- ontem
O PSOL e partidos da base governista acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do aumento do IOF pela Câmara dos Deputados. A bancada debate o embate entre os Poderes e suas implicações fiscais.
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NotíciasTranscrição
00:00O PSOL, o partido PSOL, se antecipou ao governo e acionou o judiciário pedindo a revogação do projeto que foi aprovado pelo Congresso, que derruba o aumento do IOF.
00:12Segundo a sigla aliada do Planalto, a queda no decreto pode gerar vários questionamentos judiciais, já que nas últimas semanas foram recolhidos mais valores devido a esse aumento do IOF.
00:24Além disso, o PSOL acusa o Congresso de exceder a sua competência ao interferir em uma atribuição legítima do Executivo.
00:34Bem, esse é um assunto que ganhou a página dos jornais e dos portais nos últimos dias e teve a derrubada no aumento do IOF, o que causou um mal-estar no governo federal, inclusive levantando a possibilidade de judicializar,
00:50levar essa questão para o Supremo Tribunal Federal e reverter essa decisão.
00:55Seria mais um capítulo de invasão de competências?
00:58A ver.
00:59Chamar o Nelson Kobayashi, que está acompanhando essas movimentações, ele monitora muito essa percepção do Congresso Nacional sobre possíveis avaliações que serão feitas pela Suprema Corte
01:11e as muitas discussões em relação às prerrogativas dos poderes, né, Kobayashi?
01:17Eu queria primeiro que você analisasse a possibilidade de judicialização.
01:21Não seria o partido do presidente da República que ajuizaria essa ação?
01:27Seria um partido aliado, o PSOL?
01:29E aí a gente precisa também entender a dinâmica de apreciação do Supremo, caso isso de fato seja levado até o STF.
01:39Seria inconstitucional a decisão do Congresso Nacional ou não?
01:43No meu ver, a meu ver não, Caniato.
01:45O que eu acho interessante é que aliados do Planalto acusam o Congresso de interferir no Executivo.
01:52Aí o que eles fazem? Vamos chamar então o Judiciário para interferir nessa nossa relação aqui entre Legislativo e Executivo.
01:58E aí o Judiciário é que vai dar a última palavra por provocação dos parlamentares, dos representantes do Legislativo.
02:06Isso não é novo no Brasil.
02:07Essa judicialização, essa hipertrofia do Poder Judiciário é culpa justamente desses partidos como o PSOL que não tem voto,
02:16não tem condições de ganhar no seu campo, que é no Congresso Nacional, e que levam sempre a questão para o terceiro turno.
02:24Tudo que o PSOL não consegue em votação, e é a maioria das coisas, eles levam para o Judiciário.
02:30É assim que funciona. E funcionando como um partido satélite do PT.
02:34Porque daí fica interessante, né?
02:35Nem o PT, que é o partido do Executivo, não está levando isso para o STF.
02:38Por que o PSOL faz?
02:39Porque é satélite do PT.
02:41Porque é uma marionete que serve para essa finalidade.
02:43Ficar emprestando o seu nome, seu CNPJ e a sua legitimidade constitucional
02:48para ficar judicializando as questões que deveriam ficar no campo da política.
02:53E aí eu fico pensando, já pensou?
02:55Se a gente tiver uma decisão do STF acolhendo o pedido?
02:58Um ministro monocraticamente entendendo ser inconstitucional aquilo que 390 e tantos deputados
03:05e não sei quantos senadores votaram?
03:08Pessoas que tiveram seus mandatos por eleição escolhidos pelo povo decidindo dessa maneira?
03:13contra o aumento de impostos tendo as suas decisões ali no âmbito do Congresso
03:18sendo superadas por uma decisão monocrática?
03:22Isso já aconteceu, né?
03:23Não foi uma nem duas, foram várias vezes.
03:26E agora, mais uma vez, um partido político judicializando aquilo que deveria ficar no campo
03:32da política e depois não dá para reclamar, né?
03:34O legislativo de que o judiciário manda demais, se isso é culpa dos próprios políticos,
03:40no caso em específico desses poucos partidos que servem só a essa indigna função de ficar
03:46sendo marionete para a judicialização das coisas da política.
03:49E a corda continua sendo esticada, né?
03:52Recebendo também as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio espalhadas por todo
03:56o Brasil, especialmente um abraço carinhoso aos taxistas e os motoristas de aplicativo
04:01que gostam muito da Jovem Pan, todos os horários, mas especialmente das 18h às 20h, todos muito
04:08bem informados, também acompanhando as análises dos nossos comentaristas.
