Deputados analisam derrota do Governo sobre IOF no Congresso Nacional | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, os convidados Carlos Zarattini (PT-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) debatem a derrota do Governo Lula (PT-SP) no Congresso Nacional com a derrubada do decreto no aumento do IOF.   O cientista político Cristiano Noronha analisa os motivos que têm aumentado as divergências entre o poder Executivo e Legislativo.   Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/5Tl6tbFT_Zc  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Vamos entrar diretamente no tema, ontem tivemos um dia caliente lá em Brasília

00:05e eu começaria com o deputado Zaratini.

00:08Foi uma derrota humilhante para o governo ontem?

00:11Foi uma derrota para o governo, mas eu acho que foi uma derrota para o país.

00:16Porque esse projeto que foi derrotado, foi anulado o decreto feito pelo presidente,

00:23é um decreto que foi negociado com a Câmara e com o Senado.

00:30Houve várias reuniões de negociação, nas quais participaram inclusive o presidente Lula

00:35e depois uma reunião num domingo à noite, uma famosa reunião que foi considerada histórica

00:41por todos que deram entrevista depois, que tratou de um conjunto de ações para chegar ao equilíbrio fiscal.

00:49Então se previa a anulação do primeiro decreto do IOF, a edição do segundo decreto,

00:55onde foi reduzida em 80% as alíquotas, a edição de uma medida provisória que altera regras do imposto de renda

01:04das pessoas jurídicas e um terceiro projeto, que ainda não chegou à Câmara,

01:10que trata da chamada redução das isenções tributárias.

01:15Uma redução de 10% nas isenções tributárias, portanto, mantendo 90% das isenções.

01:23Então era um projeto acordado e que, de repente, o presidente da Câmara,

01:29às 11h30 da noite, resolveu mudar a pauta.

01:33É bom lembrar que na semana anterior o presidente publicou a pauta,

01:38diz que os deputados estavam dispensados de ir à Brasília, poderiam participar virtualmente

01:46e mudou, simplesmente mudou a Câmara vazia,

01:51poucos deputados, nem 10% dos deputados estavam lá

01:56e um projeto desse calibre, dessa importância, foi anulado.

02:01Então eu acho um equívoco muito grande na condição da Câmara.

02:05É um Senado também, da mesma forma.

02:09E, logicamente, essa decisão tem muito menos a ver com a questão dos impostos,

02:16com a questão tributária, do que propriamente com uma série de outros descontentamentos

02:22e tentativas de sinais para o governo.

02:26Então, agora, perdeu o país.

02:29Nós vamos ter uma possível judicialização dessa medida,

02:35porque esse decreto legislativo é inconstitucional,

02:39porque a Constituição fala claramente que a determinação das alíquotas do IOF

02:44é feita pelo Executivo,

02:46e ao fazer o decreto legislativo impediu o Executivo de cumprir sua função,

02:51e, alternativamente a isso, se não fizer isso,

02:56o governo vai ter que fazer um contingenciamento entre 10 e 12 bilhões de reais,

03:01reduzindo recursos da saúde, da educação,

03:05num momento tão importante como nós estamos precisando agora

03:08que esses recursos estejam à disposição do povo.

03:11Deputado César Inim Madureiro, o PSD, quase todo ele, se não todo,

03:16votou contra a proposta do governo.

03:19Como as suas considerações e por que o PSD tomou essa posição?

03:24Professor Marco Antônio, uma alegria estar aqui contigo,

03:29te cumprimentar, meu querido colega Zaratini, um bom deputado,

03:34e os nossos ouvintes e telespectadores.

03:36Eu quero iniciar dizendo que o presidente Hugo Mota

03:41não tem procuração para defendê-lo,

03:44mas ele agiu como um grande parlamentar

03:49e, mais ainda, um grande presidente,

03:51com as suas prerrogativas que lhe cabem.

03:54Em um momento onde o governo está tomando um lado diferente,

03:59ele vai lá e defende.

04:01Isso é número um.

04:02Eu acho que o presidente, a pauta é dele.

04:04Em que pese, todos os momentos que nós tivemos

04:08desde o início da presidência do presidente Hugo Mota,

04:11ele conversa com os líderes.

04:14E, ali, ele tomou uma medida necessária,

04:17não dizendo que é ruim para o país.

04:20Quem é responsável pela economia no país

04:24é o presidente da república,

04:26com a sua governância ou não governância.

04:29Desgovernância.

04:30Aí, quando o presidente tem alguns atores,

04:34ele que é um presidente experiente,

04:35já veio de dois mandatos, é um terceiro mandato,

04:38fez sucessor,

04:39sabe como funciona a representação

04:42do povo brasileiro na Câmara.

