao clube daquelas
23:52pessoas que têm
23:53recursos e tempo
23:54para ficar processando.
23:56a rede social
23:56na justiça.
23:57E eu acho
23:58que a nossa,
23:59nosso judiciário,
24:00com todas as demandas
24:02que ele tem que resolver
24:04e os prazos,
24:05não vai querer ficar
24:06agora gastando
24:07seu tempo
24:08arbitrando questões
24:10de postagem
24:10que podem
24:11ou não
24:11ficar no ar.
24:12Então,
24:13para o nosso
24:14espectador,
24:15para o nosso
24:15ouvinte,
24:16não tenha
24:17nenhuma ilusão.
24:18Você é o alvo.
24:20objetivo é calar você
24:23e calando você,
24:25fazer com que você
24:26modifique a sua forma
24:28de pensar,
24:29fazer com que você
24:30olhe para o Brasil
24:31e pense,
24:32que lugar maravilhoso,
24:34que governo do bem,
24:35que estado grande,
24:37tinha que ser maior ainda,
24:39aumenta o imposto,
24:40cadê aquele imposto
24:41do IOF?
24:42Eu estou sentindo
24:43falta, gente.
24:44essas serão
24:46as postagens
24:46permitidas.
24:48Pois é,
24:49e aí,
24:49Koba,
24:50eu queria que você
24:51fizesse uma breve análise
24:52sobre a situação
24:54que envolve
24:55o Congresso Nacional.
24:57Fico imaginando
24:58se um grupo
24:58de deputados
24:59e senadores
25:00entende
25:01que é preciso
25:02legislar
25:04para se contrapor
25:06à decisão
25:07da justiça.
25:07Então,
25:08vamos elaborar
25:08um projeto de lei
25:09justamente
25:10para reverter
25:12essa decisão
25:13que foi tomada
25:13pela justiça.
25:14Um exercício aqui
25:15que a gente deve fazer.
25:18Não poderemos
25:20observar
25:20uma situação
25:21em que
25:22essa aprovação
25:24poderia ser judicializada?
25:25Aí vira aquele ping-pongue.
25:27Uma prova de um lado,
25:28vai ao Congresso,
25:29derruba.
25:30Daí,
25:30alguém judicializa,
25:32vai ao Supremo
25:33e derruba a decisão
25:34do Congresso
25:35que tinha derrubado
25:36aquela do Supremo.
25:38Olha,
25:38Caniato,
25:38a gente está falando
25:39de uma decisão
25:40do Supremo
25:41que declarou
25:41inconstitucional
25:43o artigo 19.
25:44Até o momento,
25:45acho que ninguém sabe
25:46por que
25:47inconstitucional.
25:48Qual é o texto
25:48da Constituição
25:49que diz que
25:50esse artigo 19
25:51é inconstitucional?
25:52Não se sabe.
25:53Justamente porque
25:54a gente está
25:54numa era
25:55de ativismo judicial
25:57que pouco importa
25:58o que diz
25:59a Constituição.
25:59Importa o que
26:00os princípios
26:01dizem
26:02e o que os ministros
26:03entendem por certo
26:04e errado.
26:06Então,
26:06qualquer nova lei
26:07vinda do Congresso
26:08Nacional
26:08certamente vai ser
26:09declarada inconstitucional
26:10porque os ministros
26:12entendem que deve
26:12haver responsabilidade
26:14das redes.
26:14Talvez o caminho
26:16aqui já sugerido
26:17pelo Dávila
26:17é de se criar
26:19uma emenda
26:19à Constituição
26:20para constitucionalizar
26:22a necessidade
26:23de uma ordem judicial
26:24para que seja
26:26retirado do ar
26:26qualquer conteúdo.
26:28Talvez esse pudesse
26:28ser um caminho,
26:29mas não é garantido
26:30também porque
26:31emendas constitucionais
26:32podem ser declaradas
26:33inconstitucionais,
26:35principalmente se ferir
26:36cláusulas pétreas.
26:37mas a gente se lembra
26:38que qual
26:39cláusula pétrea?
26:40Liberdade de expressão?
26:41Porque é cláusula pétrea
26:42no artigo 5º.
26:43Não.