04:12José Mota, governistas acionando o Judiciário, a Justiça, a Suprema Corte, contra a derrubada
04:18do IOF, querem retomar a arrecadação com a alta do imposto, Mota?
04:25Esses socialistas não tem jeito, né?
04:28É bem que eu estava falando aqui, de socialistas utópicos que viraram distópicos.
04:34É interessante olhar a argumentação do PSOL, né?
04:37Eles dizem que o tribunal precisa derrubar esse decreto do Congresso, porque senão pode
04:45acontecer uma proliferação de litígios tributários em massa.
04:51Ou seja, as pessoas podem entrar na Justiça pedindo que os valores do IOF que foram recolhidos
04:58nas últimas semanas, desde que o imposto subiu, sejam devolvidos.
05:03Companheiro PSOLista, isso não é um problema.
05:07É justamente para isso que o Congresso derrubou o aumento do imposto, para defender o interesse
05:14do pagador de impostos.
05:17É justamente com o aumento do imposto derrubado, tudo que foi recolhido a mais tem que ser devolvido.
05:24Companheiro PSOLista, essa é exatamente a função do cancelamento do aumento de impostos.
05:32Esse é um caso em que parece que vale aquele slogan que os meus amigos libertários repetem
05:39toda hora.
05:40Eles dizem, imposto é roubo.
05:43Olha aí.
05:44Agora é interessante olhar outra argumentação.
05:47Para o PSOL, o Congresso teria excedido a sua competência, configurando uma violação
05:57à separação dos poderes.
05:59Em relação ao argumento, eu diria o seguinte ao PSOL.
06:03Companheiro, é argumento errado o lugar errado.
06:07Você, Davila, já apostava na judicialização, né?
06:11Surpresa para pouquíssimas pessoas.
06:14E o que é preciso considerar em relação a esse aspecto que o Koba destacou há pouco,
06:20a junção de dois poderes para fazer valer a crença ou a convicção de um dos poderes?
06:28Caniato, se o meu projeto BBB para político tivesse sido aprovado, o ministro já estaria
06:35faturando o dinheiro dos seus impostos aí.
06:38O nosso BBB da bolsalidade, boquirrota e besteira, poderia ser mais um dinheirinho nos
06:44cofres do governo, só com esse projeto do PSOL sendo apresentado ao Supremo Tribunal
06:50Federal.
06:50Mas olha, aqui nós vamos dar uma dica para os deputados de oposição.
06:58Olha, no governo passado, Jair Bolsonaro já havia se comprometido a acabar com o IOF em
07:07dois mil e vinte e nove.
07:08Por quê?
07:09Porque o Brasil queria ingressar na OCDE e a OCDE não aceitava o Brasil se não acabasse
07:16com o IOF, porque precisava ter regras iguais, parecidas, similares.
07:22Então, por que não tirar esse projeto da gaveta e antecipar um pouquinho o fim do IOF
07:29para dois mil e vinte e seis?
07:31Aí, não teria decisão do Supremo que fizesse, obrigasse o Congresso a criar um novo imposto.
07:38Então, está na hora de tirar aquele projetinho da gaveta, antecipa um pouco, em vez de dois
07:43mil e vinte e nove, dois mil e vinte e seis.
07:46Aí, seria um ótimo recado mostrando que o Legislativo está retomando as rédeas e a
07:55soberania de debater e aprovar leis no país.
07:59Pois é, mas o que é interessante, além da judicialização, um dos deputados, o deputado
08:05Guilherme Boulos, parece que tem ido às redes sociais, feito manifestações pelas redes
08:12convocando pessoas para uma mobilização de rua e um boicote da direita também no Congresso
08:20Nacional.
08:20Então, a história do IOF vai crescer, vai virar uma grande mobilização e é mais um
08:25episódio daquilo que a gente falou ontem, sabe?
08:27Os pobres contra ricos, nós contra eles.
08:32Me parece que vai se tornar um processo muito maior, viu, Koba?
08:36Vai ser a primeira manifestação da história pelo aumento de impostos, Caniato.
08:41Vai ser muito interessante essa manifestação.
08:44Eu fico até curioso para saber, aquelas pessoas que vão acompanhar essas manifestações,
08:48para perguntar para o manifestante.
08:49Você sabe por que você está aqui?
08:50Porque vai sair isso na prática.
08:53Quem é que vai a uma manifestação dessa para ir contra o que decidiu o Congresso Nacional,
08:59se o que o Congresso Nacional foi ir contra o aumento de IOF, ir contra o aumento de impostos?