04:45Quando ele tem alguns atores

04:46que não trabalham de forma

04:49flexível com o país,

04:51tende a isso,

04:52a desgovernância.

04:54Então, eu acredito que o presidente Hugo Mota

04:56tomou ali uma decisão necessária,

05:00num momento necessário,

05:01defendendo o país.

05:03Isso é número um.

05:04O PSD,

05:06quem não votou

05:08junto com o restante que votaram

05:11é porque não podiam votar.

05:13Então, se ausentaram de não votar,

05:16mas não significa

05:17que não concordam

05:19com o que foi votado.

05:21Isso é número um.

05:22Você pega, por exemplo,

05:23deputados da Bahia,

05:25não podiam se manifestar,

05:26uma vez que tem ali

05:28sua aproximação muito próxima

05:30do PT na Bahia.

05:33É agora, dizer,

05:34meu querido colega Zaratini,

05:37que isso é um caso

05:38de judicialização,

05:41ora, nós estamos lutando

05:43na Câmara

05:44para trazer de volta

05:45o protagonismo

05:47que os deputados e senadores

05:49merecem,

05:50que é constitucional

05:52de decidir a pauta,

05:54de legislar.

05:56Nós estamos lutando

05:58para trazer-se de volta

05:59da mão do judiciário

06:00que, por várias vezes,

06:03a ausência do parlamento

06:05com falta de coragem

06:06não legislou,

06:08o judiciário vai lá

06:09fazer o papel

06:11do parlamento.

06:12Então, eu acredito

06:13que isso é mais

06:14um caso

06:15de uma conversa

06:17de governo

06:18com o Congresso

06:19do que uma judicialização

06:21mesmo aí

06:24com alguns atores

06:25dizendo que é inconstitucional.

06:27Não.

06:28O Congresso

06:28é soberano.

06:31Principalmente

06:31a Câmara,

06:32que é a representação

06:33direta

06:34do povo

06:35lá na ponta,

06:36da maioria

06:37e da minoria.

06:39Então, está ali

06:40bem posto,

06:40inclusive,

06:41quando nós vemos,

06:42professor,

06:43quase 400 deputados

06:45irem lá

06:46à distância,

06:48mas todo mundo

06:49sabe o que está votando.

06:50Eu olho na tela

06:50do meu celular,

06:52eu pergunto ao líder,

06:53eu me informo

06:54o que eu estou votando.

06:55Então,

06:55todo mundo votou consciente.

06:57Quase 400 deputados

06:58significa

06:59que falta aí

07:00uma governância

07:01no país

07:02nesse exato momento.

07:03Eu passaria

07:04para o nosso

07:05convidado remoto,

07:06Cristiano Noronha.

07:07No campo da ciência

07:08política,

07:09Cristiano,

07:09como é que é possível

07:10avaliar

07:11não só essa votação,

07:13claro,

07:13mas o contexto

07:14que envolve

07:15essa votação

07:16e o momento

07:16do governo Lula

07:17e de suas relações

07:18com o Parlamento?

07:21Bom,

07:22Vila,

07:23o próprio

07:23deputado Zaratini

07:25reconheceu

07:26que essa votação

07:27ela vem de um contexto

07:29de uma relação

07:31tensa

07:32que está estabelecida

07:33com o presidente Lula

07:35praticamente

07:35desde que

07:37ele assumiu

07:38o cargo,

07:38embora a gente

07:39tenha visto

07:41algumas sinalizações

07:42do Congresso

07:42também de apoio

07:43importante,

07:44algumas pautas

07:45do governo.

07:46A própria PEC

07:46da transição

07:47foi um,

07:48o arcabouço fiscal

07:49foi outro,

07:50a reforma tributária

07:51também que foi

07:53aprovada,

07:54enfim,

07:54o Congresso

07:55fez alguns

07:57gestos positivos,

07:58mas o ponto

07:59é que o governo

08:00ele não vem

08:01cumprindo

08:02com alguns

08:03acordos

08:03no legislativo,

08:04dou alguns

08:05exemplos,

08:06né?

08:06O governo,

08:08por exemplo,

08:09há um acordo

08:10para derrubar

08:10um veto,

08:12esse acordo

08:12é feito

08:13com as lideranças

08:14e no dia seguinte

08:15tem lá

08:16ministros

08:17do governo

08:19falando

08:20que o Congresso

08:21vai ser responsável

08:22pelo aumento

08:23da conta de luz,

08:24colocando ali

08:25sempre na conta

08:26do governo.

08:26Então,

08:27as negociações

08:27são feitas

08:28nas lideranças

08:29não são

08:29cumpridas

08:32pelo poder

08:32executivo.

