O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que pode definir a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A análise ocorre em meio à repercussão das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
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00:00Bom, e aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.
00:08A análise do caso foi acelerada, gente, depois dos Estados Unidos anunciarem sanções contra ou a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes,
00:16incluindo a suspensão de vistos e a ameaça de punições adicionais.
00:19Ministros consideram que a urgência na apreciação do tema reflete uma reação às pressões externas e a tentativa de influenciar decisões internas do judiciário brasileiro.
00:31Pois bem, agora vai virar um tiroteio, Acácio Miranda, deste, que é um tema bem delicado aqui no Brasil.
00:37Eu acho que vai virar uma guerra, né, porque são pessoas muito grandes envolvidas nesse contexto todo, né,
00:43tiroteio quando são pessoas equivalentes a nós, pequenininhas, sem poder algum.
00:49É importante a gente ressaltar o seguinte, o mundo todo está regulando as redes sociais.
00:54Eu acho que há necessidade de uma regulação mínima, mas é necessário que essa regulação seja feita pelo poder legislativo,
01:03que é quem tem competência para tanto, levando em consideração o momento em que nós vivemos.
01:10Não dá pra gente pensar com a cabeça da década de 90, do início dos anos 2000,
01:15para nós regularmos circunstâncias atualíssimas.
01:20Mas é óbvio também, a partir do momento que a gente começa a tratar o tema como resposta
01:26a algo que está acontecendo lá fora e virtualmente afeta alguém no Brasil,
01:32a gente já tem, vou usar um termo jurídico de forma irônica, um vício de iniciativa,
01:38porque já começa enviesada essa discussão.
01:42Então, disse e vale repetir, que seja feito pelo legislativo com todas as discussões necessárias,
01:50e não de forma assodada.
01:51Peperno, você acredita que essa situação, que possa envolver o ministro Alexandre de Moraes,
01:56deva ser motivo para se acelerar um debate interno que gera tamanha divergência,
02:01que é a regulação de redes sociais?
02:02Eu concordo com a CAIS, porque, veja, regulação não é retaliação.
02:09Ela não tem que ser uma resposta a algum tipo de movimento que se faz lá fora.
02:16A regulação você vai fazer com bases às eventuais necessidades que internamente foram detectadas,
02:27foram identificadas.
02:29Então, veja, existe o CONAR, que faz a regulação do mercado de propaganda,
02:37existem os organismos que fazem, por exemplo, a regulação dos mercados,
02:42eles têm, digamos, não limites, mas eles têm condutas, eles têm um limite para as suas condutas.
02:54E existem vários outros organismos reguladores de muitas atividades.
03:04Então, regulação, primeira coisa, ela não pode ser confundida com censura.
03:10Agora, eu acho que a nossa grande questão é entender qual vai ser o limite ao qual nós queremos chegar.
03:18Eu sou radicalmente contra qualquer tipo de censura, mas eu também sou contrário ao ambiente de vale tudo.
03:29Não é assim.
03:30Agora, independentemente disso, eu acho que não pode ser enxergado como um movimento de retaliação
03:37ao que está sendo feito lá fora.
03:38A União Europeia, por exemplo, já tomou, já adotou medidas há mais tempo que nós,
03:44antes mesmo até dessa atual gestão americana, assumir e ameaçar personagens do mundo todo.
03:52Como é que você avalia, Kriegner?
03:53Eu acho que a gente tem que ter mais clareza do que significa essa regulamentação das redes sociais.
04:00Quais são os critérios que estão sendo contemplados, o que está sendo colocado de verdade.
04:04Porque se a gente coloca uma regulamentação, por exemplo, aqueles que cometerem crimes de ódio,
04:10promoverem discurso de ódio, vão ter, vão ser responsabilizados.
04:14Bom, isso já é contemplado pela Constituição brasileira e a gente já tem a nossa, já é salvaguardado esse direito.
04:22Pessoas que fizeram postagens aí de algum conteúdo criminoso vão ser removidos.
04:28Isso já faz parte de toda a política de qualquer plataforma nesse sentido.
04:31Algumas não executam.
04:32Isso é bem verdade. E não são essas grandes que as pessoas falam.
04:36Nós estamos falando aí de grandes problemas relacionados, por exemplo, ao Telegram,
04:40que ninguém nem menciona nos grandes processos.
04:42Ao Discord, que é outra plataforma também.
04:45Se fala muito do Facebook, do Twitter, se fala muito do YouTube.
04:50Então, essas outras plataformas aí de origem diferente, elas aí acabam ficando um pouco,
04:55passando despercebidos.