26:44Pela dignidade,
26:45enfim,
26:46por qualquer outro
26:47princípio desses,
26:49os ministros
26:49podem declarar
26:50inconstitucional
26:51inclusive
26:51o mesmo texto
26:53do artigo 19
26:53sendo colocado
26:54na Constituição.
26:55Ou seja,
26:55não tem muita esperança
26:57do que pode vir
26:57do Congresso Nacional
26:59que possa mudar isso,
27:00mas deveria ter um movimento,
27:01um movimento de tentativa,
27:03sim,
27:04e eu trago aqui
27:05até um outro ponto de vista
27:06em relação aos efeitos
27:08do que pode ser
27:08essa decisão.
27:09A gente fala muito
27:10sobre política,
27:10estamos aqui
27:11como analistas de política,
27:13mas isso pode envolver
27:14outras questões também,
27:15pode envolver
27:16questões de religião.
27:17Imagine só
27:18se um padre,
27:19um pastor,
27:19um líder espiritual
27:20colocar lá qualquer
27:21versículo bíblico,
27:23não estou falando opinião,
27:24colocar lá qualquer
27:24versículo bíblico,
27:26versículo bíblico
27:27que alguém entenda
27:27aquilo como
27:28machista,
27:29como ofensivo
27:31às questões de gênero,
27:33ou ofensivo
27:33aos direitos das mulheres,
27:35ou ao direito do aborto,
27:36ou qualquer outra coisa.
27:38Alguém que ache
27:38um versículo da Bíblia
27:39ofensivo
27:41e que queira tirar
27:42das redes sociais.
27:43Como é que vai ficar?
27:44Você acha que a plataforma
27:45vai pagar para ver,
27:46para manter
27:46algo nas redes,
27:48ou vai preventivamente
27:50tirar?
27:51Como a gente está
27:51conversando aqui,
27:52é uma via de mão única.
27:54Só se você manter
27:55e for depois julgado
27:57que você vai ser condenado.
27:58Se você tirar preventivamente,
28:00não tem risco
28:00de nenhuma condenação,
28:02então vai ser o caminho
28:02mais fácil.
28:03Eu acho até que dá
28:04para aplicar uma teoria
28:05aqui que é muito conhecida,
28:06que é a teoria
28:06de uma prevenção extrema,
28:09é a teoria
28:10da correia dentada.
28:12Você pode sair
28:13com o veículo zero
28:14de uma concessionária.
28:15Se você for em algum mecânico
28:16e perguntar para ele
28:17será que é bom
28:17eu trocar a correia dentada?
28:19O mecânico não paga
28:20para ver,
28:20ele vai falar
28:21é bom trocar.
28:22Porque se você sair daqui
28:22e der qualquer problema,
28:24não sou eu que vou ser
28:24o responsável.
28:25Então é bom trocar.
28:26Então é a teoria
28:26da correia dentada
28:27das redes sociais
28:28agora também.
28:29Se alguém denunciar,
28:30opa,
28:31não vou pagar para ver,
28:32para não ter nenhum risco.
28:34É isso que vai acontecer.
28:35Com efeitos na política,
28:36com efeitos na religião,
28:38com efeitos em quaisquer
28:39opiniões que possam
28:40de alguma maneira
28:41gerar algum dissenso.
28:43Algumas pessoas aqui
28:44levantando a possibilidade
28:45de algumas redes sociais
28:47flexibilizarem um pouco
28:49os conteúdos
28:50que poderão ficar no ar
28:51e outras talvez
28:52mais rigorosas,
28:53preocupadas justamente
28:54com judicialização
28:56e eventuais condenações,
28:58vão evitar qualquer tipo
29:00de conteúdo,
29:00corroborando com
29:01a projeção
29:03que foi feita
29:03pelos nossos comentaristas.
29:05Duas mensagens aqui,
29:06uma tem a ver
29:07com o que o Kobayashi
29:07disse.
29:08Raimundo Oliveira,
29:10se tratando de
29:11inconstitucional,
29:11a própria Constituição
29:12já em si
29:13é inconstitucional
29:14de tal forma
29:15que suas brechas
29:16anulam a Constituição
29:18e acaba abrindo
29:19a possibilidade
29:20de jurisprudências
29:21e aí ganha
29:22a tese do juiz.
29:24Obrigado, Raimundo.