09:0510 bilhões que seriam tirados dos bolsos dos brasileiros.
09:09Enfim, é muito interessante essa ideia de convocar uma manifestação pelo aumento de impostos.
09:16E isso, talvez só alguém muito bem desinformado iria aderir.
09:22Só alguém muito bem desconectado da realidade é que iria aderir.
09:27Talvez alguém que acredite no ministro Fernando Haddad,
09:29que diga que o IOF só paga quem tem cobertura,
09:32que é uma tremenda de uma enganação.
09:34Não é verdade.
09:35O IOF é para qualquer operação.
09:37Principalmente para aquele que é da classe média que paga o IOF.
09:41Porque o rico paga o IOF caro ou barato, ele vai continuar pagando,
09:44ele nem vê quanto é que custa, isso pesa mais mesmo,
09:47é ali, no meio do caminho, para quem está começando a conseguir alguma coisa na vida,
09:53como deveria ser o desejo de todas as pessoas que estão abaixo da média da sociedade
09:59em relação às classes sociais.
10:01Enfim, estou curioso para saber se vai ter adesão ou não este encontro
10:05e se é que não vai ter ali alguns ônibus, alguma alimentação,
10:09algum tipo de vantagem para quem vá a esse tipo de encontro convocado pelo deputado Guilherme Boulos.
10:14Algum pão francês com um embutido no meio?
10:17Exato.
10:17Talvez.
10:18Mas o Kobayashi lembrou bem, né?
10:21Muitos youtubers fazem esses vídeos, né?
10:24Fazendo questionamentos sobre aquelas pessoas que estão em uma manifestação,
10:28ele faz uma pergunta para saber se a pessoa tem alguma noção daquilo.
10:31Eu quero... Foi uma boa sacada essa, Kobayashi.
10:35Pessoal, os meninos do MBL vão voltar com muito conteúdo desse encontro, certamente.
10:42Mas você, Mota, a onda de judicializar questões que são aprovadas pelo Congresso Nacional
10:48se tornou quase uma regra, principalmente quando a gente trata de questões sensíveis
10:54que envolvem arrecadação para o governo federal.
10:58Você não acha que isso reforça aquela situação muito desagradável
11:03que a gente tem acompanhado entre judiciário, entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional?
11:08Porque a gente poderia listar aqui, sei lá, cinco, seis, sete medidas
11:12que foram aprovadas pelo Congresso Nacional
11:15que depois foram revisadas, discutidas, alteradas ou ajustadas pela Suprema Corte.
11:24Será mais um capítulo desse, Mota?
11:26Eu acredito que sim, Caniato.
11:29Eu acho que aí nós temos três questões.
11:32A primeira é a judicialização.
11:35É quando políticos, por covardia, por omissão ou por excesso de esperteza,
11:42por não conseguir desempenhar o seu papel como políticos,
11:46eles apelam ao irmão mais velho.
11:48Se você mexer comigo, meu irmão vai vir aqui te bater.
11:53Esse é o aspecto da judicialização.
11:56Aí você tem o ativismo judicial,
11:59que é a disposição de alguns magistrados
12:02de tomar decisões em áreas que não são de sua competência.
12:07Então, em vez de se restringir a interpretar e aplicar a lei,
12:12eles avançam em outras áreas.
12:16E, por último, o último fenômeno,
12:18que tem gente que chama de neoconstitucionalismo,
12:22ou panconstitucionalismo,
12:24é a noção de que a Constituição,
12:28além de ser uma lei magna,
12:31que serve essencialmente para limitar o Estado
12:35e estabelecer os direitos e garantias fundamentais,
12:38ela é uma receita de bolo
12:41para tudo o que o Estado e as pessoas
12:44podem ou não podem fazer.
12:47E isso daria às pessoas que são encarregadas
12:50de interpretar a Constituição
12:53uma liberdade total
12:54para interpretar da forma que quiserem
12:57e para interferir em qualquer aspecto,
12:59tanto da vida pública quanto da vida privada.
13:02E aí vem esse fenômeno
13:04que não é limitado ao Brasil.
13:07no qual os intérpretes da Constituição
13:11ficam sempre com a última palavra.
13:13São sempre eles que falam por último
13:15e que dizem se determinada coisa
13:18pode ou não pode acontecer.
13:21E é lógico que isso é um conflito direto
13:24com a separação dos poderes,
13:26que é a base da República.
13:28São três poderes independentes
13:32e igualmente poderosos
13:34que se vigiam e se fiscalizam.