04:57E são essas as que mais temos dificuldade em remover conteúdos que não são próprios, por exemplo.
05:01Então, a gente precisa trazer isso para a luz de uma maneira clara.
05:05O que não dá para a gente querer confundir é que o que está acontecendo lá nos Estados Unidos,
05:10em relação a autoridades que cometem crimes em relação à liberdade de expressão,
05:15não é uma perseguição política com um foco único.
05:18Isso é uma decisão interna dos Estados Unidos, acrescentando ali na política de concessão de vistos,
05:24para quem que eles vão dar vistos ou não.
05:26Então, é um critério que sobe para dentro dessa política,
05:29não é mirando necessariamente uma só pessoa.
05:31Por isso, não deveria ser um motivo de retaliação aqui,
05:35a não ser que a gente tenha aí um ego muito inflado ali em Brasília,
05:40realmente, que é achando que o mundo gira o seu entorno.
05:42Agora, o tema já é bastante inflamado, José Maria Tridade.
05:48Trazer num sentimento de retaliação não faria esse fogo, essa labareda subir ainda mais?
05:55E o que dificultaria a possível compreensão da maneira como essa regulação seria feita?
06:02Pois é, desde o início eu falei que é uma estratégia muito arriscada,
06:09mas talvez seja a única, de fazer um contraponto com o Supremo,
06:16o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro e família, de fazer esse contraponto.
06:21A pressão política interna, que não está funcionando, e a pressão política externa.
06:25Mas é uma ação muito problemática e perigosa,
06:29porque você está atacando quem vai te julgar.
06:35Então, é muito complexo.
06:37As informações que nos chegam são de que não tem divergência no Supremo.
06:42Todos entendem que sanção contra o ministro Alexandre de Moraes
06:46significa sanção contra o órgão julgador, a instituição Supremo Tribunal Federal.
06:52Tudo indica também, já há publicações, de que não se trata apenas do ministro Alexandre de Moraes,
06:59mas envolve, inclusive, o presidente e outros ministros do Supremo,
07:03procuradoria, enfim, outras pessoas.
07:06Então, é muito complexo.
07:10E, coincidência ou não, na semana que vem,
07:14o Supremo vai decidir o futuro do funcionamento das plataformas digitais por aqui.
07:20Eu, mais uma vez, acho que o Congresso deu para trás,
07:26recuou e não regulamentou as plataformas digitais.
07:31Seria uma regulamentação simples, mas aí fizeram um projeto grande,
07:35com direitos autorais, exageraram na mão,
07:39aí deu argumento para as plataformas.
07:41Foi uma luta.
07:43As plataformas digitais inundaram, inundaram as páginas,
07:49inundaram os e-mails dos parlamentares.
07:55Esse algoritmo não é um ser inerte, ele é manipulável.
08:00E houve...
08:02Os deputados me mostraram lá a quantidade de mensagens e de movimentação,
08:07ficaram com medo e retiraram o projeto de pauta.
08:10Deveriam enfrentar e votar, né?
08:13Mas uma regulamentação simples, não se pode censurar.
08:16A Constituição não permite censura.
08:18Então, era a indicação de quem está falando.
08:23Isso é o óbvio, né?
08:25Você não pode admitir um meio de comunicação,
08:28que é o novo mundo de comunicação,
08:30que você esteja falando com alguém que você não sabe quem é.
08:32Isso é um absurdo.
08:34Tem que identificar a CPF de cada um.
08:37Ponto.
08:37E outra é a responsabilização das plataformas.
08:40E agora existem argumentos muito mais fortes.
08:43Como existe uma empresa que não é responsável por seu produto?
08:48Aonde e quem inventou isso?
08:51Eu não conheço nada no Brasil que não seja responsável.
08:57Se você produz um carro, você é responsável pelo carro.
08:59Nós aqui somos responsáveis pelo 3 em 1, todos nós e a empresa, né?
09:05E é óbvio isso, né?
09:08O dono do bar é responsável pela comida que serve e assim por diante.
09:12E eu tenho a impressão que isso vai sair do Supremo e não do Congresso.
09:17Tinha que ser do Congresso, porque o Congresso pode fazer nuances,
09:22pode explicar melhor, né?
09:23Então, o que pode acontecer?
09:25É na semana que vem o Supremo dizer, olha, as plataformas digitais são responsáveis pelo que publicam.
09:35Elas publicam, elas são produtoras de conteúdo, então elas são responsáveis pelo conteúdo.
09:41Se você se sentiu ofendido por alguma coisa, entre na justiça contra a plataforma.
09:46É um caminho óbvio.
09:49Vai chegar no Supremo e o Supremo vai te dar direito.