08:34As liberações

08:35de emendas

08:36também,

08:36um outro

08:37sinal que a gente

08:38vê desse desgaste,

08:39você veja,

08:40em dezembro

08:40do ano passado

08:41o governo

08:42encaminhou

08:42ao Senado

08:45Federal

08:46uma indicação

08:46de quase

08:47de duas

08:48dezenas

08:49de nomes

08:50para as agências

08:50reguladoras.

08:51Até agora

08:52esses nomes

08:53não foram

08:53analisados

08:54pelo Senado,

08:55o que mostra

08:56também uma insatisfação,

08:57uma falta

08:58de diálogo

08:59com o governo.

09:02O ministro

09:03da Fazenda

09:03Fernando Haddad

09:04também

09:05em alguns momentos

09:06mostra

09:06uma certa

09:07falta

09:11de tato

09:11político.

09:14Ainda

09:14que seja

09:15uma medida

09:16que ele

09:16possa

09:17questionar

09:20de uma

09:20forma

09:21mais

09:22reservada,

09:23mas ele

09:23criticando

09:24o Congresso

09:25se batendo

09:26no Congresso

09:26na semana

09:27que o Senado

09:29ia votar,

09:29por exemplo,

09:30esse aumento

09:31de números

09:31de deputados.

09:34Então,

09:34não foi

09:35uma fala

09:36prudente

09:36do ministro

09:37no momento

09:38de uma

09:38relação

09:38tensa

09:40como essa.

09:40O governo

09:41precisa

09:42encarar

09:43também

09:43essa relação

09:44com o Congresso

09:45Nacional

09:45com uma

09:46forma mais

09:46amigável,

09:47não de embate.

09:49E há

09:49no discurso

09:50do governo

09:51sempre de que

09:52o governo

09:53é a favor

09:54de uma

09:54justiça

09:55tributária

09:55e o Congresso

09:56Nacional

09:56está cedendo

09:58a questão

09:58dos lobbies,

10:00das bets,

10:01que o ministro

10:02falando

10:03algumas vezes

10:04até de que

10:04esses lobbies

10:05têm que ser

10:05feitos à luz

10:06do dia,

10:06sugerindo

10:07que o Congresso

10:07pode estar

10:08fazendo alguma

10:08coisa que não

10:10é republicana.

10:12Então,

10:12o Congresso,

10:13essas falas,

10:15isso acaba

10:16irritando

10:16e causando

10:18uma falta,

10:19uma insatisfação

10:21muito grande

10:22no Congresso

10:23Nacional.

10:24E o Congresso

10:25deu esse,

10:27já tinha dado

10:28essa mensagem

10:29e aí,

10:30nos últimos dias,

10:32algumas falas

10:33acabaram irritando

10:35também o Congresso

10:36e acabou

10:37acontecendo isso.

10:38Judicializar,

10:39conforme o deputado

10:40Zaratini falou,

10:42é um problema.

10:43Eu acho

10:44que isso pode,

10:45o próprio

10:46presidente do

10:47Republicano,

10:48Marcos Pereira,

10:49disse que isso é

10:49um caminho arriscado.

10:50Está lá,

10:51no artigo 49

10:52da Constituição,

10:53dizendo que

10:54é competência

10:56do poder

10:56legislativo

10:57sustar os

10:58atos normativos

10:59que exorbitem

11:01do poder

11:01de regulamentar.

11:03E essa é a crítica

11:04que foi feita,

11:05não apenas

11:05do Congresso,

11:06mas principalmente

11:07do setor produtivo.

11:08Esse imposto

11:09IOF

11:10é uma competência

11:11privativa, sim,

11:12do poder executivo,

11:13mas para

11:14regulamentar

11:15algumas

11:16desfuncionalidades

11:17que existem

11:18no crédito

11:18e claramente

11:19toda a

11:21argumentação

11:22que o governo

11:22deu a favor

11:24e para sustentar

11:25esse decreto,

11:26embora tente

11:27dourar a pílula

11:28ali com justiça

11:29tributária,

11:30mas foi justamente

11:31a questão da

11:31arrecadação.

11:32Tanto é

11:33que assim que

11:34derrubado,

11:34ele disse,

11:35olha,

11:35vamos ter que buscar

11:36novas fontes

11:37para cumprir o

11:37arcabouço

11:38ou então

11:39vamos fazer

11:39contingenciamento.

11:40Então o objetivo

11:41fundamental

11:43aqui do

11:43Poder Executivo

11:45com a edição

11:46desse decreto

11:46foi, na verdade,

11:48arrecadatório,

11:49ele não foi

11:49regulatório.

11:51E aí está

11:51um ponto

11:52que foi muito

11:53criticado

11:54quanto

11:54a decisão

11:55de estar

11:57acertada

11:58por parte

11:58do Congresso

11:59Nacional.

11:59do Congresso

12:00Nacional.

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