13:37É o chamado sistema de freios
13:39e contrapesos.
13:41Se um desses poderes
13:43tem a supremacia sobre os outros,
13:46se ele sempre tem a última palavra,
13:49isso não é mais República.
13:50Pois é, muito boa a observação,
13:54um comentário excepcional.
13:55E aí, Davila,
13:56é preciso também trazer esse ponto de vista
14:00para a nossa audiência.
14:01Quando há um excesso de judicialização,
14:03quando muitos assuntos
14:06que em tese seriam de responsabilidade
14:09de um outro poder
14:10são levadas ao STF,
14:14é sinal que tem alguma coisa de errado.
14:15Com certeza.
14:18Por isso,
14:18a importância
14:19do próximo presidente da República,
14:22com o próximo Senado
14:23e o Congresso Nacional,
14:26fazer com que o judiciário,
14:28o STF,
14:29volte a ser uma corte constitucional.
14:31A corte constitucional
14:32vai decidir as questões normativas.
14:34Não dá para legislar,
14:35opinar,
14:36ativismo do judiciário.
14:38E o interessante, Caniato,
14:40é que alguns membros do Supremo
14:43estão dizendo que é preciso
14:45o Supremo voltar a ser
14:47uma corte constitucional.
14:49Então, isso já foi mencionado
14:50pelo ministro Fux,
14:51já foi mencionado
14:52pelo ministro André Mendonça.
14:54A própria decisão ontem
14:57também mostra o caminho
15:01daqueles que votaram contra
15:02Nunes Marques também,
15:04Fachin,
15:05que a gente precisa começar
15:06a respeitar as fronteiras do poder.
15:08Ou seja,
15:09existem indícios
15:10dentro do próprio
15:11Supremo Tribunal Federal
15:13de que a Suprema Corte
15:15precisa voltar
15:16o seu papel original.
15:18Então, esse é o primeiro ponto.
15:19O segundo ponto
15:21é o que o Kobayashi trouxe.
15:23Não é possível
15:24transformar toda disputa política
15:27no campo da judicialização.
15:29Quem vem judicializando
15:30a política
15:31são os políticos,
15:32principalmente esses partidos.
15:34Então, nós precisamos
15:35criar mecanismos
15:37para limitar
15:38as ações diretas
15:40de inconstitucionalidade.
15:40inconstitucionalidade.
15:41Você precisa ter pelo menos
15:4210% do parlamento,
15:4315% do parlamento,
15:44precisa ter um número mínimo.
15:46Porque, se não,
15:47é esse festival.
15:49Perdi a votação,
15:50atravesso a rua,
15:52entro lá com a Dean
15:53e pronto.
15:54E começa todo um terceiro
15:56tempo do debate político
15:58que deveria
15:59cessar
16:00no Congresso Nacional.
16:01Então, nós precisamos...
16:03Primeiro, a mudança
16:04de cultura do Mota.
16:05E, segundo, é
16:06voltar o Supremo
16:08a ser uma corte constitucional
16:09e limitar
16:11esses recursos
16:12para que não
16:13torne uma banalização
16:15generalizada
16:16de cada derrota
16:17política no Congresso Nacional
16:18ou no Executivo,
16:20você vai recorrer
16:21ao Supremo Tribunal Federal
16:22para tomar uma decisão.
16:25Então,
16:25são medidas
16:26importantíssimas.
16:28E isso,
16:28são medidas
16:29para nós voltarmos
16:31a valorizar
16:32a democracia,
16:33a credibilidade
16:34das instituições
16:35e o respeito
16:37à Constituição
16:38e à lei.
16:39Pois é,
16:39e o país não avança
16:40na velocidade
16:41que precisa.
16:42Porque sempre
16:43você pode questionar,
16:44sempre tem mais
16:45uma possibilidade
16:45de reverter.
16:47Então,
16:48uma reforma
16:48que você poderia fazer
16:49no primeiro ano
16:50de determinado governo,
16:52você só consegue
16:53concluir no quarto.
16:54E mais ou menos ainda,
16:56porque acabam cancelando
16:57vários dispositivos.
16:58mas,
16:59só para fechar você,
17:00Kobo,
17:00eu queria suas impressões
17:02sobre esse processo
17:04de judicialização,
17:06essa cultura
17:06de judicializar
17:08todo e qualquer tipo
17:09de medida aprovada
17:10pelo Congresso Nacional,
17:11de que maneira
17:11isso pode acentuar
17:13essa crise
17:15que a gente tem observado
17:16entre Executivo
17:17e Congresso Nacional?