29:25Carlos Parada,
29:26volto a repetir,
29:27se colocar o post
29:28dos ursinhos carinhosos,
29:30corre o risco
29:31da sociedade defensora
29:32dos ursinhos
29:33pedir para retirar
29:34o post.
29:35Ursinhos carinhosos,
29:36porque eu acho
29:36que foi o Mota
29:37quem lembrou desse
29:38desenho animado
29:39dos anos 80
29:41dos ursinhos carinhosos.
29:42Há uma grande dúvida,
29:44dúvida, viu, Dávila,
29:45dos nossos
29:46telespectadores,
29:47ouvintes e internautas
29:48a respeito
29:49de como as redes sociais
29:51vão lidar
29:52com essa situação.
29:53mas parece que
29:54o receio
29:56é em torno
29:57do conteúdo
29:58publicado
29:58que poderá
29:59desagradar
30:01alguém
30:01e esse alguém
30:02vai ter justamente
30:03um botão
30:04para reclamar.
30:05A rede social
30:06que não quer
30:06nenhum tipo
30:07de problema
30:07e perder dinheiro
30:09nos tribunais
30:09vai falar
30:10retira, retira,
30:12não vamos pagar
30:12para ver.
30:15É, Canhato,
30:15eu acho que está
30:16na hora dessa mesa
30:17de pôquer
30:18você começar
30:18a endurecer
30:19a sua posição
30:20com quem tem
30:21as cartas
30:21na mão e ao Congresso
30:22Nacional.
30:23Então, assim,
30:24primeiro,
30:25se nós
30:26constitucionalizarmos
30:28o artigo 19,
30:30vai ser difícil,
30:32né, Canhato,
30:33dizer que é
30:33inconstitucional
30:34exigir
30:35que o devido
30:37processo legal
30:38e ordem judicial
30:38seja respeitado.
30:40Não, é inconstitucional
30:41agora
30:42respeitar
30:43o devido
30:44processo legal.
30:44É inconstitucional
30:46agora
30:47respeitar
30:48o que está
30:49no artigo 5
30:50da Constituição.
30:51Bom, vai ficando
30:52mais difícil
30:53e eu ainda
30:54apresentaria
30:55dois outros
30:56projetos.
30:58Que tal aquele
30:59que está parado
31:00na gaveta
31:00para acabar
31:01com as decisões
31:01monocráticas?
31:02Que tal aquele
31:03que tem os mandatos
31:04de membros
31:05do Supremo?
31:06Quem sabe
31:06a gente não faz
31:07um combo?
31:08Ou seja,
31:10o Legislativo
31:12começa a arregaçar
31:13as mangas
31:14e mostrar
31:15que tem poder
31:16ou ele vai
31:17ser cada vez
31:18mais engolido
31:19por decisões
31:21arbitrárias.
31:22E aí, como bem
31:23disse o Kobayashi,
31:24amanhã você não pode
31:25usar nem analogia
31:26bíblica.
31:26Imagina se você
31:27falar que fez
31:28um chicote
31:29para expulsar
31:30os vendilhões
31:31do templo.
31:32Isso pode ser
31:33interpretado
31:34como um ataque
31:35antidemocrático.
31:37Veja
31:37a que ponto
31:39chegamos
31:39no país.
31:41Zé,
31:41fico imaginando
31:42os debates
31:43que acontecem
31:44em meio
31:44a guerra
31:44no Oriente Médio.
31:45Porque a gente
31:46encontra analista,
31:49youtuber
31:49que faz
31:50críticas
31:51duras
31:53a um país,
31:54ao outro.
31:55E aí,
31:55como é que vai ficar
31:55esse tipo de debate?
31:57As opiniões
31:57e as reflexões
31:58de determinado analista
32:00sobre o que acontece
32:01no Oriente Médio.
32:02E aí,
32:02como é que as redes sociais
32:04iriam lidar
32:05com uma situação
32:06como essa?
32:07Enfim.
32:08Você, Mota,
32:08quer trazer
32:09sua percepção?
32:10Só quero trazer
32:11uma informação rápida
32:12em cima do que disse
32:13o Dávila
32:14sobre alterações
32:16no judiciário.
32:18Inclusive,
32:18a OAB de São Paulo
32:19discute
32:19um projeto,
32:22deve instalar
32:23uma comissão
32:24para tratar
32:24de várias questões
32:25que envolvem
32:25mudanças
32:26no judiciário.
32:27E tem um item
32:28que fala justamente
32:29da criação
32:30de mandato
32:31para os integrantes
32:32da Suprema Corte.
32:34Essa é sempre
32:35uma pauta
32:36que está no radar
32:37quando a gente fala
32:37de mudanças
32:39do judiciário.
32:40Vai lá, Mota.
32:41Bom, primeiro
32:43eu acho que
32:44é muito simples
32:45saber o que vai poder
32:47e o que não vai poder
32:47ser dito.
32:49Lembrem
32:50do critério.
32:52Se é de esquerda,
32:53a pessoa pode dizer
32:53qualquer coisa.
32:54Se é de direita,
32:55qualquer coisa
32:56vai dar problema.
32:57Esse é o critério.
32:58Por trás desse blá, blá, blá
32:59todo,
32:59é isso que está.
33:01Eu não compartilho
33:03muito,
33:04todo mundo sabe,
33:05é público e notório,
33:06do otimismo
33:07do meu colega
33:07Dávila.
33:08E nesse caso
33:09tem mais uma razão.
33:10Eu andei conversando
33:11com os meus colegas juristas
33:12e eles me disseram o seguinte,
33:14tem um fenômeno
33:16acontecendo no mundo inteiro,
33:18no mundo inteiro,
33:19que se chama
33:20juristocracia,
33:21que é essa ocupação
33:23dos espaços
33:24republicanos
33:25por magistrados.
33:28E, como justificativa
33:30para isso,
33:31tem uma espécie
33:32de doutrina
33:33ou escola
33:34de pensamento jurídico
33:35chamada de
33:36pan-constitucionalismo.
33:39Isso diz o seguinte,
33:41a Constituição
33:42tem que ser usada
33:43como guia
33:44para qualquer coisa,
33:45qualquer aspecto.
33:46Olha, esse café
33:47que o Dávila
33:47está tomando,
33:48a Constituição
33:49tem alguma coisa
33:50a dizer a respeito.
33:52E tem mais,
33:53quem interpreta
33:54a Constituição
33:55é um grupo
33:57de pessoas
33:57iluminadas
33:58e ungidas.
33:59E elas têm
34:00poder total
34:02de interpretação
34:03e a palavra
34:04absoluta
34:05sobre o que diz
34:07ou o que não diz
34:07a Constituição.
34:08São eles
34:09que decidem.
34:10Você pode achar
34:11que lendo
34:11a Constituição,
34:13interpretando,
34:14você sabe interpretar
34:15texto?
34:16Você aprende
34:16desde criança?
34:18Não,
34:18você não sabe.
34:19Você pode ler,
34:20mas você vai ficar
34:20equivocado,
34:21porque quem tem
34:23a última palavra
34:24são os intérpretes
34:25oficiais
34:26da Constituição.
34:27E esse poder
34:28é um poder
34:29que chega
34:29a todas as áreas
34:30da sociedade.
34:32Isso,
34:32me dizem os meus
34:33amigos juristas,
34:34não é um fenômeno
34:35exclusivo do Brasil.
34:36Acontece em outros
34:37lugares do mundo.
34:39Me dizem até que
34:40a Corte Constitucional
34:42alemã
34:42já disse
34:44que ela tem
34:45o poder
34:45de dizer
34:46que partes
34:47da própria
34:48Constituição alemã
34:49são inconstitucionais,
34:52se ela resolver assim.
34:53Então,
34:54o resumo
34:54é o seguinte,
34:56vale
34:56o que os
34:57intérpretes
34:58quiserem
34:59que vale.
35:00do jeito
35:01que eles quiserem,
35:03no momento
35:03que eles quiserem,
35:04da forma
35:05que eles quiserem.
35:06Pode valer
35:07em alguns casos,
35:08pode não valer
35:08dos outros.
35:09E aí vocês vão dizer,
35:10mas Roberto,
35:11que confusão,
35:12isso aí não é
35:13o que me explicaram
35:14como sendo
35:15democracia,
35:16república
35:17e Estado de Direito.
35:19E eu vou dizer
35:19para vocês,
35:20não é mesmo.
35:22A confusão
35:22de vocês
35:23é a minha confusão.
35:25A confusão
35:25é a minha confusão.
35:25é a minha confusão.