17:18Isso pode esticar
17:19ainda mais a corda.
17:20Vamos pensar
17:21na hipótese
17:21de uma liminar
17:22suspendendo a decisão
17:24do Congresso,
17:25por exemplo,
17:25e reavivando
17:26a decisão
17:27do Poder Executivo?
17:29Veja só,
17:30um ministro
17:30pode fazer
17:31com que isso aconteça.
17:33E aí,
17:33as tensões
17:34vão se intensificar
17:35entre legislativo
17:37e judiciário.
17:38Mais uma vez,
17:39é tudo que a gente
17:40não precisa
17:40nesse momento.
17:42Agora,
17:42eu queria até somar
17:43as propostas aqui
17:45do Mota,
17:45do Dávila,
17:46de uma mudança
17:46de cultura,
17:47de uma mudança
17:48até dos requisitos
17:50para se entrar
17:50como ação
17:51no Judiciário.
17:51eu acho que
17:52essas ações
17:53deveriam custar,
17:55deveriam exigir valor
17:56para algum partido
17:58que queira
17:59levar a discussão
18:00ao Judiciário.
18:01Se o Estado
18:01me cobra
18:02um imposto errado,
18:03eu tenho que entrar
18:03na Justiça,
18:03eu tenho que pagar
18:04custas processuais?
18:05E se eu tiver
18:05equivocado na minha tese,
18:07eu ainda tenho que pagar
18:07mais honorários
18:08da outra parte?
18:09Enfim,
18:09isso custa dinheiro?
18:11Para mim,
18:11que sou cidadão,
18:12por que um partido
18:13que vive de fundo eleitoral
18:14não deve pagar custas,
18:16por exemplo,
18:17para entrar com uma ação?
18:18Um partido que vive
18:19de milhões
18:20e milhões
18:21e milhões
18:22do dinheiro do povo
18:23nos seus cofres,
18:24por que que ele
18:25simplesmente leva
18:26um papel do outro lado
18:27da rua e protocolo
18:28e aquilo vira uma ação
18:29que pode gerar
18:30instabilidade
18:31na segurança jurídica,
18:32como sempre acontece?
18:34E se perde,
18:35por que que não paga
18:36honorários?
18:36Por que que não paga
18:37algum dinheiro?
18:38Por que que não tem
18:39um tipo de risco
18:41para um partido
18:42judicializar uma questão?
18:44Hoje o risco é zero.
18:46Se ele judicializa
18:47e não dá em nada,
18:48não perdeu nada
18:48e fica utilizando
18:50o seu dinheiro
18:51integralmente
18:52do fundo eleitoral
18:53normalmente.
18:54Então a gente tem
18:54que começar a pensar
18:55também em algumas mudanças
18:57para inibir
18:58o abuso processual,
19:00o abuso do direito
19:01de judicializar
19:02as questões,
19:03porque senão
19:03isso vem praticamente
19:05num protocolo,
19:06no script
19:06do partido
19:07do PSOL.
19:09Vamos discutir,
19:10vamos votar,
19:11vamos perder,
19:12vamos judicializar
19:13e isso fica
19:14no automático
19:15para tudo.
19:15e tantos
19:17os projetos
19:18que o pessoal
19:18perde,
19:19porque não tem
19:19deputado suficiente
19:20para ganhar
19:22as suas causas,
19:23as suas ideias,
19:25a gente tem
19:26um mar
19:26de processos
19:27judicializados
19:28no Supremo Tribunal
19:28Federal,
19:29justamente por conta
19:31da incapacidade
19:31política de resolver
19:32as coisas.
19:33Enfim,
19:34talvez uma proposta
19:35para se juntar
19:36aí as dos colegas.
19:37Pois é,
19:38muito bom.
19:38Quero agradecer
19:39muito o senhor
19:40Takahiro Shibata,
19:42Takahiro Shibata
19:43da cidade de Bastos,
19:45contador,
19:46muito conhecido
19:47na cidade,
19:48que assiste,
19:48prestigia todos os dias
19:50o programa
19:50Os Pingos nos diz.
19:51Fã de vocês,
19:51é muito legal,
19:52quero agradecer demais
19:53o senhor Shibata
19:54pela audiência,
19:55grande abraço
19:56a todos aí de Bastos.
19:58Rápida parada,
19:59daqui a pouco
19:59a gente volta,
20:00mais notícia,
20:00informação,
20:01eu conto com você,
20:02é bem rapidinho,
20:03um minuto e vinte,
20:04até já.